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O Dever Fundamental De Recolher Tributos No Estado Democratico De Direito
O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, ...
2014
1 novo
R$ 54,00
O Verbo Na Linguagem Juridica - Acepcoes E Regimes
O livro é fruto de pesquisas realizadas, ao longo de três décadas, em textos jurídicos e parajurídicos do Brasil e de Portugal. Apresenta, com pertinente exemplificação, as acepções específicas e o regime de mais de cinco centenas de verbos usuais nos diversos segmentos do universo jurídico, acompanhados, em muitos casos, de notas sobre a etimologia e a flexão dos verbos estudados, além de termos ...
2014
1 novo
R$ 93,00
A Colaboracao No Direito Tributario - Por Um Novo Perfil De Relacao Obrigacional Tributaria
O livro tem a pretensão de apresentar, de um lado, o modelo ultrapassado de relação jurídica que atualmente se observa no país e que se pretende superar e, de outro, o perfil de relação jurídica de Direito Tributário que se revela adequada para o ordenamento jurídico brasileiro. Esta é a contribuição que o autor pretende apresentar à comunidade jurídica, na esperança de poder contribuir para a qua...
2016
1 novo
R$ 72,00
O Termino Do Contrato De Trabalho Por Justa Causa Do Empregador - A Falta De Recolhimento Dos Depo
O livro destina-se a analisar a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo não depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando configurada a justa causa do empregador contra o empregado, ensejando a possibilidade deste último ingressar na Justiça do Trabalho com Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT. O méto...
2014
1 novo
R$ 27,75
O Fetiche Dos Direitos Humanos E Outros Temas
O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas traz criticamente asreflexões centrais sobre o tema dos Direitos Humanos, na constituição dasrelações e das interferências recíprocas entre Direito, Moral e Política na sociedade contemporânea. Marcada por um constante e instigante problematizar teórico, numa dialéticaprodutiva da pergunta e da resposta, afeito às realidades políticas e sociais queo co...
2013
1 novo
R$ 97,50
Dignidade Da Pessoa Humana E Mediacao Familiar - 2ª Ed.
A grande contribuição da autora está em conseguir aproximar o Direito dos cidadãos inseridos em relacionamentos plurais e multifacetários e buscar soluções perenes para seus conflitos, a partir de uma compreensão constitucional do Direito Civil. Umaproposta analítica, crítica, propositiva e construtiva, que precisa ser lida, conhecida e divulgada.
2018
1 novo
R$ 47,25
Tensoes Contemporaneas Da Repressao Criminal
A coletânea de artigos conseguiu condensar trabalhos que analisam as tensões contemporâneas da repressão criminal adotando diversos enfoques: dogmático jurídico, criminológico, processual, sociológico e da ciência política. E a despeito dessa multiplicidade de abordagens, uma mesma conclusão se apresentou como inegável: no Estado neoliberal, a resposta penal foi reafirmada e prodigalizada como dis...
2014
1 novo
R$ 64,50
Investigacao Criminal Pelo Ministerio Publico - Comentarios A Resolucao 181 Do Conselho Do Ministe
A segunda edição destes comentários não poderia deixar de seguir uma linha de abordagem que já demonstrou seu acerto: plena liberdade de manifestação aos autores convidados, análise estritamente técnica das questões presentes na reformada Resolução nº 181, de 2017, e apresentação de sugestões ainda não devidamente consideradas Pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
2018
1 novo
R$ 96,75
LIÇOES DE PROCESSO CIVIL
Essa obra, em especial, constitui verdadeiro roteiro de estudos para os estudantes ainda em formação, bem como uma contribuição para os profissionais que cruzam a árdua transição do antigo regime (CPC/1973) para a nova sistemática (CPC/2015). É também uma obra voltada para todo aquele que desejar refletir sobre os avanços e retrocessos que o Novo Código de Processo Civil trouxe em matéria recursal...
2017
1 novo
R$ 93,00
Sistema Constitucional Tributario - Dos Fundamentos Teoricos Aos Hard Cases Tributarios - Estudos
A obra que ora se apresenta pretende explicitar os fundamentos do Direito Constitucional Tributário e descortinar os complexos e relevantes temas dessa disciplina que se encontram na iminência de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal em ADIs e ADCs e, principalmente, através da sistemática da Repercussão Geral. Trata-se de iniciativa acadêmica voltada a homenagear o Ministro Luiz Fux, um do...
