Livro: Responsabilidade política do parlamentar no processo legislativo - Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2021
ISBN: 9786555891980
Para se alcançar o resultado pretendido neste trabalho, as teorias do constitucionalismo popular desenvolvidas especialmente por Waldron e do procedimentalismo na formulação proposta por Ely, embora tenham sido construídas na concepção do judicial review estadunidense, possuem fundamentos capazes de