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Direitos Fundamentais e Direito Penal
A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de ...
2008
1 novo
R$ 17,00
ESTADO DE DIREITO E INTERPRETAÇAO
A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal.
2016
1 novo
R$ 46,00
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 2025
A data de 24 de dezembro de 2020, véspera de Natal, foi marcada para o universo da insolvência pela sanção Presidencial do tão debatido PL 4.458/2020, que se tornou a Lei 14.112/20 e que trouxe significativas modificações no texto da Lei 11.101/2005. As centenas de alterações trouxeram impactos relevantes e em muitos casos positivaram o que já vinha sendo tratado na doutrina e na jurisprudência. O...
2024
1 novo
R$ 239,00
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 2025
A data de 24 de dezembro de 2020, véspera de Natal, foi marcada para o universo da insolvência pela sanção Presidencial do tão debatido PL 4.458/2020, que se tornou a Lei 14.112/20 e que trouxe significativas modificações no texto da Lei 11.101/2005. As centenas de alterações trouxeram impactos relevantes e em muitos casos positivaram o que já vinha sendo tratado na doutrina e na jurisprudência. O...
2024
1 novo
R$ 239,00
Prescrição Penal: Temas Atuais e Controvertidos: Doutrina e Jurisp...
Os estudos componentes do quarto volume da obra Prescrição penal: temas atuais e controvertidos objetivam apresentar os mais recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista as mudanças legislativas operadas nessa órbita, bem como os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional envolvendo a temática dessa fundamental causa de extinção da punibilidade. Livro Novo, ...
2013
1 novo
R$ 75,00
Hermenêutica e Epistemologia - 2 Edicao Revista
LIVRO NOVO. Este livro surge como marco dos 50 anos da publicação de Verdade e método, de Hans-Georg Gadamer. Vai nele a intenção de fixar a memória de uma obra que mudou os horizontes da compreensão da hermenêutica no século vinte. Acompanha, ao mesmo tempo, a manifestação de um grupo de professores que terminaram incorporando em seus estudos, de diversas formas, a leitura da obra de Gadamer. O C...
2015
1 novo
R$ 66,98
Direito, Razão, Discurso: Estudos para a Filosofia do Direito
LIVRO NOVO. Os onze artigos, aqui reunidos, distinguem-se por seus objetos e tipo de apresentação. O que os liga são o método analítico e as ideias liberais da autonomia e da universalidade. Se a minha presunção é exata, que entre aquele método e estas ideias existe uma relação mais estreita, poderia pensar-se nisto, de falar de um - liberalismo analítico.
1 novo
R$ 55,99
DECISAO JUDICIAL E O CONCEITO DE PRINCIPIO - HERMENEUTICA E A (IN)DETERMINAÇAO DO SUJEITO
Neste livro, o autor procura demonstrar como os problemas relativos a decisão judicial estão diretamente ligados ao problema do conceito de princípio jurídico. Trata de definir de maneira mais acurada o conceito de princípio que, quando utilizado pelo juiz, pode levar a uma simples otimização da discricionariedade, ou pode fazer com que o mesmo busque a resposta correta.
2008
1 novo
R$ 78,00
DA IMPUTABILIDADE PENAL
O livro procura oferecer uma contribuição para o estudo da capacidade penal em bases referenciais atualizadas, seja em relação às Ciências da Mente, seja em relação à Antropologia. Além de apresentar um estudo de direito comparado, o que fornecerá ao leitor um primeiro contato acerca do tratamento penal da inimputabilidade em outros países, tanto no que se refere aos transtornos mentais, como tamb...
2015
1 novo
R$ 60,00
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL
Questões polêmicas que os administradores poderão enfrentar são analisadas de forma clara e objetiva, fazendo a indispensável fusão entre a teoria e a prática, tornando a obra indispensável aos lidadores do Direito e aos administradores municipais.
2020
1 novo
R$ 32,00
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL
Questões polêmicas que os administradores poderão enfrentar são analisadas de forma clara e objetiva, fazendo a indispensável fusão entre a teoria e a prática, tornando a obra indispensável aos lidadores do Direito e aos administradores municipais.
2020
1 novo
R$ 32,00
Alimentos: da Ação à Execução
Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Fabiana Marion Spengler. Alimentos: da ação à execução, 2002, 1ª edição, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 214 páginas. Direito Civil, Alimentos. LIVRO NOVO!!!
2002
1 novo
R$ 43,70
ALTERAÇOES NA LEI DO INQUILINATO
A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de ...
