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Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro
A obra busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas decivil lawe decommon lawfora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito aostare decisis, no segundo; sendo certo, porém, que com a aproximação dessas duas grandes famílias em virtude da crise da modernidad...
2025
Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas
“. Baseado em sólida e farta bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, analisa o autor, com ciência e arte, o difícil tema da Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas.Com clareza e estilo próprio o autor discorre sobre: a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no...
2024
Direito Civil Ilustrado
Espero que o Livro I – Direito Civil Ilustrado – Do Direito das Obrigações consiga atingir o seu objetivo: trazer a arte, a leveza e o humor para o Direito. Qual a consequência se a coisa a ser restituída se deteriorar sem culpa do devedor? E se houver melhoramentos na coisa restituível por acessão natural? Quais são os efeitos da concentração? E se houver impossibilidade na obrigação de fazer? Em...
2025
Direito Constitucional Facilitado
Osconcurseirosafirmam: “não consigo ler livros tão extensos, a Constituição e resolver questões apenas do assunto que estudei naquele dia. É muita coisa pra gravar, é difícil saber o que é importante para as provas”. Para auxiliá-los, o Autor sintetizou o conteúdo exigido nas provas de concurso e exame da OAB de forma simplificada, com resumos da doutrina, legislação, jurisprudência, que estão em ...
2024
Direito Internacional Humanitário
Qual a relação entre a guerra e o direito? O que diferencia um soldado profissional de um mero bárbaro sanguinário? Como a ética permeia o processo decisório militar, assegurando legitimidade ao monopólio da violência pelo Estado? Como o respeito ao Direito Internacional Humanitário (Direito Internacional dos Conflitos Armados) pode agir comosoft power,multiplicando o poder de combate (hard pow...
2024
Comissões Parlamentares de Inquérito
Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos...
2007
Os Deveres Contratuais Gerais nas Relações Civis e de Consumo
“Tenho acompanhado esta trajetória desde o início, à exceção talvez de um detalhe sem maior importância. Faz algum tempo recebi de um recém-graduado, então especializando, um e-mail. Consultava-me sobre como ser um jurista na mais ampla significação da palavra. Disse que havia acompanhado a uma aula telepresencial minha e apreciado as ideias ali expostas. Demorei semanas para responder, pois a ind...
2025
Direito na Doutrina, O
Obra reunindo os principais estudos do autor, hoje um dos maiores operadores do direito no plano do processo civil. Os temas, escolhidos pela sua importância são tratados com a costumeira profundidade e clareza didática peculiar do professor Carreira.
2025
Derecho cooperativo latinoamericano
COLEÇÃO DIREITO E COOPERATIVISMOVOLUME ICOORDENADORES DA COLEÇÃOMario S. SchujmanDeolinda Aparício MeiraRonaldo Chaves GaudioORGANIZAÇÃOAIDCMESS – Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economía Social y SolidariaIBECOOP – Instituto Brasileiro de Estudos em CooperativismoLa obraDerecho Cooperativo Latinoamericanose presenta como una publicación de gran importancia en el a...
2018
Ativismo Judicial
Neste Volume: • O ativismo dos juízes na perspectiva da filosofia moralGeorge Marmelstein • Activismo judicial: só pecados e virtudes? Contribuições para uma teoria sociojurídicaVladimir Santos Vitovsky • Expansão dos instrumentos de jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial processualLeonardo Fernandes dos Anjos • Caso da limitação do uso de algemas: como delimit...
2010
Manual Didático das Obrigações
Ambientado no Direito Civil, esta obra, percorreu caminhos abertos inicialmente pelo Direito das Obrigações, do Código Beviláqua ao Código Reale, desenvolvendo-se e irradiando conceitos no campo multifacetado de sua mais rica fonte, os Contratos, com especial enfoque sobre a revisão contratual, finalmente ao abrigo da lei. Estudou e traçou uma visão panorâmica da teoria obrigacional, fornecendo co...