2014
1 novo
R$ 179,25
Dignidade Da Pessoa Humana E Mediacao Familiar - 2ª Ed.
A grande contribuição da autora está em conseguir aproximar o Direito dos cidadãos inseridos em relacionamentos plurais e multifacetários e buscar soluções perenes para seus conflitos, a partir de uma compreensão constitucional do Direito Civil. Umaproposta analítica, crítica, propositiva e construtiva, que precisa ser lida, conhecida e divulgada.
2018
1 novo
R$ 47,25
Diferenca E Metafisica - Ensaios Sobre A Desconstrucao - 3ª Ed.
Da filosofia da diferença alimenta-se a problemática da desconstrução que o livro examina em vários contextos e patamares. Não é fácil compreender, numa avaliação conjunta, as várias ramificações da Filosofia da diferença e a grande produtividade teórica que resultou de cada uma das suas tendências. O que importa agora, no entanto, é chamar a atenção para os equívocos e as tensões intencionais que...
2018
1 novo
R$ 73,50
O Bem Juridico-Penal - Duas Visoes Sobre A Legitimacao Do Direito Penal A Partir Da Teoria Do Bem
Os dois textos que compõem este livro partem do mesmo ponto comum, não obstante cada qual siga um trajeto diferente, no que concerne a seu desenvolvimento. Seja a partir de uma legitimação que se situe no âmbito da ordem constitucional, e que, destarte, aluda ao campo do jurídico, mas com limites e imposições à atividade legislativa, seja com a perspectiva de legitimação de um Direito Penal pautad...
2013
1 novo
R$ 37,50
Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário
Este livro examina aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados à classificação dos direitos fundamentais. Os problemas teóricos enfrentados referem-se à possibilidade da concepção de teoria válida que compreenda os direitos fundamentais de modo unitário, notadamente para os fins de maximizar a dimensão pragmática de concretização social/jurisdicional destes direitos no cotidiano dos trib...
1 novo
R$ 49,00
PUBLICIDADE E PROTEÇAO DA INFANCIA
A exposição das crianças à publicidade é excessivamente precoce, crianças com 1 ano de idade (ou menos) assistem a desenhos na TV e são bombardeadas pela publicidade de marcas que passam a povoar seu universo em desabrochamento. Como resultado, meninas entre 6 e 7 anos de idade, pintam as unhas e pedem roupas da moda, enquanto meninos de 8 anos tornam-se admiradores de anúncios de cerveja. Neste p...
2014
1 novo
R$ 66,00
PUBLICIDADE E PROTEÇAO DA INFANCIA
A exposição das crianças à publicidade é excessivamente precoce, crianças com 1 ano de idade (ou menos) assistem a desenhos na TV e são bombardeadas pela publicidade de marcas que passam a povoar seu universo em desabrochamento. Como resultado, meninas entre 6 e 7 anos de idade, pintam as unhas e pedem roupas da moda, enquanto meninos de 8 anos tornam-se admiradores de anúncios de cerveja. Neste p...
2014
1 novo
R$ 66,00
REDAÇÃO OFICIAL
Redação oficial: normas e modelos contém uma orientação simples, criteriosa e sistemática, que em momento algum se retrai de problemas de qualquer natureza, enfrentando a todos com base em normas e técnicas, e, na ausência destas, na experiência de mais de trinta anos do autor no magistério, na prática de redação e ainda num apurado bom-gosto e senso de modernidade. Dividindo a obra em duas partes...
2016
1 novo
R$ 75,00
REDAÇÃO OFICIAL
Redação oficial: normas e modelos contém uma orientação simples, criteriosa e sistemática, que em momento algum se retrai de problemas de qualquer natureza, enfrentando a todos com base em normas e técnicas, e, na ausência destas, na experiência de mais de trinta anos do autor no magistério, na prática de redação e ainda num apurado bom-gosto e senso de modernidade. Dividindo a obra em duas partes...
2016
1 novo
R$ 75,00
Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Público e Privado são temas relevantes que têm ocupado a agenda contemporânea do Direito. Com tema central voltado aos grupos considerados vulneráveis, ou sujeitos à exclusão, esta coletânea pretende destacar uma das ocupações mais ímpares da produção acadêmica do professor Ingo Sarlet, a preocupação com a efetividade dos direit...
