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Reexame Necessario e a Efetividade da Tutela
Bom estado
2010
1 novo
R$ 30,00
O Crime Doloso
A abordagem séria de temas como dolo eventual e culpa consciente (distinção), tentativa e dolo eventual, dolo eventual no trânsito, prova do dolo, dolo e HIV, dolo e erro, dolo e culpa na aplicação da pena, além de tantas outras questões importantes e polêmicas faz deste livro uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área criminal em todos os níveis.
2005
1 novo
R$ 30,00
Ação Civil Pública
De maneira precisa, a autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo Direito Comparado e destaca os inegáveis traços de originalidade da nossa ação civil pública, entendendo-a, em sentido largo, como demanda de natureza não-penal, voltada em primeira linha à defesa da ordem jurídica contra desvios de grave reprovabilidade social ou proteção de bens altamente relevantes.
2005
1 novo
R$ 30,00
Estado de Direito e Direito Tributário
O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.
2009
1 novo
R$ 30,00
Direito Civil-constitucional e Teoria do Caos
A obra enfoca a ideia do caos aplicado ao Direito como um novo paradigma e transdiciplinariedade, endossando o uso de uma nova racionalidade que ultrapassa os limites linguísticos, assim concebidos, em muitos casos, por serem aplicados equivocadamente como simples técnica de interpretação normativa e convoca os princípios e regras para atravessarem sistemática e topicamente os Direitos Fundamentai...
2006
1 novo
R$ 30,00
Elementos de Filosofia Constitucional
A obra busca, três tradições de pesquisa e pensamento que contribuíram/contribuem de forma marcante para a positivação de conteúdos que hoje compõem o universo substancial das Constituições democráticas e sociais de Direito. A referência dirige-se ao individualismo, ao coletivismo e, com uma existência mais recente, ao multiculturalismo. Por outro lado, trata de abordar a dialética estabelecida en...
2009
1 novo
R$ 30,00
Tempo, Direito e Constituição
O livro debate a sucessão contínua de instantes, investigando a importância dessa sucessão para o Direito, especificamente quanto à sua instituição. Primeiramente serão abordadas as questões inerentes ao tempo e à modernidade. Posteriormente, a discussão interliga tempo e Direito, demonstrando como ambos se instituem. Adiante, o tempo do processo e seus rituais serão examinados, como tempos contín...
2008
1 novo
R$ 30,00
Júri Instrumento da Soberania Popular
Os textos que compõem o presente trabalho pretendem demonstrar, entre outras questões polêmicas, que o Tribunal do Júri não é órgão do Poder Judiciário e, sim, instituto político de porte constitucional, sendo possível tão-somente desta constatação extrair o seu conceito. O livro resgata algumas discussões ainda atuais sobre a instituição, analisando aspectos negligentemente debatidos na sociedade...
2008
1 novo
R$ 30,00
Constituição, Crise e Cidadania
O livro demonstra as relações da crise política e jurídica com o Direito Constitucional e a Cidadania. Procura entreabrir pequenas janelas ao assumir a tese de que o Direito Constitucional, com as nossas Constituições modernas, progressivas, democráticas, e cidadãs, é uma receita institucional que temos à mão, plena de legalidade e de legitimidade, mas que por vezes anda esquecida.
2007
1 novo
R$ 30,00
Fundamentos da Responsabilidade Civil
Qual o papel do direito privado na sociedade atual? É um instrumento para obtenção de fins? Que fins são esses? Políticos, econômicos ou sociais? Ou seus fins são internos? Qual o papel da justiça no estudo do direito privado? A obra se propõe a debater essas e outras questões , e também a controvérsia dos fundamentos da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no direito civil e no dire...
2009
1 novo
R$ 30,00
Teoria Intercultural da Constituição
A obra versa sobre as dificuldades que possui a atual teoria da constituição para explicar adequadamente as transformações pelas quais passa o constitucionalismo no Brasil e no mundo. Partindo de uma hipótese teórica intercultural e revisitando as teorias clássicas de Kelsen, Schmitt, Smend, Canotilho e outros, o livro busca discutir a constituição a partir de sua inserção em um contexto jurídico ...
2006
1 novo
R$ 30,00
Condições e Possibilidades Eficaciais
A obra trata não só de um tema relevante para o país: a efetividade dos Direitos Sociais, mas de qual a atuação possível que se pode esperar e exigir do Poder Judiciário frente a eles. Tais Direitos, ao mesmo tempo fundamentais, implicam obrigações de fazer, o que induz à seguinte pergunta: Quem deve pagar o preço dos Direitos Sociais? O autor, com coragem e com base na jurisdição, provoca a discu...
2009
1 novo
R$ 30,00
Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador
Com efeito, quando se busca atuar sobre as causas dos danos, é imprescindível a identificação de todos os elos da cadeia produtiva que dão sustentação à conduta lesiva ao meio ambiente, com isso inibindo-se os ilícitos e impedindo-se a perpetração de novas degradações. Certamente, as instituições financeiras podem constituir um dos elos desta cadeia, ostentando adequação causal para a perpetração ...
2012
1 novo
R$ 30,00
Tutela Específica dos Direitos
A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em ...
