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Nise da Silveira e Administração Pública
Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria. Pela primeira vez, uma servidora pública civil alcançou tal reverência. Mas que feitos extraordinários teria Nise da Silveira realizado para merecer tal consagração? As respostas estão neste livro especial, em que o professor Fábio Lins analisa a movimentada vida (1905-1999) e a rica trajetória no ...
Código de Processo Civil Comentado
A presente obra dá sequência à série de comentários das muitas normas que compõem a Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 – o chamado Código de Processo Civil. Tem-se, aqui, análises e considerações, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), dos temas afetos aos arts. 119 a 187, a saber, da intervenção de terceiros, do juiz e d...
Mediação Administrativa
A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica ent...
Os Desafios da Contratação Pública
A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizandoo aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública:instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-sea adequação da prestação social como principal objetivo dacontratação pública, bem como sua funcionalidade a partir dadiscricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como fo...
O que é Análise Econômica do Direito
O tema da Análise Econômica do Direito tem despertado paixões. Paixões que renovam a razão da existência de alguns, mas também paixões que geram sentimentos de repulsa e controvérsia. Mas antes de ser julgado, o instrumental da Análise Econômica do Direito merece ser conhecido. Sabe-se da dificuldade dos economistas aceitarem que o Direito tem papel complementar e importante no que se refere ao am...
Equilíbrios Econômico-Financeiro das Concessões
A obraOs equilíbrios econômico-financeiros das concessões, do professor doutor Rafael Véras, assenta uma peça fundamental, estruturante, na edificação de um regime jurídico matizadamente brasileiro das concessões de infraestrutura. Amoldando tal peça em obra exímia, o autor manipulou os mais finos ingredientes analíticos disponíveis. Notadamente, empregou insumos pertinentes às dimensões comparati...
Comentários à Lei Orgânica de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgân...
Estratégia Nacional de Combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro
De forma inédita, esta obra revela as engrenagens de funcionamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção eà Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) por meio de sua intricadagovernança em rede. Criada em 2003, a ENCCLA viabiliza aconjugação de esforços de atores públicos e privados na definiçãode políticas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro,unindo na mesma mesa desde a Federação Brasileira...
Inteligência e Inovação em Contratação Pública
Esta obra coletiva reúne artigos sobre temas essenciais à evolução do pensamento jurídico e das práticas administrativas em contratações públicas. Escrita por um grupo de mulheres que aspira e trabalha por mudanças nas contratações públicas brasileiras, conectadas por meio da Rede de Mulheres nas Contratações Públicas e ambientadas no universo público-privado das licitações e dos contratos adminis...
O Consumidor e o Supremo
Primeiramente, a obra ressalta a onipresença e a complexidadedas relações de consumo na contemporaneidade, dando destaqueaos pronunciamentos judicias acerca daquelas. Por outro lado, ematenção à teoria geral dos precedentes, o autor apresenta todosos textos legais em matéria consumerista e, logo em seguida, ospronunciamentos qualificados do Supremo Tribunal Federalsobre eles. Deste modo, a obra se...
Manual Prático de Direito Eleitoral
O objetivo desteManual Prático de Direito Eleitoralé fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começando da estruturação dos órgãos da Justiça até os recursos eleitorais. Sem se descurar do fornecimento de uma boa teoria, o enfoque ocorre baseando-se em casos práticos, com exemplos p...
Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial
As políticas afirmativas de inclusão e equidade racial têm sidoamplamente discutidas no Brasil, tanto na esfera pública quantoprivada. A criação das leis de cotas para o ensino superior econcursos públicos federais, a representatividade em espaçosde poder e centrais de decisão, além da representatividade emconselhos de administração e diretorias de empresas têm sidotemas cruciais nesse debate. Emb...
Controle Democrático da Administração Pública
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro. Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismo...
