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        Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei Nº 9. 099/95: Doutrina e Juris...

        Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei Nº 9. 099/95: Doutrina e Juris...

        (Estoque E1943) Capa, contracapa e lombada preservadas, com leves marcas de uso; miolo preservado; bordas com manchas amareladas; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 587. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5823146_

        Eduardo Oberg

        2009

        1 usado

        R$ 49,00

        A Essência da Constituição (coleção Clássicos do Direito)

        A Essência da Constituição (coleção Clássicos do Direito)

        Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 39 páginas. Livro com marcas da ação do tempo. Páginas e miolo amarelados e com manchas. Formato 21 x 14 cm.

        Ferdinand Lassalle; Aurélio Wander Bastos

        2000

        1 usado

        R$ 48,00

        Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público -3º Ed.

        Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público -3º Ed.

        (Estoque B3039); Capa preservada e em brochura; Miolo possui grifos com marca texto e anotações do antigo dono.; Livro em bom estado; Lombada preservada; Pág 463; - 201616327

        Carlos Roberto de Castro Jatahy

        2008

        1 usado

        R$ 70,00

        Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Adct e Emendas Constituc...

        Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Adct e Emendas Constituc...

        (Estoque E1896) Capa, contracapa, lombada e miolo preservados; bordas com pequenos pontos de oxidação; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 209. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5822535_

        Antonio Becker (org )

        2000

        1 usado

        R$ 20,00

        Princípios Constitucionais e Interpretação Constitucional

        Princípios Constitucionais e Interpretação Constitucional

        (Estoque B2814); Capa preservada e em brochura.; Miolo preservado.; Livro em bom estado; Lombada preservada; Pág 119; - 201616104

        Ivo Dantas

        1995

        1 usado

        R$ 40,00

        Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional & Contra o Mercado De...

        Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional & Contra o Mercado De...

        . capitais. Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 387 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 24 x 17 cm.

        Cezar Roberto Bitencourt; Juliano Breda

        2010

        1 usado

        R$ 55,00

        Direito Processual Penal - 16ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada..

        Direito Processual Penal - 16ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada..

        . de acordo com as reformas processuais penais e a Lei 11.900/09: Videoconferência. Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 981 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Livro possui carimbos da própria editora. Demais páginas aparentemente sem avarias. Formato: 24 x 17 cm.

        Paulo Rangel

        2009

        1 usado

        R$ 49,80

        Planejamento e Regulação do Transporte Metroviário

        Planejamento e Regulação do Transporte Metroviário

        (Estoque Q2078) Capa, contracapa e lombada com desgastes nas extremidades e marcas de uso; bordas e miolo preservados, bordas com leves manchas amareladas; páginas com grifos a lápis; quantidade de páginas: 248. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5850686_

        Paolo Henrique Spilotros Costa

        2006

        1 usado

        R$ 79,00

        Aspectos Polêmicos da União Estável

        Aspectos Polêmicos da União Estável

        (Estoque P1236) Capa, contracapa e lombada preservadas; bordas e miolo levemente amarelados pelo tempo, o que não interfere na leitura, bordas com pequenos pontos de oxidação; páginas com poucos grifos a caneta; quantidade de páginas: 166. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5831918_

        Aida Maria Loredo Moreira de Souza

        2000

        1 usado

        R$ 39,00

        História da Polícia no Rio de Janeiro 1808 a 1930: uma Instituição...

        História da Polícia no Rio de Janeiro 1808 a 1930: uma Instituição...

        (Estoque J1706) Capa, contracapa, lombada e miolo preservados; bordas com pequenos pontos de oxidação; páginas com grifos a lápis; quantidade de páginas: 132. Para mais detalhes solicitar foto. _PI5857313_

        Marcos David Salem

        2007

        1 usado

        R$ 149,00

        Temas Controversos Nas Relações Contratuais e de Consumo

        Temas Controversos Nas Relações Contratuais e de Consumo

        (Estoque i0587. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 134. - 201623759

        Fábio Alves Ferreira

        2004

        1 usado

        R$ 20,00

        Comentários ao Codigo de Processo Penal e Sua Jurisprudência

        Comentários ao Codigo de Processo Penal e Sua Jurisprudência

        Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa dura com 1518 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Miolo com manchas. Formato: 25 x 18 cm.

