Livro Decisão Coletiva e Efetivação dos Direitos Fundamentais

livro novíssimo! - (lacrado) - 188p.- 14x21cm.- brochura.- subtít.:limites subjetivos dos efeitos da tutela jurídica metaindividual. esta obra de direito processual coletivo objetiva apresentar uma resolução, à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possível conflito legal pertinente à decisão coletiva. assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados à amplitude e à efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente, no que tange à incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da lei da ação civil pública, visando à comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens jurídicos tutelados pelo microssistema de tutela..

livro novíssimo! - (lacrado) - 188p.- 14x21cm.- brochura.- subtít.:limites subjetivos dos efeitos da tutela jurídica metaindividual. esta obra de direito processual coletivo objetiva apresentar uma resolução, à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possível conflito legal pertinente à decisão coletiva. assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados à amplitude e à efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente, no que tange à incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da lei da ação civil pública, visando à comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens jurídicos tutelados pelo microssistema de tutela..

Ano de publicação 2016--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro novo 188 páginas.

Ano de publicação 2016 capa brochura formato 21x14cm livro novo 188 páginas.Sinopse:Esta obra de direito processual coletivo objetivaapresentar uma resolução, a luz do principio da máximo beneficio da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possivel conflito legal pertinente a decisão coletiva.Assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados a amplitude e a efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente no que tange a incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da lei da ação civil pública, visando a comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens juridicos tutelados pelo microssistema de tutela coletiva.

Ano de publicação 2016--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro novo 188 páginas.

Ano de publicação 2016--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro novo 188 páginas.

Esta obra de direito processual coletivo objetiva apresentar uma resolução, à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possível conflito legal pertinente à decisão coletiva. Assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados à amplitude e à efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente, no que tange à incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, visando à comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens jurídicos tutelados pelo microssistema de tutela coletiva. Contextualiza o instituto da decisão transitada em julgado nas ações individu ais, seu conceito, fundamentos, natureza jurídica e limites. Aborda as peculiaridades da decisão na jurisdição coletiva, sua origem, formação e efeitos. Verifica a alteração imprimida no artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, sua motivação e reflex o s, além da constituição da decisão no Código de Defesa do Consumidor. À luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, aborda as incongruências, a inconstitucionalidade e a ineficácia da atual redação do artigo 16 da L ei nº 7.347/1985, bem como a necessidade de se afastar a limitação territorial imposta aos efeitos da decisão exarada em sede de Ação Civil Pública, pois não se justifica qualquer limitação territorial aos efeitos da decisão prolatada, por ferir a pr óp ria essência da jurisdição coletiva e esvaziar a tutela dos interesses metaindividuais. A solução cientificamente apresentada pretende colaborar para a efetivação dos direitos fundamentais pela via processual coletiva.

Esta obra de direito processual coletivo objetiva apresentar uma resolução, à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possível conflito legal pertinente à decisão coletiva. Assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados à amplitude e à efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente, no que tange à incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, visando à comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens jurídicos tutelados pelo microssistema de tutela coletiva. Contextualiza o instituto da decisão transitada em julgado nas ações individuais..... **** Livro novo, ainda la... _PI5058778_

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Esta obra de direito processual coletivo objetiva apresentar uma resolução, à luz do princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, para o possível conflito legal pertinente à decisão coletiva. Assim, apresenta um debate sobre a gestão e resolução de problemas atuais relacionados à amplitude e à efetividade dos efeitos da decisão nas ações que versam sobre interesses metaindividuais, notadamente, no que tange à incoerência técnico-legislativa na atual redação do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, visando à comprovação de sua inaplicabilidade prática em razão da natureza dos bens jurídicos tutelados pelo microssistema de tutela coletiva. Contextualiza o instituto da decisão transitada em julgado nas ações individuais, seu conceito, fundamentos, natureza jurídica