2016
1 novo
R$ 48,00
ALTERAÇOES NA LEI DO INQUILINATO
A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de ...
2016
1 novo
R$ 48,00
DIREITO PENAL ECONOMICO - PARTE GERAL
A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição central do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contemporâneos que envolvem o “jus puniendi”. A aplicação desse referencial teórico ao direito penal econômico nos conduz ao diálogo entre direito e economia como caminho para a compreensão do fenômeno hist...
2017
1 novo
R$ 116,00
DIREITO PENAL ECONOMICO - PARTE GERAL
A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição central do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contemporâneos que envolvem o “jus puniendi”. A aplicação desse referencial teórico ao direito penal econômico nos conduz ao diálogo entre direito e economia como caminho para a compreensão do fenômeno hist...
2017
1 novo
R$ 116,00
PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOL. 1
A segunda edição deste volume, a partir dos múltiplos olhares de estudiosos, amplia o plano proposto para estudo corresponde ao de uma disciplina de Teoria Geral do Processo conforme adotado na maior parte das universidades do país, especialmente formatado em função das principais realidades contemporâneas incorporadas pelo novo Código de Processo Civil.
2018
1 novo
R$ 127,00
PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOL. 1
A segunda edição deste volume, a partir dos múltiplos olhares de estudiosos, amplia o plano proposto para estudo corresponde ao de uma disciplina de Teoria Geral do Processo conforme adotado na maior parte das universidades do país, especialmente formatado em função das principais realidades contemporâneas incorporadas pelo novo Código de Processo Civil.
2018
1 novo
R$ 127,00
Icms Teoria e Prática
Novo. Livro impecável.
2020
1 novo
R$ 100,00
Responsabilidade e Substituição Tributárias
Novo. Livro impecável.
2014
1 novo
R$ 100,00
Manual da Execução Fiscal
Novo. Sem detalhes.
2019
1 novo
R$ 100,00
Manual da Execução Fiscal
Novo. Sem detalhes.
2019
1 novo
R$ 100,00
Manual da Execução Fiscal
Novo. Sem detalhes.
2019
1 novo
R$ 100,00
Tecnologia da Informação e Direito
Fotos Originais do Livro; Novo Obra Comprada em Ponta de Estoque Portanto Nunca Usada, brochura, 166 páginas. 225 _PI7195734_
2018
1 novo
R$ 50,00
Os direitos de informação e de defesa na investigação criminal
A obra demonstra que é possível que se faça uma leitura constitucional da investigação criminal sem que isto prejudique o inquérito, embora muitos ainda pensem que não, aferrados ao velho pensamento de que o inquérito é inquisitivo, portanto, não há direitos do investigado e, tampouco, do defensor que o acompanha. Este fato é matéria de debate quotidiano quando se verificam os embates travados ent...
1 novo
R$ 58,00
Doacão Como Instrumento de Planejamento Sucessório
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2025
1 novo
R$ 45,00
Direito Agrário
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2025
1 novo
R$ 169,00
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL
Questões polêmicas que os administradores poderão enfrentar são analisadas de forma clara e objetiva, fazendo a indispensável fusão entre a teoria e a prática, tornando a obra indispensável aos lidadores do Direito e aos administradores municipais.
2020
1 novo
R$ 32,00
PRINCIPIO DO CONTRADITORIO NO PROCESSO DE EXECUÇAO
A obra mostra que o processo de execução não está isento da incidência do contraditório, como previsto na Constituição. O exame doutrinário e a precisa observação do autor sobre o processo executivo torna o livro oportuno para todos os lidadores do Direito.
2016
1 novo
R$ 40,00
PRINCIPIO DO CONTRADITORIO NO PROCESSO DE EXECUÇAO
A obra mostra que o processo de execução não está isento da incidência do contraditório, como previsto na Constituição. O exame doutrinário e a precisa observação do autor sobre o processo executivo torna o livro oportuno para todos os lidadores do Direito.
2016
1 novo
R$ 40,00
PRINCIPIO DO CONTRADITORIO NO PROCESSO DE EXECUÇAO
A obra mostra que o processo de execução não está isento da incidência do contraditório, como previsto na Constituição. O exame doutrinário e a precisa observação do autor sobre o processo executivo torna o livro oportuno para todos os lidadores do Direito.
