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        Livro IPTU

        Livro IPTU

        A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, 1, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, 4, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU...

        Pedro Queiroz de Morais

        2022

        1 novo

        R$ 134,90

        Livro IPTU

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        Livro IPTU

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        Livro IPTU

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        2022

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        iptu 2018

        iptu 2018

        novo e lacrado

        pontes david gomes

        1 novo

        R$ 18,00

        O IPTU Verde como Instrumento de Políticas Públicas em Municípios da Região Metropolitana de São Paulo

        O IPTU Verde como Instrumento de Políticas Públicas em Municípios da Região Metropolitana de São Paulo

        Com o crescimento urbano acelerado, as cidades tornaram-se protagonistas nas grandes transformações que afetam o equilíbrio ambiental global. Expressões como aquecimento global, gases de efeito estufa e ilhas de calor são parte do vocabulário cotidiano, ilustrando os impactos negativos das aglomerações urbanas no meio ambiente. Diante desses desafios, as administrações municipais buscam estratégia...

        Gebel Eduardo Mendonça Barbosa

        2024

        1 novo

        R$ 219,90

        O IPTU Verde como Instrumento de Políticas Públicas em Municípios da Região Metropolitana de São Paulo

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        2024

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        Iptu - 02Ed

        Iptu - 02Ed

        Análise do IPTU, examinando sua hipótese de incidência sob o ponto de vista espacial, material, pessoal (sujeitos ativo e passivo), temporal e quantitativo (valor venal, alíquotas, base imponível), e, ainda, de forma detida, o aspecto da progressividade e do lançamento.

        FURLAN, VALERIA

        2010

        1 novo

        R$ 40,00

        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

        STK - Livro novo. ISBN 9788575164839. Dimensão 140 x 210 , 208 pág. Sinopse: O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. Tema de suma relevância prática...

        Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto

        2025

        1 novo

        R$ 44,20

        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

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        2025

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        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

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        2025

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        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

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        Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto

        2025

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        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

        IPTU : política urbana e aspectos constitucionais

        STK - Livro novo. ISBN 9788575164839. Dimensão 140 x 210 , 208 pág. Sinopse: O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. Tema de suma relevância prática...

        Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto

        2025

        1 novo

        R$ 44,20

        IPTU Verde

        IPTU Verde

        As ações predatórias do homem ascenderam a preocupação com a preservação do meio ambiente e o debate sobre a necessidade de uma conscientização sustentável passou a ser global. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, alinhada às políticas internacionais de proteção ambiental, elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservá-l...

        Dalton Max Fernandes de Oliveira

        2025

        1 novo

        R$ 124,90

        IPTU Verde

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        As ações predatórias do homem ascenderam a preocupação com a preservação do meio ambiente e o debate sobre a necessidade de uma conscientização sustentável passou a ser global. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, alinhada às políticas internacionais de proteção ambiental, elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservá-l...

        Dalton Max Fernandes de Oliveira

        2025

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        Dalton Max Fernandes de Oliveira

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        Dalton Max Fernandes de Oliveira

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