Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é s...

O livro é dividido em três partes. Na primeira tratamos dos princípios do Direito Penal, dos processos de criminalização e da lei penal. Entendemos essencial o estudo aprofundado das diretrizes de interpretação e compreensão das normas incriminadoras e permissivas, bem como da sua aplicação aos casos concretos, pois a devida reflexão demanda o estudo conjunto da teoria com a prática. A segunda par...

"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...

Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisã...

A China é hoje a maior parceira comercial do Brasil, com todos os indícios de que essa integração econômica somente tende a incrementar-se. Essa relevância econômica impulsiona a aproximação social e cultural, que já se nota em nosso cotidiano. Não seria diferente no âmbito jurídico: compreender as diferenças, as semelhanças e as adaptações dos instrumentos legais é uma missão dos operadores do Di...