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Contributos para o direito do estado
A obra procura trazer à conexão da formação jurídica fundamental do Estado no aspecto estático e o Direito do Estado no aspecto dinâmico, apresentando também, importantes modos de realização da vida estatal. Assim, podem ser nomeados: idéia e realida de dos direitos fundamentais, conceito de desapropriação e garantia da propriedade, garantia da continuidade e proteção à confiança, o órgão constitu...
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R$ 102,00
Curso de Direito Agrário: Doutrina, Jurisprudencia e Exercicios - Vol.1
O autor procura demonstrar na obra a existência de um sistema perfeito e autônomo de Direito Agrário, sistematizado-o no campo do Direito Social, onde a ideia básica é a busca da Justiça Social para as relações jurídicas no campo. A obra é um modelo de informação clara e precisa, servindo de esteio para o consultar de juízes, promotores e advogados.
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R$ 64,00
Prisão em flagrante: Uma abordagem garantista
Com idéias articuladas, sem descuidar da crítica e da contribuição pessoal, o livro trata da prisão em flagrante relacionando-a, ultima ratio, com a Dignidade da Pessoa Humana, apresentando o homem não como um meio, mas como o próprio fim do sistema processual penal.
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R$ 53,00
Cumprimento e execução da sentença: Sob a ótica do formalismo-valorativo
A obra analisa duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro - instrumentalismo e formalismo-valorativo -, demonstrando as suas diferenças e as suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concret...
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R$ 78,00
Cumprimento e execução da sentença: Sob a ótica do formalismo-valorativo
A obra analisa duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro - instrumentalismo e formalismo-valorativo -, demonstrando as suas diferenças e as suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concret...
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R$ 78,00
Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito
A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma com preensão do Direito formal.
1 novo
R$ 46,00
Estado de direito e interpretação: Por uma concepção jusrealista e antiformalista do Estado de direito
A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma com preensão do Direito formal.
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R$ 46,00
Títulos de crédito: Desafios interpretativos da Lei Uniforme de Genebra no Brasil
A Lei Uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias surgiu de uma série de movimentos em prol da unificação da legislação para melhorar o desenvolvimento comercial entre países. Porém, o simples compromisso internacional não é suficiente para que a mesma, efetivamente, entre em vigor e seja aplicada no Brasil, sendo necessários alguns procedimentos, inclusive, quanto a questão da vigência p...
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R$ 56,00
Planejamento tributário e interpretação econômica
A obra faz uma breve retrospectiva histórica no Brasil e em outros Estados - em especial a Alemanha e os Estados Unidos - tendo como foco as modalidades de interpretação no Direito Tributário e a conformação da obrigação tributária. Para tanto faz-se necessário o aprofundamento da análise da interpretação econômica, assim entendida como a interpretação que busca apurar os efeitos econômicos dos at...
1 novo
R$ 49,00
Planejamento tributário e interpretação econômica
A obra faz uma breve retrospectiva histórica no Brasil e em outros Estados - em especial a Alemanha e os Estados Unidos - tendo como foco as modalidades de interpretação no Direito Tributário e a conformação da obrigação tributária. Para tanto faz-se necessário o aprofundamento da análise da interpretação econômica, assim entendida como a interpretação que busca apurar os efeitos econômicos dos at...
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R$ 49,00
O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva
Este livro foi projetado para estudantes, iniciantes e iniciados. Acalento, porém, alguma esperança de que sua tonalidade crítica, apresentada à base de dados e casos concretos, possa estimular uma reflexão por parte dos agentes de Estado que, em seu dia a dia, estão a lidar com um valor tão fundamental: a liberdade, aqui relacionada à capacidade real de o indivíduo defender-se diante de um Estado...
1 novo
R$ 84,00
Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa
A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de cate goria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em...
1 novo
R$ 82,00
Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa
A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de cate goria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em...
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R$ 82,00
Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teor...
Com um tema atual e relevante, o autor avalia o marco político, social e econômico no qual se inserem as relações de trabalho, guiando-se pela moderna dogmática dos direitos fundamentais, sem descurar dos meandros da hermenêutica e da teoria dos prin cípios, com base na qual, evita os malefícios de uma abordagem eminentemente abstrata e desvinculada da realidade. Em seguida, analisa a concretizaçã...