        Douglas Fischer; Eugênio Pacelli de Oliveira

        2010

        1 usado

        R$ 55,00

        Exame de Ordem Em Estudo Direito Tributário

        Exame de Ordem Em Estudo Direito Tributário

        (Estoque i0513. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo em bom estado; Lombada Possui Marca De Manuseio;Quantidade de páginas 589. - 201623685

        Antonio Carlos Silva Raquel Fontana Tardin

        2009

        1 usado

        R$ 80,00

        A Coisa Julgada - Nas Demandas Coletivas

        A Coisa Julgada - Nas Demandas Coletivas

        (Estoque i0574 ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo com grifos em lápis; Quantidade de páginas 186. - 201623746

        Renato Rocha Braga

        2000

        1 usado

        R$ 25,00

        Direito Potestativo

        Direito Potestativo

        (Estoque F5178 ) Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 90 . Exemplar em ótimo estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI6004440_

        Flávio Pimentel de Lemos Filho

        1999

        1 usado

        R$ 29,00

        Acesso a Justiça

        Acesso a Justiça

        (Estoque B3687. ); Capa brochura Possui Leves Desgastes; Miolo Possui Leves Manchas Amareladas;Lombada Possui Leves Desgastes; Bordas Possui Leves Manchas Amareladas;Quantidade de páginas 308. - 201624451

        Raphael Augusto Sofiati de Queiroz

        2002

        1 usado

        R$ 50,00

        Julgamento Antecipado da Ação Penal - 2ª Edição de 2010

        Julgamento Antecipado da Ação Penal - 2ª Edição de 2010

        Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 215 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 21 x 14 cm.

        Agapito Machado

        2010

        1 usado

        R$ 49,80

        Introdução ao Estudo do Direito - 10ª Edição de 2007

        Introdução ao Estudo do Direito - 10ª Edição de 2007

        Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 356 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 21 x 14 cm.

        Orlando de Almeida Secco

        2007

        1 usado

        R$ 49,80

        Fundamentos de Direito Penal: Aplicação da Lei Penal; Teoria Geral...

        Fundamentos de Direito Penal: Aplicação da Lei Penal; Teoria Geral...

        . do Crime; Concurso de Agentes. Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 354 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Livro possui carimbos de cortesia da editora. Capa e demais páginas aparentemente sem avarias. Formato: 24 x 17 cm.

        Alexandre Couto Joppert; 2ª Edição de 2008

        2008

        1 usado

        R$ 58,00

        Temas Contemporâneos de Direito Processual

        Temas Contemporâneos de Direito Processual

        (Estoque i0558 ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 541. - 201623730

        Humberto Dalla Bernardina de Pinho

        2004

        1 usado

        R$ 50,00

        Decisão Judicial: Complexidade, Justificação e Controle

        Decisão Judicial: Complexidade, Justificação e Controle

        Livro usado mas ótimo estado de conservação, capa mole com 224 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Primeira página possui grande dedicatória a caneta do autor. Capa e demais páginas aparentemente sem avarias. Formato: 21 x 14 cm.

