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Participação Administrativa Procedimental
Diante da valorização do procedimento administrativo sob a Constituição de 1988, o presente ensaio propõe uma discussão inadiável: a disciplina da participação no quadro da ampla procedimentalização da atividade administrativa. O Estado de Direito Democrático e Social, imantado pelos direitos fundamentais, impõe o procedimento como matriz do relacionamento entre a Administração e os particulares e...
2009
1 usado
R$ 43,00
Responsabilidade do Estado
Na era globalizada, o estado vem demonstrando uma certa vulnerabilidade face às questões econômicas, que não mais dependem somente da intervenção pelo ordenamento jurídico interno. Os problemas advindos do total desregulamentação ou da intervenção por políticas monetárias, fiscais e tributárias excessivas e mal planejadas têm se manifestado no descontentamento e na descrença populacional nos plano...
2005
1 usado
R$ 25,00
Extinção do Ato Administrativo Em Razão da Mudança de Lei
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2009
1 usado
R$ 28,00
O Consórcio Imobiliário Como Instrumento de Intervenção Urbanística
O Estatuto da Cidade conceitua consórcio imobiliário como a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas. Usado. Consta carimbo antigo dono.
2007
1 usado
R$ 29,00
Direito à Saúde
Mais do que uma exposição didática do .Direito à Saúde., este livro apresenta um amplo panorama sobre o tema nas Constituições brasileiras, em especial, os artigos da Constituição Federal de 1988, examinando seu conteúdo à luz dos mais atualizados estudos sobre a matéria.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.
2008
1 usado
R$ 27,00
A Cor na Comunicação
MM070118 Livro em Brochura, 211 páginas, 14x21 , Livro em bom estado, corte amarelado, contém sinais de manuseio, sinais do tempo, leves desgastes na capa e lombada GG131-08
1973
1 usado
R$ 16,00
A Contratação na Administração Pública
Trata-se de livro didático de grande interesse e utilidade não somente para os advogados, mas também para todos os profissionais que militam na gestão pública, como servidores e empregados públicos, auditores internos, auditores do Sistema de Controle Internos, auditores dos tribunais e conselhos de contas, de todos os poderes e esferas de governo, com especial interesse para membros de comissão d...
2009
1 usado
R$ 79,00
Revista Brasileira de Direito Público 26 Volumes
26 Volumes em perfeito estado de conservação.Miolo sem marcas ou anotações.Capas perfeitas.Pequenos amarelados pela ação do tempo.Volumes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 29.Artigos de diversos autores, tais como: Celso Antônio Bandeira de Mello, Caio Tácito, Calmon de Passos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Humberto Ávila, Sepúlv...
2003
1 usado
R$ 590,00
Licitações e o Novo Estatuto da Pq e Microempresa
K73 845/C20B- Ótimo estado! .As folhas estão firmes e nos lugares, sem rasuras ou rabiscos que comprometam a obra! Considerar, evidentemente, os naturais efeitos da ação do tempo e do uso. Podemos enviar por registrado ou, para retirar em mãos, entre em contato antes! - 201648775
2007
1 usado
R$ 19,00
Licitações e o Novo Estatuto da Pq e Microempresa
K73 846/C20B- Ótimo estado! .As folhas estão firmes e nos lugares, sem rasuras ou rabiscos que comprometam a obra! Considerar, evidentemente, os naturais efeitos da ação do tempo e do uso. Podemos enviar por registrado ou, para retirar em mãos, entre em contato antes! - 201648920
2007
1 usado
R$ 19,00
O Impacto da Ciência Nas Mudanças Sociais
Livro em ótimo estado de conservação
1967
1 usado
R$ 11,90
Vade Mecum Eleitoral Integrado Com Resoluções Súmulas Jurisprudência
Sobrecapa pouco amarelada pelo tempo, pequeno corte na parte inferior da lombada da sobrecapa. Livro em excelente estado. Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e ...
