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Código do Mercosul
O código do Mercosul - Tratado e Lesgislação, tem a genialidade das coisas simples: depois de conhece-lo, vai ser impossível viver sem ele, para todos os profissionais da área jurídica, seja em sala de aula, como no escritório; oxalá também na administração, privada e pública, para que se amplie o conhecimento e a sistematização da aplicação das normas.
1998
Causos criminais
Neste livro de crônicas o criminalista Roberto Delmanto mostra o lado alegre e humano da advocacia criminal. Advogados, Juízes, Promotores, Delegados, Peritos, Escrivões, Escreventes e clientes são os personagens dos bastidores dessa especialidade.
2002
Curso de Direito Civil - Direito das Sucessões
Todas as matérias que compõem esse vasto ramo do Direito foram cuidadosamente examinadas. O autor procurou dar respostas às diversas questões controvertidas que o legislador nos legou com o Código Civil de 2002. caberá aos tribunais com intérpretes derradeiros das leis decidir sobre o acerto ou não das posições adotadas. Este livro a exemplo dos anteriores lançados pelo autor é um compêndio voltad...
Jurisdição no estado do bem-estar e do desenvolvimento
Jurisdição no estado do bem-estar e do desenvolvimento
2009
Novos contratos e o atual código cívil
O autor aborda questões relacionadas à função social do contrato, sua repercussão econômica e examina - no campo do Direito Comparado - as modernas posições das doutrinas alemã, italiana e portuguesa e do pensamento jurídico continental europeu, sobre tais questões. Faz uma análise dos chamados contratos atípicos (art. 425 de Código Civil) - não especificamente tratados no referido Código - apreci...
1969
A propriedade privada urbana obriga?
Este livro trata de uma das questões que a sociedade brasileira está a clamar com ardor. A sociedade brasileira vem dando mostras, repetidas vezes, que deseja justiça e inclusão social, e a diminuição de disparidades agudas entre os brasileiros - maior igualdade de oportunidades - e acesso sócio-econômico para todos os cidadãos do país. Não é difícil supor o quanto a questão do acesso à terra, esp...
As Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Necessidade de Sua Regulamentação Jurídica
A autora dá-nos uma ampla visão, abrindo nossos horizontes, pois, além de repensar certos conceitos, demonstra a necessidade de regulamentação jurídica para controlar o uso das técnicas de reprodução assistida e para proteger a vida e a dignidade do ser humano. Entretanto, com talento e seriedade, as difíceis questões engendradas pela complexidade do tema abordado, muito enriquece nossa literatura...
2005
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário
Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as...
Das Debêntures
O autor, com esta obra, procura analisar todos os aspectos da debênture, desde as questões conceituais até os problemas de ordem prática e operacional, enveredando ainda pelo universo dos títulos paralelos, como é o caso do commercial paper.
2005
César - sua história - e a erradicação do cesarismo
César - sua história - e a erradicação do cesarismo
1969
Desjudicialização dos litígios
O primeiro grande movimento, no qual o autor inseriu a boa nova trazida pela Lei nº 11.441/2007, foi o da desjudicialização de litígios e simplificação de ritos procedimentais. O título escolhido para o livro, Desjudicialização dos litígios, não poderia ser mais sintomático desse contexto maior. O segundo capítulo de sua obra cuida, assim, de vincular a nova lei das separações, divórcios e inventá...
1969
Acesso á Justiça - Um problema ético-social no plano da realização do direito
Apresenta um roteiro que não separa os temas, nem os confunde: a revisão meticulosa dos problemas do acesso á justiça antecedendo o estudo da figura do juiz – peça decisiva em tudo isso –, e o que permanece, aparecendo nas soluções propostas, demonstra um autor visceralmente ligado ao tema da justiça. Este, em verdade, o tema perpétuo, desde os gregos, desde as religiões antigas; tema felizmente a...
Concentração do Poder Econômico - Jurisprudência Anotada - Volumes I e II
O propósito deste livro é registrar a recente experiência brasileira da regulação, na forma da Lei, da concentração do poder econômico. Estre mais de sessenta casos, selecionou o Autor dezoito, decididos pelo plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, - CADE, órgão regulador independente, ao qual compete, nos termos da Lei 8.884/94, analisar os efeitos projetados sobre o mercado conc...
1999
Contratos internacionais
Todo o texto, suas notas e os anexos foram atualizados, para incluir casos da jurisprudência e acréscimos na legislação até 2009. Todas as mudanças introduzidas pelo Código Civil, que afetam os contratos internacionais, também foram objeto de revisão e análise - embora a Lei de Introdução ao Código Civil tenha permanecido intacta - assim como a Convenção de Nova York sobre laudos arbitrais estrang...
