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Aborto e contracepção
O recurso ao aborto, apesar de constituir um dos mais intrincados debates da atualidade, cresce mundialmente, mesmo à custa de riscos e sacrifícios. Neste estudo, o autor ex-Professor Titular das faculdades de Direito da UFRJ e da UFRGS e membro da Academia Nacional de Medicina aborda a questão do aborto atentando para o seu multifacetado caráter: jurídico, médico, social, demográfico, político, é...
2000
O conceito de identidade e a redesignação sexual
O conceito de identidade e a redesignação sexual
2004
Medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
Este volume é obrigatório na biografia de trabalho dos profissionais das áreas de comércio internacional, direito processual internacional e arbitragem. Recebido com entusiamo como dissertação final no Curso de Mestrado em Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da USP, o estudo recomenda-se pela poderosa base bibliográfica, pela clareza de exposição e pela diretriz firme no tratamen...
2012
Teoria e prática do direito marítimo
Terceira edição do Direito Marítimo foi revisada, atualizada e ampliada, especialmente em função do crescimento do setor marítimo, com novas normas e convenções internacionais, e das modificações do setor portuário, com a recente edição da Lei 12.815, de junho de 2013 e o seu Decreto regulamentador n.8033, de 27 de junho de 2013. A atualização é bastante abrangente, com visões atuais dos Tribunais...
2014
União européia: o poder político do direito
O que é e como se faz uma União Européia? Qual é a sua diferença em relação aos demais processos de integração regional? Qual é o limite explicativo das teorias das relações internacionais para analisarem o papel do judiciário na União Européia? Em que medida uma constituição formal atualmente corrigiria o déficit democrático europeu? Quais são os riscos das instituições supranacionais? Como surgi...
2004
A saga do Zangão - Uma visão sobre o direito natural
Neste estudo, que aborda a relação entre o Direito Natural e o Estado de Direito, a autora inventaria os elementos principais presentes nos diversos autores vinculados ao jusnaturalismo, destacando principalmente as idéias oriundas deste movimento - sobretudo as da versão moderna - que influenciaram constitutivamente a experiência jurídica contemporânea.
2024
Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
Neste livro, o autor considera a criação de CPIs como uma possibilidade de deliberação minoritária, e a importância deste espaço para a democracia legislativa. São abordados os mecanismos judiciais de controle das atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito, considerando as balizas resultantes do princípio da separação de poderes.
Dever alimentar para um novo direito de família
Esta obra propõe uma problematizarão da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes (ser a favor ou tão-só contra a prisão civil). Além de suscitar polêmica e semear sugestões para a solução de conflitos...
2005
Das sociedades anônimas
A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já se tornou praxe, reservadas as matérias específicas para as monografias. Os comentários serão exarados em três ...
2009
Artigo 25 da Lei N 7.492-86 - Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-penal
A obra divide-se em seis capítulos. Como sublinha o autor na sua introdução, 'a partir da noção dos bens jurídicos supra-individuais incontestáveis são os desafios pelos quais o Direito penal, econômico transpassa'. Este desafio contrasta como o setor nuclear do Direito penal clássico integrado basicamente por delitos de lesão a bens estritamente individuais. Diante de propostas tendentes a expand...
Curso de direito financeiro e tributário
Obra didática dirigida a estudantes das faculdades de direito e a candidatos a concurso públicos na área jurídica. Aborda os principais aspectos do Direito Financeiro e Tributário, inclusive, em suas relações com o direito constitucional e direito processual, em exposições que combinam profundidade e clareza. Suas repetidas edições comprovam sua ampla aceitação da comunidade acadêmica.
As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado
Este livro vem complementar o esforço teórico que se realiza atualmente no Brasil, no sentido da rediscussão da efetividade dos direitos humanos, do mapeamento do limite possível das promessas constitucionais e do equilíbrio entre os órgãos políticos e os jurisdicionais. Estudam-se as normas programáticas da Constituição como limite do poder estatal e fundamento do controle dos atos do Estado pelo...
2003
Contrato a favor de terceiro
Este livro é título único, ao que se sabe, inédito portanto, na Bibliografia Jurídica do Brasil. Não se esquecendo do Direito Romano - onde se acha a figura-matriz do moderno contrato a favor de terceiro - o Autor compõe obra exaustiva de Direito Comparado, envolvendo, destacadamente, o Direito Civil brasileiro, italiano, lusitano, alemão e argentino.