2024
Relação de Emprego, Dependência Econômica & Subordinação Jurídica - Revisitando os Conceitos
A presente obra aborda conceitos recentes sobre a noção de empregado na atualidade, percorrendo a evolução de ideias como dependência econômica, subordinação jurídica, parassubordinação e teletrabalho, além de analisar a Lei 12.551/2011, que equiparou os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.Trata-se de um livro ...
2025
Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas
A presente obra estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atua...
2013
Responsabilidade Médica - Pensamento Jurídico - Vol. V
As obrigações de meio e de resultado vêm sendo usadas para caracterizar a prestação obrigacional do médico. Conquanto toda obrigação vise a um determinado fim, todavia o próprio vocábulo “resultado” tem sido interpretado de maneira nem sempre condizente com as possibilidades do meio onde se desenrola a prestação. Os próprios julgados mostram uma acentuada irregularidade ao conceituar - ora como se...
2025
Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A
Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito Comunitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690/08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719/08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.Na seara process...
2025
Direito e Justiça - Ano V - IX - 2º Semestre 2019 - Estudos Contemporâneos
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Cons...
2025
Direitos Humanos das Vítimas de Crimes
A presente obra aborda de forma específica os Direitos Humanos das vítimas, dos processados, dos presos, da polícia, dos menores, dos idosos, do índio etc., vítimas da microcriminalidade, da criminalidade do tráfico ilícito de influência, da criminalidade dos delitos do "colarinho branco", da criminalidade em geral, e especialmente da macro e transcriminalidade, esta última muitas vezes dissimulad...
2025
Ação Rescisória no Novo CPC
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria aoAção Rescisória no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas pa...
2025
Curso de direito processual eleitoral
O Curso de Direito Processual Eleitoral cerra fileiras com o elogiável compromisso de bem-intencionados doutrinadores com a colmatação de lacunas normativas, ontológicas e axiológicas do próprio Direito Eleitoral. A matéria processual eleitoral, em especial, é ainda mais sequiosa de sistematização científica maior e mais verticalizada. E a obra ora disponibilizada à comunidade jurídica especializa...
2018
Manual de Responsabilidade Civil
É possível responsabilizar alguém por este ou aquele fato?Pergunta frequente entre estudantes e profissionais do Direito. Para responder a esse questionamento é imprescindível conhecer os fundamentos da responsabilidade civil, o que ora se propõe.Nos quatro primeiros capítulos, a obra trata da interação entre obrigação e responsabilidade, para deixar claro que uma não é pressuposto da outra; desmi...
2025
Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família
A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade...
2025
Crise da Jurisdição e Decisionismo em Alexy – Prisioneiros da Liberdade
Crise da Jurisdição e Decisionismo em Alexy – Prisioneiros da Liberdadetrata inicialmente da crise da jurisdição, identificando os principais problemas genéticos que impedem que o processo atual alcance efetividade. Nesse sentido, a influência do direito romano-cristão, a ausência da valorização da verossimilhança (ou do direito provável, de acordo com a linguagem adotada pelo Novo Código de Proce...
2024
Jurisdição Constitucional
Neste livro, objetivou-se analisar o sistema de vinculação a precedentes no Brasil à luz da tensão entre o papel judicial de garantia da prevalência das limitações constitucionais e a democracia. Para tanto, se empreendeu uma profunda análise filosófica do conceito de poder constituinte e se conjugou à análise conceitual a investigação metodológica comparatista entre a sistemática de precedentes n...
2014
Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais
Ao responder às pressões por proteção do meio ambiente, o Brasil editou, na segunda metade do século XX, um conjunto de leis avançadas. A tutela jurídica do meio ambiente sustentou-se no sólido tripé formado pelo Código Florestal de 1965, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 e pela Constituição da República de 1988. As forças democráticas passaram a utilizar os instrumentos legai...
2024
Funções da Administração Pública
Com linguagem acessível e direta, Safira Orçatto Merelles do Prado e Ricardo Kleine de Maria Sobrinho apresentam, nesta obra, o complexo mundo da Administração Pública. Fundamentados em três pilares essenciais – serviço público e transformações; poder de polícia e regime jurídico, possibilidade de delegação e formas de controle; fomento estatal e regime jurídico, instrumentos de implementação e re...
