A China é hoje a maior parceira comercial do Brasil, com todos os indícios de que essa integração econômica somente tende a incrementar-se. Essa relevância econômica impulsiona a aproximação social e cultural, que já se nota em nosso cotidiano. Não seria diferente no âmbito jurídico: compreender as diferenças, as semelhanças e as adaptações dos instrumentos legais é uma missão dos operadores do Di...

“Já em 1984 me debrucei sobre o tema diante de sua enorme relevância. Na ocasião, não obstante a previsão expressa na Lei de S/A sobre o instituto do Acordo de Acionista, o tema ainda era explorado de forma incipiente na academia, sendo objeto de grandes dúvidas sobre os seus efeitos na esfera e funcionamento das sociedades anônimas. (.) Hoje estamos diante de uma ainda maior sofisticação e comple...

A interpretação do atual Direito Penal, através dos argumentos teleológicos, históricos e sistemáticos, é o objeto da Coleção Ciência Criminal Contemporânea. Para tanto, os pontos chaves do saber criminal, tratados cientificamente, são cuidadosamente dispostos em obras que tem como elo o rigor metodológico através do qual as investigações são realizadas, para além da contribuição original que elas...

Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é s...

O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...

No Brasil, o sistema penitenciário envolve uma complexa intersecção de questões sociais, legais, econômicas e políticas. A administração e gestão dos presídios tornaram-se estruturas fundamentais para compreender os desafios da justiça criminal. Entre tantas questões controversas, a privatização prisional é, sem dúvida, um tópico repleto de tensões e perplexidades. O autor não oferece respos...

Ao celebrar o 30º aniversário da adoção da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, autores reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita. O protagonismo do Brasil, quando da organização e realização da segunda Conferência das Nações Unidas dedicada à proteção ambiental e diante dos desafios ecológicos contemporâneos, motivou os organizadores a p...

A obra propõe uma nova metodologia de compreensão entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Incorpora a necessidade de compreender e utilizar a Constituição para fundamentar a atuação mais eficiente da jurisdição constitucional. Por intermédio da técnica processual, possibilita revisitar temas tradicionais dos Direitos Público e Privado para lançar uma visão crítica que permita a maio...

Este livro pretende equacionar os institutos do processo constitucional pelos prismas do processo civil e do direito constitucional. Prima-se por uma abordagem prática, que permita ao profissional do Direito compreender controle de constitucionalidade/convencionalidade, bem como remédios constitucionais amplamente considerados. À terceira edição deste livro, além de aprofundamentos gerais, foram i...

A Lei Geral do Desporto no Brasil, substituindo o Estatuto do Torcedor, abarca uma vasta gama de aspectos relacionados ao esporte. No livro "Crime e esporte: Lei Geral do Esporte, Tipos Penais e Condutas Correlatas" os autores aprofundam o estudo sobre o direito penal esportivo, evitando a superficialidade tão comum em comentários frequentemente açodados a novos diplomas legais. Para garantir esse...

Ao contrário do que sustenta a doutrina majoritária no Brasil, a justa causa não pode nem deve ser analisada apenas a partir da ação penal, uma vez que no curso do processo os direitos e garantias fundamentais possuem incidência direta e imediata. Em verdade, a justa causa deve ser compreendida como parâmetro axiológico-normativo para qualquer ato da persecução criminal que restrinja ou possa rest...

Este livro é resultado da minha dissertação de mestrado, defendida em 2021, na UFMG. Ele trata do lugar ocupado pelos trabalhadores com deficiência no Brasil, a partir de uma análise de como o Direito do Trabalho se insere no contexto de produção da deficiência, questionando o status quo e o locus das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. Busquei explicar e problematizar conceitos e ter...

"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...

A litigância climática é tema de destaque no debate público, tendo se potencializado com os últimos eventos climatológicos ocorridos em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, o que traduz sua especial relevância na luta hodierna pela preservação ambiental. Com esse pano de fundo, o presente livro se propõe a realizar uma incursão multidisciplinar nas áreas do direito, do processo estrut...

O foco primordial do presente trabalho foi compreender a Análise Econômica do Direito e a Análise Social do Direito por seus aspectos hermenêutico-constitucionais. Desta maneira, institutos clássicos de uma e outra Análise foram vislumbrados não de forma autônoma, mas em prol da percepção das balizas interpretativas fundamentais da AED e da ASD direcionadas ao Direito Constitucional pátrio. ...

A presente obra foi elaborada com o intuito de contribuir para a formação dos atuais e futuros profissionais do Direito para que possam exercer uma atuação defensiva em sede de execução penal. O livro traz conhecimentos específicos e práticos sobre a matéria relacionando o texto legal com a prática forense desde a formação do processo de execução penal até a fase do recurso indicando, por exemplo,...

A obra, derivada de pesquisas desenvolvidas no Brasil e Itália, aborda a complexa questão da influência das fake news nas democracias, com foco na perspectiva brasileira, com uma abordagem transdisciplinar. Michele Zanzucchi destaca a relevância do estudo não apenas para compreender quais são as reações disponíveis no aparato jurídico para responder aos ataques desinformativos; mas também para com...

Livro 100% novo - EAN 9786555892154

Livro 100% novo - EAN 9788584252152