1 novo
R$ 122,00
Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação
O livro tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais – direito de ação – valendo-se da realidade própria do Processo Penal – e pugnar pela pretensão como o elemento propulsor da jurisdição. Dessa premissa inicial, faz-se necessário pon tuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando...
1 novo
R$ 87,00
Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: Em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Público e Privado são temas relevantes que têm ocupado a agenda contemporânea do Direito. Com tema central voltado aos grupos considerados vulneráveis, ou sujeitos à exclusão, esta coletânea pretende destacar uma das ocupações mais ímpares da produção acadêmica do professor Ingo Sarlet, a preocupação com a efetividade dos direit...
1 novo
R$ 122,00
CRIME ORGANIZADO - TIPICIDADE - POLITICA CRIMINAL- INVESTIGAÇAO E PROCESSO
A segunda edição vem a atualizar as análises e diagnósticos a respeito da política criminal voltada à criminalidade organizada, pois novas mudanças ocorreram no desenvolvimento político-criminal, sobretudo na realidade brasileira, que conta, agora, com a Lei 12.850/13 que procura definir “organização criminosa”. Para além de um panorama geral da temática, este livro mantém-se com o diferencial de ...
2015
1 novo
R$ 64,00
FETICHE DOS DIREITOS HUMANOS E OUTROS TEMAS, O
'O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas' traz criticamente as reflexões centrais sobre o tema dos Direitos Humanos, na constituição das relações e das interferências recíprocas entre Direito, Moral e Política na sociedade contemporânea. Marcada por um constante e instigante problematizar teórico, numa dialéticaprodutiva da pergunta e da resposta, afeito às realidades políticas e sociais que...
2013
1 novo
R$ 130,00
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MEDIAÇAO FAMILIAR
A grande contribuição da autora está em conseguir aproximar o Direito dos cidadãos inseridos em relacionamentos plurais e multifacetários e buscar soluções perenes para seus conflitos, a partir de uma compreensão constitucional do Direito Civil. Uma proposta analítica, crítica, propositiva e construtiva, que precisa ser lida, conhecida e divulgada.
2018
1 novo
R$ 63,00
PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL E BLOQUEIOS À CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL - 2023
A obra apresenta subsídios teóricos e empíricos que sustentam a conclusão de que existe efetivamente um profundo descompasso entre o sistema constitucional tributário desenhado pela Constituição Federal de 1988 e a realidade do sistema tributário construído pela normatividade infraconstitucional, principalmente decorrente da produção legislativa do Congresso Nacional.
2023
1 novo
R$ 180,00
A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): visão teórica, prática e jurisprudencial
Nesta 3ª edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francê s, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitra...
1 novo
R$ 144,00
DO ATENTADO
Primeiramente, empreendeu a autora exaustivo exame histórico do instituto, ademais, não evitou tanto a casuística, que sempre desperta a atenção dos operadores, quanto as controvérsias doutrinárias mais acesas. Por conseguinte, relacionando os pontos controversos com a jurisprudência, tomou corajoso partido, em polêmica de grande relevância científica, pelo caráter satisfativo da demanda do atenta...
2016
1 novo
R$ 27,00
DIREITOS FUNDAMENTAIS E VULNERABILIDADE SOCIAL
Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Público e Privado são temas relevantes que têm ocupado a agenda contemporânea do Direito. Com tema central voltado aos grupos considerados vulneráveis, ou sujeitos à exclusão, esta coletânea pretende destacar uma das ocupações mais ímpares da produção acadêmica do professor Ingo Sarlet, a preocupação com a efetividade dos direit...
2016
1 novo
R$ 122,00
MANUAL DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITO
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida,...
1900
1 novo
R$ 49,00
ATENTADO, DO
Primeiramente, empreendeu a autora exaustivo exame histórico do instituto, ademais, não evitou tanto a casuística, que sempre desperta a atenção dos operadores, quanto as controvérsias doutrinárias mais acesas. Por conseguinte, relacionando os pontos controversos com a jurisprudência, tomou corajoso partido, em polêmica de grande relevância científica, pelo caráter satisfativo da demanda do atenta...
