Livro: Justa causa para a investigação criminal - Cleopas Isaías Santos

imagem ilustrativa

Salvar edição

Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2022
ISBN: 9786555896022
Ao contrário do que sustenta a doutrina majoritária no Brasil, a justa causa não pode nem deve ser analisada apenas a partir da ação penal, uma vez que no curso do processo os direitos e garantias fundamentais possuem incidência direta e imediata. Em verdade, a justa causa deve ser compreendida como