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Direito à saúde
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do ...
2025
Temas de direito administrativo sob tutela judicial, no estado democrático eficiente
O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional. São ilustrativos da travessia que as instituições brasileiras estão cumprindo, para que o estado democrático de direito saia das folhas da Constituição e i...
2010
Construção da identidade docente do professor de Direito
A presente obra procurou abordar a construção identidade do docente nos cursos de direito, uma vez que muitos dos professores exercem atividades em outras carreiras jurídicas, conduzindo a prática docente como algo secundário ou complementar à atuação profissional. Ressalve-se que o professor de Direito não deve ser considerado, o único responsável pela qualidade da educação jurídica verificado na...
2025
A Construção da Decisão Judicial a Partir do Procedimento Discursivo
Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há decisões judiciais no Brasil sem legitimidade democrática. Ainda se constatam decisões judiciais com modelo solipsista, onde o julgador julga com fundamentos supralegais e discricionaridade. Esta pesquisa constatou que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão ...
2024
Direito à saúde: Discursos e práticas na construção do SUS
Solange L'Abbate usou o direito à saúde para nos relatar uma história do Sistema Único de Saúde. Não se trata de uma narração de peripécias historiográficas. Ela não fez reconstituição sistemática de eventos. Nada disso. O que ela revelou foi outra coisa. Falou-nos do modo concreto como diretrizes gerais inscritas na Constituição Brasileira vieram passando à prática. Demonstrou como distintos suje...
2024
Manual prático do inventário e partilha: direito das sucessões - judicial e extrajudicial
Manual prático do inventário e partilha: direito das sucessões - judicial e extrajudicial
Interpretação Jurídica e Criação Judicial do Direito
As análises e resultados apresentados por Pablo Miozzo fortalecem todos os que no Brasil se posicionam contra fórmulas demasiadamente vagas, conceitos não suficientemente refletidos ou apressadamente importados de outros países [.]. Seu livro atinge, num estilo preciso e sóbrio, o ponto essencial, sem desvios retóricos ou divagações infrutíferas. O livro abre o efetivo (wirksamen) horizonte histór...
2024
Ativismo judicial e estado democrático de direito
Ativismo judicial e estado democrático de direito
2022
Revisão Judicial dos Contratos sob a Ótica do Direito Contemporâneo, A
A presente obra tem como tema central a Revisão Contratual sob a égide do Direito Contemporâneo, com abordagem específica sobre os efeitos da alteração superveniente das circunstâncias de fato, na execução dos contratos. No âmago da investigação está o questionamento que envolve a obediência aos princípios da boa-fé objetiva e da função social quando da aplicação das regras norteadoras da revisão ...
2024
Decisão Judicial, Normativismo e Direito Penal Moderno
Prólogo à edição brasileira por Raffaele de GiorgiEste livro traz um conjunto de textos inéditos no cenário jurídico brasileiro, que envolve Filosofia, Sociologia, Teoria do Direito, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Penal.Os estudos jurídicos são realizados por professores italianos, pesquisadores brasileiros e argentinos, e retratam produções doutrinárias com fundamentos pautado...
2024
Direito à Saúde
O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em ...
2025
A construção sociojurídica do tempo
Parte ITEMPO E NORMATIZAÇÃOO DIREITO E O TEMPO SOCIALO DIREITO COMO CONTROLE DO TEMPO (OU COMO CONTROLE TEMPORAL DO DIREITO): A QUEM O ABRIL DESPEDAÇOU?Parte IITEMPO E ESTADOESTUDO DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NA RELAÇÃO SOCIEDADE/TEMPO/DIREITOO TEMPO & O ESPAÇO NOS ESTUDOS JURÍDICOS COMPARATIVOS: O EXAME DA DESORDEM NORMATIVA NO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOSParte IIITEMPO E PROCESSO...
2024
O pensamento feminino na construção do direito cooperativo
O pensamento feminino na construção do direito cooperativo
2017
Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público
Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos i...
2024
Ação de Arrolamento Judicial no Novo CPC - Direito das Sucessões
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria àAção de Arrolamento Judicial no Novo CPC – Direito das Sucessões,de grande interesse para os operadores do Direito.Para que...
2025
Direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, do - a construção de uma cultura - 2012
Direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, do - a construção de uma cultura - 2012
2012
Fora da Norma?
Fora da Norma? A construção do “direito à identidade” de pessoas trans e travestis é uma obra essencial. Com muita sensibilidade, Simone Schuck da Silva problematiza o papel do Direito e da dogmática jurídica na regulação social e no cumprimento dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados sem distinção entre as pessoas. O título é um chamado à reflexão, que nos remete à noção de um su...
2025
A defensoria pública na concretização dos direitos sociais pela via do ativismo judicial
O escopo (deste trabalho) é. efetivamente. o de oferecer uma contribuição à efetividade dos mecanismos oficiais de inclusão social e de resguardo da dignidade da pessoa humana?. - Edvaldo Brito - Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo...
Direito Internacional Ambiental
A proposta de criação do Tribunal Ambiental Internacional angariou, nos últimos anos, importantes adeptos, tendo sido exposta nos maiores fóruns ambientais internacionais. O tema tem transposto os limites ambientalistas e atingido cada vez mais pessoas na sociedade mundial, dando mais um passo necessário no longo caminho da implementação. Contudo, a proposta, apesar de emergente, bem intencionada,...
2024
A jurisdição constitucional e a criação do direito na atualidade
Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais – atuando quase que como um “legislador positivo” e interferindo nas competências jurídico-políticas do Legislativo e do Executivo – a presente obra traz reflexões para um balizamento dessa atuação dos Tribunais Constitucionais (inclusiv...
