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Os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente
Os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente
2021
O estatuto da Criança e do Adolescente e o professor
O autor analisa as implicações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na formação e atuação docente. Destaca a importância do ECA como marco legal que garante os direitos das crianças e adolescentes, e discute os desafios que os professores enfrentam para implementar esses direitos na prática escolar. Ferreira aborda temas como a proteção integral, a destituição do poder familiar, a socioed...
Estatuto da criança e do adolescente
Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafio...
2022
Trinta anos do Estatuto da criança e do adolescente
Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico‑crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar‑jurídico‑midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid‑19. Reunindo textos de um valoroso grupo...
2025
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...
Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 12
Este livro comenta o disposto no artigo 12 do ECA – o direito de a criança ou adolescente fazer-se acompanhar por um adulto por ele responsável enquanto estiver internado em estabelecimento hospitalar. Comenta vários aspectos positivos deste acompanhamento, como psicológico, diminuição do tempo de permanência no hospital, higiene, dentre outros. Relata experiências vividas no Hospital Pequeno Prín...
2024
Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento
Esta obra se propõe a analisar a questão do tratamento dado à infância e adolescência a partir de um enfoque sociojurídico das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se que este diploma legal inovou no que se refere ao tratamento dado à criança e ao adolescente a partir da análise histórica realizada. Contudo, apesar desse novo arranjo normativo, a prática institu...
2009
GUARDA - Estatuto da Criança e do Adolescente
A presente obra vem preencher uma lacuna na bibliografia existente a respeito da Lei Federal 8.069/90. Com efeito, apesar do lançamento de vários Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, praticamente não existem livros tratando especificamente a respeito do Instituto da Guarda, enquanto forma de colocação em família substituta.Não existia até agora no mercado nenhuma obra que apoiasse ...
2024
Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª edição de 2012
Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o Autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando-se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações promovidas pelas Leis n. 11.829/2008, 12.010/2009, 12.015/2009 e 12.038/2009.
2012
Prática No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
A presente obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/90, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Numa primeira etapa, se oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção; comenta-se ainda aspectos processuais g...
2010
Estatuto da criança e do adolescente
Esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos como Alienação parental, Alimentos Gravídicos, Declaração do Nascido Vivo (DNV), Exploração e Tráfico de Menores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nacional de Adoção, Pedofilia na Internet, Programa de E...
2012
Ser criança é. estatuto da criança e do adolescente para crianças
Ser criança é. estatuto da criança e do adolescente para crianças
2021
Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e presc...
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2021
Prática do estatuto da criança e do adolescente - acompanha cd rom
Prática do estatuto da criança e do adolescente - acompanha cd rom
1969
A Infração Administrativa No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista. Es...
2009
Liberdade assistida no estatuto da crianca e do adolescente - aspectos da l
Liberdade assistida no estatuto da crianca e do adolescente - aspectos da l
Estatuto da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquele entre 12 e 18 anos de idade incompletos. O ECA, excepcionalmente, pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem...
2012
Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003
Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de abandono a que estão relegados os “menores de rua” e que favorece o surgimento da delinqüência juvenil. Os Autores foram Promotores de Justiça, atuando na área da Infância e Juventud...
Estatuto da criança e do adolescente: 25 anos de desafios e conquistas - 1ª edição de 2015
Escrever uma obra coletiva nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é algo que realmente merece destaque, sobretudo quando consideramos tratar-se de um livro que tem a sua razão de expressividade no coletivo, o que guarda por si só singular importância, em especial por entendermos que este tipo de produção/atuação se constitui na única forma de termos a validade, a exequibilidade e a ef...
2015
Estatuto da criança e do adolescente interpretado
Um dos únicos trabalhos especializados no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, tem formato compacto e de fácil manuseio, interessante para aqueles que precisam consultá-lo em qualquer local de trabalho ou estudo. Obra destinada não apenas a operadores do Direito (magistrados, promotores de Justiça e advogados) como também a todos os que lidam com o cotidiano da criança e do adolescente (...
