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Ação civil pública - 1 ed./2003
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
2003
Ação civil pública
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 4ª ED - 2021
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de...
Tutela coletiva
Este livro reúne ensaio de interesse prático e doutrinário a respeito das mais modernas e relevantes discussões e do papel de alguns dos mais importantes institutos e mecanismos de tutela que emergem da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. São textos de estudiosos de primeira linha, precipuamente sobre os temas relacionados com tutela jurisdicional dos interesses ou direi...
2006
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2024
Condições da Ação
“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez maisclara a presença dos ...
2025
Ação civil pública ambiental: Processo de transformação social no exercício coletivo da eco-cidadania
O objeto da presente obra é estudar, principalmente, o instituto jurídico que versa sobre a Ação Civil Pública Ambiental. Antes de adentrar ao instituto jurídico mencionado, faz-se necessário trazer um referencial teórico capaz de sustentar o objeto principal do texto, que é demonstrar que a Ação Civil Pública Ambiental é o principal instrumento processual colocado à disposição da sociedade para b...
1
Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito, A
A obra trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro, é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis púb...
2024
Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
1969
Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2025
Ação civil pública e meio ambiente
Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cum...
2009
Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista
O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.Discutem-...
2025
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
1969
Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018
A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para ef...
1969
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em e...
2015
Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017
Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquérito civil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar de todos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dos direitos sociais de maneira objetiva e direta, sem deixar de lado o viés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensável para quem enfrenta na prática as mais variadas questões rela...
2017
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do e...
2007
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homo...
2014
Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação Cumprimento- 2ª Edição 2017
O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista. Esta 2ª edição, publicada pelo Grupo GEN | Atlas, tem o condão de auxiliar aqueles que buscam conhecer com profundidade a instituição do Ministério Público do Brasil e, em especia...
Inquérito Civil E Ação Civil Pública
EstelivrofoidesenvolvidonoâmbitodoGrupodePesquisasobreDireitosMetaindividuais,daUnB,pelosMestresemDireitoAlexandreMotaBrandãodeAraújo(JuizdeDireitodoEstadodaBahia,ex-ProcuradordoBacen)eKátiaSérvulodeLimaRocha(AdvogadaeProfessoraUniversitária)epeloMestrandoEudóxioCêspedesPaes(JuizFederalda1aRegião,ex-JuizdeDireitodoEstadodeSergipe).OstrabalhosforamcoordenadospeloProf.Dr.GuilhermeFernandesNeto,Mestr...
2013
Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
Livro bem conservado, sem grifos ou rasuras, 358 páginas, imagem meramente ilustrativa. A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho vem-se revelando um importante mecanismo de solução coletiva de conflitos trabalhistas, representando verdadeira revolução no sistema processual nos últimos anos. Trata-se de instrumento de afirmação do Ministério Público do Trabalho e dos demais colegitimados coletiv...
2008
1 usado
R$ 60,00
Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública 2 Edição
581 páginas capa dura com sobre capa, livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos, , com pouco sinais de manuseio, com carimbo do antigo dono. Livro medindo 16x23cm.
2007
1 usado
R$ 40,00
Comentários á Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular
Livro levemente amarelado, com poucos sinais de manuseio.
2006
1 usado
R$ 75,00
Ação Civil Pública e Tombamento
Brochura original, com os lados do corte amarelados.132 páginas em bom estrado de uso.14 x 21 cm.
1987
1 usado
R$ 40,00
Açao Civil Publica e Inquerito Civil
Livro em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou grifos. Pode ter algumas marcas de manuseio e leves pontos de oxidação nas laterais porém o miolo encontra-se em bom estado com a leitura preservada. rs08-1901
2014
1 usado
R$ 15,90
Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
Livro muito bem conservado.
2014
1 usado
R$ 30,00
Ação Civil Pública
Livro usado, com leves desgastes nas bordas e quinas, corte amarelado, capas com alguns sinais de sujidade, guarda com uma pequena etiqueta, miolo perfeito. 21x14 cm, 116pág., brochura. _PI7816086_
1989
1 usado
R$ 14,90
Ação Civil Pública e Inquérito Civil
Brochura bom estado de conservação contedo 211 páginas. Cadastrado em 15/10/2020 _PI5990545_
2011
1 usado
R$ 26,00
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536299020. Dimensão 15 x 21, 720 págs. Sinopse: Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
2024
1 usado
R$ 299,10
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536299020. Dimensão 15 x 21, 720 págs. Sinopse: Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
2024
1 usado
R$ 299,10
Ação civil pública : Alcance e limites da atividade jurisdicional
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788573485080. Sinopse: Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional
2024
1 usado
R$ 51,40
Ação civil pública : Alcance e limites da atividade jurisdicional
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788573485080. Sinopse: Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional
2024
1 usado
R$ 51,40
Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788573488715. Sinopse: Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato
2024
1 usado
R$ 35,40
Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788573488715. Sinopse: Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato
2024
1 usado
R$ 35,40
Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde : Uma Proposta de
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556052861. Dimensão 15 x 21, 174 págs. Sinopse: Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde: Uma Proposta de Instrumento Alternativo à Judicialização Individual da Saúde
2024
1 usado
R$ 93,40
Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde : Uma Proposta de
STK - Livro sem uso. ISBN 9786556052861. Dimensão 15 x 21, 174 págs. Sinopse: Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde: Uma Proposta de Instrumento Alternativo à Judicialização Individual da Saúde
2024
1 usado
R$ 93,40
Ação civil pública
Cod. 223549 / Direito / Brochura/ L. bd. / 349 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Contém alguns grifos feitos à caneta. Com nome escrito à caneta na primeira folha. Bordas levemente desgastadas. dim: 14 x 21 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 57,60
Acao Civil Publica - em Defesa do Meio Ambiente ... - 3º Edicao
Cod. 40710 / Direito / Brochura / L. Cz. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas pela acao do tempo. Dim. 14x21 cm. * em defesa do meio ambiente, patrimonio cultural e dos consumidores lei 7. 347/85.
1994
1 usado
R$ 10,00