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Governança nos Grupos Societários - Inovações - 1ª Ed - 2023
Sobre a obra Governança nos Grupos Societários - Inovações - 1ª Ed - 2023 “Os grupos de sociedades são hoje os grandes protagonistas nos palcos nacionais e mundial da economia (e, portanto, determinantes nos bastidores da política). Regulá-los por lei especial-excecional e global ou sectorialmente, ou não; quais os interesses a tutelar prioritariamente em eventual regulação específica; na ausênc...
2024
SEMIOLOGIA MEDICA E RACIOCINIO CLINICO
Afinal: é semiologia ou propedêutica? Ou é tudo junto!? A Propedêutica trata do introdutório às etapas iniciais do processo de aprendizagem, do termo grego propaideutikós: relativo “ à instrução, instrutivo”. A Semiologia trata dos “signos”, do grego semeion (sinal) e logos (estudo). Todo este cenário se faz entender, no Brasil, a aspirantes médicos tão jovens e entusiasmados …nos sistemas, signos...
2024
Processo do Tribunal de Contas da União
O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas instituições, cada qual com atribuições e poderes próprios. O presente trabalho se dedica ao estudo de uma modalidade especial deste, o controle orçamentário e financeiro, exercido pelo Tribunal de Contas da União em auxílio ao Congresso Nacional, consoante as balizas estabelecidas na Lei Maior. O obj...
2024
Garantias ao cumprimento da obrigação tributária
A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária. Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária. Também, analisa a temática das gar...
2024
Arbitragem Tributária
A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrandoa necessidade de meios alternativos para a solução dosconflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento ...
2024
Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1ª edição 2023
O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O sexto volume destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Públ...
2024
Urgências no idoso
Uma parcela significativa das pessoas que procuram as unidades de pronto atendimento é constituída por idosos, tanto indivíduos mais robustos como pacientes com maior risco de complicações e maior probabilidade de internação hospitalar. Este livro se propõe a ajudar o clínico que atua nesse ambiente a compreender as singularidades dessa população e a trabalhar melhor nesse cenário.
2024
Brincar com a criança Vol. 2 - LIVRO DO ALUNO
A coleção Brincar com a criança propõe um ambiente interdisciplinar de aprendizagem e desenvolvimento e fornece todas as ferramentas para a elaboração do planejamento anual na Educação Infantil.Composta por dois volumes, a coleção abrange o conteúdo da Pré-Escola I, sendo o primeiro volume indicado para crianças pequenas de 4 anos, e o segundo para crianças pequenas de 5 anos. Os livros exploram a...
2024
Transmissão da cláusula arbitral
Quem não é parte de um contrato que contém cláusula arbitral, mas se torna titular de posições jurídicas oriundas desse contrato, ou da posição de uma das partes do contrato, está sujeito à arbitragem? Em termos práticos: o sucessor universal está sujeito à arbitragem? E o cessionário do contrato? E o cessionário do crédito cedido? E quem paga um débito e se sub-roga na posição de credor? E quem a...
2024
Mulheres, política e direitos políticos
A história da cultura baseada no gênero moldou os papéis, públicos e privados, que homens e mulheres se encontram atualmente. Além da abordagem sobre temas de interesse mais abrangente, como direitos políticos, direito eleitoral, igualdade de gênero, democracia, representação descritiva e substantiva, a obra aborda a representação política feminina que, apesar das sensíveis mudanças decorrentes da...
2024
Ortopedia e Traumatologia
A expectativa da obra é contribuir na qualidade da especialidade e facilitar os estudos das novas gerações de ortopedistas. Os comentários, inseridos nas respostas, somam mais conteúdo ao conhecimento prévio dos estudantes, numa troca enriquecedora entre eles e os autores do livro. Todas as questões foram elaboradas com base na nova bibliografia divulgada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e T...
2024
Inteligência artificial
O livro objetiva destacar os aspectos positivos e polêmicos da inteligência artificial dentro do contexto das linhas de pesquisa que valoriza a preservação da dignidade da pessoa humana e demais direitos diante dos impactos das novas tecnologias sobre a sociedade. Os capítulos destacam a importância da inteligência artificial na segurança pública em aeroportos; na preservação do meio ambiente; na ...
2024
Defensoria pública
A Defensoria Pública constitui hoje ferramenta indispensável à democracia brasileira. No Estado de São Paulo, o órgão é marcado pela abertura ao diálogo com a sociedade e com as instituições com as quais se relaciona, em razão sobretudo de sua Lei Orgânica. Referida lei, aliás, se mostrou absolutamente relevante na conformação de todas as demais Defensorias brasileiras, figurando como uma das insp...
