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Jurisdição constitucional III
O leitor está diante do terceiro volume da obra Jurisdição Constitucional, que apresenta, à semelhança das edições anteriores, votos de elevado impacto e profunda densidade teórica proferidos pelo Ministro Luiz Fux nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Cada um dos votos proferidos é analisado com detalhes e rigor científico por magistrados, professores, pesquisadores e assessores no STF. E...
2019
Empresa semiestatal
O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural da empresa semiestatal?; (ii) qual o regime jurídico funcional da empresa semiestatal? Ela é aqui caracterizada como aquela em que o Estado detém participação minoritária em seu capital votante, mas na qual compartilha o controle societário com sócios privados. Isso faz surgir a dúvida sobre o seu ...
2019
Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso a saúde
Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretudo no que concerne às políticas públicas de saúde, desenvolvida no doutoramento da autora no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA. Tomando por base a teoria de filosofia política de Amartya Sen sobre saúde, a partir do enfoque de que ao Estado não cumpre apenas ofertar os serviços à...
2016
Jurisdição constitucional e liberdades públicas
A Literatura jurídica nacional apresenta valiosas contribuições acerca dos aspectos teóricos e filosóficos dos direitos fundamentais previstos na Constituição, mas ainda se ressente com a falta de estudos específicos sobre o conteúdo e alcance de tais direitos. Buscando suprir essa lacuna, o presente livro reúne pesquisas realizadas por renomados acadêmicos em torno das liberdades públicas previst...
2017
Revisão Judicial das Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
A obra trata dos seguintes temas - sociedade Brasileira de direito público (SBDP), conselho administrativo de defesa econômica (CADE), federação das indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), introdução, relatório final de atividades.
2011
Justiça de transição - reparação, verdade e justiç
O terceiro volume da Coleção Fórum Justiça e Democracia reúne artigos e textos sobre justiça de transição em perspectivas comparadas entre Brasil e Espanha, trabalhos que têm como origem o Seminário Internacional Justiça de Transição, Reparação, Verdade e Justiça realizado na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha, de 11 a 13 de maio de 2011, uma iniciativa do Programa Máster Oficial d...
2013
Prestação de contas de governo
A prestação de contas de governo está no cerne do sistema político adotado. Trata-se de uma das múltiplas vias de controle do poder político, em cujo âmbito participam diversas instituições, sob uma infinidade de regramentos esparsos, acerca de realidades fáticas muito variadas, que, em conjunto, concretizam uma (nem sempre bem compreendida) atividade constitucional relevante ao modelo republicano...
2020
Plano BEPS
O Plano BEPS – Base Erosion and Profit Shifting decorre da união de esforços dos Estados em torno da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para combater o planejamento tributário agressivo das empresas multinacionais. Os seus efeitos podem ser verificados na alteração das legislações internas dos países, assim como dos textos dos tratados firmados em matéria tributária, tud...
2019
Licenciamento ambiental - aspectos teóricos e práticos
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de degradação. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas.A função de controlar tais atividades está expre...
2013
Direito e meio ambiente - reflexões atuais
O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade, RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do DireitoInternacional (Corte Internacional de Justiça, Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nempor isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes am...
2009
Direito ambiental e urbanístico - estudos do Fórum brasileiro de direito ambiental e urbanístico
Não é de hoje o início do debate referente à autonomia entre os ramos jurídicos, e a busca por sua consolidação. Sem ingressar nesta discussão, até porque todos nós sabemos que o Direito é apenas um só, mas comporta divisão entre ramos para sua melhor compreensão, o Fórum brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico procurou demonstrar que estes ramos do conhecimento jurídico guardam entre si int...
2010
Princípios jurídicos e jurisprudência socioambiental
A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a perspectiva do direito constitui uma das áreas de abrangência da matéria. O presente estudo é de cunho eminentemente jurídico e tem por escopo examinar, à luz dos princípios jurídicos, o perfil da jurisprudência que vem sendo produzida por tribunais de justiça integrantes de sistemas judiciais internac...