1 novo
R$ 72,00
Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teor...
Com um tema atual e relevante, o autor avalia o marco político, social e econômico no qual se inserem as relações de trabalho, guiando-se pela moderna dogmática dos direitos fundamentais, sem descurar dos meandros da hermenêutica e da teoria dos prin cípios, com base na qual, evita os malefícios de uma abordagem eminentemente abstrata e desvinculada da realidade. Em seguida, analisa a concretizaçã...
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R$ 72,00
O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de resc...
O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O méto...
1 novo
R$ 37,00
O término do contrato de trabalho por justa causa do empregador: A falta de recolhimento dos depósitos do FGTS e a ação de resc...
O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O méto...
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R$ 37,00
Prática de execução das penas privativas de liberdade
A obra fornece rico instrumental prático-teórico para atuação dos operadores de direito comprometidos com a efetivação da Constituição. Voltado à prática da execução das penas (e das medidas de segurança), transmite ao leitor a rica experiência vivid a no seio do mais autêntico movimento da Magistratura Nacional. A democratização de uma experiência de décadas, que parte de magistrado com rara sens...
1 novo
R$ 51,00
Prática de execução das penas privativas de liberdade
A obra fornece rico instrumental prático-teórico para atuação dos operadores de direito comprometidos com a efetivação da Constituição. Voltado à prática da execução das penas (e das medidas de segurança), transmite ao leitor a rica experiência vivid a no seio do mais autêntico movimento da Magistratura Nacional. A democratização de uma experiência de décadas, que parte de magistrado com rara sens...
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R$ 51,00
A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arg...
“ O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder Judiciário. Num segundo momento, o movimento de r elativização da coisa julgada nas ações individuais a Constituição e seus controles, preventivo e repressivo o controle difuso e o abstrato a legit...
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R$ 70,00
Curso de processo administrativo
A presente obra oferece ao operador da lide administrativa, ao legislador ou mesmo ao estudante de direito um norte sobre a moderna doutrina do processo administrativo, através de comentários que, se de um lado entende o predomínio do interesse públi co presente na Administração Pública como parte, de outro lado, procura imbricar esse interesse com os direitos e as garantias constitucionais dos in...
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R$ 84,00
Do contrato parental à socioafetividade e Família, entidade familiar e união de indivíduos do mesmo sexo
Os dois textos aqui reunidos demonstram a força da produção científica do Direito Civil Brasileiro. Os ensaios de Simone Cardoso e Felipe Klein abordam a complexa organização das relações jurídicas existenciais, tradicionalmente construídas sob o ina dequado paradigma da dogmática dos direitos patrimoniais.
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R$ 56,00
Do contrato parental à socioafetividade e Família, entidade familiar e união de indivíduos do mesmo sexo
Os dois textos aqui reunidos demonstram a força da produção científica do Direito Civil Brasileiro. Os ensaios de Simone Cardoso e Felipe Klein abordam a complexa organização das relações jurídicas existenciais, tradicionalmente construídas sob o ina dequado paradigma da dogmática dos direitos patrimoniais.
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R$ 56,00
Escritos marginais de um jurista
Se Escritos de um jurista marginal é um livro de um jurista militantemente divergente, não nos parece que Escritos marginais de um jurista tenha seu timbre de marginalidade apenas no fato de se tratar de escritos que se localizam à margem da produção mais freqüente do autor.
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R$ 49,00
Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente
O título da obra aponta para uma dimensão fundamental do ser humano: a sua relação com a natureza. O homem é um ser de relações: relaciona-se consigo mesmo (autoconsciência), com os outros (intersubjetividade), com o transcendente (dimensão religio sa) e com a natureza, da qual faz parte, tendo, ao mesmo tempo, a capacidade de dispor sobre ela. A questão da natureza faz-se fortemente presente no â...
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R$ 56,00
Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente
O título da obra aponta para uma dimensão fundamental do ser humano: a sua relação com a natureza. O homem é um ser de relações: relaciona-se consigo mesmo (autoconsciência), com os outros (intersubjetividade), com o transcendente (dimensão religio sa) e com a natureza, da qual faz parte, tendo, ao mesmo tempo, a capacidade de dispor sobre ela. A questão da natureza faz-se fortemente presente no â...