        Francisco Valle Brum

        2016

        1 usado

        R$ 58,00

        A Tutela Judicial do Meio Ambiente

        A Tutela Judicial do Meio Ambiente

        (Estoque C2496); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo possui grifos em lápis em algumas páginas; lombada em bom estado; Quantidade de páginas 191; Atenção! Pedidos feitos por depósito, favor aguardar a confirmação da disposição do livro no Estoque. - 201620074

        Paulo de Bessa Antunes

        2005

        1 usado

        R$ 35,00

        Interpretação dos Tratados Contra a Bitributação da Renda

        Interpretação dos Tratados Contra a Bitributação da Renda

        (Estoque C2788. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo com grifos em caneta; Lombada Em Bom Estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas;Quantidade de páginas 272. - 201624782

        Everaldo Rocha

        2008

        1 usado

        R$ 45,00

        Saneamento Básico

        Saneamento Básico

        (Estoque a43998) Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 560. Exemplar em ótimo estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI6010287_

        Coordenação de Saneamento Básico do Conselho Feder

        2017

        1 usado

        R$ 90,00

        Temas de Direito do Petróleo e do Gás Natural

        Temas de Direito do Petróleo e do Gás Natural

        (Estoque G0551); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 292; - 201621851

        Paulo Valois

        2002

        1 usado

        R$ 30,00

        Curso de Direito Constitucional: 4ª Edição

        Curso de Direito Constitucional: 4ª Edição

        (Estoque i0763. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 783. - 201623935

        Augusto Zimmermann

        2006

        1 usado

        R$ 70,00

        A (nova) Lei dos Crimes Hediondos Comentada

        A (nova) Lei dos Crimes Hediondos Comentada

        (Estoque B3937. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 137, : Ascpectos penais, Processuais e Jurisprudenciais ; (na forma das leis 8, 930/94, 9, 677/98, 9, 695/98 e 11, 464/2007). - 201625369

        Sheila Bierrenbach, Marcellus Polastri Lima

        2008

        1 usado

        R$ 40,00

        Direito Política e Filosofia

        Direito Política e Filosofia

        (Estoque q2246) Capa, contracapa e lombada preservadas, com leves desgastes nas extremidades; bordas e miolo preservados, bordas com pequenos pontos de oxidação; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 176. Para mais detalhes solicitar foto. _PI6026188_

        Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

        2007

        1 usado

        R$ 249,00

        Direito Penal: Parte Geral - 5ª Edição de 2009

        Direito Penal: Parte Geral - 5ª Edição de 2009

        Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 461 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Primeiras páginas possuem carimbos da editora. Capa e demais páginas aparentemente sem avarias. Formato: 24 x 17 cm.

        Paulo Queiroz

        2009

        1 usado

        R$ 48,00

        Ação Civil Pública - Comentários por Artigo ( Lei Nº 7. 347, De

        Ação Civil Pública - Comentários por Artigo ( Lei Nº 7. 347, De

        (Estoque J0295. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo com Bastante grifos em caneta; Lombada Em Bom Estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas;Quantidade de páginas 542, 24/7/85), 7ª Edição , Revista Ampliada e Atualizada. - 201625965

        José dos Santos Carvalho Filho

        2009

        1 usado

        R$ 50,00

        Comentários Á Lei de Arbitragem (lei Nº 9. 307, de 2391996)

        Comentários Á Lei de Arbitragem (lei Nº 9. 307, de 2391996)

        (Estoque J0363. ); Capa brochura e Miolo Possui Leves Ondulações Devido Leve Contato Com Umidade, Leves Manchas; Lombada Em Bom Estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas; Quantidade de páginas 184. - 201626033

        J. E. Carreira Alvim

        2002

        1 usado

        R$ 40,00

        Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito

        Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito

        (Estoque J2459) Capa, contracapa, lombada e bordas preservadas, com leves marcas de uso; miolo com grifos a lápis; quantidade de páginas: 556. Exemplar em bom estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI6027837_

        Vários Autores

        2005

        1 usado

        R$ 149,00

        Curso de Princípios Institucionais do Ministério Publico 4ª Ed

        Curso de Princípios Institucionais do Ministério Publico 4ª Ed

        (Estoque J0409. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo com Bastante Grifos em Caneta; Lombada Em Bom Estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas;Quantidade de páginas 513. - 201626079

