A litigância climática é tema de destaque no debate público, tendo se potencializado com os últimos eventos climatológicos ocorridos em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, o que traduz sua especial relevância na luta hodierna pela preservação ambiental. Com esse pano de fundo, o presente livro se propõe a realizar uma incursão multidisciplinar nas áreas do direito, do processo estrut...

Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é s...

O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...

No Brasil, o sistema penitenciário envolve uma complexa intersecção de questões sociais, legais, econômicas e políticas. A administração e gestão dos presídios tornaram-se estruturas fundamentais para compreender os desafios da justiça criminal. Entre tantas questões controversas, a privatização prisional é, sem dúvida, um tópico repleto de tensões e perplexidades. O autor não oferece respos...

O confrade TC Maurício, oficial desenvolto em operações policiais (alia teoria à prática), alcançou o status de jurista de relevo no campo do Direito Administrativo. Minha primeira referência sobre ele, quando ainda não o conhecia pessoalmente, veio de citações em eventos jurídicos; depois, deparei-me com a ancoragem de sua vasta e substanciosa dissertação doutrinária em decisões e acórdãos do TJM...

Ao celebrar o 30º aniversário da adoção da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, autores reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita. O protagonismo do Brasil, quando da organização e realização da segunda Conferência das Nações Unidas dedicada à proteção ambiental e diante dos desafios ecológicos contemporâneos, motivou os organizadores a p...

A obra propõe uma nova metodologia de compreensão entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Incorpora a necessidade de compreender e utilizar a Constituição para fundamentar a atuação mais eficiente da jurisdição constitucional. Por intermédio da técnica processual, possibilita revisitar temas tradicionais dos Direitos Público e Privado para lançar uma visão crítica que permita a maio...

Esta obra, que corresponde à pesquisa de mestrado da autora, na Universidade de São Paulo (USP), realizada sob a orientação do jurista Dalmo de Abreu Dallari (in memoriam), investiga a possibilidade de se implantar no Brasil uma legislação sobre prostituição semelhante à da Nova Zelândia, que, em 2003, instituiu um novo modelo de abordagem jurídica da atividade, visando primordialmente à proteção ...

Este livro pretende equacionar os institutos do processo constitucional pelos prismas do processo civil e do direito constitucional. Prima-se por uma abordagem prática, que permita ao profissional do Direito compreender controle de constitucionalidade/convencionalidade, bem como remédios constitucionais amplamente considerados. À terceira edição deste livro, além de aprofundamentos gerais, foram i...

"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...

A China é hoje a maior parceira comercial do Brasil, com todos os indícios de que essa integração econômica somente tende a incrementar-se. Essa relevância econômica impulsiona a aproximação social e cultural, que já se nota em nosso cotidiano. Não seria diferente no âmbito jurídico: compreender as diferenças, as semelhanças e as adaptações dos instrumentos legais é uma missão dos operadores do Di...

A morosidade excessiva do processo penal acarreta uma série de efeitos deletérios ao acusado, impingindo- lhe sofrimento psicológico e estigmatização, que se tornam ainda mais graves no caso de estar preso cautelarmente. Quanto maior a duração da prisão provisória, mais intensos são tais efeitos sobre o acusado, violando-se vários direitos fundamentais. Diante de tal quadro, o presente estudo prop...

“Já em 1984 me debrucei sobre o tema diante de sua enorme relevância. Na ocasião, não obstante a previsão expressa na Lei de S/A sobre o instituto do Acordo de Acionista, o tema ainda era explorado de forma incipiente na academia, sendo objeto de grandes dúvidas sobre os seus efeitos na esfera e funcionamento das sociedades anônimas. (.) Hoje estamos diante de uma ainda maior sofisticação e comple...

O foco primordial do presente trabalho foi compreender a Análise Econômica do Direito e a Análise Social do Direito por seus aspectos hermenêutico-constitucionais. Desta maneira, institutos clássicos de uma e outra Análise foram vislumbrados não de forma autônoma, mas em prol da percepção das balizas interpretativas fundamentais da AED e da ASD direcionadas ao Direito Constitucional pátrio. ...

A obra, derivada de pesquisas desenvolvidas no Brasil e Itália, aborda a complexa questão da influência das fake news nas democracias, com foco na perspectiva brasileira, com uma abordagem transdisciplinar. Michele Zanzucchi destaca a relevância do estudo não apenas para compreender quais são as reações disponíveis no aparato jurídico para responder aos ataques desinformativos; mas também para com...

A obra, derivada de pesquisas desenvolvidas no Brasil e Itália, aborda a complexa questão da influência das fake news nas democracias, com foco na perspectiva brasileira, com uma abordagem transdisciplinar. Michele Zanzucchi destaca a relevância do estudo não apenas para compreender quais são as reações disponíveis no aparato jurídico para responder aos ataques desinformativos; mas também para com...

Livro 100% novo - EAN 9786555892154

Livro 100% novo - EAN 9788584252152