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R$ 56,00
Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988
Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As di...
1 novo
R$ 55,00
Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988
Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As di...
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Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988
Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As di...
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R$ 55,00
Preclusão no processo civil
Conhecer o instituto, seus desdobramentos e hipóteses assemelhados presentes na ordem jurídica, permite o perfeito domínio de meandros essências do processo civil coetâneo e é exatamente isso que oferece o presente trabalho, não podendo, assim, pena de configurar grave injustiça, privilegiar apenas àqueles que têm acesso aos escaninhos acadêmicos.
1 novo
R$ 61,00
Preclusão no processo civil
Conhecer o instituto, seus desdobramentos e hipóteses assemelhados presentes na ordem jurídica, permite o perfeito domínio de meandros essências do processo civil coetâneo e é exatamente isso que oferece o presente trabalho, não podendo, assim, pena de configurar grave injustiça, privilegiar apenas àqueles que têm acesso aos escaninhos acadêmicos.
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R$ 61,00
Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere
“A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da ‘racionalidade das leis’. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contr...
1 novo
R$ 66,00
Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere
“A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da ‘racionalidade das leis’. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contr...
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R$ 66,00
Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere
“A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da ‘racionalidade das leis’. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contr...
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R$ 66,00
Da ação penal
O autor mantém-se fiel a seu estilo claro e objetivo, tornando acessíveis termos complexos sem deixar de rebater frontalmente dogmas com os quais não concorda, como o dogma do princípio acusatório no processo penal.
1 novo
R$ 56,00
Da ação penal
O autor mantém-se fiel a seu estilo claro e objetivo, tornando acessíveis termos complexos sem deixar de rebater frontalmente dogmas com os quais não concorda, como o dogma do princípio acusatório no processo penal.
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R$ 56,00
O direito ao mínimo para uma existência digna
Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas p...
1 novo
R$ 61,00
O direito ao mínimo para uma existência digna
Um tratamento teórico do direito ao mínimo para uma existência digna que identifique suas raízes históricas e trace seu perfil, no âmbito do modelo de Estado de Direito que se disseminou em boa parte do mundo ocidental após a Segunda Guerra Mundial, de natureza democrática e social, mostra-se útil como uma contribuição para a construção de sua fundamentação constitucional e a compreensão de suas p...
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O direito ao mínimo para uma existência digna
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R$ 61,00
Tutela jurisdicional do direito a alimentos
A obra tem por finalidade o estudo da tutela jurisdicional do direito a alimentos sob múltiplos aspectos, levando em consideração critérios diversos para classificação desse objeto, tudo com a intenção de alcançar uma caracterização mais completa do fenômeno em questão. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla da tutela jurisdicional, vista como "ponto de convergência" entre os campos do d...
1 novo
R$ 51,00
Tutela jurisdicional do direito a alimentos
A obra tem por finalidade o estudo da tutela jurisdicional do direito a alimentos sob múltiplos aspectos, levando em consideração critérios diversos para classificação desse objeto, tudo com a intenção de alcançar uma caracterização mais completa do fenômeno em questão. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla da tutela jurisdicional, vista como "ponto de convergência" entre os campos do d...
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R$ 51,00
Não criminalização da homofobia
O Brasil é apontado como um dos líderes do ranking de países com elevado índice de crimes homofóbicos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT -, frente a estes resultados, os movimentos sociais LGBT vêm, nos últimos anos, re ivindicando que seja criminalizada a homofobia no Brasil. A pesquisa realizada neste livro se propõe a responder o seguinte problema: se há a partir ...
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R$ 58,00
Não criminalização da homofobia
O Brasil é apontado como um dos líderes do ranking de países com elevado índice de crimes homofóbicos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT -, frente a estes resultados, os movimentos sociais LGBT vêm, nos últimos anos, re ivindicando que seja criminalizada a homofobia no Brasil. A pesquisa realizada neste livro se propõe a responder o seguinte problema: se há a partir ...
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R$ 58,00
Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta obra, Ney Fayet Júnior e Ricardo Carvalho Fraga demonstram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho qu...
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R$ 95,00