Alto - Mar
O autor faz um estudo a respeito do alto-mar no seu aspecto histórico e na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, tendo em vista que o estudo do Direito Internacional do Mar no Brasil é pouco desenvolvido e o número de obras sobre o tema é reduzido. Este livro se baseia na tese que alçou o autor, renomado internacionalista, à cátedra da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2024
Curso de sociedade anônima
Este Curso vem elaborado a partir das reflexões teóricas e acadêmicas do Professor Sérgio Campinho, combinadas com a sua indispensável visão pragmática, fruto da larga experiência no exercício da advocacia empresarial. Proporciona ampla e equilibrada abordagem dos temas presentes no direito das sociedades anônimas, sob a ótica atualizada e crítica de seu autor, sem perder a objetividade e a didáti...
2015
Divórcio e separação judicial no novo código civil
Divórcio e Separação Judicial é, indubitavelmente, estudo sério, atualizado e amadurecido, apoiado em qualitativa bibliografia especializada e ilustrado por selecionados acórdãos, que nos dão a devida perspectiva do direito, agindo na demanda inquietante do Justo." Fernando Whitaker da Cunha.
2004
A frustração do fim do contrato
A frustração do fim do contrato oferece para os casos em que o contrato perdeu o sentido em decorrência de não ser mais possível atingir a sua finalidade concreta, muita embora as prestações sejam perfeitamente passíveis de execução e não tenham sofrido qualquer alteração quanto aos seus valores. Ela possui características e requisitos próprios, não se confundindo com outras teorias tais como a da...
2024
As novas tendências do direito extradicional
"Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que...
2024
Repetição do indébito tributário: o inconstitucional artigo 166 do ctn
Repetição do indébito tributário: o inconstitucional artigo 166 do ctn
2024
Un estudio comparativo de la proteccion legislativa
Un estudio comparativo de la proteccion legislativa
2024
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI veio suprir relevante lacuna que existia no ordenamento brasileiro, revelando-se instrumento formal para o exercício individual da atividade econômica conferindo expressos limites de responsabilidade ao investidor. É certo que a EIRELI merecerá futuros ajustes, mas se espera que sua inclusão dentre as diversas formas de organização societária impulsione a estruturação de inúmeros investim...
2015
A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios
A obra traz a, na primeira parte, a normativa da OMI e seus instrumentos, com cuidadosa descrição da organização, de seu funcionamento e dos diplomas e regulamentos pertinentes; na segunda, os aspectos mais criativos e propositivos do trabalho aparecem na análise da implementação efetiva das convenções. A autora fala da busca efetiva de soluções para um problema a cada dia mais agudo: como respons...
2015
A distanásia e a dignidade do paciente
O autor procurou explorar as questões não respondidas no biodireito atinentes às práticas médicas que possam conduzir à distanásia, a qual corresponde ao tratamento fútil que prolonga indefinidamente a vida do moribundo sem, contudo lhe desenvolver a saúde. Devido à ausência de normas expressas sobre a matéria, procurou enquadrar juridicamente a situação da distanásia , discorrendo sobre os princí...
2005
Propriedade intelectual
Em reunião que os conselheiros realizam mensalmente no IDS surgiu a ideia, de pronto aprovada por todos os presentes, de convidar profissionais envolvidos com a Propriedade Intelectual nos mais diversos setores a escrever um artigo relatando sua visão sobre a importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento e suas experiências com o sistema. Para aqueles que “respiram” Propriedade I...
2009
A interpretação do direito de propriedade em face da proteção constitucional do meio ambiente urbano
A obra sugere soluções bastante criteriosas a diversos problemas que discute amplamente, sempre partindo da análise mais geral para a interpretação da instituição que tem em vista. Recorre à doutrina mais autorizada e mais evoluída, assim como às soluções dadas pelo direito estrangeiro, especialmente os direitos italiano, português e espanhol, dos quais tem pleno domínio. Enfim, o livro está funda...
2015
A mulher no espaço privado: da incapacidade à igualdade de direitos
Este livro vem contribuir para preencher uma lacuna importante na doutrina brasileira no que concerne à situação jurídica da mulher no espaço da conjugalidade. A autora aborda de forma admirável a evolução legislativa e jurisprudencial brasileira envolvendo as perspectivas atuais sobre o pensamento jurídico e os desafios persistentes para implementação dos direitos e garantias fundamentais, notada...
