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NOVAS TENDENCIAS DO DIREITO EXTRADICIONAL, AS
da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil. Destaca, também, a tendência de integração mundial e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados que conduzem o mundo à redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania.
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R$ 70,00
CONSTITUICAO FEDERAL - TEORIA E PRATICA
Esta obra revê os principais conceitos relacionados à Teoria da Constituição e coloca à disposição dos que necessitam trabalhar com o texto constitucional dois tipos de informações: as que o autor chama de teóricas, em nível de Direito Constitucional Geral, apresentadas como Introdução ao título que será analisado; e as de natureza e conteúdo objetivos, com bibliografia específica sobre cada assun...
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R$ 60,70
REFERENDO, O
Este tema desfruta de momentosa atualidade no debate jurídico contemporâneo, em razão das experiências de deliberação popular pela via direta e com dispensa da intermediação parlamentar ultimamente levadas a efeito em muitas importantes nações. O autor apresenta rica e minuciosa pesquisa histórico-comparativa acerca de tal instituto e das demais formas de participação política nos vários modelos d...
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R$ 66,80
Efetividade das Convencoes da Organizacao Maritima Internacional
livro novo , lacrado em excelente estado
2015
1 novo
R$ 30,00
CONTROLE DA ADMINISTRACAO PUBLICA PELO JUDICIARIO, O
Obra constituída de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos. É o resultado da atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que compõem o livro, que oferece a todos que lidam com o D...
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R$ 80,00
TEMAS DE DIREITO CIVIL - TOMO 02
O presente volume compõe-se de quatro séries de textos, de índoles diversas, que retratam a absoluta atualidade da discussão acerca da força normativa dos princípios constitucionais e de sua aplicação nas relações jurídicas de direito privado. O arrefecimento do papel assistencialista do Estado, aqui e alhures, em nada reduz o debate quanto à constitucionalização do direito civil, sendo tal metodo...
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R$ 139,90
MANUAL DE SENTENCA CRIMINAL
O livro vai desde o cabeçalho de uma sentença até a autenticação e os respectivos modelos, uma vez que a prática é a aplicação da teoria. Cuida de detalhes, como usar palavras e verbos, como redigir uma ementa, como fazer referência doutrinária, utilizando as regras da ABNT, como observar o código de trânsito, como elaborar uma sentença eleitoral, como ser seguro na dosimetria da pena, como tratar...
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R$ 104,30
TEMAS DE DIREITO CIVIL - TOMO 03
O presente volume é composto por 4 blocos de textos: 12 ensaios, 5 pareceres, 13 editoriais da Revista Trimestral de Direito Civil e, finalmente, como apêndice, alguns artigos e um discurso. Trata-se de um panorama dos meus trabalhos do autor nos últimos 3 anos, entre a vida profissional e a acadêmica, traduzindo, de algum modo, a reflexão atual metodológica e hermenêutica em torno de alguns dos t...
1 novo
R$ 160,19
Principios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicação
livro novo
2007
1 novo
R$ 50,00
Principios Gerais de Direito Internacional de Telecomunicação
livro novo
2007
1 novo
R$ 50,00
Propaganda Politica Questoes Pratricas e Temas Relevantes
livro novo
2014
1 novo
R$ 65,00
Propaganda Politica Questoes Pratricas e Temas Relevantes
livro novo
2014
1 novo
R$ 65,00
Alienação Fiduciaria Incorporação Imobiliaria
livro novo Lacrado
2015
1 novo
R$ 110,00
Alienação Fiduciaria Incorporação Imobiliaria
livro novo Lacrado
2015
1 novo
R$ 110,00
Obstaculos Economicos a Efetivação dos Direitos Fundamentais
livro novo
2011
1 novo
R$ 50,00
Obstaculos Economicos a Efetivação dos Direitos Fundamentais
livro novo
2011
1 novo
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Arquivos de Direitos Humanos 7
LIVRO NOVO
2005
1 novo
R$ 75,00
Contrats Aleatorios no Direito Brasileiro
livro novo lacrado
2010
1 novo
R$ 45,00
Contrats Aleatorios no Direito Brasileiro
livro novo lacrado
2010
1 novo
R$ 45,00
Sociedades Anonimas Jurisprudencia Tomo III Volume 2
livro novo cartonado em 2 volumes - lacrados
2008
1 novo
R$ 200,00
Sociedades Anonimas Jurisprudencia Tomo III Volume 2
livro novo cartonado em 2 volumes
2008
1 novo
R$ 200,00
Curso de Sociedades Anonimas
livro novo lacrado
2015
1 novo
R$ 120,00
Curso de Sociedades Anonimas
livro novo lacrado
2015
1 novo
R$ 120,00
Arquivos de Direitos Humanos 8
livro novo
2006
1 novo
R$ 65,00
Constitucionalizando Direitos 15 Anos da Constituição Brasileira
livro novo
2003
1 novo
R$ 60,00
Arnaldo Sussekind um Construtor do Direito do Trabalho
livro novo lacrado
2004
1 novo
R$ 65,00
Arnaldo Sussekind um Construtor do Direito do Trabalho
livro novo lacrado
2004
1 novo
R$ 65,00
Arquivos de Direitos Humanos 3
livro novo
2001
1 novo
R$ 50,00
Segurança Internacional e Direitos Humanos
livro novo
2000
1 novo
R$ 40,00
Jurisdição no Estado do Bem-estar e do Desenvolvimento
livro novo
2010
1 novo
R$ 49,00
Jurisdição no Estado do Bem-estar e do Desenvolvimento
livro novo
2010
1 novo
R$ 49,00
Arquivos de Direitos Humanos Vol. 6
livro novo
2004
1 novo
R$ 50,00
Arquivos de Direitos Humanos 4
livro novo
2002
1 novo
R$ 50,00
Arquivos de Direitos Humanos 4
livro novo
2002
1 novo
R$ 50,00
Arquivos de Direitos Humanos 5
livro novo lacrado
2003
1 novo
R$ 100,00
Arquivos de Direitos Humanos 5
livro novo lacrado
2003
1 novo
R$ 100,00
Repertorio de Jurisprudencia Trabalhista Vol. 9
livro novo
2001
1 novo
R$ 50,00
Repertorio de Jurisprudencia Trabalhista Vol. 9
livro novo
2001
1 novo
R$ 50,00
O Referendo Biblioteca de Teses
livro novo
1999
1 novo
R$ 50,00
O Referendo Biblioteca de Teses
livro novo
1999
1 novo
R$ 50,00
Coopereação Juridica Penal no Mercosul
livro novo
2001
1 novo
R$ 65,00
Coopereação Juridica Penal no Mercosul
livro novo
2001
1 novo
R$ 65,00
Jurisdição das Liberdades Publicas
livro novo
2003
1 novo
R$ 70,00
Jurisdição das Liberdades Publicas
livro novo
2003
1 novo
R$ 70,00