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Controle Concentrado de Constitucionalidade
O Estado Democrático de Direito introduzido pela Constituição republicana de 1988 condicionou todas as escolhas decisivas estatais à abertura participativa pluralista, assim as decisões produzidas pelo Judiciário, bem como as dos demais órgãos, necessitam da participação dos destinatários para estruturar validamente a escolha estatal, não sendo mais suficiente a imposição coercitiva ou a estrutura...
2017
Princípio da Insignificância no Direito Penal
Foi com imensa satisfação que recebi o convite do Professor Ivan Luiz da Silva para prefaciar a nova edição de sua obra Princípio da Insignificância no Direito Penal, resultante de dissertação desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito Penal da Universidade Federal de Pernambuco. Trata-se — faço tal afirmação sem nenhum intuito laudatório — de um trabalho de pesquisa que já faz por merec...
2011
Justiça de Transição
O livro trata da Justiça de Transição apresentando uma breve análise do caso português e espanhol. Utiliza questões morais e filosóficas, para buscar aprofundar a temática e mostrar as dificuldades encontradas quando se pretende superar um passado autoritário.Trata de forma peculiar do caso brasileiro de transição, oferecendo um breve contexto histórico da Ditadura Militar no país, seguido da veri...
2012
Assédio Moral na Relação de Trabalho
O objetivo da presente obra é apresentar uma abordagem sobre o fenômeno do assédio moral e seus efeitos na relação de trabalho. Ousamos apresentar algumas conclusões, sem, contudo, termos a pretensão de esgotar o assunto. Partimos de uma conceituação genérica de dignidade da pessoa humana e do meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, para depois tratarmos do assédio moral no âmbito da r...
2013
Processo Administrativo e o Déficit de Garantias Constitucionais
A escassez de especificidade do garantismo constitucional para tutelar o processo administrativo é latente em nosso ordenamento jurídico quando comparada às outorgadas ao processo judicial.A construção da processualidade administrativa advém das Revoluções Sociais ocorridas na Europa, ainda em meados do Século XVIII, na busca constante da sociedade pelo reconhecimento de direitos coletivos e gara...
2018
Previdência Social e a Burocracia no Brasil
A presente obra aborda a consolidação da política de previdência social no Brasil tendo como foco principal a assimetria na proteção previdenciária entre os trabalhadores da iniciativa privada, filiados ao Regime Geral de Previdência Social, e os servidores públicos, filiados aos Regimes Próprios de Previdência Social, constituída sob a perspectiva do discurso decorrente da atuação de um segmento...
2016
Leis penais especiais
O direito penal tem a função primordial de delimitar a atuação do Estado em relação a seus cidadãos, e, em nosso país, o ordenamento jurídico apresenta diversas leis penais especiais.Nesse sentido, uma obra como esta, que sintetiza e condensa as principais leis penais, transmitindo ao leitor de maneira clara e objetiva as minúcias de cada uma delas, é de grande auxílio tanto para estudantes quanto...
INTERNAÇÃO FORÇADA,SAÚDE MENTAL E DROGAS: É POSSÍVEL NTERNAR CONTRA A VONTADA ? 1ª ED - 2020
“A sociedade brasileira é pródiga em invisibilizar as situações graves, complexas e de difícil solução, que incomodam o dia a dia dos cidadãos e cidadãs. Tal conduta, que se constata desde o Brasil colônia, se mantém na contemporaneidade e os problemas se arrastam, crescem e diversificam, na mesma medida em que aumentam as reclamações contra a inércia do “governo”. Desse modo, transmitida a respon...
Organização Político-Administrativa do Estado Federal
A história republicana do Brasil foi marcada por intervenções militares, rebeliões e insurreições que deixaram sua marca em nosso sistema de governo atual e, por isso, ainda não alcançamos a exata medida de equilíbrio entre os entes federativos.Isso não significa que estamos no caminho errado, ao contrário, demonstra que seguimos em processo de amadurecimento, buscando um caminho que possa, efetiv...
Lei de introdução às normas do direito brasileiro comentada
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Comentada – Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010. De acordo com o novo CPC, é essencial tanto para o estudante como para o profissional de todos os campos do Direito. A presente obra analisa os principais aspectos que envolvem os diferentes dispositivos da Lei de Introduç...