Supranacionalidade nas Associações de Estados
No mundo contemporâneo, em que a interdependência entre Estados se intensifica e revela a necessidade de repensar alguns de seus elementos constitutivos, a discussão da supranacionalidade apresenta-se espontaneamente como resposta aos novos desafios da ordem internacional.O fortalecimento de instituições supranacionais em tratados de integração é o principal foco deste livro, cuja base é tese de d...
2025
Terceiro Setor e Religião
Com uma inovadora abordagem interdisciplinar que envolve várias áreas do conhecimento (administração, direito, economia, história, sociologia, serviço social, antropologia, filosofia, ética, teologia, ciências da religião etc), este livro trata de um tema de interesse pouco explorado consistente na investigação da presença e influência dos valores ético-religiosos no terceiro setor e na demonstraç...
2011
Trabalho e Regulação no Estado Constitucional - Volume IV
Neste Volume:- Terceirização na Construção CivilAlberto Emiliano de Oliveira Neto- O Direito Capitalista do Trabalho Brasileiro na ContemporaneidadeAna Paula Nunes Mendonça- Uma Perspectiva Crítica sobre Democracia e Direitos HumanosDavid Sánchez Rubio- Aviso Prévio Concedido Pelo Empregado, Indenização IndevidaJorge Luiz Souto MaiorRanúlio Mendes Moreira- Tutela Efetiva em Face do Assédio Moral O...
2025
Propriedade Intelectual
A presente obra faz uma análise do direito da propriedade intelectual em sua esfera nacional e internacional, através da abordagem dos diversos segmentos – Comércio Internacional, Desenvolvimento, Sistemas de Proteção Internacional, Ilícitos de Violação, Saúde Pública, Biotecnologia, Conhecimento Tradicional, Indicações Geográficas, Direitos de Autor e Acesso à Cultura e Informação são assuntos ab...
2025
Espaço Jurídico Vazio e a Tutela da Intimidade
Neste Volume:Capítulo IAs Transformações Sociais e as Origens da IntimidadeCapítulo IIA Construção Jusfilosófica GregaCapítulo IIIO Regime Político Grego e a IntimidadeCapítulo IVO Sistema Feudal e o Modernismo na Construção do Direito à IntimidadeCAPÍTULO VAs Vertentes do Idealismo e a Formulação do Direito à IntimidadeCAPÍTULO VIA Estrutura Principiológica do Direito à Intimidade e sua Expressão...
2025
Legislação Eleitoral e Código Eleitoral
As constantes e traumáticas modificações ocorridas na legislação eleitoral e partidária desafiam a capacidade e a necessidade de editar-se uma obra atualizada e sistematizada desse ramo especializado do Direito. Preocupada com esse vazio editorial, a Juruá Editora apresenta aos seus leitores a 6ª edição da obra de Sivanildo de Araújo Dantas - Legislação & Código Eleitoral - revisada, ampliada e at...
2025
Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula
Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula- Parte Especial - Arts. 260 ao 361é o último volume de um total de três que formam uma coleção, em que são comentados todos os artigos da parte especial do Código Penal. Destaca-se não apenas pela simplicidade da linguagem e de compreensão, mas, sobretudo, por sua profundidade e atualidade.Este volume é uma obra completa naquilo que se prop...
2025
Constituição e Jurisdição
Passaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa: um Estado fundado numa constituição, que reconhece os direitos humanos fundamentais e contempla a sua garantia através da técnica da separação dos poderes e de outros mecanismos de tutela...
2024
Tráfico de Drogas
La obra es fruto de los estudios de doctorado del Profesor Corrêa de Carvalho en la Universidad Complutense de Madrid. Son cuatro los temas tratados: las drogas y su tráfico; los métodos policiales y judiciales de investigación; la prueba en el proceso penal y los derechos fundamentales de los investigados. La primera parte del trabajo está dedicada de forma genérica al estudio del tráfico de drog...
