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A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho
O ambiente de trabalho contemporâneo é um espaço privilegiado para o estudo da privacidade, tendo em vista o aumento das possibilidades de controle a que as pessoas são submetidas naquele cenário. Monitorização das comunicações, realização de exames genéticos e toxicológicos, uso de circuito interno de televisão, ingerência nas escolhas políticas, filosóficas, religiosas e sexuais representam apen...
2024
Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública
A arbitragem vem-se firmando entre nós, desde o advento da Lei 9.307/96, com auspiciosas mudanças tanto legislativas quanto jurisprudenciais e estas não deixaram de ser acompanhadas pela prática. A criação de corpo doutrinário jurídico relevante teve considerável crescimento, especificamente em relação aos desdobramentos teóricos e práticos da arbitragem comercial internacional, mas este livro de ...
A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz de uma premissa liberal-republicana
Para enfrentar as intrincadas questões que o tema suscita, o autor lança mão de um ferramental multidisciplinar, costurando os saberes da economia, da filosofia política e do direito, numa empreitada intelectual competente e corajosa. Partindo da premissa liberal-republicana, Marcelo elege a autonomia individual, as condições igualitárias e a autonomia pública como valores cardeais que servirão de...
2015
Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais
Esta obra reúne pareceres emitidos na primeira década do século XXI. Trata de questões relativas ao novo sistema de garantias reais do direito brasileiro, baseado na atribuição da fiduciária do direito de propriedade e suas relações com o mercado de capitais, aliado a concepções igualmente inovadoras introduzidas pelo Código Civil. O caráter das figuras da alienação fiduciária de bens imóveis, d...
2012
Aproximação do direito contratual dos Estados-membros da União Européia
O desenvolvimento do direito contratual na União Européia, promovido pelas instituições comunitárias e por acadêmicos do direito, pode nos indicar um caminho a seguir no Mercosul. Ao mesmo tempo que enriquece o direito contratual brasileiro, na medida em que nos permite aprender o que há de mais moderno no campo jurídico atual. Sem falar no interesse que toda pessoa (no sentido jurídico mais amplo...
2024
Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
A LF nº 8.666/93 provocou grande impacto na Administração Pública brasileira, seja pelo fato de aplicar-se a todos os órgãos e entidades de qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou pela complexidade e extensão de suas disposições. É apresenta uma análise completa sobre todos os seus artigos, incluindo a parte penal.
2024
Da lesão no direito brasileiro atual
Procurou-se aqui analisar a figura da lesão à luz da Teoria Geral do Negócio Jurídico, objeto das considerações expendidas no capítulo segundo. Mas não à luz de revelhas idéias ou de empoeiradas construções teóricas, que somente desacreditam a própria existência da categoria doutrinária do negócio jurídico, e sim sob a inspiração de novas concepções que aproximam o jurídico do fático, relativizand...
Das sociedades anônimas
A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já se tornou praxe, reservadas as matérias específicas para as monografias. No 3º volume são comentados os artigos...
2024
O código civil brasileiro em inglês
O Código Civil Brasileiro em inglês é uma obra de referência imprescindível para os profissionais jurídicos que assessorem clientes estrangeiros. A tradução transplanta os conceitos e princípios fundamentais do direito privado brasileiro para o inglês, a língua franca dos negócios internacionais, vertendo não somente os termos jurídicos em si, mas sobretudo a própria lógica representada pelo Códig...
2024
A jurisdição internacional dos tribunais brasileiros
A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Sergio André LacJau sarmento Marques o estudo da fixação dos limites de atuação dos órgãos jurisdicionais brasileiros quando chama- dos a dirimir conflitos que contenham elemen- tos de contato com ordens jurídicas estrangei- ras é uma necessidade crescente. Trata-se de tema de absoluta atualidade e importância ante o incremento da participação d...
2024
A moeda nacional brasileira
Este livro divide-se em três partes: na primeira, o Autor delineia uma Teoria Geral da Moeda; na segunda, concentrada no capítulo final, procura demonstrar a inconstitucionalidade do emprego de indexadores destinados a corrigir as obrigações monetárias e, na terceira, esboça uma história jurídica do mil réis, ressaltando a riqueza da tradição monetária luso-brasileira, ainda pouco conhecida entre ...
