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Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional
Luis Carlos Valois
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555893502
- Diante do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, este livro traz uma reinterpretação dos incidentes de execução penal, agregando argumentos teóricos e práticos em reforço à decisão do STF, buscando minimizar a completa ilegal
Descrição: Livro em excelente estado de conservação. A433 - Código de Barras: 2R-1S04-M7PH