2016
1 novo
R$ 40,00
INTRODUÇAO A TEORIA DO SISTEMA AUTOPOIETICO DO DIREITO
A necessidade da divulgação exata e correta acerca da teoria dos sistemas jurídicos autopoiéticos nos motivou a elaboração deste, propositadamente, pequeno e conciso texto acerca da teoria autopoiética luhmanniana aplicada ao Direito. Nesse sentido, verificamos a urgência em se retomarem alguns pontos que nos parecem extremamente importantes e, na maioria das vezes, compreendidos/observados de for...
2016
1 novo
R$ 50,00
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 2025
A data de 24 de dezembro de 2020, véspera de Natal, foi marcada para o universo da insolvência pela sanção Presidencial do tão debatido PL 4.458/2020, que se tornou a Lei 14.112/20 e que trouxe significativas modificações no texto da Lei 11.101/2005. As centenas de alterações trouxeram impactos relevantes e em muitos casos positivaram o que já vinha sendo tratado na doutrina e na jurisprudência. O...
2024
1 novo
R$ 239,00
Ação anulatória
A presente obra tem por objetivo analisar a ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, que enuncia que: "os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, com o os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil". Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relações com o direito processu...
1 novo
R$ 77,00
DIREITO E ROCK
Qual o papel do rock nesta nova configuração política? O que este estilo significa para a juventude das Jornadas de Junho? Há espaço para que o rock retome sua capacidade desconstrutora? O Direito esgotou as possibilidades subversivas do rock? Estamos velhos demais para o rock e jovens demais para morrer? Esses temas/problemas são questões que movem Germano neste intrigante trabalho. Excelente en...
2014
1 novo
R$ 55,00
Direito Penal Genético e a Lei de Biossegurança
Livro Novo. Cód.01. Embalado em filme de PVC. Com 139 páginas nítidas. Formato: 23x16. Sinopse Padronizada por Livreiro dos Araças. O direito penal genético é uma nova área do direito penal que merece estudos e aprofundamento no Brasil, principalmente após a edição da Lei de Biossegurança. O livro apresenta ao leitor uma oportunidade para melhor conhecer os chamados crimes da genética. Além de ext...
2007
1 novo
R$ 16,98
Investigação Criminal pelo Ministério Público
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2017
1 novo
R$ 17,00
A Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal
LIVRO NOVO. A obra trata do comportamento como objeto de proteção, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restrição da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimação dos tipos penais. Problematiza a proteção de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco não permitido.
2013
1 novo
R$ 189,00
Medicina Legal - 4ª Ed.
O objetivo deste livro ultrapassa os limites da perícia em si. Procuramos tratar os assuntos médico-legais mais atuais, associando à teoria médico-legal conteúdos práticos como o funcionamento de um Departamento Médico-Legal, as rotinas que envolvema realização de uma perícia, a correta solicitação de um exame de corpo de delito até o preenchimento de uma Declaração de Óbito e as suas implicações....
2018
1 novo
R$ 96,75
Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais
Livro novo. Af 19/03/25
2011
1 novo
R$ 280,00
DELITO DE ESTUPRO, O
Motivado pelos desafios de um caso concreto, o autor deixou-se conduzir em uma cuidadosa e aprofundada pesquisa acerca da compreensão e conformação jurídico- penal do delito de estupro, cujo resultado final é o primor da presente obra.
2011
1 novo
R$ 48,00
DELITO DE ESTUPRO, O
Motivado pelos desafios de um caso concreto, o autor deixou-se conduzir em uma cuidadosa e aprofundada pesquisa acerca da compreensão e conformação jurídico- penal do delito de estupro, cujo resultado final é o primor da presente obra.
2011
1 novo
R$ 48,00
RESUMO DE DIREITO TRIBUTARIO
Ao mesmo tempo que a obra apresenta uma visão resumida do sistema tributário brasileiro, revela seu conteúdo fundamental e prático. Partindo da conceituação e percorrendo todas as questões pertinentes a legislação, princípios, contribuições, impostos e tantas outras que os autores expõem com o objetivo de massificar o conhecimento da disciplina e transmitir ao leitor os verdadeiros aspectos indisp...
2016
1 novo
R$ 89,00
RESUMO DE DIREITO TRIBUTARIO
Ao mesmo tempo que a obra apresenta uma visão resumida do sistema tributário brasileiro, revela seu conteúdo fundamental e prático. Partindo da conceituação e percorrendo todas as questões pertinentes a legislação, princípios, contribuições, impostos e tantas outras que os autores expõem com o objetivo de massificar o conhecimento da disciplina e transmitir ao leitor os verdadeiros aspectos indisp...
2016
1 novo
R$ 89,00