2024
Inovação e Contratações Públicas Inteligentes
O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nasatividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campodas contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamentopara o alcance de eficiência nas contratações governamentais. Naatual era digital, causada pela quarta revolução industrial, emque a sociedade está cada vez mais hiperconectada, a atividadedesenvolvida pelo Estado p...
2024
Manual de Direito Penal
O Manual de Direito Penal – Parte Geral trata de uma contradição em termos - aquilo que em Direito Penal chamamos de conflito aparente de normas! Isso porque, ao tempo em que traz o aprofundamento teórico de todos os temas que permeiam o estudo da Parte Geral do Direito Penal, também se optou pela utilização de uma linguagem simples, didática e objetiva. O leitor perceberá uma escrita corrida, com...
2024
Manual de introdução à proteção de dados pessoais
Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD". O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios a...
2024
Gramática: Texto, reflexão e uso - 6º ao 9º ano
"Gramática – Texto, reflexão e uso chega à sua 7ª edição atualizada.Esta edição incorpora as recomendações da Base Nacional ComumCurricular (BNCC), mantendo o enfoque inovador que caracterizou as edições anteriores e em conformidade com muitas das mais recentes contribuições da Linguística e da Análise do Discurso.Sem abandonar os conteúdos consagrados da gramática descritiva, a obra adota uma per...
2023
Saneamento Básico
Promulgou-se, recentemente, no Brasil, a inovadora reforma do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), com o fim de promover, finalmente, a universalização de serviço público fundamental ao desenvolvimento econômico e social do País. A obra que ora se apresenta ao mercado editorial brasileiro, conformada por um conjunto especialíssimo das principais autoridades do setor, é fundam...
2024
Defesa Profissional
A Cirurgia está alicerçada em aspectos altamente tecnológicos e inovações . Trata-se de uma especialidade com livre trânsito com as demais, pois integra o carácter multidisciplinar do atendimento qualificado e de excelência que devemos oferecer aos pacientes. Neste contexto, a formação do cirurgião, desde a residência ou estágio até o seu interesse pessoal em se atualizar, é o indicador que o dife...
2024
Função social, competência, ESG e governança
Está robusta coletânea abrange temas comuns à gestão pública, ao controle externo e à organização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, trazendo também estudo de casos. Nas palavras da ex-Ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, “Todos os capítulos pautam-se pela consistência e pela concretude na forma de apresentar e discutir questões muito relevantes; portanto, c...
2024
Código de Processo Penal 2023
SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 Lei de Execução Penal Legislação complementar Resoluções do CNJ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas
2024
Religião e Estado no Brasil
Hoje parece difícil compreender que os padres católicos já foram considerados funcionários públicos, ligados à estrutura administrativa do Estado. Também soa estranho que a elite imperial do Brasil do século XIX, formada em sua maior parte por juristas, tivesse o dever de manter um Estado recém independente e sua religião oficial, ao mesmo tempo em que estava preocupada em garantir liberdade relig...
2023
Tributação de dividendos e política fiscal
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como ...
2024
A JUSTIÇA CHEGOU?
Depois de alguns livros editados, todos técnicos, na área do direito, ousamos trazer o universo jurídico para um romance. Sim, uma obra baseada em uma história jurídica real, que tivemos a honra de patrocinar a defesa, mas que tem a proposta – e esperamos ter alcançado esse propósito – de levar ao leitor a via crucis porque passa um profissional médico ao ser processado e julgado em razão de s...
2024
Estudos sobre a teoria pura do direito
Nos anos 10 e 20 do século passado, ganhou forma uma particular doutrina, quando HANS KELSEN, instigado por um grupo de alunos brilhantes, mudou para sempre a história da teoria do direito. Na sequência, em 1933, como síntese dessas investigações, adveio um “pequeno livro” intitulado Teoria Pura do Direito e, a partir daí, por mais de um quarto de século, estudou-se, debateu-se e criticou-se tal l...
2024
Diálogos Sobre Teoria Geral do Direito
Publicam-se três diálogos de Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Tercio Sampaio Ferraz Junior, realizados em 06.05.2017, 04.12.2019 e em 30.03.2022. Neles, o Professor Tercio manifesta-se sobre os principais temas abordados em sua vasta produção teórica. Dentre eles, destacam-se a existência de uma Ciência do Direito e de uma possível interpretação correta, o conceito de sistema j...
