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Jurisdição constitucional do processo legislativo - legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil
A presente obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo. O present...
2012
Temas Contemporâneos de Direito
livro novo nunca manuseado O presente livro, nascido de pesquisas realizadas por professores e alunos da Faculdade CEDIN, é a celebração do projeto de instituir uma Graduação em Direito comprometida com a excelência da formação acadêmica e a construção de novas maneiras de enxergar e operar os institutos jurídicos - um projeto, portanto, ao mesmo tempo sério e disruptivo. Na constelação de reflexõ...
1 novo
R$ 128,16