A incidência de iptu nos imóveis de titularidade de autarquias federais

Direito natural e propriedade privada

O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente condu...

SKU: 32165109. Condição: NOVO. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo Brochura, livro lacrado com 226 pag. tam 16x23 cm - Estoque

SKU: 32165085. Condição: NOVO. . A Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do Ente Coletivo. Exemplar novo. 16 x 23 cm. 226 páginas. Brochura. ( Vitrine ).

SKU: 32165084. Condição: NOVO. . A Teoria do Delito em Face da Autorresponsabilidade do Ente Coletivo. Exemplar novo. 16 x 23 cm. 226 páginas. Brochura. ( Altar ).

SKU: 32165107. Condição: NOVO. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo Brochura, livro lacrado com 226 pag. tam 16x23 cm - Estoque

SKU: 32165110. Condição: NOVO. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo Brochura, livro lacrado com 226 pag. tam 16x23 cm - Estoque

SKU: 32165111. Condição: NOVO. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo Brochura, livro lacrado com 226 pag. tam 16x23 cm - Estoque

SKU: 32165112. Condição: NOVO. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo Brochura, livro lacrado com 226 pag. tam 16x23 cm - Estoque