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A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal : O c
NVC - Livro novo. ISBN 9788573488432. Sinopse: A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental
2025
1 novo
R$ 59,50