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Os poderes desarmados - 1 ed./2002
Estudos, críticas e artigos, sempre polêmicos, do consagrado Constitucionalista brasileiro, sobre grandes temas de nosso direito, de nossos problemas e de algumas figuras luminares do passado e do presente.
2002
Desconsideração da personalidade jurídica e processo - 1 ed./2016
Em torno da teoria e da sua instrumentalização pelo processo civil, o Autor desenvolve a obra com base na melhor doutrina e na sua experiência profissional no ministério Público de São Paulo, complementando o estudo com as tendências da jurisprudência mais recente que muito tem inovado o desenvolvimento da teoria no Brasil, como resposta a problemas presentes em situações muito comuns na atualidad...
2024
As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares - 1 ed./2009
Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os principios constitucionais que regem o funcionamento das Comissões do Parlamento. Descreve e critica de forma clara o sistema parlamentar, visto sob a ótica da estrutura e funcionamento d...
Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.
2020
Direito privado em perspectiva - 1 ed./2016
Os sete ensaios aqui reunidos, versando temas que, direta ou indiretamente, atinem a institutos, categorias, modelos e métodos do Direito Privado, configuram elogiável esforço de produção doutrinária num campo que está a requerer - talvez mais que qualquer outro no Direito - uma forte articulação entre teoria, dogmática e economia.
2016
Segurança jurídica - 1 ed./2012
Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aumentando e as causas são claras: catadupas de leis, medidas provisórias, atos normativos de diversos matizes, convênios e protocolos celebrados pelos Estados, legislação extrema e desnecessariamente compl...
2012
Curso de introdução ao estudo do direito - 6 ed./2014
O presente Curso de Introdução ao Estudo do Direito se destaca como significativa contribição do Autor não apenas aos que estão ingressando no apaixonante cenário jurídico, como também a todos os profissionais e estudiosos que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a juridicidade, através de uma linguagem didática, precisa, simples, objetiva e direta, porém sem perder o necessário rigor cient...
2024
Constituinte e constituição - 3 ed./2010
Esta obra reúne vários trabalhos sobre temas de constitucionalismo do consagrado Mestre Paulo Bonavides que comenta: -retrata um dos momentos mais graves, turbulentos e aflitivos da crise presidencial do sistema. -.proporcionar o ensinamento de que, fora das regras democráticas de governo e dos principios e valores que as regem e inspiram, doravante com a força normativa da Constituição, já não há...
2024
Estudos de direito ambiental 2 - 1 ed./2014
*Uso de Rio Internacional; O caso Argentina contra Uruguai na corte Internacional de Justiça. *Zona costeira e os problemas de sua conservação. *Biodiversidade e Direito à Liberdade de Pesquisa. *Desastres e Emergêcias Ambientais. *Caça das baleias na Antártica - caso Austrália contra Japão (com corte internacional de justiçaa CIJ: A defesa das conservações das espécies.
2024
Crime tributário - 4 ed./2015
[Nesta 4º ed., o Autor acrescentou um novo capítulo: " O Parcelamento e a reforma legal"]. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prestígio do autor e a qualidade do livro. E corrobora a previsão feita por SILVA MARTINS no "prefácio" sua 1° edição, quando afirmou que: " O livro deverá, pois, ter excelente carrei...
2024
Sigilo bancário - 1 ed./2003
Esta obra traz um tema cada vez mais presente no cenário jurídico-financeiro, nacional e internacional, na busca por uma sociedade mais justa e solidária: o sigilo bancário. O autor relaciona as principais modificações legislativas havidas em diversos países e o tratamento jurídico dado por eles com relação ao tópico analisado.
2024
40 anos da teoria geral do processo no Brasil - 1 ed./2013
Comemorando os 40 anos de introdução da cadeira de TGP no currículo da Faculdade de Direito da USP e o concomitante lançamento da 1º livro de curso sobre a matéria – o Teoria Geral do Processo, de Cintra, Grinover e Dinamarco –, este livro reúne textos de renomados processualistas sobre a matéria e a repercussão da obra pioneira daqueles autores.
A prova em questões tributárias - 1 ed./2014
O Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo do direito tributário, com a elaboração de ilustres estudiosos do assunto, de todo o País. Os resultados dessas pesquisas tem sido reunidos em livros já publicados, tratando dos diversos temas. Neste, o assunto é A Prova em Questões Tributárias, e, tal como tem ocorrido nas ocasiões anteriores, a pesquis...
2014
Processo civil coletivo e sua efetividade - 1 ed./2012
O Autor apresenta um panorama da tutela processual dos direitos econômicos, sociais e culturais, viabilizando o acesso à justiça social e de redução de desigualdades materiais, fazendo a necessária união entre o direito material e processual. O Autor é Mestre pela Universidade de Ribeirão Preto-SP e Defensor Público em São Paulo.
