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Tutela coletiva
Este livro reúne ensaio de interesse prático e doutrinário a respeito das mais modernas e relevantes discussões e do papel de alguns dos mais importantes institutos e mecanismos de tutela que emergem da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. São textos de estudiosos de primeira linha, precipuamente sobre os temas relacionados com tutela jurisdicional dos interesses ou direi...
2006
Ação civil pública - 1 ed./2003
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
2003
Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
2024
Ação civil pública
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos...
Ação civil pública ambiental: Processo de transformação social no exercício coletivo da eco-cidadania
O objeto da presente obra é estudar, principalmente, o instituto jurídico que versa sobre a Ação Civil Pública Ambiental. Antes de adentrar ao instituto jurídico mencionado, faz-se necessário trazer um referencial teórico capaz de sustentar o objeto principal do texto, que é demonstrar que a Ação Civil Pública Ambiental é o principal instrumento processual colocado à disposição da sociedade para b...
Ação civil pública e meio ambiente
Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cum...
2009
Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito, A
A obra trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro, é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis púb...
2005
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2025
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 4ª ED - 2021
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de...
Condições da Ação
“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez maisclara a presença dos ...
2025
Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista
O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.Discutem-...
2024
Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2025
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
1969
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em e...
2015
Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017
Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquérito civil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar de todos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dos direitos sociais de maneira objetiva e direta, sem deixar de lado o viés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensável para quem enfrenta na prática as mais variadas questões rela...
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do e...
2007
Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação Cumprimento- 2ª Edição 2017
O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista. Esta 2ª edição, publicada pelo Grupo GEN | Atlas, tem o condão de auxiliar aqueles que buscam conhecer com profundidade a instituição do Ministério Público do Brasil e, em especia...
2017
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homo...
2014
Inquérito Civil E Ação Civil Pública
EstelivrofoidesenvolvidonoâmbitodoGrupodePesquisasobreDireitosMetaindividuais,daUnB,pelosMestresemDireitoAlexandreMotaBrandãodeAraújo(JuizdeDireitodoEstadodaBahia,ex-ProcuradordoBacen)eKátiaSérvulodeLimaRocha(AdvogadaeProfessoraUniversitária)epeloMestrandoEudóxioCêspedesPaes(JuizFederalda1aRegião,ex-JuizdeDireitodoEstadodeSergipe).OstrabalhosforamcoordenadospeloProf.Dr.GuilhermeFernandesNeto,Mestr...
2013
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores - lei 7.347-1985 e legislação
O acervo de processos judiciais vem crescendo de forma preocupante; Esse ambiente claramente insatisfatório foi abrindo espaço cada vez mais largo à jurisdição coletiva dada sua aptidão para dirimir controvérsias em modo molecular, na conhecida expressão de Kazuo Watanabe, ensejando uma resposta jurisdicional unitária, que ao final, se estabilizará como uma coisa juçgada de efici~encia expandi...
1969
Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018
A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para ef...
Anteprojeto de Novo Lei da Ação Civil Pública Propostas do Ministerio
Livro em ótimo estado, muito bem conservado, 21, 5 x 15, 5cm, 112 Pgs.
2009
1 usado
R$ 30,00
Legislação Especial - Interesses Difusos e Coletivos - Ação Civil Pública
SKU: 30212252. (06) Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 2ª edição - 2006 - 141p -
2006
1 usado
R$ 12,99
Meio Ambiente do Trabalho e Ação Civil Pública Trabalhista
SKU: 23018166. (62H) - Muito Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 170p - Meio Ambiente do Trabalho e Ação Civil Pública Trabalhista - Laura Martins Maia de Andrade
2003
1 usado
R$ 22,99
A Ação Civil Pública e o Processo do Trabalho
SKU: 23120448. (D716) - Bem Conservado - 14x21cm - Brochura - 252p - anotações a caneta nas duas primeiras folhas - alguns grifos a caneta -
2001
1 usado
R$ 34,99
Acao Civil Publica: Em Defesa do Meio Ambiente do Patrimonio Cultura
SKU: 32792454. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 416. 32245/SGI/AMZ 1 Livro em bom estado.
2001
1 usado
R$ 23,20
Ação Civil Pública e A Reparação do Dano Ao Meio Ambiente
SKU: 32789875. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 399. Direito Ambiental - Brochura, 16 x 23 cm, 399 Páginas. Usado, em bom estado, possui pontos de oxidação devido a ação do tempo, grifos a canete azul.
2002
1 usado
R$ 250,00
Ação civil e termo de ajustamento de conduta
Esta obra será um marco na literatura jurídica sobre a ação pública, servindo a todos aqueles operadores do Direito que têm a sua atuação voltada para a defesa dos direitos transindividuais.
2006
Ação civil pública
Cod. 223549 / Direito / Brochura/ L. bd. / 349 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Contém alguns grifos feitos à caneta. Com nome escrito à caneta na primeira folha. Bordas levemente desgastadas. dim: 14 x 21 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 57,60
Acao Civil Publica - em Defesa do Meio Ambiente ... - 3º Edicao
Cod. 40710 / Direito / Brochura / L. Cz. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas pela acao do tempo. Dim. 14x21 cm. * em defesa do meio ambiente, patrimonio cultural e dos consumidores lei 7. 347/85.
1994
1 usado
R$ 10,00
Ação civil pública 3ª edição revista ampliada e atualizada
Cod. 220835 / Direito / Capa dura/ L.mrr. / 519 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Com grifos em algumas páginas. Bordas levemente desgastadas, cortes conservados. Com desgastes na lombada. Contém nome escrito à caneta na primeira folha. Com mancha de caneta na página 493. Contém manchas de clips oxidado nas primeiras folhas. 15 dim x 22 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 14,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 41673 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm.
1999
1 usado
R$ 18,00
Ação Civil Pública
Cod. 139556 / Direito / Brochura / L.VD. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, dim.14x21 cm. (st)
1 usado
R$ 19,00
Mandado de Segurança - Ação Popular Ação Civil Pública
Cod.229535 / Direito / Brochura / L. az. claro / 197 páginas. Razoável estado de conservação, sem rabiscos ou furos . Cortes e bordas amarelados. Manchas amareladas na folha de rosto, no verso da capa e contracapa. Assinatura feita à caneta na segunda folha. Grifos feitos à caneta marca texto. Marca de cola da lombada no verso da capa e contracapa. Desgastes na capa, contracapa e lombada .Dim. 14x...
1989
1 usado
R$ 11,00
Ação Civil Pública Na Justiça Do Trabalho
Cod.229524 / Direito / Brochura / L. pt. / 358 páginas. Regular estado de conservação, sem rabiscos, furos ou grifos. Corte superior com algumas manchas. Bordas levemente escurecidas. Dim. 17x24 cm. A
2008
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhstas
Cod. 69181 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm.
1998
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 69182 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm.
1998
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 69316 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm. Pequenas manchas no corte superior.
1998
1 usado
R$ 18,00