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Os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente
Os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente
2020
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...
O estatuto da Criança e do Adolescente e o professor
O autor analisa as implicações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na formação e atuação docente. Destaca a importância do ECA como marco legal que garante os direitos das crianças e adolescentes, e discute os desafios que os professores enfrentam para implementar esses direitos na prática escolar. Ferreira aborda temas como a proteção integral, a destituição do poder familiar, a socioed...
Estatuto da criança e do adolescente
Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafio...
2024
Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª edição de 2012
Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o Autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando-se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações promovidas pelas Leis n. 11.829/2008, 12.010/2009, 12.015/2009 e 12.038/2009.
2012
Sinopse do estatuto da criança e do adolescente
Sinopse do estatuto da criança e do adolescente
2018
Estatuto da criança e do adolescente
Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos como Alienação parental, Alimentos Gravídicos, Declaração do Nascido Vivo (DNV), Exploração e Tráfico de Menores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nacional de Adoção, Pedofilia na Internet, Programa de E...
2012
Comentários ao estatuto da criança e adolescente - 12 ed./2015
Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adolescência.
2024
Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 12
Este livro comenta o disposto no artigo 12 do ECA – o direito de a criança ou adolescente fazer-se acompanhar por um adulto por ele responsável enquanto estiver internado em estabelecimento hospitalar. Comenta vários aspectos positivos deste acompanhamento, como psicológico, diminuição do tempo de permanência no hospital, higiene, dentre outros. Relata experiências vividas no Hospital Pequeno Prín...
2025
Prática No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
A presente obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/90, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Numa primeira etapa, se oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção; comenta-se ainda aspectos processuais g...
2010
Prática do estatuto da criança e do adolescente - acompanha cd rom
Prática do estatuto da criança e do adolescente - acompanha cd rom
Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos de idade incompletos. O ECA, excepcionalmente, pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem...
2012
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...
Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento
Esta obra se propõe a analisar a questão do tratamento dado à infância e adolescência a partir de um enfoque sociojurídico das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se que este diploma legal inovou no que se refere ao tratamento dado à criança e ao adolescente a partir da análise histórica realizada. Contudo, apesar desse novo arranjo normativo, a prática institu...
2009
Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente
Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico‑crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar‑jurídico‑midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid‑19. Reunindo textos de um valoroso grupo...
2024
A Infração Administrativa No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista. Es...
2009
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
2008
GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente
A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse ...
2025
Estatuto da criança e do adolescente: 25 anos de desafios e conquistas - 1ª edição de 2015
Escrever uma obra coletiva nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é algo que realmente merece destaque, sobretudo quando consideramos tratar-se de um livro que tem a sua razão de expressividade no coletivo, o que guarda por si só singular importância, em especial por entendermos que este tipo de produção/atuação se constitui na única forma de termos a validade, a exequibilidade e a ef...
2015
Estatuto da criança e do adolescente interpretado
Um dos únicos trabalhos especializados no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, tem formato compacto e de fácil manuseio, interessante para aqueles que precisam consultá-lo em qualquer local de trabalho ou estudo. Obra destinada não apenas a operadores do Direito (magistrados, promotores de Justiça e advogados) como também a todos os que lidam com o cotidiano da criança e do adolescente (...
2012
O olho do poder
Esta obra faz uma crítica à execução da medida socioeducativa em meio aberto liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo argumentação teórica, lastreada em pesquisa empírica nos processos de ato infracional, "a intervenção judicial não garante o acesso dos adolescente à plena cidadania, uma vez que não visa à superação da exclusão social e das condições precárias...
2024
Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Có...
2020
Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003
Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de abandono a que estão relegados os “menores de rua” e que favorece o surgimento da delinqüência juvenil. Os Autores foram Promotores de Justiça, atuando na área da Infância e Juventud...
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
A 3ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado traz as alterações provocadas pelas Leis 13.257/2016 e 13.306/2016 ― conforme a política infantojuvenil implantada pelo poder público brasileiro ―, novos tópicos sobre o bullying e o cyberbullying, além de jurisprudência atualizada em várias notas. A matéria Direito da Infância e Juventude destaca-se das demais, pois apresenta princípi...
2016
Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais g...
2017
Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e d...
1996
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2019
Liberdade assistida no estatuto da crianca e do adolescente - aspectos da l
Liberdade assistida no estatuto da crianca e do adolescente - aspectos da l
2010
30 anos do estatuto da criança e do adolescente
30 anos do estatuto da criança e do adolescente
2025
Anotações ao estatuto da criança e do adolescente
Anotações ao estatuto da criança e do adolescente
2021
Estatuto da criança e do adolescente: ensaios em um contexto de 30 anos
Estatuto da criança e do adolescente: ensaios em um contexto de 30 anos
2020
Estatuto da Criança e do Adolescente - 6ª Edição 2025
A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, com comentários sobre as recentes atualizações legislativas. Aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, pro...
2024
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2021
Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2019
Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais...
2019
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta edição contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA: Lei 8.069/1990) na íntegra e atualizado, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:• Dec. 99.710/1990 ― Convenção sobre os Direitos da Criança.• Lei 8.242/1991; Dec. 5.089/2004 ― Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ― CONANDA.• ...
2025
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Lei do Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas, com paradigmas muito semelhantes à Lei de Execução Penal, minuciosamente comentados. A matéria Direito da Infância e Juventude destaca-se das demais, pois apresenta princípios próprios, normas específicas e operadores especializados. Não se confunde com o Direito Civil, embora dele ...
2015
Estatuto da criança e do adolescente comentado - 13 ed./2018
Obra indispensável, de consulta e orientação, com comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, numa visão multidisciplinar de especialistas de indiscutível autoridade e renome, abrangendo todas as áreas do moderno direito da criança e do adolescente.
2024
Coleção Método Essencial - Estatuto da Criança e do Adolescente - 1ª Edição 2022
Cada volume proporciona a devida compreensão sobre os temas abordados, sendo dirigido tanto a um estudo e uma pesquisa rápida como à preparação para concursos públicos, unindo qualidade e síntese em um só lugar. É disso que você precisa: uma obra simples, voltada às necessidades atuais e com qualidade acadêmica. A coleção conta com vários autores, especialistas nas respectivas áreas, o que lhe g...
A Família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente
Brochura, 194pags, em bom estado, trechos marcados à caneta, 36 / d
1995
1 usado
R$ 45,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente 2012 (edição Revista e Atualizad
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
1990
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente Pnedh Carta da Terra
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
1 usado
R$ 10,00