Este livro pretende equacionar os institutos do processo constitucional pelos prismas do processo civil e do direito constitucional. Prima-se por uma abordagem prática, que permita ao profissional do Direito compreender controle de constitucionalidade/convencionalidade, bem como remédios constitucionais amplamente considerados. À terceira edição deste livro, além de aprofundamentos gerais, foram i...

A China é hoje a maior parceira comercial do Brasil, com todos os indícios de que essa integração econômica somente tende a incrementar-se. Essa relevância econômica impulsiona a aproximação social e cultural, que já se nota em nosso cotidiano. Não seria diferente no âmbito jurídico: compreender as diferenças, as semelhanças e as adaptações dos instrumentos legais é uma missão dos operadores do Di...

Livro 100% novo - EAN 9788584252152

Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é s...

O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...

No Brasil, o sistema penitenciário envolve uma complexa intersecção de questões sociais, legais, econômicas e políticas. A administração e gestão dos presídios tornaram-se estruturas fundamentais para compreender os desafios da justiça criminal. Entre tantas questões controversas, a privatização prisional é, sem dúvida, um tópico repleto de tensões e perplexidades. O autor não oferece respos...

Ao celebrar o 30º aniversário da adoção da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, autores reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita. O protagonismo do Brasil, quando da organização e realização da segunda Conferência das Nações Unidas dedicada à proteção ambiental e diante dos desafios ecológicos contemporâneos, motivou os organizadores a p...

A obra propõe uma nova metodologia de compreensão entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Incorpora a necessidade de compreender e utilizar a Constituição para fundamentar a atuação mais eficiente da jurisdição constitucional. Por intermédio da técnica processual, possibilita revisitar temas tradicionais dos Direitos Público e Privado para lançar uma visão crítica que permita a maio...

Este livro reúne estudos de membros do Grupo de Pesquisa Finanças Públicas, Igualdade e Democracia, vinculado à PUC Minas. O Grupo registrado no CNPq e em atividades desde 2016 se destina a investigar e avaliar criticamente os aspectos estruturais e a política conjuntural da atividade financeira do Estado brasileiro, numa postura propositiva e participativa de engajamento em atividades de conscien...

O projeto da obra coletiva surge como uma demanda da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG. Objetiva-se investigar e apresentar os mais diversos e atuais temas de Responsabilidade Civil, em seus aspectos teóricos e práticos. Trata-se de temática importante e relevante no cenário jurídico. Isso porque a Responsabilidade Civil é um tema dinâmico e que por sua natureza promove a necessidade de...

A presente obra coletiva, organizada pelo Professor Igor Alves Noberto Soares e pelo Professor Renzzo Giaccomo Ronchi, tem como objetivo entender quais as conquistas e os desafios contemporâneos dos Juizados Especiais, no momento em que a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, completa 25 anos, e sua adequação à ordem constitucional vigente desde 1988. Com o atributo democrático pensado desde a...

O livro contempla o estudo didático, sistemático e avançado de todos os temas tradicionais do direito processual penal, abrangendo os fundamentos, princípios, fontes, características e aplicações do direito processual penal, do processo penal e do sistema processual penal brasileiro: procedimentos investigativos, ação penal, competência, incidentes, prova, medidas cautelares, comunicação processua...

“O texto que a leitora e o leitor têm em mãos é o resultado da abordagem original empreendida por Amanda em sua pesquisa, aliando questões afetas à tecnologia, à proteção de dados e a sua transferência transfronteiriça, o que agrega ao tema, em si já complexo, uma dimensão plural e bastante interessante. Interessante porque as transferências de dados se fazem muitas vezes no “espaço” amorfo e fluí...

Instrumentalidade do Processo Civil • Jurisdição e Competência • Tutela Jurisdicional • Revisitando as doutrinas tradicionais sobre o Direito de Ação • Elementos da Ação • Natureza Jurídica do Direito de Defesa e seus modos de exercício • A litiscontestatio e a relação jurídica processual • Os Princípios Processuais • Sujeitos da Relação Processual • Atos Processuais • As provas e o processo • Sen...

Renata é Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e definiu como objeto de sua investigação um problema recorrente na atuação da Defensoria Pública: a falta de legitimação de agir para o controle de constitucionalidade no plano concentrado perante o Supremo Tribunal Federal. Até bem pouco tempo, poucas eram as dissertações e teses que investigavam o regime jurídico da Defensoria Pública e procu...

"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...

A litigância climática é tema de destaque no debate público, tendo se potencializado com os últimos eventos climatológicos ocorridos em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, o que traduz sua especial relevância na luta hodierna pela preservação ambiental. Com esse pano de fundo, o presente livro se propõe a realizar uma incursão multidisciplinar nas áreas do direito, do processo estrut...

A ligação estreita entre racismo e punição não é recente. Com o fim da escravização, o Estado assume o lugar dos senhorios, alterando os castigos para a punição penal. E o veículo que conduz à efetivação da criminalização do negro é o processo penal, sendo as agências de criminalização coadjuvantes das práticas processuais penais racistas. Sabendo que o racismo opera no dito e no não dito, procura...

“Já em 1984 me debrucei sobre o tema diante de sua enorme relevância. Na ocasião, não obstante a previsão expressa na Lei de S/A sobre o instituto do Acordo de Acionista, o tema ainda era explorado de forma incipiente na academia, sendo objeto de grandes dúvidas sobre os seus efeitos na esfera e funcionamento das sociedades anônimas. (.) Hoje estamos diante de uma ainda maior sofisticação e comple...

O foco primordial do presente trabalho foi compreender a Análise Econômica do Direito e a Análise Social do Direito por seus aspectos hermenêutico-constitucionais. Desta maneira, institutos clássicos de uma e outra Análise foram vislumbrados não de forma autônoma, mas em prol da percepção das balizas interpretativas fundamentais da AED e da ASD direcionadas ao Direito Constitucional pátrio. ...

A presente obra foi elaborada com o intuito de contribuir para a formação dos atuais e futuros profissionais do Direito para que possam exercer uma atuação defensiva em sede de execução penal. O livro traz conhecimentos específicos e práticos sobre a matéria relacionando o texto legal com a prática forense desde a formação do processo de execução penal até a fase do recurso indicando, por exemplo,...

Livro 100% novo - EAN 9786555892154

O Direito brasileiro reflete uma tradiçao jurídica que historicamente serviu para ocultar graves desigualdades sociais e para proteger os interesses de estratos privilegiados, contribuindo para a consolidaçao da magistratura.

CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS EM SITUAÇOES DE CRISE ESTUDO COMPARADO DE DIREITO EUROPEU E LATINO AMERICANO SOBRE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EM CRISES TRANSNACIONAIS.

A obra, derivada de pesquisas desenvolvidas no Brasil e Itália, aborda a complexa questão da influência das fake news nas democracias, com foco na perspectiva brasileira, com uma abordagem transdisciplinar. Michele Zanzucchi destaca a relevância do estudo não apenas para compreender quais são as reações disponíveis no aparato jurídico para responder aos ataques desinformativos; mas também para com...