2009
Direito autoral
O DIREITO AUTORAL SOFRE HOJE UMA TRANSFORMAÇÃO PROFUNDA. NESTA OBRA, É TOMADO NA SUA GLOBALIDADE, ABRANGENDO COMO PARTES ESSENCIAIS: O DIREITO DO AUTOR, OS DIREITOS CONEXOS, OS CONTRATOS DE DIREITO AUTORAL, OS MEIOS DA TUTELA EFETIVA E A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS.
2007
Jurisdição constitucional brasileira e os limites de sua legitimidade democrática
Faz um estudo sobre a Democracia, para, então, enfocar a jurisdição constitucional, suas origens, evolução no Brasil, inovações decorrentes da CFde 1988, questionando a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira. A partir de uma reflexão crítica, o vértice da investigação atém-se à tensão entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional, à luz da atual experiência brasileira. S...
2008
A ironia da liberdade de expressão
A obra trata de um tema fundamental para a democracia contemporânea: o papel do Estado na garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Ao discutir o tema, o Professor Owen Fiss aborda alguns dos mais difíceis e calorosos debates constitucionais enfrentados pela Suprema Corte norte-americana nas últimas duas décadas. Questões como regulação de conteúdo pornográfico, alocação de subsídios est...
2005
Estudos de Direito Penal
O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos originais encontram-se na primeira nota de rodapé de cada artigo. Os estudos estão ordenados não em ordem cronológica, nem alfabética, e sim temática, caminhando do mais geral para o mais particular. Por isso, o li...
A Coisa Julgada Inconstitucional
A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade ab...
2024
As Leis Federais mais Importantes de Proteção ao Meio Ambiente
Este livro não é apenas uma compilação legislativa, mas traz, além das coordenadas certas do texto positivo, o mapeamento do substrato concreto a que se referem estas coordenadas legais elaborado por comentaristas. Os comentários são realizados por profissionais especialistas na área ambiental, mestres, doutores, enfim, estudiosos de cada um dos assuntos tratados nas leis que compõem esta obra.
2005
Os direitos humanos e a violência descrita nos tipos penais
Trata-se de publicação de tese de doutorado da Professora Patricia Glioche, defendida na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A autora defendeu que os tratados internacionais de direitos humanos foram incorporados à Constituição Federal por meio do valor da dignidade da pessoa humana. Neste passo, todo o ordenamento jurídico, inclusive o penal, deve ser revisto com bas...
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais
Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta- qual a eficácia jurídica dos princípios e das regras constitucionais que tratam da dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que impõem ao Es...
2011
A culpa na responsabilidade civil
O autor oferece substanciosa contribuição à doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante rica análise dogmática, defende e explica sua concepção objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o intérprete possa prescindir da análise de aspectos estritamente subjetivos do agente, além de dispensar a perquirição dos graus de culpa em razão da...
Função social da empresa
O livro que o leitor tem às mãos trata do tema da função social da empresa e suas repercussões sobre a responsabilidade dos controladores e administradores de sociedades anônimas inserido neste emaranhado e, corajosamente, procura fornecer pistas para enfrentar a questão posta pelo alargamento das alternativas de decisão em decorrência da positivação de princípios. Embora se cuide de texto origina...
Temas de direito civil-empresarial
Revela a possibilidade de conciliação da apresentação de estudo criterioso do Direito Civil-Empresarial de maneira didática, com o viés crítico na vertente da interpretação e da integração das normas jurídicas. Trata-se de trabalho que não apenas atende ao público universitário de graduação e de pós-graduação em Direito mas também se mostra de grande valia para os profissionais do Direito e, també...
Antonio Evaristo de Moraes Filho - Por seus amigos
Esta obra reúne depoimentos de numerosos amigos de Antonio Evaristo de Moraes Filho, e que foi desenvolvido um fiel traçado de toda sua trajetória nos diversos segmentos da sociedade civil. Dessa maneira poderá o leitor Ter presente o perfil legitimo da personalidade desse brasileiro, colhido que será através dos relatos ora apresentados.
2001
Dilemas de Direito Civil - Constitucional
Esta obra é resultado de um projeto de pesquisa ou melhor, de vários projetos interligados por uma mesma finalidade que perdura há cinco anos. Mais do que isso, é fruto de um movimento no sentido de tornar o ensino do direito civil mais problemático e interessante, adaptando-o ao novo contexto jurídico em que vivemos, ou, para os mais modernos, a um novo paradigma de interpretação e aplicação do d...
2012
Direito e Justiça no Brasil Colonial
O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando, da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação, típica do Antigo Regime, não se limitou aos aspectos judiciais, estendendo-se aos políticos e administrativos, sendo o responsável pelos ...
2004
Argumentação Contra Legem - A Teoria do Discurso e a Justificação Jurídica nos Casos Mais Difíceis
A obra está dividida em duas partes: a primeira delas, composta por três capítulos, versa sobre a teoria da argumentação jurídica propriamente dita; a segunda, também dividida em três capítulos, é relevante para a argumentação contra legem. O primeiro capítulo relaciona a teoria da argumentação jurídica e o 'pós-positivismo jurídico', tratando, ainda, da funções de uma teoria da argumentação e da ...