2011
1 usado
R$ 59,00
Vademecum Eleitoral
Sobrecapa e miolo de página com danos de poeira conforme foto. Ademais, livro em excelente estado, sem uso. Esta obra procura oferecer ao leitor o Direito em vigor, em sequenciamento normativo cronológico e setorizado a partir das consideradas grandes espécies normativas pertinentes (Constituição - Leis - Resoluções - Súmulas - Regimentos); As conexões entre as normas em vigor, com referências múl...
2011
1 usado
R$ 69,00
Processo Administrativo - Comentários à Lei Nº. 9. 784/1999
O tema do processo administrativo sempre mereceu importante destaque no cenário do Direito Administrativo quer nacional quer estrangeiro. Em verdade a cuidadosa análise da forma de atuação do Poder Público mediante os mecanismos que permitem à autoridade competente a tomada de decisão revela-se como pilar da ordem jurídica democrática. E é nos meandros do processo administrativo que se desnuda a r...
2008
1 usado
R$ 59,00
Vademecum Eleitoral
Sobrecapa e miolo de página com danos de poeira conforme foto. Ademais, livro em excelente estado, sem uso. Esta obra procura oferecer ao leitor o Direito em vigor, em sequenciamento normativo cronológico e setorizado a partir das consideradas grandes espécies normativas pertinentes (Constituição - Leis - Resoluções - Súmulas - Regimentos); As conexões entre as normas em vigor, com referências múl...
2011
1 usado
R$ 69,00
Vade Mecum Eleitoral Integrado Com Resoluções Súmulas Jurisprudência
Sobrecapa pouco amarelada pelo tempo, pequeno corte na parte inferior da lombada da sobrecapa. Livro em excelente estado. Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e ...
2011
1 usado
R$ 59,00
Curso de Economia
Em bom estado, com 215 pág
1974
1 usado
R$ 13,00
Direito à Saúde - Compêndio
livro em bom estado de conservação, capa brochura com desgastes, sem grifos, sem anotações, formato 14 x 21 cm, 222 páginas.
2008
1 usado
R$ 15,21
A Responsabilidade Social das Instituições Financeiras e a Garantia...
livro usado em bom estado de conservação, sem grifos ou anotações, capa brochura, formato 17x24 cm, 188 páginas.
2018
1 usado
R$ 15,00
Finanças e Mercado de Capitais no Brasil
W03 551/C33C - As folhas estão firmes e nos lugares, sem rasuras ou rabiscos que comprometam a obra! Considerar, evidentemente, os naturais efeitos da ação do tempo e do uso. Podemos enviar por registrado ou, para retirar em mãos, entre em contato antes! - 201672677
1971
1 usado
R$ 12,00
nova organização administrativa brasileira - estudos sobrea proposta da comissão de especialistas constituída...
ótimo estado, sem grifos
2009
1 usado
R$ 10,00
Tabela Price Impressa Em Computador
livro usado e com algumas paginas amareladas
1970
1 usado
R$ 10,00
Curso de Economia
livro usado e meio amarelado mais em bom estado
1962
1 usado
R$ 10,00
Aptidão Física - Exercicios Aeróbicos
M4524
1972
1 usado
R$ 15,49
Nova Orientação para Investimentos
m25484 / c51a folhas amareladas devido a ação natural do tempo
1973
1 usado
R$ 18,98
Como Falar de Sexo Com as Crianças
estado razoável
1970
1 usado
R$ 10,00
Licitações Públicas
Livro capa-dura vermelha com contra-capa em ótimo estado contendo 1018 páginas, contendo grifos ordenados com caneta marca-texto de várias cores. Embora grifado, o livro encontra-se como novo pois o antigo dono era muito zeloso. Capa e lombada como novas. Páginas alvas e limpas. Esta obra trata de comentários e notas às súmulas e à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
2009
1 usado
R$ 46,00
O Planejamento da Atividade Econômica Como Dever do Estado
Livro brochura, estado de novo com 296 páginas, capa e lombada preservada, páginas alvas e limpas sem grifos e anotações, contra capa com anotações a caneta mas nada que impeça a leitura, corte de folhas em estado de novo.Alê
2010
1 usado
R$ 24,00
Golpe 16
livro em ótimo estado de conservação, capa brochura com avaria, sem grifos, se, anotações, formato 16 x 23 cm, 223 páginas, corte com manchas.