2024
Direito, turismo e consumo
Os estudos tratam da tutela do turista enquanto consumidor de produtos e serviços turísticos, numa análise teórico-prática dos problemas referentes ao Direito do Consumo Turístico com base nos ordenamentos brasileiro e português/europeu. Demonstram-se as fragilidades típicas do turista diante dos profissionais e operadores do Turismo, em função da falta de familiaridade com línguas, moedas, costum...
2024
Planos de saúde
A presente obra examina os planos de saúde no ordenamento brasileiro, reunindo elementos da seara jurídica e do campo da saúde. São analisados os planos individuais, coletivos e empresariais, as limitações de tratamento, as cláusulas abusivas, o dever de contratar, assim como a carência e as regras de portabilidade. Discutem-se questões práticas, sem descuidar do exame crítico. Nesse sentido, dese...
2009
Direito e mudança social
Crianças adoram histórias. Muitas vezes, pedem que se conte a mesma história todos os dias, até sabê-la de cor. Desta forma, as crianças, a partir de personagens únicos e singulares, vão construindo opiniões conceitos e visões de mundo universais. Sobre o bem e o mal, o bonito e o feio, a alegria e a tristeza. Este livro é um pouco assim, e tão bom que o leitor poderá ler e reler, sem nunca cansar...
2024
Direitos humanos na sociedade cosmopolita
Só uma política cosmopolita de direitos humanos é capaz de promover o diálogo inter-cultural entre a pretensão de universalidade dos direitos humanos ocidentais e, no outro pólo, as mais variadas tradições religiosas (budismo, hinduísmo, islamismo, confucionismo), as populações tradicionais e negras, movimentos feministas e LGBT, migrantes. Essa a proposta atualíssima e consistente da presente col...
2004
Responsabilidade patrimonial estado ato jurisdicional
Responsabilidade patrimonial estado ato jurisdicional
Sistemas judiciais das liberdades públicas
Este livro contempla a trilogia iniciada com a "Jurisdição das Liberdades Públicas" a que se seguiu o "Direito Constitucional das Liberdades Públicas". Na estruturação, seu conteúdo está distribuído em três partes, precedidas de uma Introdução, tendo esta o propósito de abrir uma visão panorâmica de todo o trabalho. A 1ª parte é dedicada à Justiça que qualifico de "tradicional". Na 2ª, cuida-se do...
2006
Sociologia jurídica
O livro divide-se em quatro partes: a primeira, busca estabelecer uma distinção necessária entre Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica, apresentando aquela como uma sociologia especial manejada pelos sociólogos, e abordando seu domínio e objeto, que é a Sociologia aplicada ao Direito; e esta última, como “estudo sociológico” do Direito, feita por juristas. A segunda parte do livro trata de...
2010
Barreiras não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento
O livro aborda dois assuntos que estão atualmente na ordem do dia: comércio internacional e direitos humanos. Procurando analisar uma possível coerência entre o sistema multilateral do comércio e o sistema internacional dos direitos humanos, a autora escolheu como objeto dois dos mais polêmicos itens daqueles assuntos: as barreiras não tarifárias e o direito ao desenvolvimento. Sua abordagem, na l...
A razão societária
Os textos aqui reunidos têm, portanto, uma primeira e fundamental característica – são muito bem escritos. Em segundo lugar, concentram-se nas empresas e em suas circunstâncias, principalmente as societárias. O foco do autor é o refletir sobre como as empresas nascem, crescem e se reproduzem; como enfrentam a burocracia estatal – cada vez maior! –; como se fundem e se renovam, ou fenecem. Assim, o...
2015
A Renúncia À Imunidade de Jurisdição Pelo Estado Brasileiro e o Novo Direito da Imunidade de Jurisdição
Este trabalho demonstrar que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Faz, ainda, uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em q...
2003
Direito internacional da propriedade intelectual
A obra "Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Fundamentos, Princípios e Desafios" é aqui oferecida ao público de especialistas, acadêmicos eleitores em geral, como proposta de reflexão crítica sobre o desenvolvimento do sistema internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual no século XXI. Desde a adoção do Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relaciona...