        Carlos Roberto de Castro Jatahy

        2009

        1 usado

        R$ 150,00

        História do Direito Geral e Brasil

        História do Direito Geral e Brasil

        (Estoque R1870) Capa, contracapa e lombada preservadas, com leves marcas de uso; bordas com pequenos pontos de oxidação; miolo com grifos a lápis e a caneta; quantidade de páginas: 572. Para mais detalhes solicitar foto. _PI6032381_

        Flávia Lages de Castro

        2005

        1 usado

        R$ 100,00

        O Ensino Jurídico no Brasil

        O Ensino Jurídico no Brasil

        (Estoque O2563 ) Obra contém dedicatória. Capa, contracapa e lombada, bordas e miolo preservados, levemente amarelados pelo tempo, o que não interfere na leitura; bordas com pequenos pontos de oxidação; páginas sem grifos e rasuras; quantidade de páginas: 371 . Para mais detalhes solicitar foto. _PI6037046_

        Aurélio Wander Bastos

        1998

        1 usado

        R$ 59,00

        Ministério Público: Legislação Institucional

        Ministério Público: Legislação Institucional

        (Estoque H234. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo com grifos em lápis a marca texto e a caneta; Lombada e Bordas em Bom Estado;Quantidade de páginas 473. - 201627424

        Carlos Roberto de Castro Jatahy

        2014

        1 usado

        R$ 50,00

        Improbidade Administrativa 4ª Edição

        Improbidade Administrativa 4ª Edição

        (Estoque H706. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 1012. - 201627900

        Emerson Alves, Rogério Pacheco Garcia

        2008

        1 usado

        R$ 150,00

        Ação Civil Pública - Comentários por Artigo (lei Nº 7. 347, De

        Ação Civil Pública - Comentários por Artigo (lei Nº 7. 347, De

        (Estoque H709. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas; Quantidade de páginas 542, 24/7/85). - 201627903

        José dos Santos Carvalho Filho

        2009

        1 usado

        R$ 50,00

        A Guarda dos Filhos na Família Em Litígio

        A Guarda dos Filhos na Família Em Litígio

        (Estoque H1255. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado;Bordas Possui Leves Manchas Amareladas; Quantidade de páginas 236. - 201628452

        Lenita Pacheco Lemos Duarte

        2006

        1 usado

        R$ 50,00

        O Ministério Público na Investigação Penal Preliminar

        O Ministério Público na Investigação Penal Preliminar

        (Estoque H1487. ); Capa brochura em bom estado ; Miolo e lombada em bom estado; Bordas Possui Leves Manchas;Quantidade de páginas 232. - 201628684

        Marcos Kac

        2004

        1 usado

        R$ 25,00

        Os Descaminhos da Tolerância:

        Os Descaminhos da Tolerância:

        (Estoque G2453. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo Possui Leves Manchas Amareladas;Lombada em bom estado; Bordas Amareladas;Quantidade de páginas 265, o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no direito constitucional. - 201629141

        Sérgio Abreu

        1999

        1 usado

        R$ 30,00

        Da Demanda por Dano Moral na Inexecução das Obrigações

        Da Demanda por Dano Moral na Inexecução das Obrigações

        (Estoque G2380. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Bordas Possui Leves Manchas;Quantidade de páginas 160. - 201629068

        Sidney Hartung Buarque

        2007

        1 usado

        R$ 20,00

        Dano Moral Ambiental

        Dano Moral Ambiental

        (Estoque i1264. ); Capa brochura e em bom estado de conservação; Miolo e lombada em bom estado; Quantidade de páginas 164. - 201629473

        Willian Figueiredo de Oliveira

        2007

        1 usado

        R$ 25,00

        Licitação e Seus Princípios na Jurisprudência

        Licitação e Seus Princípios na Jurisprudência

        (Estoque D2734 ); Capa brochura em bom estado ; Miolo Possui Leves Manchas Amareladas;Lombada em bom estado; Bordas Amareladas;Quantidade de páginas 632. - 201629991

        Mauro Roberto Gomes de Mattos

        1999

        1 usado

        R$ 20,00

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