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Contratos bancários - 1 ed./2002
Estudo crítico dos instrumentos excepcionais postos à disposição dos credores (especialmente instituições financeiras) para a execução desses tipos de contratos, com discussão da doutrina e da jurisprudência acerca da constitucionalidade de vários pontos controvertidos e de sua compatibilidade com a técnica do CPC. xame das várias figuras (execuções especiais, leilões extrajudiciais, busca e apree...
2024
Princípios constitucionais tributários - 2 ed./2000
Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.
2000
Segunda etapa da reforma processual civil - 1 ed./2001
Estudos de vários especialistas sobre as importantes alterações em fase de implantação, objetivando introduzir novas alterações no processo civil brasileiro (a 2a etapa), versando temas como a execução provisória da sentença; tutela antecipatória; tutela específica das obrigações de fazer e não-fazer; tutela específica da obrigação de entrega de coisa; recursos, litigância de má-fé, procedimento s...
2001
Alteração unilateral do contrato administrativo - 1 ed./2003
Com o objetivo de aprofundar o estudo sobre contrato administrativo, esta obra detalha aspectos teóricos e práticos da sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), bem como introduz o leitor no panorama jurisprudencial sobre o tema.
2024
Locação: Questões processuais e substanciais - 5 ed.2009
Esta edição, refundida e ampliada na sua estrutura, para abranger temas inéditos que afetaram o instituto da locação, representa trabalho de construção interpretativa e integrativa dos aspectos relevantes de natureza processual e de direito substancial e contratual da Lei de Locações. Nela são examinadas, também, alterações legislativas com reflexos, por exemplo, na fiança e outras garantias locat...
2024
Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de cartel - 1 ed./2008
Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
2024
Comentários ao estatuto da criança e adolescente - 12 ed./2015
Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adolescência.
2024
Processo penal juvenil - 1 ed./2008
Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.
2024
Os desafios propostos pela governança corporativa ao direito empresarial brasileiro - 1 ed./2005
As recentes discussões a respeito da governança corporativa estão na ordem do dia devido aos diversos escândalos financeiros em empresas de projeção mundial. Este livro preenche uma lacuna por meio de uma reflexão crítica e profunda a respeito do tema no campo jurídico, tema que é elemento motriz do moderno Direito Empresarial.
2024
Manual de adoção internacional - 1 ed./2009
Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Cen...
Estudos de direito público: em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello
Coletânea de estudos assinados pelos mais ilustres juristas sobre temas de Direito Público em homenagem a um dos maiores administrativistas do País.
2024
Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000
Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação dos princípios da legalidade e da constitucionalidade estritas. Medidas de segurança, dependência toxicológica, doenças mentais, simulações de loucura etc., são alguns dos muitos tem...
2000
Princípios de direito administrativo - 7 ed./2007
Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por todos os interessados na matéria, foi atualizada na sua aplicação prática ao direito atual.
Direito administrativo - 1 ed./2008
Obra com propósito eminentemente didático, oferecendo amplo paniorama do Direito Administrativo atual, com o reforço de conceitos ainda frágeis dentro desse Direito, visando a agregar conhecimento no auxílio à formação acadêmica, através de linguagem acessível, respeitada a técnica jurídica.
2024
Direito dos cursos de àgua internacionais - 1 ed./2009
A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral ...
1969
Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isto faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente...
2015
As leis de processo administrativo (Sbdp) - 1 ed./2006
Análise das Leis 9.784/99 (federal) e 10.177/98 (do Estado de SP) sobre o Processo Administrativo por vários especialistas, enriquecido, ainda, com exame do Direito Comparado (argentino e uruguaio) sobre esses importantes instrumentos de garantia do cidadão no Estado de Direito. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)
2006
Tutela jurisdicional diferenciada - 1 ed./2000
Partindo da compreensão do conceito de mérito, de pretensão e ação, e das distinções fundamentais entre tutela cautelar e satisfativa, o Autor apresenta soluções coerentes e solidamente embasadas na melhor doutrina, num tema que ainda oferece muitas obscuridades e que se torna, dia a dia, mais importante no processo.
1969
Teoria dos princípios - 15 ed./2014
Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
2014
Curso de direito constitucional tributário - 31 ed./2017
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
2017
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
Estatuto da criança e do adolescente comentado 9ª
2008
Servidores públicos - 3 ed./2015
De forma sólida e detalhada, esta obra traz todos os aspectos do tema dos servidores públicos didaticamente: agente público, cargo público, estabilidade, sindicalização e greve, direitos sociais, posse e exercício, direitos e deveres do servidor são alguns dos itens tratados. Indispensável para os que lidam com o assunto.
2024
A justa causa no direito do trabalho - 2 ed./2001
As justas causas, tanto do empregado como do empregador, são estudadas com rara clareza e objetividade, abordando, em minuciosa análise, cada uma das causas, dada como “justas” pela nossa legislação, para o rompimento do contrato de trabalho. Obra essencialmente prática, enriquecida por um ementário de jurisprudência sobre a matéria e por modelos práticos.