Direitos humanos e desenvolvimento
Ambiciona a obra oferecer uma qualificada contribuição ao debate em torno do direito humano ao desenvolvimento, adotando como ponto de partida a crítica à chamada universalização parcial dos direitos humanos, considerando as promessas não cumpridas concernentes à integralidade e à universalidade de direitos e, sobretudo, denunciando a ambivalência no trato dos diferentes direitos humanos. Sob o hu...
2024
Direitos Reais e Autonomia da Vontade
Trata-se de obra da maior importância para o direito civil brasileiro. O tema é inédito na literatura jurídica nacional e se reveste de crescente atualidade teórica e prática. O livro investiga os espaços reservados à autonomia privada nas relações consideradas de natureza real. Demonstra que o critério de validade e eficácia das cláusulas contratuais pouco ou nada diferem no campo dos direitos...
2024
Direito público romano e política
Esta obra traduz o renascer desse interesse geral pelo Direito Romano em nível de magistério acadêmico, e, mais particularmente, no Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pelo qual passaram ilustres romanistas, como os professores Ebert Chamoun e Vicente Sobrino Porto.
2005
Direito civil
Este livro reúne os princípios, conceitos e categorias fundamentais que formam, na tradição jurídica ocidental, a chamada Teoria do Direito Civil, e que correspondem, na estrutura normativa do Código Civil brasileiro, à Parte Geral. Sendo matéria propedêutica no estudo do direito privado e na formação jurídica em geral, seus objetivos são: a) iniciar no estudo e na análise das noções categorias e ...
2024
Estudos de direito público e filosofia do direito
Considerando a abertura do Direito Brasileiro ao Direito Alemão nos últimos anos, sobretudo, a partir da ida de juristas brasileiros para a Alemanha, a fim de realizar e aprofundar suas pesquisas, como Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet, João Maurício Leitão Adeodato, Ricardo Lobo Torres e Valter Shuenquener de Araújo, e do engajamento de professores, como Ingo Wolfg...
2011
A alienação fiduciária sobre bens imóveis
O livro "A Alienação Fiduciária sobre Bens Imóveis" aborda a aplicação da alienação fiduciária com uma abordagem detalhada e prática, oferecendo insights valiosos para uma gestão eficiente e segura de bens imóveis1. O texto também analisa a evolução histórica do instituto, os comandos reguladores da vontade das partes na instituição do direito real e a possibilidade de fixar contratualmente divers...
2001
A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos Pelos Riscos do Desenvolvimento
É apresentado um estudo da responsabilidade civil do fornecer, discorrendo sobre a evolução da ciência jurídica no sentido de se conferir uma maior proteção à vida e à saúde do consumidor, corolário da proteção constitucionalmente garantida à dignidade da pessoa humana. São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor, q...
2024
Novas tendências do concurso formal e crime continuado
A autora analisa o concurso formal e o crime continuado, a partir da visão conceitual da conduta do crime para uma percepção da unidade ou pluralidade das ações e a sua adequação às hipóteses dos crimes. Trazendo sua vivência de membro do Ministério Público, oferece uma interpretação lúcida, baseada em reflexão e observação atenta de casos concretos oferecendo preciosos subsídios para que a fixaçã...
Direito Internacional da Concorrência
O autor propõe a construção de um direito e política internacional da concorrência de forma a preencher a ausência de normas multilaterais sobre a matéria, promover o comércio internacional e reduzir os conflitos entre os agentes econômicos públicos e/ou privados que atuam no mercado internacional criando um eficiente quadro jurídico para a realização das operações econômicas internacionais.
2024
Espaços públicos compartilhados entre a administração pública e a sociedade
Espaços Públicos Compartilhados Entre a Administração Pública e a Sociedade trata-se de uma obra de resistência, onde se observa a politicidade do pensamento jurídico, retomando a instrumentalidade do Direito em um panorama globalizado, sem ceder ao discurso fácil de Hayek, na esteira de um Estado omisso, subjulgado pelas leis do mercado, que traça um foyer onde o jurista facilmente passa a lutar ...
2003
A criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiro
Nesta obra a autora estuda críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente as Ações de responsabilidade e garantias tanto civil como penalmente. estuda a responsabilidade dos pais do Estado e da sociedade.
