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Justa causa para a investigação criminal
Cleopas Isaías Santos
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555896022
- Ao contrário do que sustenta a doutrina majoritária no Brasil, a justa causa não pode nem deve ser analisada apenas a partir da ação penal, uma vez que no curso do processo os direitos e garantias fundamentais possuem incidência direta e imediata. Em verdade, a justa causa deve ser compreendida como
Descrição: Livro Novo, Impresso