Direito Tributário
O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162; 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compul...
2017
Profissão advogado:
Ser um bom profissional do direito requer mais que conhecimentos teóricos e práticos, tendo em vista que a advocacia é uma atividade inerentemente interdisciplinar e que exige ética, respeito ao próximo e posturas específicas.Para preparar integralmente advogados, esta obra aborda diversos aspectos relacionados à profissão, contemplando desde a formação acadêmica e o perfil exigido até a busca por...
Lições de Direito Civil - Volume 1 - 5ª Ed - 2023
Sobre a obra Lições de Direito Civil - Volume 1 - 5ª Ed - 2023 Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico do direito civil brasileiro. A obra não tem a pretensão de ser um tratado doutrinário, mas como o próprio nome da coleção diz, ser lições de direito civil. Cada volume apresentado estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria ao analisa...
Princípios de direito administrativo - 7 ed./2007
Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por todos os interessados na matéria, foi atualizada na sua aplicação prática ao direito atual.
Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Civil - 6ª Ed - 2023
Sobre a obra Como Passar na OAB 2ª Fase - Prática Civil - 6ª Ed - 2023 Após anos dedicados ao estudo do direito, das leis, dos mais diversos modelos e resultados de interpretação, nos tornamos pouco a pouco mais conservadores, desenvolvemos um certo apego à ordem e à previsibilidade. A segurança jurídica que nos é apresentada como conceito vago no início da Graduação, ganha forma, contexto e valo...
2024
Taxas e Preços
Neste Volume:Capítulo IPropedêutica GeralCapítulo IIA Regra-matriz de Incidência TributáriaCapítulo IIIClassificação dos TributosCapítulo IVAs Taxas e os Princípios ConstitucionaisCapítulo VA Hipótese da Regra-matriz das Taxas de ServiçoCapítulo VIA Hipótese da Regra-matriz das Taxas de PolíciaCapítulo VIIO Consequente das Regras-matrizes das Taxas de Serviço e de PolíciaCapítulo VIIIPrincipais Di...
2008
Novo Código de Processo Civil Comentado para Concursos - Volume III
Trata-se de obra completa com comentários didáticos aos artigos 539 ao 770 do Novo Código de Processo Civil, com doutrina e jurisprudência atualizada, em linguagem clara e objetiva, destinada à fácil compreensão da matéria.Traz ainda inúmeros exemplos práticos facilitadores do entendimento da matéria, nascidos da experiência do autor com o Direito na atividade de Promotor de Justiça, Advogado e ...
2016
Antropologia Jurídica
Este livro propõe uma perspectiva decolonial para a antropologia jurídica na América Latina. Questiona o colonialismo e a constituição de um pretenso saber jurídico e universal europeu, que surge a partir do ponto zero do conhecimento que promove a subalternização dos saberes locais, o discurso moderno dos direitos dos colonizados e dos iluministas que refletiam sobre a evolução, o estado de natur...
2018
Estudos aprofundados em direito dos desastres
A presente obra reúne os trabalhos de pesquisadores de ponta (nacionais e internacionais) acerca de um assunto ainda recente no contexto jurídico brasileiro, porém de extrema urgência e necessidade em ser estudada: o Direito dos Desastres. Com o intuito de consolidar a matéria no contexto nacional, pretende-se integrar à atual doutrina nacional a já consolidada doutrina norte-americana, fortemente...
2019
Curso Objetivo de Direito de Propriedade
Trata-se de uma obra objetiva e didática que tem como objetivo fornecer aos alunos do curso de Direito e áreas afins, concursandos e profissionais em geral que atuam na área jurídica, as lições preliminares do Direito de Propriedade. Os assuntos abordados no livro contemplam a matéria de Direito de Propriedade ministrada nos cursos de graduação, contendo os conteúdos programáticos exigidos nos con...
2004
Pensamento Político Jurídico e o Brasil na Antártida, O
Este é um estudo das idéias sobre a presença do Brasil na Antártida (1948-2002). A partir de uma definição do contexto nacional e internacional e dos conceitos relativos ao tema, objetivou-se identificar e sistematizar as idéias sobre uma melhor posição a ser defendida ou implementada pelo país a respeito da definição político-jurídica do Continente. Caracterizam-se, assim, as duas grandes matrize...
