O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...

No Brasil, o sistema penitenciário envolve uma complexa intersecção de questões sociais, legais, econômicas e políticas. A administração e gestão dos presídios tornaram-se estruturas fundamentais para compreender os desafios da justiça criminal. Entre tantas questões controversas, a privatização prisional é, sem dúvida, um tópico repleto de tensões e perplexidades. O autor não oferece respos...

Ao celebrar o 30º aniversário da adoção da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, autores reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita. O protagonismo do Brasil, quando da organização e realização da segunda Conferência das Nações Unidas dedicada à proteção ambiental e diante dos desafios ecológicos contemporâneos, motivou os organizadores a p...

Neste inovador “Guerra às drogas na cidade”, Guilherme Roedel se dedica a desvelar os mecanismos reais do controle social formal por meio das atividades policiais, que operam no território da cidade de maneira desigual. Guilherme Roedel nos apresenta a cidade como um território de comunidades “disfuncionais” “que funcionam” de maneira diferenciada de acordo com intervenções politicos sociais (in)a...

A obra propõe uma nova metodologia de compreensão entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Incorpora a necessidade de compreender e utilizar a Constituição para fundamentar a atuação mais eficiente da jurisdição constitucional. Por intermédio da técnica processual, possibilita revisitar temas tradicionais dos Direitos Público e Privado para lançar uma visão crítica que permita a maio...

"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...

A litigância climática é tema de destaque no debate público, tendo se potencializado com os últimos eventos climatológicos ocorridos em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, o que traduz sua especial relevância na luta hodierna pela preservação ambiental. Com esse pano de fundo, o presente livro se propõe a realizar uma incursão multidisciplinar nas áreas do direito, do processo estrut...

“Tendo como marco teórico o sistema penal redutor de Zaffaroni, a obra de Rodrigo de Azevedo Martins investiga a (i)legitimidade do sistema penal brasileira sob os vetores de racionalidade expostos. Para tanto, compara o discurso das teorias legitimadoras da pena com a base de dados do sistema prisional brasileiro, analisando criticamente os limites de sua operacionalidade. Os dados, lim...

O foco primordial do presente trabalho foi compreender a Análise Econômica do Direito e a Análise Social do Direito por seus aspectos hermenêutico-constitucionais. Desta maneira, institutos clássicos de uma e outra Análise foram vislumbrados não de forma autônoma, mas em prol da percepção das balizas interpretativas fundamentais da AED e da ASD direcionadas ao Direito Constitucional pátrio. ...

Livro 100% novo - EAN 9788584252152