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Exibindo: 1 - 44 de 307 resultados
Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás
Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e interdependências envolvendo o setor ...
2024
Agências reguladoras e o poder normativo
Nesta obra. Agências Reguladoras e o Poder Normativo. são abordadas as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil. da reforma administrativa dos anos 90 e da intervenção do Estado na economia. O livro se preocupa não só com a análise das principais questões jurídicas. mas enfrenta também os problemas políticos e sociais relacionados à regulação da a...
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2024
As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando desde os seus primórdios até os dias atu...
2024
O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a perfor...
2024
Agências reguladoras - 1 ed./2005
A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos reguladores”. A obra faz a análise do tema, em sua atualidade e em profundidade.
2005
Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor Brasileiro
Esta obra é um dos resultados dos estudos promovidos pelo Grupo de Pesquisa: Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.A proposta do presente livro é, após o estudo aprofundado do modelo atual das agências reguladoras no país, a formulação de sugestões do que deveria ser alterado ou mantido (tanto pelo Estado como pela sociedade), para que a ...
2024
Agências Reguladoras e Poder Legislativo
Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os da política ordinária. Um observador poderia dizer que essa expectativa não se cumpriu, diante das frequentes investidas do Legislativo para rever decisões das agências, sob acusações de contaminar um espaço de deliberação técnica. Essa disputa institucional é o objeto principal deste livro e é aqui ...
2024
Agências Reguladoras
Neste Volume: As Transformações na Sociedade e o Estado Democrático de DireitoAlgumas Abordagens Pós-Modernas e o Novo Perfil da SociedadeA Crise do Estado Social e os Desafios de LegitimaçãoPrincípios Fundamentais da Organização do EstadoO Princípio do Estado Democrático de Direito e suas Dimensões Desafios da Administração Pública: Eficiência e DemocraciaPluralismo Social e Participação Democrát...
2024
Agências reguladoras
Com base no atual contexto político econômico do Brasil, esta obra apresenta uma ampla abordagem sobre as agências reguladoras, envolvendo aspectos como sua criação, marcos legais da reforma do Estado brasileiro, concessões, entre outros.Além de dados sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil, traz também exemplos internacionais, como dos Estados Unidos e da Europa.O trabalho ainda é enriq...
2003
Agencias reguladoras e reforma do estado no Brasil
Este livro aborda o processo de elaboração e implementação do que se pretendia que fosse uma inovação institucional no país; as agências reguladoras. Trata-se de um estudo pioneiro no campo da ciência política, que apresenta uma análise minuciosa, revelando interesses, convicções e contradições da implementação do regime regulatório brasileiro. A obra procura responder à seguinte questão; as agênc...
2007
Introdução às agências reguladoras brasileiras
A partir de 1996, várias agências reguladoras independentes foram instituídas no Brasil, em todos os níveis da Federação (municipal, estadual, distrital e federal). Esse modelo de relacionamento do Estado com determinados setores da economia gerou uma série de debates acadêmicos. Agora, passados mais de dez anos, a estabilidade do modelo exige que dele se faça um balanço, uma avaliação ponderada c...
2015
Autonomia Financeira das Agências Reguladoras
A (ausência de) efetiva autonomia financeira tem sido um dos mais polêmicos temas envolvendo as agências reguladoras no país.Os artigos que compõem esta obra são resultantes de pesquisa realizada em 2016 no âmbito do Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A proposta iniciou-se a partir de constatação de que a autonomia financeira consti...
2024
Agencias reguladoras da organização administrativa piramidal a governança em rede
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos, eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder, e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2012
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradore...
Agências reguladoras - 1 ed./2005
Estudo preciso e abrangente sobre as “agências reguladoras”, a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A análise da legislação acompanha de perto o desenvolvimento do tema.
Introdução ao direito das agências reguladoras
A Regulação, no Brasil, iniciou-se na década de 90 com a criação das primeiras agências reguladoras (ANATEL, ANP, ANEEL, ANTT). O papel das agências federais estaduais e municipais, suas competências, seus limites e especificidades têm estado no centro do debate nacional. A clareza do texto e a precisão das informações, sem dúvida, propiciam que iniciados e iniciantes (estudantes, operadores do d...
2004
Agências reguladoras e defesa do consumidor: estudos em homenagem ao professor djason barbosa da cunha
Agências reguladoras e defesa do consumidor: estudos em homenagem ao professor djason barbosa da cunha
2025
Agências reguladoras no Brasil
O livro é composto de dez capítulos elaborados a partir de ensaios e artigos apresentados e debatidos durante simpósio nacional realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. As análises vão do sentido da regulação, passam pela autonomia das agências reguladoras e pelo encontro, nem sempre cordial, entre os órgãos reguladores e concorrenciais, além de um municipalismo regulatório,...
Agências reguladoras e contratos de concessão
As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando s...
2025
Controle da atividade normativa das agências reguladoras
A introdução das agências reguladoras no Brasil foi acompanhada por vozes entusiastas quanto à sua capacidade de ordenação da economia e a blindagem em relação a interferências políticas, assim como fortes argumentos quanto à suposta inconstitucionalidade de sua criação e de seu exercício de poderes. No entanto, pouco se falou sobre os controles a serem exercitados sobre tais entes, notadamente so...
2013
O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras
Codigo:2808370 Nota:Não constam, no exemplar, marcações à caneta, a lápis ou folhas rasgadas. Páginas:183. Formato:16 x 23. Ano:2021. Editora:Autor não definido. Conservação da capa:Ótimo Estado. Conservação da miolo:Ótimo Estado. Acabamento:Brochura. Curiosidade:Editora: Contracorrente.