2024
Teoria geral da obrigação tributária - 1 ed./2005
Teoria das normas tributárias e das fontes do Direito Trinutário; Teoria Geral da Obrigação tributária; Sistema constitucional e segurança jurídica. Temas importantíssimos desenvolvidos pelos mais renomados juristas brasileiros e estrangeiros em obra de homenagem com rara importância no Direito atual.
2024
Estudos de Direito Ambiental - vol. 3 - 1 ed./ 2019
*Uso de Rio Internacional; O caso Argentina contra Uruguai na corte Internacional de Justiça. *Zona costeira e os problemas de sua conservação. *Biodiversidade e Direito à Liberdade de Pesquisa. *Desastres e Emergências Ambientais. *Caça das baleias na Antártica - caso Austrália contra Japão (com corte internacional de justiça a CIJ: A defesa das conservações das espécies.
Conflito de interesses na administração da sociedade anônima - 1 ed./2012
Estudo dos deveres e obrigações dos administradores das S.A. e o possível conflito de interesses com a sociedade. Partindo da doutrina e do direito comparado, o Autor examina a existência em nosso sistema de elementos aptos a possibilitar a construção e o desenvolvimento de soluções, em respostas às lacunas do sistema brasileiro. O Autor é Mestre pela UFRGS e doutorando pela USP, e especialista em...
2024
Do abuso de direito ao abuso de poder - 1 ed./2011
Nesta obra o tema do abuso do direito é examinado em sua inteireza, em seus vários aspectos e seus reflexos nos vários ramos do Direito. Assim, são verificados seus efeitos nos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público, no direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito de propriedade, no Direito de Família, no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, nos Contr...
2011
A verdade material no direito tributário - 1 ed./2013
Esta obra é um excelente estudo sobre o sentido e o alcance do princípio da verdade material no processo tributário, traçando um panorama da questão da verdade, desde seu ponto de vista filosófico e examinando a importância da verdade para o Direito, sobretudo no processo tributário. Aborda os pontos de aproximação do direito Penal, Civil e Tributário relativamente à obtenção da verdade no process...
2024
Contribuições sociais no sistema tributário - 7 ed./2018
Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
2024
Novo manual de ciência política - 2 ed./2013
Para compreender a Política é necessário que todos conheçam o pensamento dos clássicos que, ao longo dos séculos, teorizaram sobre seus problemas fundamentais. Foi com esta preocupação fundamental que cientistas políticos, juristas, filósofos, sociólogos e historiadores, reuniram neste livro seus trabalhos, todos eles dedicados a retomar a análise da problemática política a partir da época moderna...
2024
Imposto sobre a renda - 3 ed./2009
Em obra sólida e indispensável a respeito do tema, o Autor parte do perfil constitucional do imposto sobre a renda e assenta os fundamentos para a solução de vários problemas concretos entre o Fisco e o contribuinte. Às vezes opondo-se a outros doutrinadores e à jurisprudência, o livro não evita enfrentar novas discussões, inclusive sobre assuntos menos tratados na literatura jurídica, como os ren...
2009
Princípios gerais de direito administrativo: Introdução vol. 1 - 3 ed./2011
Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível para o estudo do Direito Administrativo.
2024
Regime jurídico da obrigação tributária acessória 1 ed./2005
Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela doutrina brasileira. Sintetizando claramente a doutrina nacional e estrangeira, a obra coteja o instituto com diversos princípios constitucionais, de modo a edificar seu regime ju...
2024
Direito de acesso à água - 1 ed./2018
Não é preciso insistir sobre a importância da água na vida de cada ser humano. Esta obra apresenta os problemas jurídicos do acesso à água, principalmente, no Brasil. Nele é estudada a implementação desse direito, abordando os posicionamentos dos que querem privatizar esse bem de uso comum de todos, tratando-o como mera mercadoria e as concepções dos que agem para subordinar a distribuição da água...
2024
Dignidade da pessoa humana - 1 ed./2010
O Esgotamento das fórmulas totalitárias do Século XX e a consequente difusão dos regimes politicos democráticos, a prevalência normativa dos direitos fundamentais, a crise do direito natural e do positivismo jurídico, todos esses aspectos apontam para a necessidade de encontrar um valor ( referência material ) capaz de dar sentido ao ordenamento jurídico. No meio de uma busca de consenso teórico q...
2024
Teoria geral da isenção tributaria - 3 ed./2011
Reedição, refundida e atualizada, de obra clássica do Autor, analisando o tema a partir de um enfoque rigorosamente constitucional, num estudo completo e profundo sobre as isenções, aplicável ao nosso sistema vigente. Trata-se de obra fundamental e indispensável para o estudo da matéria.
2007
Cumprimento de sentença – 1 ed./2019
O Título II do Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença) da Parte Especial do CPC se apresenta como um corpo normativo da maior importância: Capítulo I reúne, em longa e nova disciplina, os regramentos em constituem as “Disposições Gerais”; dividem-se claramente as disciplinas do cumprimento provisório e definitivo da sentença condenatória a pagar quantia certa; instituem-...