2016
1 usado
R$ 28,90
Teoria Microeconômica
W03 765/ C33A -O livro se encontra em bom estado de conservação! As folhas estão firmes e nos lugares, sem rasuras ou rabiscos que comprometam a obra! Considerar, evidentemente, os naturais efeitos da ação do tempo e do uso. - 201681585
1972
1 usado
R$ 12,00
Modelos de Crescimento Econômico
Livro brochura em bom estado com 158 páginas, com tradução de Regina Maia, contendo ilustrações preto e branco capa com manchas escurecidas na parte superior e lombada com manchas amareladas e pequenas danificações nas extremidades, duas primeiras folhas comidas por traças na extremidade central, páginas limpas sem grifos e anotações, corte de folhas com manchas escurecidas devido ao uso.Alê
1 usado
R$ 17,00
Processo de Execução - 8ª Edição
Livro capa dura estado novo, contendo 668 páginas. Capa e lombada ótimo estado. Páginas e corte das folhas limpos e brancos. Não há grifos, rasuras, anotações ou nome. Teoria, Prática, Legislação e Jurisprudência. Le
2005
1 usado
R$ 10,50
Licenças Urbanísticas
Livro brochura estado novo, contendo 175 páginas. Capa e lombada ótimo estado. Páginas e corte das folhas limpos e brancos. Não há grifos, rasuras, anotações ou nome. Le
2004
1 usado
R$ 29,00
Engenharia Economica
Livro em muito bom estado.2a.edição, revista e ampliada.Com "tabelas de juros impressas em computador".280 páginas.
1971
1 usado
R$ 15,00
Como Preparar um Relatório
Livro em bom estado. Manchas de poeira na capa e bordas.
1 usado
R$ 15,00
Att Sköta Krukväxter
Livro em capa dura. Livro em bom estado, texto sem grifos e sem anotações, 191 páginas.(cod=01022)
1982
1 usado
R$ 10,00
Desenvolvimento Humano, Indústrias Criativas, Favelas e os Estat...
excelente estado, sem grifos, aparenta novo título completo: desenvolvimento humano, indústrias criativas, favelas e os estatutos do homem ;
2012
1 usado
R$ 10,00
Constuindo Sociedade Ativa e Moderna e Consolidando o Crescimento C...
excelente estado, sem grifos, aparenta novo título completo: constuindo sociedade ativa e moderna e consolidando o crescimento com inclusão social;
2010
1 usado
R$ 10,00
Novo Modelo de Desenvolvimento para Criar no Brasil a era das Grand...
excelente estado, sem grifos, aparenta novo título completo: novo modelo de desenvolvimento para criar no brasil a era das grandes oportunidades;
2011
1 usado
R$ 10,00
Rumo ao Brasil Desenvolvido Em Duas, Três Décadas
excelente estado, sem grifos, aparenta novo III
2012
1 usado
R$ 10,00
Rumo ao Brasil Desenvolvido Em Duas, Três Décadas
excelente estado, sem grifos, aparenta novo II
2013
1 usado
R$ 10,00
Aptidão Física Em Qualquer Idade:método Cooper
ivro em bom estado. 4a. edição.Exercícios aeróbicos. Furo de cupim (da ponta de uma agulha)sem prejudicar o texto e a leitura.178 páginas. (Temos outro mais novo)
1972
1 usado
R$ 10,00
A Renascença Primavera do Humanismo Moderno: Lições para o Brasil
excelente estado, sem grifos, aparenta novo
2014
1 usado
R$ 10,00
Brasil - Visão de País e Impulso a Competitividade, para Avançar Na...
excelente estado, sem grifos, aparenta novo título completo: brasil - visão de país e impulso a competitividade, para avançar na rota do desenvolvimento .;
2012
1 usado
R$ 10,00