2005
Temas de direito bancário e do mercado de capitais
Esta obra alcança, de forma crítica e atual, um enfoque funcional das operações de mercado de capitais e, mais especificamente, às operações envolvendo instrumentos financeiros e de garantia. Os autores que dela participam demonstram profundo conhecimento teórico das matérias analisadas e apresentam casos práticos vivenciados no seu dia-a-dia profissional. Nada mais bem-vindo aos que militam no ...
2014
Código civil interpretado
A interpretação do Código Civil à luz da Constituição da República pretende oferecer soluções hermenêuticas a partir dos problemas identificados na jurisprudência, tendo-se em conta o conteúdo e a técnica legislativa do Código Civil, na perspectiva civil-constitucional. A obra que se apresenta ao público tem características inéditas na literatura jurídica nacional, com contribuição de 44 autore...
2011
Ser advogado - técnica e estilo profissionais
EXAMINA UMA DAS MAIORES POLÊMICAS DO SÉCULO XX: O ESTABELECIMENTO DO TRIBUNAL DE NUREMBERG, SEM DEIXAR DE LADO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL ANTERIOR AO MESMO. SEGUE A EXPOSIÇÃO DO DIREITO APLICÁVEL E DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAQUELA CORTE, FINALIZANDO COM PONDERAÇÕES ACERCA DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL PÓS-NUREMBERG E DO LEGADO DAQUELE TRIBUNAL ÀS INICIATI...
2000
Direito Civil Internacional - A família no direito internacional privado
Este volume é dedicado ao Matrimônio (Casamento e Divórcio) na sua dimensão internacional, enfrentando as questões relativas ao casamento de estrangeiros no Brasil, de brasileiros no exterior, os casamentos consular, por procuração e religioso, o registro e a prova de casamentos celebrados no exterior (capítulo 1°), a lei que governa a capacidade nupcial, os casamentos poligâmicos e o casamento ho...
1997
A nova jurisdição constitucional brasileira
O autor foi ousado no assunto que escolheu: A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. O tema do controle de constitucionalidade constitui um caminho já percorrido, e com proficiência, por expoentes das gerações precedentes. Sem embargo, o livro segue um roteiro preciso, revisita com originalidade conceitos tradicionais e explora aspectos me...
O direito internacional e o primado da justiça
Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais...
Dicionário enciclopédico de teoria e de sociologia do direito
Este dicionário é fruto de um ambicioso projeto intelectual e acadêmico que envolveu dezenas de juristas de todo o mundo, com expressiva participação brasileira nesta edição. 0 método empregado na sua organização permite ao leitor conhecer os fundamentos do direito através de uma abordagem pluridisciplinar, voltada para uma compreensão crítica do fenômeno jurídico e comprometida com a mudança e o ...
1999
Das sociedades anônimas
A lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já se tornou praxe, reservadas as matérias específicas para as monografias. Os comentários serão exarados em três...
2009
Dicionário de filosofia do Direito
Composto por 235 artigos escritos por 170 autores, entre filósofos, juristas e cientistas sociais, o 'Dicionário de Filosofia do Direito' divide-se em cinco eixos temáticos - História da Filosofia do Direito; Pensadores relevantes para a Filosofia do Direito; Noções e tópicos; Objetos da reflexão justifilosófica; e Sistemática da Filosofia do Direito.
2006
Direito ao desenvolvimento
A obra é fruto da tese de doutorado da autora. O Professor Eros Grau, ao prefaciar a obra, a chamou de original, tendo efetivamente produzido conhecimento, sendo feita ciência. Além disso, acredita que a obra seja permeada de otimismo do justo, que é apenas capaz de transmitir quem visualize no direito uma expressão de humanismo. Os direitos econômicos e sociais que constam da Constituição de 198...
Direito do mercado de capitais
O livro "Direito do Mercado de Capitais" apresenta os principais instrumentos financeiros negociados no mercado de capitais, suas características e riscos envolvidos, com o objetivo de orientar o leitor quanto à dimensão e às possibilidades de investimentos.
A nova jurisdição constitucional brasileira - 3ª
O autor foi ousado no assunto que escolheu: A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. O tema do controle de constitucionalidade constitui um caminho já percorrido, e com proficiência, por expoentes das gerações precedentes. Sem embargo, o livro segue um roteiro preciso, revisita com originalidade conceitos tradicionais e explora aspectos me...
2010
Contratos internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT 2004
No presente trabalho, estudaram-se os Princípios decantados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) sobre contratos internacionais comerciais, identificando-se a corrente jusfilosófica que presidiu a sua gênese. Uma vez fixada a natureza jurídica desses princípios, perpassaram-se os cenários propícios para a respectiva aplicação, tocando-se, inclusive, sua utilização por par...