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Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Marcelo Carita Correra
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555893489
- O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o model
Descrição: Brochura conservada formato 15x22 contendo 224 páginas livres de riscos ou grifos, dt penal