2004
Tóxicos - PPJ Criminal vol. 3
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2002
Ato Processual (In)existente
Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o Direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam efeitos jurídicos.O estudo da (in)existência processual pode ser feito: tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação d...
2013
Paternidade Responsável
O tema da Paternidade Responsável continua atual, a merecer reflexão constante. Por isso, nesta segunda edição, procurei acentuar os aspectos que foram mais questionados. Reestruturei vários capítulos. Alguns foram resumidos. Outros, para atender a sugestões recebidas, foram subdivididos e ampliados, facilitando consultas diretas. Dois são novos: "Os novos caminhos" - onde trato das relações afeti...
2003
Direito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídico
A obraDireito do Trabalho na sua Relação com o Ordenamento Jurídicoreúne um conjunto de estudos realizados pelo autor com o objetivo de aprofundar a interface entre o Direito do Trabalho com outras disciplinas jurídicas.O primeiro capítulo é um ensaio decorrente da aproximação entre a sociologia do direito e o Direito do Trabalho. O segundo capítulo, por seu turno, estuda os direitos da personalid...
2019
Controle de Convencionalidade no Poder Judiciário
A presente obra tem como objetivo principal aferir se os juízes nacionais podem efetuar o controle de convencionalidade, apontando as ferramentas necessárias para tanto. Como objetivos secundários, pretendemos delimitar em que consiste o controle de convencionalidade, mapear as ferramentas que se encontram à disposição do magistrado nacional para a utilização desse instituto e esboçar um modelo pa...
2018
Juicio Verbal en la Ley de Enjuiciamiento Civil Española
La responsabilidad que comporta el ejercicio de la abogacía requiere de una imprescindible y adecuada formación en la que los profesionales no sólo tengan un elevado grado de conocimiento teórico de las instituciones y procedimientos a aplicar en orden a la defensa de los derechos e intereses legítimos de sus clientes, sino también una formación “dinámica”, especializada e interdisciplinar, que le...
2016
Insider Trading – Informação Privilegiada
Na moderna economia, o mercado de capitais tem se mostrado cada vez mais importante para impulsionar o crescimento econômico do país, permitindo às empresas a captação de recursos principalmente para financiar seus projetos e investimentos. Porém, para que suas funções sejam cumpridas e alcançados os objetivos econômicos é importante que haja algum tipo de regulação, impondo limites e balisando al...
2013
Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional - Análise do PPTAL - Programa Piloto de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal
Este livro apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma...
2013
Socioambientalismo de Fronteiras
A presente obra reúne trabalhos resultantes de pesquisas realizadas em território amazônico ou com o olhar a partir dele, e possuem como peculiaridade a abordagem de temas envolvendo a biodiversidade, sociodiversidade e também questões transfronteiriças típicas da Amazônia Continental. Os artigos são compostos pelas mais diversas lentes e exploram fundamentos teóricos das áreas do Direito, Economi...
Dever de Informar dos Médicos e o Consentimento Informado, O
Este livro contém um criterioso e extenso estudo a respeito do novo perfil da relação entre médicos e pacientes na sociedade pós-moderna, em que a informação se torna o grande instrumento a fim de viabilizar o exercício da autonomia do paciente, bem como, a sua participação cooperativa no processo diagnóstico e terapêutico.A obra delineia as principais questões hoje debatidas nos tribunais sobre o...
2006
Direito para Contadores, Administradores, Economistas, Empresários e Paralegais
Esta doutrina é um referente do direito para não advogados e tem em seu escopo o propósito de proporcionar o conhecimento geral sobre as fundamentações da legislação pátria. Está voltado para os contadores, peritos, paralegais, auditores, analistas, engenheiros e consultores, além dos economistas, administradores e empresários.Aborda os seguintes temas:• Noções gerais de direito;• Direito constit...