2017
Direito Penal Racional
O processo legislativo brasileiro simboliza o tempo acelerado da sociedade pós-moderna. A dogmática penal brasileira é mais um dos sintomas das mudanças dos modelos de Estado, da sociedade, da crise das demais formas de controle social, da revolução tecnológica e da globalização.Para compreender os novos rumos da Política Criminal contemporânea é preciso compreender a pós-modernidade como um gra...
2024
Direitos Sociais e seus Limites
No Estado Democrático de Direito brasileiro os direitos fundamentais sociais estão submetidos ao mesmo regime dos direitos de liberdade, ou seja, se submetem ao regime de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), não estão limitados ao rol do texto constitucional (art. 5º, §2º) e são verdadeiros direitos subjetivos. Os direitos fundamentais sociais não estão inseridos em uma esfera de discricionarie...
2024
Fundamentos do Direito Falimentar
A presente obra baseia-se em princípios fundamentais do Direito Falimentar, sem deixar de localizar, na Constituição de 1988, o valor da dignidade da pessoa humana. Preenche um espaço legado pelo conceitualismo e abstração, sendo virtuoso em conectar a teoria à prática.Nesta 2ª edição a proposta continua sendo a mesma, contudo, revisada à luz da Lei 11.101/05, traz também julgados, e principalment...
2024
O controle judicial de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais sociais
O controle judicial de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais sociais
Manual de perícia médica judicial no direito previdenciário teoria e prática para as ações de benefícios por incapacidade
Manual de perícia médica judicial no direito previdenciário teoria e prática para as ações de benefícios por incapacidade
2025
A Construção Do Direito Do Consumidor Estudo Das Origens Das Leis Principiológicas Defesa Do Cons.
Existe o momento de perguntar e o de responder. Existe um momento ainda anterior: de preparar o equipamento para a viagem. Este trabalho se propõe a isto. Quem quiser seguir adiante que se utilize destas armas. É assim que a ciência é feita. Passo a passo. O que se deseja, na verdade, é oferecer ao leitor os equipamentos para prosseguir na jornada da busca do conhecimento. Eis os instrumentos q...
2009
A construção do direito autoral no Brasil
O debate em torno do direito autoral hoje gira em torno de conflitos entre uma agenda de aumentar o quanto possível a extensão dos direitos autorais, de um lado, e, do outro, a agenda oposta de limitar essa extensão, tendo em vista seja o acesso ao conhecimento, seja outros interesses corporativos. A Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil, no entanto, foi aprovada no fim da década de 1990, um ...
2019
Direitos humanos - Da construção histórica aos dias atuais
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados a construção histórico-filosófica, os estudos e pesquisas sobre os Direitos Humanos. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento desta evolução histórica dos direitos humanos, examinando grandes documentos normativos, como leis, constituições e tratados internacionais, até os dias de hoje. O...
2025
Desapropriação Judicial Privada Indireta
A presente obra defende a possibilidade do reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia.O livro justifica a possibilidade de se consumar a afetação da propriedade privada ao interesse ...
2024
Trabalho social, territórios e moradia: a construção do direito à ....
Trabalho social, territórios e moradia: a construção do direito à .
2018
Ações afirmativas e igualdade racial - A contribuição do direito na construção de um Brasil diverso
O livro permite uma visão atualizada das relações existentes entre políticas de ação afirmativa e algumas iniciativas na área da educação superior recentemente adotadas. Resgata dimensão prospectiva do constitucionalismo moderno que desperta, numa sociedade complexa e desigual, a possibilidade de realização das premissas revolucionárias de igualdade e liberdade.
2005
Direito da Usucapião
Desde os primórdios as coisas estão ligadas ao homem no seu dia a dia em sociedade. Diante dessa realidade, que nos acompanha a partir de nosso nascimento, é que o direito material busca equalizar e conceder a propriedade das coisas aos sujeitos que se interessem por elas. Neste livro buscamos perquirir a usucapião como fenômeno de aquisição da propriedade das coisas. E são inúmeras, quase que int...
2022
A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado
A prestação jurisdicional, diversamente de outras prestações estatais primárias ? saúde, educação saneamento básico, segurança ? não revela bem afeiçoado ao manejo mediante investimento massivo em estrutura e custeio, pela boa razão de que a justiçaestatal é apenas ofertada a quem apresenta um histórico de dano temido ou sofrido, sem prejuízos de outros meios e modos, assim para prevenir como para...
1969
Construção do direito coletivo do trabalho, a: o capital e o trabalho em prol de um mundo melhor
Construção do direito coletivo do trabalho, a: o capital e o trabalho em prol de um mundo melhor
1969
Maio. Ago. N° 63. Doutrina: o Problema da Criação Judicial do Direito
. origem, limites e legitimidade. Lécio Resende da Silva. Revista de doutrinas e jurisprudências. TJDFT: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Revista usada, mas em bom estado de conservação. Capa mole com 397 páginas. Formato: 22cm x 15cm. Capa com sinais de manuseio, lombada meio desgastada.
2000
1 usado
R$ 15,00
Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória
A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial.O obje...
2025
A Criação e a Realização do Direito na Decisão Judicial
Capa dura. Capa, lombada e cortes preservados, miolo sem marcações de leitura. Lfm13
2003
1 usado
R$ 40,00
A Criação e Realização do Direito na Decisão Judicial
Capa dura e 0 km mas zero km mesmooooooo
2003
1 usado
R$ 39,00
A Criação e Realização do Direito na Decisão Judicial
298 p. 24 cm. capa dura original conservada, avarias na sobre capa. exemplar com sinais de manuseio miolo sem grifos conservado. 07/05/24
2003
1 usado
R$ 45,00
A Criação e Realização do Direito na Decisão Judicial
Ótimo estado de conservação. A338 - Código de Barras: 91000000259550
2003
1 usado
R$ 42,00