2024
Saúde, corpo e autonomia privada
A autora apresenta, de forma instigante e deliberadamente provocativa, o direito à saúde não na perspectiva das prestações socialmente exigíveis, mas como governo do próprio corpo, a revelar momento culminante da tutela da personalidade como identidade individual, cultural e social. Cuida-se de teste decisivo para a metodologia civil constitucional, a verificar suas possibilidades hermenêuticas di...
2024
Temas de direito penal
Um volume de artigos, sobre questões tratadas no curso de graduação , que busca introduzir e iniciar o leitor num estudo mais aprofundado. O presente livro não substitui, portanto os tradicionais Manuais ou Cursos de Direito Penal, Parte Geral, mas os complementa. A quantidade de matéria que um Manual ou Curso têm de conter e o escasso tempo que é dispensado ao Direito Penal no currículo universit...
2024
As famílias não fundadas no casamento e a condição feminina
A autora examina as mudanças e transformações ocorridas para chegar à família do presente. Afastando-se dos laços formais, valoriza as relações de mútua ajuda e afeto, e analisa o Brasil contemporâneo, com índices cada vez maiores de uniões não matrimonializadas. Adota, neste estudo, uma perspectiva direcionada à condição feminina, objetivando suplantar a exclusão social e jurídica conferida à mul...
Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo
Esta é uma obra em homenagem à memória de um notável intelectual, um dos mais importantes jusinternacionalistas brasileiros de todos os tempos. É, portanto, com muita saudade que escrevemos estes artigos por meio dos quais procuraremos apresentar aos leitores, de forma sintética, a trajetória da vida pessoal, acadêmica e profissional de Celso Mello. Sua morte constitui um inquestionável desfalque ...
2008
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Vol. II
Este 2º volume, dedicado ao tema Valores e Princípios Constitucionais Tributários, compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam com o auxílio dos princípios de legitimação e por intermédio dos princípios vinculados da capacidade c...
A proteção do direito adquirido sob o prisma civil
Segundo o autor, a Constituição brasileira não consagra, no rol das garantias constitucionais os direitos adquiridos de forma absoluta, de modo a condenar qualquer tipo de retroatividade, mesmo a chamada retroatividade mínima, configurada pelo alcance, pela nova lei, dos efeitos futuros das situações jurídicas constituidos sobre as égide da lei antiga. A rigor, como ele demonstra, o Constituinte n...
2005
Títulos de crédito
Obra que objetiva explicar com clareza a matéria cambiária, contendo esquemas ilustrativos, principalmente quanto à circulação de títulos de crédito. O autor teve o cuidado de tornar acessível a linguagem para estudantes de direito e à candidatos a concursos públicos na área jurídica, sem descuidar de tornar esta obra, fonte de pesquisa para advogados e magistrados. Obra contém doutrina nacional e...
2024
A terminação de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro
Em conformidade com o modelo acadêmico ideal emA Terminação de Tratado e o Poder Legislativo à Vista do Direito Internacional do Direito Comparado e do Direito Constitucional Internacional Brasileiro o autor foi capaz de fazer avançar a disciplina a que se dedica. E isso não é pouco. Percebe-se na tese que embasa a presente obra efetivo aporte para a evolução do conhecimento da reflexão e da an...
2011
Estudos de Direito Político-Constitucional
´Olha, toda a minha vida fui um liberal, que acredita na liberdade, na democracia e no povo; liberal que acredita na intuição do povo, que é mais sábio do que os que o dirigem, que acredita que a democracia é o único regime possível, que detesta qualquer tipo de constrangimento, e ama a disciplina, a ordem e a hierarquia. Mas tudo isso dentro da lei e da liberdade. E ninguém acredita mais no Brasi...
2024
As Técnicas de Reprodução Humana Assistida e a Necessidade de Sua Regulamentação Jurídica
A autora dá-nos uma ampla visão, abrindo nossos horizontes, pois, além de repensar certos conceitos, demonstra a necessidade de regulamentação jurídica para controlar o uso das técnicas de reprodução assistida e para proteger a vida e a dignidade do ser humano. Entretanto, com talento e seriedade, as difíceis questões engendradas pela complexidade do tema abordado, muito enriquece nossa literatura...
2024