2009
Vade Mecum do Paraná - Formato Especial: 21x30cm
Na elaboração da presente obra os organizadores se pautaram nas exigências das comissões de concursos e observações de professores especializados. Em face disso foram eleitos os seguintes critérios: escolheram-se as referidas normas e a Constituição Federal/88, por serem os mais requisitados em sala de aula e concursos do Paraná.CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88Ato das Disposições Constitucionais Transitóri...
2025
União Homoafetiva
Este livro desenvolve um estudo pioneiro das decisões judiciais sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo, podendo ser classificado como uma das mais completas análises jurisprudenciais já elaboradas na literatura jurídica nacional. Duas perspectivas de interpretação da igualdade presentes nos acórdãos das cortes brasileiras sobre as uniões homoafetivas são analisadas nesta obra. A primeira defe...
2024
Água e Adaptação Ambiental
A obra oferece uma ampla compreensão da crise da água e da impossibilidade de reverter diversos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Sendo a água um elemento essencial para a manutenção da vida e, por consequência, da sociedade, necessário se faz reconhecer o valor econômico do recurso e promover um modelo de gestão capaz de privilegiar uma contribuição efetiva do sistema da Economia na c...
2025
Contra o absoluto
Há muito tempo a sombra dos clássicos caiu sobre Hans Kelsen. Isso quer dizer que suas obras já não são lidas, pois se transformaram em alvos de infindáveis controvérsias patrocinadas ora por críticos desonestos e ora por servis reprodutores de suas ideias. Todavia, nenhum desses dois grupos é capaz de trazer à luz a verdadeira face de Kelsen, que não é aquela da Teoria Pura do Direito, sua criaçã...
2025
Direitos Fundamentais - Constituição e Tratados Internacionais
A relação entre o sistema internacional dos direitos humanos e o catálogo constitucional dos direitos fundamentais há muito ocupa a agenda da doutrina brasileira e a pauta do Supremo Tribunal Federal - STF, ainda mais com o advento da Constituição Federal de 1988, que, de modo inovador em relação ao constitucionalismo nacional pretérito, contemplou, na sua cláusula expressa de abertura material em...
2025
Concursos Públicos no Direito Brasileiro
De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principio...
2015
Sociologia do Direito
Você irá encontrar nesta obra:PARTE I – A FORÇA SOCIAL DA NORMA JURÍDICA• A Força Normativa, Pedra Angular de uma Inteligência Jurídica• A Força Normativa da Constituição na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos Aplicada ao Direito (TSAD)• Direito, Poder e Violência em CoriolanoPARTE II – PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO• Atuação da Suprema Corte Brasileira no Direito à Saúde: Simbólica ou Efetiva...
2024
El Principio de Igualdad Tributaria
La igualdad constituye un elemento esencial de cualquier teoría seria de justicia y se encuentra prevista como un principio constitucional fundamental en todos los sistemas jurídicos contemporáneos. Sorprende, pues, constatar que las desigualdades jurídicas se amplían y se perpetúan sin que ni siquiera se reconozcan como tales. Este nefasto fenómeno se debe, sobre todo, a la increíble difusión de ...
2010
Teoria dos Precedentes Judiciais
Este livro apresenta a teoria dos precedentes judiciais em que a relevância prática das decisões anteriores é dotada de fundamento normativo, na esteira das tendências do pensamento jurídico, tanto material como processual. O trabalho parte do reconhecimento de que o emprego do precedente individualmente considerado e da jurisprudência, numa perspectiva mais ampla, é relevante em todos os ordename...
2025
Direito Penal Racional
O processo legislativo brasileiro simboliza o tempo acelerado da sociedade pós-moderna. A dogmática penal brasileira é mais um dos sintomas das mudanças dos modelos de Estado, da sociedade, da crise das demais formas de controle social, da revolução tecnológica e da globalização.Para compreender os novos rumos da Política Criminal contemporânea é preciso compreender a pós-modernidade como um gra...
2025