2012
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
2008
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
Estatuto da criança e do adolescente: coleção leis especiais para con
2020
Comentários ao estatuto da criança e adolescente - 12 ed./2015
Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adolescência.
2015
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
A 3ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado traz as alterações provocadas pelas Leis 13.257/2016 e 13.306/2016 ― conforme a política infantojuvenil implantada pelo poder público brasileiro ―, novos tópicos sobre o bullying e o cyberbullying, além de jurisprudência atualizada em várias notas. A matéria Direito da Infância e Juventude destaca-se das demais, pois apresenta princípi...
2016
Estatuto da criança e do adolescente - 11ª edição de 2019
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e d...
2019
30 anos do estatuto da criança e do adolescente
30 anos do estatuto da criança e do adolescente
2025
Anotações ao estatuto da criança e do adolescente
Anotações ao estatuto da criança e do adolescente
2025
Estatuto da criança e do adolescente: ensaios em um contexto de 30 anos
Estatuto da criança e do adolescente: ensaios em um contexto de 30 anos
2025
Sinopse do estatuto da criança e do adolescente
Sinopse do estatuto da criança e do adolescente
2018
Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2ª Edição 2017
Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção); a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a inte...
O olho do poder
Esta obra faz uma crítica à execução da medida socioeducativa em meio aberto liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo argumentação teórica, lastreada em pesquisa empírica nos processos de ato infracional, "a intervenção judicial não garante o acesso dos adolescente à plena cidadania, uma vez que não visa à superação da exclusão social e das condições precárias...
Estatuto da Criança e do Adolescente - 6ª Edição 2025
A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, com comentários sobre as recentes atualizações legislativas. Aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, pro...
Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro em bom estado de conservação, capa levemente desgastada, bom para sua leitura ou estudo. 30/12/25 FE
2010
1 usado
R$ 12,77
Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas e Desafios
Páginas levemente amareladas devido ao tempo e possui assinatura (rasurada) do antigo dono. Nada que interfira sua leitura.
2011
1 usado
R$ 25,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 32922723. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 162. Livro usado. Edição de bolso. Desgastes na capa.
2002
1 usado
R$ 15,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 32682088. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 208. Formato: 15X22cm | Páginas:208 Brochura Condição: Livro usado, em bom estado de conservação. . cad. em 30/10/25 ISBN: Código de cadastro: CAD:31E
2000
1 usado
R$ 13,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 30819353. Condição: USADO. . 4 EdiçãoFormato: 15x22cm, pg;.216, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada. Bom Estado! ISBN:85-7018-185-x Cadast. Em: 22/07/20 CAD:36
1998
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 30819230. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. 5ªediçãoFormato: 15x22cm, pg;.216, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, com carimbo e etiqueta de biblioteca que encerrou suas atividades. Bom Estado! ISBN:85-7018-185-x Cadast. Em: 09/06/20 CAD:28C
2002
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Manual
SKU: 30819146. Condição: USADO. . Formato: 14x21cm, pg;.162, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, amarelado pela ação do tempo, mancha de oxidação, com carimbo e etiqueta de biblioteca que encerrou suas atividades. Bom Estado! ISBN:85-86442-30-5 Cadast. Em: 20/04/20 CAD:64
1997
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 30819055. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Formato: 14x21cm, pg;.181, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada. Bom Estado! ISBN:85-98993-27-1 Cadast. Em: 25/11/19 CAD:34G
2005
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 30818929. Condição: USADO. . Formato: 14x21cm, pg;.56, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, amarelado pela ação do tempo, mancha de oxidação, com carimbo e etiqueta de biblioteca que encerrou suas atividades, com grifo e anotações. ISBN: Cadast. Em: 05/09/19 CAD:60
1990
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
SKU: 30818930. Condição: USADO. . 3ªediçãoFormato: 14x21cm, pg;.117, brochura , livro usado, bordas ligeiramente desgastadas, capa arranhada, amarelado pela ação do tempo, mancha de oxidação, com carimbo e etiqueta de biblioteca que encerrou suas atividades. Bom Estado! ISBN: Cadast. Em: 05/09/19 CAD:60
1991
1 usado
R$ 10,00