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Ação civil pública - 1 ed./2003
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Ação civil pública
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos...
Tutela coletiva
Este livro reúne ensaio de interesse prático e doutrinário a respeito das mais modernas e relevantes discussões e do papel de alguns dos mais importantes institutos e mecanismos de tutela que emergem da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. São textos de estudiosos de primeira linha, precipuamente sobre os temas relacionados com tutela jurisdicional dos interesses ou direi...
2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 4ª ED - 2021
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de...
Ação civil pública ambiental: Processo de transformação social no exercício coletivo da eco-cidadania
O objeto da presente obra é estudar, principalmente, o instituto jurídico que versa sobre a Ação Civil Pública Ambiental. Antes de adentrar ao instituto jurídico mencionado, faz-se necessário trazer um referencial teórico capaz de sustentar o objeto principal do texto, que é demonstrar que a Ação Civil Pública Ambiental é o principal instrumento processual colocado à disposição da sociedade para b...
1
Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
1969
Ação civil pública e meio ambiente
Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cum...
2012
Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito, A
A obra trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro, é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis púb...
2024
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2025
Condições da Ação
“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez maisclara a presença dos ...
2024
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
1969
Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista
O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.Discutem-...
2024
Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2025
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em e...
2015
Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017
Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquérito civil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar de todos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dos direitos sociais de maneira objetiva e direta, sem deixar de lado o viés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensável para quem enfrenta na prática as mais variadas questões rela...
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do e...
2007
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homo...
2014
Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação Cumprimento- 2ª Edição 2017
O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista. Esta 2ª edição, publicada pelo Grupo GEN | Atlas, tem o condão de auxiliar aqueles que buscam conhecer com profundidade a instituição do Ministério Público do Brasil e, em especia...
Inquérito Civil E Ação Civil Pública
EstelivrofoidesenvolvidonoâmbitodoGrupodePesquisasobreDireitosMetaindividuais,daUnB,pelosMestresemDireitoAlexandreMotaBrandãodeAraújo(JuizdeDireitodoEstadodaBahia,ex-ProcuradordoBacen)eKátiaSérvulodeLimaRocha(AdvogadaeProfessoraUniversitária)epeloMestrandoEudóxioCêspedesPaes(JuizFederalda1aRegião,ex-JuizdeDireitodoEstadodeSergipe).OstrabalhosforamcoordenadospeloProf.Dr.GuilhermeFernandesNeto,Mestr...
2013
Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018
A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para ef...
1969
Acao civil p. trab. c. o t. e. no brasil - 03ed/21
Acao civil p. trab. c. o t. e. no brasil - 03ed/21
Acao Civil Publica: em Defesa do Meio Ambiente, do Patrimonio Cultural e dos Comsumidores : Lei 7,347/85 e Legislacao Complementar
SKU: 32792454. 32245/SGI/AMZ 1 Livro em bom estado.
2001
1 usado
R$ 25,20
Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho ( Autografgado )
SKU: 32553693. 35038 / RC 24 Livro em bom estado com alguns grifos e autografado
2012
1 usado
R$ 118,00
Ação civil pública
Cod. 223549 / Direito / Brochura/ L. bd. / 349 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Contém alguns grifos feitos à caneta. Com nome escrito à caneta na primeira folha. Bordas levemente desgastadas. dim: 14 x 21 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 57,60
Acao Civil Publica - em Defesa do Meio Ambiente ... - 3º Edicao
Cod. 40710 / Direito / Brochura / L. Cz. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas pela acao do tempo. Dim. 14x21 cm. * em defesa do meio ambiente, patrimonio cultural e dos consumidores lei 7. 347/85.
1994
1 usado
R$ 10,00
Ação civil pública 3ª edição revista ampliada e atualizada
Cod. 220835 / Direito / Capa dura/ L.mrr. / 519 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Com grifos em algumas páginas. Bordas levemente desgastadas, cortes conservados. Com desgastes na lombada. Contém nome escrito à caneta na primeira folha. Com mancha de caneta na página 493. Contém manchas de clips oxidado nas primeiras folhas. 15 dim x 22 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 14,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 41673 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm.
1999
1 usado
R$ 18,00
Ação Civil Pública
Cod. 139556 / Direito / Brochura / L.VD. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, dim.14x21 cm. (st)
1 usado
R$ 19,00
Mandado de Segurança - Ação Popular Ação Civil Pública
Cod.229535 / Direito / Brochura / L. az. claro / 197 páginas. Razoável estado de conservação, sem rabiscos ou furos . Cortes e bordas amarelados. Manchas amareladas na folha de rosto, no verso da capa e contracapa. Assinatura feita à caneta na segunda folha. Grifos feitos à caneta marca texto. Marca de cola da lombada no verso da capa e contracapa. Desgastes na capa, contracapa e lombada .Dim. 14x...
1989
1 usado
R$ 11,00
Ação Civil Pública Na Justiça Do Trabalho
Cod.229524 / Direito / Brochura / L. pt. / 358 páginas. Regular estado de conservação, sem rabiscos, furos ou grifos. Corte superior com algumas manchas. Bordas levemente escurecidas. Dim. 17x24 cm. A
2008
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhstas
Cod. 69181 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm.
1998
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 69182 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm.
1998
1 usado
R$ 18,00
Acao Civil Publica - Enfoques Trabalhistas
Cod. 69316 / Direito / Brochura / L. Az. Bom estado de conservacao, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido a acao do tempo, dim. 14x21 cm. Pequenas manchas no corte superior.
1998
1 usado
R$ 18,00
Ação civil pública
Cod. 252326 / direito / brochura / 356 páginas / L. vm, cz. Bom estado de conservação.Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Desgaste na capa, contracapa e lombada. Marcas de dobra na capa. Dim 14x21 cm. Lili
1997
1 usado
R$ 10,00
Teoria Geral da Ação Civil Pública
Brochura em bom estado de conservação, 397 páginas algumas com sublinhados e anotações a lápis.14X21A 03/11/2022
2003
1 usado
R$ 20,00
Açao Civil Publica e Inquerito Civil 4a Ediçao
otimo, como novo, 14x21 com 211 pags amz
2011
1 usado
R$ 19,89
ação civil pública ambiental (2º edi)
excelente estado. Disponível na loja da cidade baixadireito
2004
1 usado
R$ 25,00
Mandado de Segurança Açao Popular Açao Civil Publica
otimo, 192 pags limpas 14x21 T 28/03/20
1988
1 usado
R$ 10,00