2021
1 usado
R$ 42,00
O Controle Político Sobre as Agências Reguladoras no Direito Brasilero e Comparado / Artigo
SKU: 17847043. *(D-350) - . Carta Mensal nº 599 / Vol. 50 / 2005 / Publicação da Confederação Nacional do Comércio / Brochura / 14x21cm / 90p / Bem Conservado - Obs.: O título anunciado diz respeito a um dos artigos publicados pela edição, dentre outros. /
2005
1 usado
R$ 16,98
Agencias reguladoras independentes - fundamentos e seu regime jurídico
O presente livro trata de todos os temas relevantes na criação, atuação e controle das agências e das regras que devem discipliná-las. Numa primeira parte são expostos com objetividade os pressupostos doutrinários da existência das agências para exercício da função regulatória estatal: sua natureza de órgãos públicos, sua inserção na estrutura da Administração Pública, os contornos de sua independ...
2005
Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico
Economia e DireitoRegulaçãoProporcionalidade no Direito EconômicoServiços Públicos Monopólios EstataisPoder de PolíciaOrdenamentos Jurídicos SetoriaisAgências Reguladoras no Direito ComparadoAgências Reguladoras no Direito Positivo BrasileiroRegime JurídicoCaracterísticasAutonomiaControlesCoordenação com as demais Esferas de GovernoPoder NormativoDeslegalizaçãoMecanismos de Legitimação
2013
O poder normativo das agências reguladoras
Esta obra coletiva reúne contribuições de alguns dos mais destacados formuladores doutrinários do Direito Público Econômico, para discutir a regulamentação com foco específico no poder normativo do ente regulador, em seus diversos aspectos, sob coordenação do professor Alexandre Santos de Aragão.
2066
Agências Reguladoras - E a Evolução do Direito Administrativo Econômico
Na presente obra, o renomado Professor Alexandre Santos de Aragão não se limitou a conferir tratamento superficial aos temas, daí a riqueza de conteúdo também das notas de rodapé. Discorre em linguagem clara, possibilitando a comunicação imediata das idéias ventiladas, inclusive para aqueles que se iniciam nesses estudos. Nas questões controvertidas, posiciona-se com respaldo consistente. O modo d...
2005
O poder normativo das agências reguladoras
Não há tema do Direito Regulatório brasileiro que suscite mais discussão, tanto na doutrina como na prática contenciosa, administrativa e judicial, que o da amplitude, limites e controles do poder normativo das agências reguladoras, ou seja, da sua competência para emitir normas gerais e abstratas, disciplinando o exercício de atividades econômicas por particulares. Esta obra coletiva reuni contr...
2011
Responsabilidade civil das agências reguladoras
As agências reguladoras surgiram no Direito brasileiro como instrumento importante para efetivação de um modelo novo de gestão da Administração Pública, tendo como escopo uma atuação técnica, sem injunções políticas, para, ponderando custos e benefícios, fiscalizar, normatizar e julgar conflitos de interesses nas relações atinentes aos serviços públicos concedidos ou de atividades econômicas de in...
2015
Agencias Reguladoras
Cod. 68788 / Direito / Brochura / L. Bg/cz. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, dim. 14x21 cm. Capa desbotada. Titulo completo: agencias reguladoras - poder normativo consulta publica revisao judicial.
2003
1 usado
R$ 25,65
Agencias Reguladoras
Cod. 72224 / Direito / Brochura / L. Cz. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, dim. 14x21 cm. Titulo completo: agencias reguladoras - poder normativo consulta publica revisao judicial.
2003
1 usado
R$ 25,65
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
Cod. 213575 / Direito / Brochura / L. Amr. / 295 páginas / Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Leves desgastes nas bordas da capa, contracapa e lombada. Pequenas manchas nos cortes e em algumas páginas. 14 x 21 cm. Gabi
2004
1 usado
R$ 14,00
Agências Reguladoras no Cenário Brasileiro
Livro usado, brochura em bom estado de conservação, com sinais de uso sem grifos ou anotações, 116 pgs. 2/324
2005
1 usado
R$ 15,00
Função Normativa e Agências Reguladoras uma Contribuição da Teoria
livro em bom estado.
2009
1 usado
R$ 38,00
Agências Reguladoras
Brochura de bom estado físico, porém, contém uma assinatura e texto sublinhado. Controle N2423 Direito Civil
2003
1 usado
R$ 10,00
As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio e algumas manchas no corte superior das páginas causada pelo tempo
2003
1 usado
R$ 15,00
Agências Reguladoras
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2002
1 usado
R$ 50,00
Agências Reguladoras: Poder Normativo, Consulta Pública
Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2003
1 usado
R$ 15,00
Introdução ao Direito das Agências Reguladoras
141261 / Civil / Livro em ótimo estado de conservção / Livro pouco usado / Sem interferências
2004
1 usado
R$ 70,00
Controles das Agências Reguladoras
Ótimo estado, sem grifos ou rasuras.
2008
1 usado
R$ 15,00
Agências Reguladoras Lei 9. 986/2000 - 575
Brochura com sublinhados marcas texto. 180 páginas, 21 x 14 cm.
2010
1 usado
R$ 10,00
Agências Reguladoras Como Fator de Inclusão Social
Livro brochura, bom estado, dedicatória ao antigo dono, tem 150 páginas, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 60 / 3
2012
1 usado
R$ 35,00
Agências Reguladoras
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas pela ação do tempo, localizei grifos e anotações no livro, tem 170 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59/7
2002
1 usado
R$ 40,00