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Experimentação Animal e Direito Penal - O Crime de Crueldade e Maus-Tratos à Luz da Teoria do Bem Jurídico
Experimentação Animal e Direito Penaltem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, §1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas consequências para a teoria do delito.Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade ...
2025
Experimentação Animal e Direito Penal
Livro experimentação animal e direito penal o crime de crueldade e maus-tratos à luz da teoria do bem jurídico. Livro em bom estado de conservado com assinatura rabiscada na primeira capa. Ano 2015.(CAM180424).
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R$ 78,88