2011
1 novo
R$ 30,00
O Acesso à Justiça e Soluções Alternativas
Nesta obra é efetivada uma crítica à complexidade e formalismo exagerado do processo civil, mostrando a inconformidade com a excessiva demora na conclusão de uma causa judicial. Realiza uma abordagem sobre diversas reformas processuais, referindo os projetos que visam a simplificação dos procedimentos para melhorar a atividade jurisdicional, e procura identificar as causas que obstaculizam efetivi...
2005
1 novo
R$ 30,00
Direito à Não Autoincriminação e Direito ao Silêncio
Bom estado
2011
1 novo
R$ 30,00
Manual das Certidões Negativas de Débito
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida,...
2009
1 novo
R$ 30,00
Republicanismo
A doutrina do pensamento político exposta neste trabalho significa um modus operandi no trato da coisa pública, que tenta analisar problemas que eram prementes no passado e, infelizmente, continuam presentes no cotidiano dos países desenvolvidos e, especialmente, no dos países periféricos.
2005
1 novo
R$ 30,00
Direito Constitucional
A linha mestra deste trabalho é o exame das questões propostas nos Concursos para ingresso na Carreira do Ministério Público, com a finalidade primeira de oferecer conteúdo de estudo para atender as exigências dos diferentes Concursos da carreira jurídica, quanto aos conhecimentos de Direito Constitucional. O propósito é alcançado no desenvolvimento de uma abordagem sistemática e sistêmica dos inú...
2005
1 novo
R$ 30,00
Estado de Direito e Interpretação
A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma transição de um Estado da Lei para um Estado dos Direitos no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal.
2005
1 novo
R$ 30,00
Juizados Especiais Criminais - Lei Nº 9. 099/95
A obra comenta-se a Lei nº 9.099/95, abordando seus antecedentes históricos, origem, projetos de lei e substitutivo promulgados. Traz temas como princípio da insignificância, descumprimento da transação penal, ação penal privada, crimes conexos, concurso de crimes, desclassificação de crimes, justiças especializadas, natureza jurídica da transação penal e também temas novos como Estatuto do Idoso,...
2006
1 novo
R$ 30,00
Assistência Judiciária no Direito Brasileiro
A obra apresenta a distinção entre Assistência Judiciária, Gratuidade de Justiça (de pessoas físicas e jurídicas) e Assistência Jurídica. É feita a análise da Assistência Judiciária no Direito Comparado, dando-se ênfase à Alemanha, França, Grécia, Itália e Portugal. No Brasil, expõe-se a evolução das Ordenações Filipinas à Defensoria Pública atual, passando pelos Períodos Colonial, Imperial, da Pr...
2008
1 novo
R$ 30,00
Controle de Constitucionalidade das Leis
A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.
2006
1 novo
R$ 30,00
Constitucionalismo Em Tempos de Globalização
Bom estado
2009
1 novo
R$ 30,00
O Contrato de Fiança e Sua Exoneração na Locação
A obra trata com objetividade, do grande problema enfrentado pelos fiadores, como garantidores e principais pagadores, nos liames contratuais que envolvem a locação predial urbana, regulada pela Lei n. 8.245/91.
2002
1 novo
R$ 30,00
Não-cumulatividade do Icms
O livro analisa, de uma maneira dogmática, a não-cumulatividade do ICMS, visando a precisar sua dimensão normativa e eficácia, a fim de que se possa identificar seu real conteúdo e alcance no sistema jurídico brasileiro erigido sob a égide da Constituição Federal de 1988, garantindo sua adequada aplicação e efetividade.
2009
1 novo
R$ 30,00
Lei de Drogas
A obra expõe a preocupação de seus articulistas de enfrentar, sem temor ou reservas os mais contundentes emblemáticos problemas vivenciados na prática forense, ou seja, aquela que se desenvolve nos Pretórios e se caracteriza pela luta dramática do Direito com o grave e significativo problema das Drogas. O livro tem o objetivo de analisar as medidas assecuratórias, sua eficiência, a natureza jurídi...
2008
1 novo
R$ 30,00
Medidas Socioeducativas
Este livro procura estabelecer uma reflexão sobre a natureza interdisciplinar que a análise do sistema de justiça deve fazer quando da aplicação e execução de medidas socioeducativas, assim entendidas as respostas do Estado frente a atos de adolescentes em conflito com a lei.
2007
1 novo
R$ 30,00
Sentença, Coisa Julgada e Recursos Cíveis Codificados
O CPC 2015, bem compreendido, acena tentativa de reestruturação sistêmica que visa a, de um lado, desburocratizar o trâmite das ações judiciais, dando ao fenômeno processual maior eficiência (prática); de outro, afeiçoá-lo aos ditames constitucionais (operacionalizando o modelo constitucional do processo civil brasileiro) e torná-lo capaz de ofertar ao jurisdicionado aplicação simétrica do direito...