2009
Licitações e contratos administrativos - manual de compras e contratações na administração pública
Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a grande difi culdade dos servidores públicos e alunos em lidar com o procedimento licitatório, devido à complexidade dos atos praticados durante o procedimento. Diante disso, surgiu a ideia de elaborar uma obra que fosse de fácil compreensão para aqueles que nunca se depararam com um procedimento li...
2017
Relações entre poderes e democracia - crise e superação
Manifestações populares espontâneas são expressões democráticas que podem indiciar a fermentação de crises institucionais causadas por falhas ou insuficiência dos canais formais disponíveis para a condução de protestos e reivindicações. Esses confrontos entre expressões instáveis e informais do poder com as estáveis e formais são fenômenos antigos, mas a história demonstrou serem superáveis, poden...
2012
Tributos municipais em debate
A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), congrega estudos sobre diversos aspectos da tributação municipal, elaborados por Procuradores Municipais de todo o Brasil, contando, também, com a colaboração da Professora Betina Treiger Grupenmacher, doutrinadora reconhecida nacionalmente, com reconhecida produção científica na área. Dividida em cinco p...
2018
Comentários sobre a lei de improbidade administrativa
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude Repúblicana, no que marca um retorno consciente ou ...
2017
O processo nos tribunais de contas contraditório ampla defesa e a necessária reforma da lei orgânica
Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de Contas? É factível ao cidadão, ao agente público e/ou à empresa que respondem e prestam suas contas perante os Tribunais de Contas a obtenção de um julgamento imparcial por parte dos seus Ministros e Conselheiros? Qual o mínimo que um processo nas Cortes de Contas deveria conter para ser compatível ...
2018
Disciplinas extrajurídicas de polícia judiciária
As Disciplinas Extrajurídicas de Polícia Judiciária que congregamos neste volume, relativas à teoria, gestão estratégica e comparação (de sistemas) de investigação criminal, bem como à gestão pública da Polícia Judiciária, pretendem dar ao leitor uma visão mais ampla dos diversos problemas com que essa instituição se depara em sua atividade cotidiana, cuja percepção externa não consegue assimilar ...
2020
Direito financeiro
Este livro bem reflete o novo estágio ora vivenciado pelo Direito Financeiro. Com o advento da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), que alterou as regras referentes à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos Tribunais de Contas, que têm o Direito Financeiro no foco de sua atividad...
2012
Mandado de segurança
Na mesma perspectiva de objetividade e de clareza que marcam os livros e os artigos do jovem jurista e professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, apanágio dos autênticos mestres que se preocupam com a didática, surge a obra Mandado de segurança, cuja gênese precedeu a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, e, atempadamente, ao seu texto foi cuidadosamente adequada, propiciando ao leitor uma com...
2011
Justiça constitucional e a democracia na América Latina
Uma compilação sobre as relações entre Democracia e Justiça Constitucional em diversos países da América Latina que podem oferecer uma valiosa contribuição para o debate sobre a Justiça Constitucional no Brasil, que ainda permanece escasso no quesito dos fundamentos teóricos e das conexões com a democracia e, particularmente, com os direitos humanos fundamentais.
2014
Livre iniciativa nos serviços públicos
A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre iniciativa em decorrência de uma reserva estatal proveniente do aspecto subjetivo dos serviços públ...
2012
Prismas do direito eleitoral - 80 anos do tribunal eleitoral de Pernambuco
A estrutura da Justiça Eleitoral, idealizada pelo Código de 1932, mantém-se até hoje com pequenas modificações e tem como órgãos de cúpula o Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional, e os Tribunais Regionais Eleitorais, em cada um dos Estados federados.
2012
Dinâmica da Regulação
A primeira edição deste livro experimentou significativa repercussão editorial e acadêmica. Surpreendentemente, houve intensa procura desde a pré-venda e a edição restou esgotada exatamente no dia do lançamento do livro, em evento na Escola de Direito da FGV-RJ. Por outro lado, alguns (ou todos) os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especia...
2021
Terceirização na Administração Pública
Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos ...
Educação para democracia
Sob a ótica da crise da democracia, Beatriz Cunha defende que a educação pode servir como instrumento para promoção de uma cultura democrática. Além de apresentar as razões políticas, institucionais, culturais e filosóficas para tanto, a autora vai além e demonstra que, no Brasil, essa não é apenas uma opção política; é um dever constitucional. Beatriz Cunha expõe como a Constituição de 1988 não a...