2017
1 novo
R$ 27,00
ATENTADO, DO
Primeiramente, empreendeu a autora exaustivo exame histórico do instituto, ademais, não evitou tanto a casuística, que sempre desperta a atenção dos operadores, quanto as controvérsias doutrinárias mais acesas. Por conseguinte, relacionando os pontos controversos com a jurisprudência, tomou corajoso partido, em polêmica de grande relevância científica, pelo caráter satisfativo da demanda do atenta...
2017
1 novo
R$ 27,00
ATENTADO, DO
Primeiramente, empreendeu a autora exaustivo exame histórico do instituto, ademais, não evitou tanto a casuística, que sempre desperta a atenção dos operadores, quanto as controvérsias doutrinárias mais acesas. Por conseguinte, relacionando os pontos controversos com a jurisprudência, tomou corajoso partido, em polêmica de grande relevância científica, pelo caráter satisfativo da demanda do atenta...
2017
1 novo
R$ 27,00
ASPECTOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE SEGURO ANO VII
"Este trabalho foi construído em tempos difíceis, em meio à tempestade, durante a pandemia da COVID-19 que assolou o mundo. E apesar disso, é um trabalho otimista, com olhar de futuro, voltado para a reconstrução da economia nacional e para a consolidação da sociedade justa, livre e solidária. Tratamos de temas de Direito de Seguro porque confiamos nesse instrumento como fomento econômico e dissem...
2021
1 novo
R$ 144,00
Intervancao Estadual Nos Municipios
A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasilei...
2021
1 novo
R$ 60,75
Intervancao Estadual Nos Municipios
A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasilei...
2021
1 novo
R$ 60,75
Colaboracao Premiada - Licoes Praticas E Teoricas De Acordo Com A Jurisprudencia Do Supremo Tribun
O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico. Os autores: André Luis Callega...
2019
1 novo
R$ 56,25
Colaboracao Premiada - Licoes Praticas E Teoricas De Acordo Com A Jurisprudencia Do Supremo Tribun
O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico. Os autores: André Luis Callega...
2019
1 novo
R$ 56,25
Colaboracao Premiada - Licoes Praticas E Teoricas De Acordo Com A Jurisprudencia Do Supremo Tribun
O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico. Os autores: André Luis Callega...
2019
1 novo
R$ 56,25
Acoes Constitucionais
Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto constitucional para provocar a intervenção do Poder Judiciário com o fim de sanar, corrigir ou evitar alguma violação ou ameaça a direitos fundamentais. Desde as mais tradicionais, como habeas corpus e o mandado...
2020
1 novo
R$ 49,50
ALTERAÇOES NA LEI DO INQUILINATO
A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de ...
2016
1 novo
R$ 48,00
MEDO E DIREITO PENAL - REFLEXOS DA EXPANSAO PUNITIVA NA REALIDADE BRASILEIRA
O autor soube analisar a política criminal de expansão do direito penal, a criminalização de novas condutas e os reflexos desse novo modelo expansivo em nosso ordenamento jurídico. A observação que a obra contempla está dentro de uma nova realidade em que há uma antecipação do direito penal para a proteção de novos bens jurídicos, justificada pela insegurança da sociedade em face de uma nova crimi...
2011
1 novo
R$ 57,00
MEDO E DIREITO PENAL - REFLEXOS DA EXPANSAO PUNITIVA NA REALIDADE BRASILEIRA
O autor soube analisar a política criminal de expansão do direito penal, a criminalização de novas condutas e os reflexos desse novo modelo expansivo em nosso ordenamento jurídico. A observação que a obra contempla está dentro de uma nova realidade em que há uma antecipação do direito penal para a proteção de novos bens jurídicos, justificada pela insegurança da sociedade em face de uma nova crimi...
2011
1 novo
R$ 57,00
DELITOS CUMULATIVOS E A TUTELA AMBIENTAL
As ações individuais isoladamente sem relevância tornam-se danosas se repetidas e - cumuladas - por um grande número de pessoas, especialmente se tratando de condutas nocivas ao meio ambiente, cujo dano, em muitos casos, é irreversível ou de difícil reparação. É essa a celeuma que o autor pretende enfrentar na presente obra, inserindo uma leitura da sociedade de massa e globalizada em que vivemos,...
2016
1 novo
R$ 42,00
Colaboração premiada: lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a r espeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico. Os autores: André Luis Callegari ...
1 novo
R$ 75,00