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Justiça constitucional e direitos fundamentais
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Fraude à execução
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Direito dos contratos: Temas atuais
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Prática de execução das penas privativas de liberdade
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Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil
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Previdência ou imprevidência?
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Contratos empresariais: Compra e venda empresarial
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Primeiras linhas de direito processual civil: teoria geral do processo civil
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Estudos críticos de direito e processo penal: Em homenagem ao Des. Garibaldi Almeida Wedy
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A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): visão teórica, prática e jurisprudencial
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Da ação penal
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Tecnologia da informação e direito
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Questões controvertidas de direito do trabalho e outros estudos
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Colaboração premiada: lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente
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Diálogos constitucionais de direito público e privado
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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética
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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio
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Verbo na Linguagem Jurídica, O
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Resseguro e seguro: Ponto de contato entre negócios jurídicos securitários
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Coisa julgada à luz da ordem constitucional
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Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica
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Direito, ação e tutela jurisdicional
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ICMS: teoria e prática
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Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro: Ano 5
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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade
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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de fam
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Famílias contemporâneas, filiação e afeto: A possibilidade jurídica da adoção por homossexuais
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Autoridade da Lei Orçamentária
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Investigação criminal e ação penal
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Trabalho e igualdade: Tipos de discriminação no ambiente de trabalho
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O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes
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Formação da coisa julgada e prova produzida
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Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmatica penal e da política criminal
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O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de res
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O acesso à justiça e soluções alternativas
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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela
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Delitos cumultivos e a tutela ambiental
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Medidas Estruturantes na Jurisdição Constitucional
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Manual anti-tiranos: Retórica, poder e literatura
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Tendências constitucionais no direito de família: Estudos em homenagem ao Prof. José Carlos Teixeira Giorgis
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