Controle externo e as mutações do Direito Público
O Direito Público vive importantes transformaçõesnos seus marcos normativos, impactando a atuaçãoda administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestãopública e na execução de políticas públicas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritospor ministros e conselheiros subst...
Tributação, desigualdade e desenvolvimento
A obra Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento, organizada pelos ilustres professores Fernando Facury Scaff, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres, reúne renomados juristas e economistas em um estudo inédito sobre o Sistema Tributário Nacional. O livro é composto por uma série de artigos que exploram a influência da tributação sobre a desigualdade s...
Os Tribunais de Contas e as políticas públicas
A Coleção Fórum IRB tem por objetivo aaproximação da academia e dos grandes escritoresda área da gestão pública e do Direito aos tribunaisde contas, além de lançar reflexões que levem ostribunais a um crescimento conjunto.O primeiro título da Coleção Fórum IRB foiConflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende. O segun...
Dignidade da pessoa humana - conteúdo, trajetórias e metodologia
O Professor Daniel Sarmento, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, brinda o país com a publicação deste magnífico livro dedicado ao estudo da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional Brasileira. A obra é oportuna, erudita, original e honesta, ostentando, além do mais, uma qualidade teórica superior, invulgar, absolutamente rara. Contribuição de peso para o d...
2020
Lei de Licitações e Contratos Comentada
A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, mediante a comparação de seu texto com o das normas licitatórias anteriores, com o objetivo de extrair os principais pontos de alteração e identificar as linhas mestras para a compreensão do novel estatuto licitatório. O livro contém vários precedentes da jurisprudência do TCU, produzidos no contexto d...
Consultoria em Auditoria Governamental
Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como membro de congressos ou em fóruns de auditoria, uma coisa é certa: o grande debate gerado em torno do tema consultoria. Porém, embora a discussão seja ampla e acalorada, a biografia sobre o assunto ainda é muito incipiente, o que gera muita dúvida e dificuldade na implementação da atividade. Assim, ...
Código de Processo Civil Comentado
Trata-se de obra que dá sequência à série de comentários elaborados pelo autor com análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), sobre os muitos temas regulados pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. O livro segue as diretrizes gerais do projeto considerad...
Comentários à nova LINDB
Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade deci...
A imunidade do livro digital e do seu suporte de fixação
Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado por meio de artigos de grande interesse para os pesquisadores e aplicadores do Direito sobre o tema da imunidade tributário do livro digital e do seu suporte de fixação, trazendo à lume a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e apresentando as controvérsias ainda resistentes s...
ECONOMIA E SOCIEDADE NA UNIAO SOVIETICA
BROCHURA AMARELADO/MANUSEADO
1969
1 usado
R$ 15,00
Direito Constitucional-teoria, História e Métodos de Trabalho
Imperdível! Exemplar seminovo. Brochura com 624 páginas perfeitas, sem manchas, sem marcações, sem dobras. Capa e lombada também perfeitas.
2021
1 usado
R$ 185,00
Financiamentos Internacionais
Livro em médio estado, com sinais de manuseio. Capa um pouco desgastada, com pequeno rasgo e leves sujidades, corte e páginas levemente amareladas, com pontos de oxidação no corte e nas primeiras e últimas páginas. Não possui grifos e anotações.
1967
1 usado
R$ 10,00
COMENTARIOS S/LEI IMPROB. ADMINISTRATIVA - 03ED/22
Novo
2024
1 usado
R$ 140,25
MULTIPARENTALIDADE - 02ED/25
Novo
2024
1 usado
R$ 126,65
MULTIPARENTALIDADE - 02ED/25
Novo
2024
1 usado
R$ 126,65
EMPRESAS TRANSFORNACIONAIS DTOS. HUMANOS - 01ED/12
Novo
2024
1 usado
R$ 63,75
DIREITO ADM. GLOBAL E DESENVOLVIMENTO - 01ED/24
Novo
2024
1 usado
R$ 214,20