2019
Polícia Militar e o seu Meio Ambiente de Trabalho
Este livro trata de um tema muito pouco explorado pela doutrina: o meio ambiente de trabalho do policial militar brasileiro. Em que pese o princípio da dignidade da pessoa humana tenha sido esculpido na Constituição Federal de 1988 como norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia não tem sido plena em grande parte da sociedade brasileira.Portanto, realiza-se uma reflexão jurí...
2019
Princípios Constitucionais
Com a superação do dogma positivista de que a lei é o único instrumento idôneo para a imposição de uma obrigação, os princípios passaram a ter eficácia normativa inquestionável. Assim, ante o reconhecimento do seu caráter normativo, ao lado das regras e da própria jurisprudência, sobretudo a vinculante constitucional, à luz do neoconstitucionalismo, edificou-se uma nova teoria das fontes do direit...
2018
Direito do Trabalho
Neste Volume:- Alonso Olea e o Brasil- Sistematização e Constitucionalização do Direito do Trabalho- Situação Atual e Perspectivas do Direito do Trabalho- Globalização, Neoliberalismo e Direito do Trabalho- Sobre os EfeitosContra Legemdas Convenções Coletivas de Trabalho- Direito do Trabalho no Século XXI- Alguns “Flashes” sobre Direito do Trabalho nos Grandes Espaços- Quem tem Medo da Flexibiliza...
2009
Manual de Direito Constitucional - Especial para Concursos - Volume IV
Este Manual de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo auxiliar nossos bravos candidatos, seja ao Exame da OAB, seja aos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas, a se preparem para enfrentar tão árdua batalha. Não temos a pretensão, com esta singela obra, de aprofundar os estudos sobre a matéria, mas ...
2018
Justiça Militar
O estudo do direito estrangeiro possibilita estabelecer um paralelo entre os sistemas de diferentes países, na busca do aprimoramento, concorrendo para o conhecimento e a compreensão internacionais. O livro constitui o texto, em português, da dissertação de Mestrado, em Direito Constitucional Comparado, apresentada à Cumberland School of Law of Samford University, em Birmingham, Alabama. A obra co...
2008
Ação Rescisória
Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trouxe diversas críticas doutrinárias, que se tentaram expor em levantamento realizado neste trabalho.A ...
2020
Direito à Identidade Pessoal e Genética da Criança Versus o Anonimato do Doador na Reprodução Artificial
O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do doador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir de técnica de procriaç...
2020
Sobre-Estadia de Contêineres
A presente obra trata de maneira abrangente e exaustiva a respeito da sobre-estadia de contêineres, tanto do ponto de vista jurídico, nos aspectos dogmático e crítico, quanto econômico, ao realizar análise sob esse prisma para melhor compreender os porquês de nos depararmos com tal fenômeno da maneira pela qual nos defrontamos.Num primeiro momento, são estabelecidas bases fundamentais para explic...
2019
Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação
A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituiçõesfinanceiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao empreendimento afetado possam satisfazer seus créditos com a alienação forçada de seus ativos.Os coord...
2005
Direito dos Animais
A pesquisa surgiu como forma de conscientizar o leitor que, apesar de estarmos vivenciando os avanços da literatura e da ciência ambiental hodiernamente, o ser humano ainda expressa uma consciência indiferente às questões éticas relativas à natureza, particularmente no que se refere à qualidade de vida do animal (não humano). Isso se dá, em grande parte, ao fato de o Direito quedar-se de forma rud...
2019
Direito da Saúde Animal
Este livro detém o mérito de sistematizar a disciplina jurídica da saúde pública, valendo-se de diálogos desafiadores, já que questiona conceitos, indica passagens e marca posição, trazendo aos leitores um tema escrito de forma inédita, uma vez que o foco abordado não ficou restrito apenas ao direito sanitário, mas especialmente ao direito animal e direito ambiental, destacando-se a forma como se...
2019
Princípio do Equilíbrio Contratual
Com o sistema neoliberal, que traz instabilidade econômico-financeira, faz-se necessária a análise do princípio do equilíbrio contratual como maneira de interpretação social das relações contratuais para que os negócios jurídicos sejam pautados pela dignidade e justiça contratual. No atual momento, o Brasil vive período de crise, o que incentiva ainda mais a consolidação do princípio do equilíbrio...
2018