2017
1 novo
R$ 59,20
Lavagem de Dinheiro uma Nova Perspectiva Penal
A obra examina a lavagem de dinheiro, enfocando aspectos de ordem socioeconômica, sob uma nova perspectiva do Direito Penal. Cuida da ordem econômica, do Direito Econômico, do Direito Penal Econômico e da relação do crime de lavagem de dinheiro com o Direito Penal Econômico, tornando visível o bem jurídico tutelado, analisando também, crimes de lavagem de dinheiro de outros países.
2001
1 novo
R$ 30,00
A Paternidade Fragmentada
A instituição das entidades familiares pelo viés constitucional, a igualdade entre pessoas, a isonomia entre os filhos, a gênese de uma comunidade funcional, a proteção da criança, a descoberta de técnicas de investigação dos antepassados, constituem alguns dos fatores que remodelaram o Direito de Família e são abordados pelo autor que sistematizou esses temas variados em blocos regulares, aprovei...
2007
1 novo
R$ 30,00
Direito Processual Civil
A obra coletiva representa o esforço e a produção científica de Professores da Faculdade de Direito da PUCRS, integrantes do Departamento de Direito Processual Civil, que no desempenho de suas atribuições compõem um grupo de juristas comprometidos com o ensino de qualidade. Os autores expressam essa qualidade em estudos como: A Nova Lei do Agravo, Recursos Ordinários, O Controle do Poder, A Exprop...
2008
1 novo
R$ 30,00
Direitos Fundamentais Sociais
A obra é uma contribuição acerca do problema da destinação institucional do Ministério Público e sua identidade constitucional, sem pretender esgotar ou concluir o extenso campo de questões que a matéria suscita, mas não se trata de uma obra apenas sobre o Ministério Público brasileiro, mais do que isto, busca adentrar na problemática questão dos direitos humanos, individuais e sociais, e sua defe...
2006
1 novo
R$ 30,00
O Novo Código Civil e a Constituição
A obra reúne um conjunto de estudos autônomos cujo denominador comum reside na tentativa de refletir sobre alguns aspectos e institutos da nova legislação civil, levando em consideração sempre o estado vigente da evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa e, de modo particular, a harmonia com a nossa Carta Magna. Cuida-se, ademais, de análises que foram norteadas pela tentativa de concili...
2006
1 novo
R$ 30,00
Encantos e Desencantos dos Direitos Humanos
Trata-se de um trabalho que reúne algumas reflexões desenvolvidas pelo Autor em torno ao tema dos direitos humanos, em particular enfrentando as tensões contemporâneas que põem em xeque a sua eficácia e consolidação, sobretudo quando confrontado com a questão da diversidade e complexidade. Para tanto, toma em consideração os temas da emancipação, da dominação e da regulação, desde uma perspectiva ...
2014
1 novo
R$ 47,00
Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito
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2013
1 novo
R$ 50,00
Direito Penal Genético e a Lei de Biossegurança
O direito penal genético é uma nova área do direito penal que merece estudos e aprofundamento no Brasil, principalmente após a edição da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O livro apresenta ao leitor uma oportunidade para melhor conhecer os chamados crimes da genética. Além de extremamente didática, trata-se de obra original e inédita que certamente muito contribuirá para a doutrina e a jurispr...
2007
1 novo
R$ 30,00
Planejamento Tributário e Interpretação Econômica
A obra faz uma breve retrospectiva histórica no Brasil e em outros Estados - em especial a Alemanha e os Estados Unidos - tendo como foco as modalidades de interpretação no Direito Tributário e a conformação da obrigação tributária. Para tanto faz-se necessário o aprofundamento da análise da interpretação econômica, assim entendida como a interpretação que busca apurar os efeitos econômicos dos at...
2006
1 novo
R$ 30,00
Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas
Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As di...
2008
1 novo
R$ 30,00
Prática de Execução das Penas Privativas de Liberdade
A obra fornece rico instrumental prático-teórico para atuação dos operadores de direito comprometidos com a efetivação da Constituição. Voltado à prática da execução das penas (e das medidas de segurança), transmite ao leitor a rica experiência vivida no seio do mais autêntico movimento da Magistratura Nacional. A democratização de uma experiência de décadas, que parte de magistrado com rara sensi...
2009
1 novo
R$ 30,00
Inversão do ônus da Prova no Direito Processual do Trabalho
A obra propõe aprofundar o debate sobre a inversão do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Traz considerações sobre seus aspectos históricos, até questões atuais da Teoria Geral das Provas, além de abordar o Princípio da Proteção no processo do trabalho, no tocante ao ônus probandi. Viabilizada a análise do instituto do ônus da prova no Direito Processual Civil, o autor enumera conceit...
2009
1 novo
R$ 30,00
O Princípio da Igualdade e o Erro Penal Tributário
O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade como fundamento da democracia, e a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade com...
2008
1 novo
R$ 30,00
Jurisdição Constitucional Teoria da Nulidade
A existência normativa da Constituição carece, sem dúvida, de proteção contra violações. Essa existência, porém, juridicamente está protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, não só a questão da nulidade/nulificabilidade, mas também as questões com isso conexas, isto é, a quem cabe a guarda da Constituição e a vinculatividade das de...
2008
1 novo
R$ 30,00
Direito Natural, Direito Positivo, Direito Discursivo
Bom estado
2010
1 novo
R$ 30,00