2024
Direito de família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa “Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias” coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade ...
2024
Improbidade Administrativa
As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de ImprobidadeAdministrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram apresente obra, escrita por Márcio Cammarosanoe Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomadosautores que, respectivamente, abordam os aspectossubstanciais da Lei de Improbidade Administrativae os aspectos processuais da referida lei. Os textosse completam maravilh...
2024
Comentários à Lei Orgânica de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgân...
2024
Introdução ao Direito: Lições de Propedêutica Jurídica Tridimensional - 16ª Edição 2023
A obra é um ponto de partida para aqueles que estão começando a estudar Direito. Foi escrita para ser simples, mas não superficial, e contém os temas centrais do direito, interessando não só aos estudantes, mas também aos estudiosos e teóricos do direito e até mesmo aos cientistas sociais. A 16ª edição foi inteiramente revista e atualizada com as mais recentes doutrinas e teorias. Dividida em cinc...
2024
Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debate...
2024
Constitucionalização das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo,desde o início de suas atividades como professor na UniversidadeFederal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico emnosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos queocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da ...
2024
Marketing cultural: das práticas à teoria
Este livro desvela e detalha a prática empresarial consagrada pela expressão marketing cultural no Brasil, propõe uma classificação para essa prática, de acordo com o fato/locus gerador em que se dê, e demonstra que, como política de comunicação institucional, o marketing cultural é um instrumento eficaz de relações públicas. Além de repassar a literatura que fundamenta a proposição desse novo con...
2024
Direito Processual Constitucional 8ª edição 2023
O autor examina a matéria de Direito Processual Constitucional em três planos: controle da constitucionalidade, writs constitucionais e defesa da cidadania. Além de contemplar os programas das principais instituições de ensino superior, a obra traz novas indagações científicas, servindo de livro-texto não só para os estudantes da graduação e pós-graduação como também para todos os que pretendem te...
2024
Enfermagem Cirúrgica
Com apoio de fotos exclusivas, desenhos técnicos e ilustrações científicas, este livro apresenta o processo cirúrgico nos períodos pré, trans e pós-operatório, assim como as doenças que, com maior frequência, exigem tratamentos cirúrgicos, descrevendo os sinais e sintomas e os procedimentos indicados em cada uma delas. As atribuições e responsabilidades de cada membro da equipe de saúde e os cuida...
2024
Direito Ambiental
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que...
2024
DOUTOR, POR QUE MEU QUADRIL DÓI?
A Ortopedia Einstein é uma área estratégica que atua em sintonia com todas as áreas assistenciais do Sistema de Saúde Einstein, Ensino e Consultoria, Responsabilidade Social e Pesquisa da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE). As ações da Ortopedia Einstein são direcionadas para a qualidade e segurança do paciente, gestão de corpo clínico, responsabilidade social, sus...
2024
Contrato de transação
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência...
2024
Curso de teoria geral do direito
A obra discorre sobre as categorias gerais do Direito, delimitando conceitos que se repetem em todos os ramos jurídicos, tendo como base o método do Constructivismo Lógico-Semântico fundado por Paulo de Barros Carvalho, com escólio nas lições de Lourival Vilanova. Ao se adotar para o “fazer Ciência” o Constructivismo Lógico-Semântico, vê-se o Direito sob a ótica da filosofia da linguagem, o que as...
2024
Avaliação e Manejo Clínico Perioperatório
Operar. cirurgia. essas palavras estão no subconsciente de muitos de nós, antes mesmo de nos graduarmos na faculdade (especialmente para os que aqui nos leem e que são profissionais da área da saúde). São palavras que remetem ao temor, à dor, à fé no acerto ou à confiança no “dar certo”, de ser submetido a um ato cirúrgico , ser operado. Posto tal fato, sem dúvida, a ciência perioperatória é um do...
2024
Interfaces prediais
Este livro foi desenvolvido com a finalidade de apresentar uma visão conceitual simples e didática dos vários subsistemas das instalações prediais e suas principais interfaces com o projeto de arquitetura. Durante trinta anos atuando como projetista de instalações, o engenheiro Roberto de Carvalho Júnior constatou vários problemas de compatibilização entre o projeto arquitetônico e os projetos ...
Mediação Administrativa
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica ent...
2024
Tutela provisória e fazenda pública
A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repeti...
2024