O Investimento Estrangeiro e as Atividades Públicas
O investimento estrangeiro é tema imprescindível das economias contemporâneas, sejam elas de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Para países em desenvolvimento, no entanto, além da influência dos fluxos financeiros internacionais em suas cadeias de valor, a participação de recursos financeiros externos no campo da economia, antes apenas reservado ao Estado, auxilia na execução de políticas...
Brincando de Gênero
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtudeda omissão do Poder Legislativo e da existência de uma fortebancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgêneropara determinar a efetividade dos seus d...
Free Flow em Concessões de Rodovias
O free flow é uma realidade nas concessões de rodovias brasileiras. Este livro busca debater os aspectos multidisciplinares desse novo sistema de cobrança, seus desafios, perspectivas e resultados já colhidos nas atuais experiências.Reunindo atores do setor público e privado (agentes públicos, concessionárias, estruturadores, empresas de tecnologia etc.), é sob distintas visões que se apresentam o...
Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution
Como mencionado na 1ª edição deste livro, as arbitragens, mediações, dispute boards e negociações administrativas integram o cotidiano da Administração Pública brasileira. Já fazem parte de todas as legislações de referência (em especial, a Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos). Esta 2ª edição analisa minuciosamente tais técnicas de solução adequada de conflitos (ou Alternati...
Regime diferenciado de contratações públicas: rdc - coleção aspectos fundamentais
Regime diferenciado de contratações públicas: rdc - coleção aspectos fundamentais
2014
O Supremo Tribunal Federal na era Vargas
A presente obra tem por objeto de análise o Supremo Tribunal Federal na Era Vargas, observando as diferentes fases do regime, do Governo Provisório ao fim do Estado Novo. O livro apresenta o pensamento constitucional predominante no período, os desenhos institucionais conferidos à Corte pelo novo regime e os mais importantes precedentes, selecionados em temas de crimes políticos, estrangeiros e di...
Inovação e Contratações Públicas Inteligentes
O trabalho busca investigar a inovação e os seus reflexos nasatividades desenvolvidas pelo Estado, notadamente no campodas contratações públicas, a fim de analisar o seu aperfeiçoamentopara o alcance de eficiência nas contratações governamentais. Naatual era digital, causada pela quarta revolução industrial, emque a sociedade está cada vez mais hiperconectada, a atividadedesenvolvida pelo Estado p...
Direito Ambiental
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que...
Constitucionalização das Relações Privadas
Em setembro de 2023, completam-se 50 anos do exercício ininterupto das atividades de docência do Professor Paulo Luiz Neto Lôbo,desde o início de suas atividades como professor na UniversidadeFederal de Alagoas. Sua vasta e importante contribuição para o ensino jurídico emnosso país pode ser facilmente evidenciada pelos diversos cargos queocupou durante sua trajetória: o hoje Professor Emérito da ...
Direito, Políticas Públicas e Educação Profissional
O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pelo menos duas contribuições importantes. A primeira é a enfocar o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema, ele nasce como obra de referência, conforme observou a banca de defesa da dissertaç...
Improbidade Administrativa
As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de ImprobidadeAdministrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram apresente obra, escrita por Márcio Cammarosanoe Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomadosautores que, respectivamente, abordam os aspectossubstanciais da Lei de Improbidade Administrativae os aspectos processuais da referida lei. Os textosse completam maravilh...
Consensualismo na Administração Pública e Regulação
O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduzato, sobretudo, de coragem intelectual. Bruno Dantas ingressanesse complexo debate, e brinda o direito administrativo brasileiro com as nove intervenções que compõem esta coletânea,todas imbuídas exatamente do propósito (ainda que implícito)de construir uma integração constitucionalmente ancorada entreas múltiplas instâncias de respons...
Manual de Direito Penal
O Manual de Direito Penal – Parte Geral trata de uma contradição em termos - aquilo que em Direito Penal chamamos de conflito aparente de normas! Isso porque, ao tempo em que traz o aprofundamento teórico de todos os temas que permeiam o estudo da Parte Geral do Direito Penal, também se optou pela utilização de uma linguagem simples, didática e objetiva. O leitor perceberá uma escrita corrida, com...
