Livro: Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal - Luis Carlos Valois

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2020
ISBN: 9786555890655
O leitor encontrará argumentos críticos contra interpretações jurisprudenciais que têm privilegiado o aprisionamento, além de uma análise aprofundada de princípios relativos à aplicação e à execução da pena, com ênfase nos fundamentos norteadores da Lei de Execução Penal. Institutos como a remição,