2019
Novo direito monetário - 2 ed./2002
Estudo das situações decorrentes das crises econômicas e das soluções praticadas para contorná-las, com soluções como as da correção monetária, dos planos e “pacotes” econômicos, dos congelamentos, “tablitas” e todos os recursos buscados para a almejada estabilização econômica. Análise da doutrina aplicável e de algumas das decisões polêmicas dos nossos tribunais, como no caso da correção do FGTS,...
2002
Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade - 1 ed./2008
Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de anulação de contratos nos casos de sua execução total ou parcial. Daí decorrerem questões essenciais: tem o contratado direito às parcelas executadas? É cabível indenização mesmo no caso em o contratado contribuiu para a ilegalidade?Como fixar o valor da indenização?. O Autor critica consistentement...
2008
Nulidades no processo penal - 5 ed./2002
Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal.
2024
Penhor de ações no direito brasileiro - 1 ed./2008
Suprindo a falta de estudos monográficos específicos sobre o penhor incidente sobre as ações das S/A, e devido à sua crescente utilização prática, esta obra analisa as questões relacionadas ao tema, sobretudo em razão de essa garantia permitir que o credor interfira diretamente na organização empresarial em determinadas deliberações assembleares. Examina o contrato de penhor de ações, sua natureza...
2008
Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeitos jurídicos do silêncio - 1 ed./2012
A tese sobre os efeitos jurídicos do silêncio é de uma atualidade impressionante. Tudo se passa como se em 1934 O autor estivesse comentando o artigo 111 do Código Civil de 2002. Expõe a doutrina sobre o silêncio como manifestação de vontade, quando está cercado de um certo conjunto de circunstâncias que o qualificam. Tudo que foi objeto da reflexão do Autor, em seu notável trabalho, veio a ser co...
2024
Taxas: Limites constitucionais - 1 ed./2003
Trabalho sério que traz aos que se ocupam do Direito Tributário o perfil jurídico deste tributo cujos limites estão claramente traçados na Constituição. A atualidade com que são tratados os tópicos desenvolvidos pelo autor faz com que este livro seja uma referência não só para todos os estudantes do fenômeno tributário em geral.
2024
Transação penal - 1 ed./2003
Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial....
2024
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1 ed./2011
No prefácio desta obra o Prof. Elival Ramos escreve que sobre a ADPF, a maior parte dos autores ou se limita a sistematizar os preceitos constitucionais e legais que a disciplinam ou realiza análise crítica sobre a conveniência de sua presença em nosso sistema jurídico. Não foi esse o caso, entanto, do Autor, que, sem nenhum compromisso que não o de avaliar, objetivamente, a potencialidade do inst...
Fundamentos de direito penal - 1 ed./2003
A missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, estes são alguns dos pontos tratados com objetividade e clareza pelo autor nesta obra que também aborda a teoria do delito e o caráter do injusto penal sob a ótica das dimensões objetiva, subjetiva e axiológica, num sólido trabalho doutrinário.
2024
Cadernos de soluções constitucionais - Volume 4 - 1 ed./2012
Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os estudiosos, o volume 1 traz textos de grandes constitucionalistas da atualidade, bem como as principais tendências jurisprudenciais sobre Direito Constitucional.
2012
Cadernos de soluções constitucionais - Volume 2 - 1 ed./2006
Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os estudiosos, o volume 1 traz textos de grandes constitucionalistas da atualidade, bem como as principais tendências jurisprudenciais sobre Direito Constitucional.
2024
Manual de direito administrativo - 1 ed./2013
O Direito Administativo enquanto ciência jurídica procura imprimir ao seu objeto - o conjunto de normas ( regras e principios ) que disciplinam as relações jurídicas entre a Administração Pública e os particulares ( pessoas físicas e jurídicas não integrantes da intimidade do aparelho burocrático estatal ) - certa organização, certa racionalidade. Sem o Direito Administrativo, tais normas pareciam...
2013
Direito: Teoria e experiência - 2 tomos - 1 ed./2013
Estes dois tomos bem demonstram o prestígio e a importância de sua contribuição ao Direito. As homenagens vieram de renomados autores, do Brasil e do Exterior, de todas as áreas – especialmente daquelas nas quais Eros Roberto Grau tem tido uma destacada participação. Por isso, os escritores versam sobre Direito, Hermenêutica, Interpretação e Aplicação do Direito Constitucional e Jurisdição Constit...
2013
Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015
A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo,...
2015
IPI: Teoria e prática - 1 ed./2009
Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tri...
2009
Curso de Direito Tributário - 38 ed./2017
Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de “Teoria Geral” desse Direito – com seus conceitos, fundamentos e normas gerais – seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento e...
2017