A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social
Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), comfoco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS,destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão IntergestoresTripartite (CIT) e o Consel...
Código de Processo Civil
Apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei de Mediação, Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, referenciados pela equipe de Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia) com os dispositivos correspondentes do CPC de 1973 Reformado, os enunciados interpretativos produzidos nos encontros de processualistas realizados em Salvador, em ...
Direito Administrativo Global e Desenvolvimento
A presente obra propõe a recepção do Direito doinvestimento estrangeiro, compreendido como DireitoAdministrativo global, para a disciplina do investimentointernacional no Brasil, como forma de estimular oingresso de investimento estrangeiro direto em territórionacional – em especial daquele destinado a projetos eobras de infraestrutura, com o escopo de fomentar odesenvolvimento. O tema adquire esp...
Contribuições da Gestão do Conhecimento para a Rede Bibliocontas
A sociedade atual demanda que as organizações invistam nos processos de criação, desenvolvimento, disseminação e uso da informação e do conhecimento. Neste contexto, as redes de conhecimento emergem como arranjos que favorecem tais processos, propiciando a interação entre os sujeitos, com vistas ao compartilhamento do conhecimento, das boas práticas incentivando à aprendizagem colaborativa. Diante...
Curso de direito administrativo positivo
Retirado do prefácio da 1ª edição. “A obra — Curso que é — volta-se de uma forma muito especial para os estudantes. Mas a maneira pela qual o Direito Administrativo, em todos os principais temas que dominam esse ramo do conhecimento jurídico, é cuidado pelo eminente autor faz com que ela seja muito mais que um estudo dedicado apenas aos estudantes. E tanto se dá quer pela profundidade em que as ma...
O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética
Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inúmeras e cotidianas notícias de vazamentos de dados e invasões) – e, consequentemente, para uma necessidade premente: a elaboração e a observância de uma Política Nacional de Segura...
Direitos Individuais Homogêneos
O presente livro, intitulado Direitos individuais homogêneos: evolução da tutela jurisdicional, é fruto da pesquisa realizadapelo autor no Doutorado em Direito pela Universidade de SãoPaulo. Por meio da investigação produzida, o autor pretendetrazer uma inovação ao ordenamento jurídico pátrio a partirda utilização das class actions norte-americanas, apresentando,para tanto, um quadro da evolução d...
Licitações Públicas Antidiscriminatórias
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função soc...
O Direito à Educação Inclusiva
Fruto de longos anos de pesquisa da autora acerca dos direitos das pessoas com deficiência, propõe, na presente obra, uma análise equitativa da educação inclusiva. A origem desta pesquisa é a tese de doutorado apresentada na PUCPR, sob a orientação do Prof. Daniel Wunder Hachem e coorientação da Profª Catarina Botelho, na Católica do Porto. Para tanto, são analisadas as estratégias educacionais ad...
Ministério Público de Garantias
Neste livro o autor se dedicou a estudar as atribuições do Ministério Público, voltando-se especificamente para a seara penal, trazendo a lume a essência do Parquet em defender a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, correlacionando a possibilidade ou não de separação das funções de investigar e acusar.
Regulação das Águas
A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo realizar uma investigação empírica sobre o tema das águas brasileiras, por meio do levantamento e da análise de normas publicadas sobre gestão e regulação de águas doces no país. Embora já existam diversos trabalhos publicados a respeito do tema, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internaciona...
Uma razão de viver - a vida e os tempos de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
A obra é uma homenagem à Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
2010
Intervenção Federal nos Estados
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação inte...
Novo FUNDEB Permanente
O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao...
Killer Acquisitions
O presente livro pretende analisar, à luz do Direito da Concorrência, o fenômeno das killer acquisitions (aquisições eliminatórias), aqui entendida como a teoria do dano à concorrência que abrange os atos de concentração econômica cujo objetivo é eliminar ou restringir a inovação. Tais concentrações, ao ameaçarem o processo de entrada de novos agentes e bens nos mercados, tendem a conservar a posi...