2003
Direitos Fundamentais e Processo
Este livro pretende atingir a comunidade jurídica de modo a estimular o uso e estudo da nova modalidade legislativa denominada cláusula geral processual. Foram abordadas a atividade judicante e a transformação da postura do juiz no Processo Civil dentro da História e a influência do pragmatismo na concepção das leis. Em seguida foram estudados os princípios fundamentais insertos na CF, suas dimens...
2008
Advocacia de empresas
A Empresa é uma das células mais importantes da sociedade moderna. Para entender a competição, a empresa moderna está frequentemente projetando expansões e melhorias. Tem de inventar meios para arregimentar grandes somas de capital. Tem de se aplicar tecnologias sofisticadas e em constante aperfeiçoamento, não apenas no processo produtivo, como também nos métodos de gestão.
2012
Constitucionalização superveniente?
O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se compatível com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador. Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de e...
2012
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
A Interação do Tribunal de Contas com o Parlamento
O trabalho aqui apresentado Analisa a questão da interlocução entre Legislativo e Tribunais de Contas no Brasil situando o caso do TCe e da assembléia Legislativa da Bahia no contexto do marco regulatório brasileiro. Sem revelar os resultados é possível antecipar que a autora ao longo de toda a análise mantém a convicção de que independentemente da distância que separa a realidade do ideal. as dua...
Locação residencial: aspectos materiais da dissolução de contrato
Locação residencial: aspectos materiais da dissolução de contrato
2024
As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando desde os seus primórdios até os dias atu...
2003
Do Controle Disciplinar do Juiz
O presente trabalho tem como objetivo o enfrentamento das questões atinentes à responsabilidade disciplinar do Juiz, dentro do panorama jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, serão desafiadas questões referentes ao processo disciplinar que lhe é próprio, isto é, como se instaura e se desenvolve e, ainda, sob que regras disciplinares previstas na Loman e na Constituição Federa...
2003
Elementos de responsabilidade civil
Na presente obra, faz o autor um histórico da responsabilidade civil, desde suas raízes no Direito Romano; examina o tratamento que lhe foi dado pela Lei Aquilia. Aprecia sua evolução no Direito Clássico e ao aspectos de suas disciplina no direito Francês e no Direito Germânico, lembrando, em magistral síntese, como vem sendo a matéria cuidada no Direito Brasileiro, através dos tempos, desde as Or...
2024
DPVAT: Um seguro em evolução
Por mais que se promova a divulgação das atividades e das cifras envolvidas na gestão do Seguro DPVAT, remanesce em alguns setores da sociedade a falsa impressão de que se trata de seguro gerador de lucros astronômicos para as seguradoras, que se refestelariam no doce mister de recolher prêmios vultosos e de esquivar-se ao máximo do pagamento das indenizações devidas, sem prestar contas ao público...
2013
Estado e século XXI
O livro "Estado e Século XXI" reúne capítulos de intelectuais e praticantes de diversos países que discutem as condições de governança e inovação para a promoção do desenvolvimento econômico1. A obra coletiva, escrita por autores brasileiros e europeus, analisa a atualidade dos regimes de bem-estar social na sociedade capitalista, mesmo na presente fase de revolução tecnológica, reestruturação org...
2006
Medidas patrimoniais de urgência no processo penal
A primeira parte do livro é dedicada a uma exposição sobre as características da Sociedade Global do Risco e os seus efeitos gerais no funcionamento social e institucional, especialmente nos âmbitos do Direito Penal e Processual Penal. Ainda nesta primeira etapa do trabalho, as considerações anteriores serão confrontadas com o pensamento de Luigi Ferrajoli, que faz o alerta de que a tendência de r...
Obrigações - estudos na perspectiva civil-constitucional
Obrigações - estudos na perspectiva civil-constitucional
Princípio de legitimidade do poder no direito público romano e sua efetivação no direito público moderno
O autor pretende demonstrar que as idéias de liberdade, soberania popular e supremacia constitucional constituem os fundamentos éticos, político e jurídico de um Estado que se pretenda constituído com base no princípio democrático. Com efeito, o Estado não deve ser apenas uma forma política, mas deve possuir um fundamento: a idéia de liberdade, que não é abstrata, mas é um modo de vida do cidadão ...
2006
Costume internacional: Gênese do direito internacional
No ordenamento jurídico internacional, entendido como as normas que regulam o comportamento de entidades autônomas (na atualidade: Estados e organizações intergovernamentais) tanto o jus scriptum, quanto o direito costumeiro sempre existiram lado a lado, desde toda antiguidade. Partir-se do pressuposto de que o direito escrito, declarado em comum pelos dirigentes dos grupos sociais autônomos, em p...
2002