1995
Processo legislativo - sanção e vício de iniciativa - 1 ed./2008
Exame do processo legislativo, seu conceito, objeto, princípios e fases, emendas e propostas acessórias, discussão, votação, promulgação e publicação – especialmente no âmbito municipal – focando o problema da sanção do projeto e vício de iniciativa.
2008
Elaboração da pesquisa e da monografia jurídica - 1 ed./2004
Fonte segura e valiosa de informações e de orientação em metodologia científica, esta obra é de grande auxílio para o leitor, tanto na formulação do tema de pesquisa, quanto na elaboração do trabalho em si.
2024
O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - 1 ed./2017
O livro apresenta a visão pragmática e atual, que propõe o uso instrumental do Direito Administrativo para apresentar soluções institucionais comprometidas com a realização eficiente dos fins estabelecidos na Constituição ou por maiorias democráticas legítimas. Com apoio no conhecimento acumulado pelas ciências econômica e política, o Autor propõe um importante diálogo interdisciplinar, realista e...
2024
Grandes temas de direito administrativo - 1 ed./2010
Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos, selecionou ele alguns que versam questões de grande importância para o direito público em geral e, mais especificamente, para o direito administrativo brasileiro...
2010
Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito - 1 ed./2011
Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defesa do cidadão contra eventuais excessos do Poder Público. Daí a importância da distinção entre processos administrativos ampliativos e processos restritivos de direito. Depois de u...
2024
Leasing: O arrendamento financeiro - 2 ed./2000
Uma nova visão do leasing como instrumento de dinamização das relações empresariais, estudando seus fundamentos, sua prática e seus pontos mais problemáticos, como questões tributárias, processuais, valores residuais etc.
1998
Das invalidades no direito processual civil - 1 ed./2010
O Autor, aplicando ao direito processual civil a concepção de que mundo jurídico se divide em três planos ( existência, validade e eficácia ), analisa a invalidade como uma sanção aplicada pelo judiciário visando a usurpar efeitos do ato processual sancionado, com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto. Há uma vasta construção doutrinár...
2010
Estudos de direito administrativo neoconstitucional - 1 ed./2015
Apresento neste livro boa parte dos estudos que realizei nos últimos 10 anos. Os textos, dantes publicados em livros de coletânea ou em revistas científicas, foram atualizados, revistos e, pontualmente, retificados. Distanciam-se, em geral, das doutrinas consolidadas, das orientações dominantes. Configuram, enfim, novas leituras.
2024
Alterações no processo do trabalho - 1 ed./1999
Alterações ocorridas na competência da Justiça do Trabalho e no processo do trabalho nos tribunais, em relação ao agravo de instrumento, ao recurso de revista e à uniformização de jurisprudência, além de um capítulo sobre a litigância de má-fé.
1999
A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública leg...
2024
Execução da pena e da medida de segurança - 1 ed./2012
Esta obra preenche uma enorme lacuna na literatura jurídica nacional, não só pelo ineditismo no tocante a vários institutos que permeiam a execução da pena, mas, também, porque traz em seu bojo, pela primeira vez, comentários lúcidos e atualizados sobre a execução da medida de segurança, ainda pouco estudada no Brasil.
2012
Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005
A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.
2024
A medida provisória no presidencialismo brasileiro - 1 ed./2007
Exame de como funciona o “presidencialismo de coalizão”, protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de “separação de poderes”, segundo o Autor, n”não é exatamente aquele preconizado por Montesquieu”.
2007
Jurisprudência constitucional: Como decide STF? - 1 ed./2009
Tornou-se vital conhecer em profundidade a lógica decisória dos tribunais, os movimentos da jurisprudência e, especialmente, como decide o STF.O texto se baseia em pesquisas de jurisprudência extensas e sistemáticas identificando as técnicas e tendências decisórias do STF.
2009
Agências reguladoras - 1 ed./2005
A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos reguladores”. A obra faz a análise do tema, em sua atualidade e em profundidade.
Concessão de serviço público - 2 ed./2002
A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que se valem os profissionais ainda são os elaborados pela doutrina européia, especialmente a francesa, do início do século. Nesta obra, o autor dá a correta solução ao problema, unind...
2024
A antecipação da tutela - 1 ed./2001
Uma contribuição para o estudo da tutela urgente, lançando à discussão questões que precisam ser debatidas para que a tutela antecipatória seja útil ao aperfeiçoamento da Justiça Civil.
Interpretação conforme a constituição - 1 ed./2012
A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pode ser aplicada no direito brasileiro (tais como as vias processuais em que tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de cont...
2012
Energia elétrica e bens da concessão - 1 ed./2017
Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fisc...
2024
Manual didático de direito processual do trabalho - 7 ed./2016
Obra prática, de fácil compreensão, apresentando toda a matéria do Processo do Trabalho, destinado ao estudante e ao profissional. Seu conteúdo está embasado em sólida doutrina e em referências jurisprudenciais atualizadas.
2016
Manual didático de direito do trabalho - 5 ed./2015
Com preocupação didática, este manual tem em vista despertar o interesse daqueles que se iniciam nos cursos de graduação em Direito e funcionar como um verdadeiro referencial para aqueles que já atuam na área trabalhista. O amplo conteúdo teórico, amparado por uma sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, torna essencial esta obra para todos os que querem se atualizar na matéria.
2015