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Democracia, humanismo e Jurisdição Constitucional
Enrique Ricardo Lewandowski é Professor Titular e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF. Graduado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito. Mestre em Relações Internacionais – Tufts University/Havard. Mestre e Doutor em Direito – USP. Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do T...
LGPD
LGPD: direitos dos titulares apresenta uma coletânea de treze artigos sobre o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que trata dos direitos que todas as pessoas naturais detentoras de dados pessoais podem exercer. Os artigos foram escritos por profissionais que lidam no dia a dia com a gestão de dados pessoais e são apresentados de forma sistemática, d...
Direitos fundamentais nas relações entre particulares
Uma empresa exige de uma executiva de top, para assumir uma importante função de direção, que se abstenha de engravidar por um período mínimo de 5 (cinco) anos. Poderia a funcionária invocar o direito a livre disposição do próprio corpo para anular a cláusula contratual? As pessoas jurídicas de direito privado estão obrigadas a respeitar, na relação com seus sócios, o princípio da ampla defesa? É ...
Direito Administrativo
O direito administrativo no Brasil vem sofrendo diversas alterações, o que impõe a necessidade de estudos, debates e divulgação, dessa forma, um amplo debate sobre essa temática se mostra indispensável. Em um momento de reforma administrativa, tratar de temas inerentes ao direito administrativo é de natural importância. Nesse contexto, cruciais se mostram as discussões que aconteceram e resu...
2021
Licitações nos transportes públicos de passageiros
Este livro representa o produto de uma pesquisa baseada na observação da realidade vivenciada nos transportes públicos de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife, ao longo de aproximadamente três décadas, desde a criação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife STPP/RMR e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos do Recife EMTU/Re...
2010
Comentários as súmulas vinculantes
Neste trabalho o leitor encontrará os comentários às Súmulas Vinculantes editadas pelo STF, para além do texto de seus dispositivos/ enunciados, que nem sempre são fiéis à ratio decidendi dos precedentes. O objetivo primário do texto é o de analisar se os requisitos constitucionais de edição das SVs foram observados e o objetivo secundário é o de revelar a ratio decidendi sumulada, porque nela é q...
2017
Anais do encontro anual dos tribunais de contas do Brasil
O Encontro Anual de Fortaleza foi dos mais produtivos, reunindo 230 participantes e incluindo, em sua programação, uma Assembleia Geral da ATRICON, para fins de reforma em seus estatutos. A programação do evento, integralmente cumprida, e a relação completa dos participantes se encontram no Anexo dos presentes Anais. Paralelamente ao Encontro Anual, realizou-se, ainda, o VI Encontro do Colégio de ...
2009
Tributação e Gênero
Este livro objetiva delinear a conexão entre disparidade de gênero, políticas públicas de extrafiscalidade e a luta das mulheres por igualdade. Crescem os trabalhos acadêmicos sobre as discriminações de gênero, sendo a maior parte deles apoiados em indicadores sociais e em dados oficiais e estatísticos. Também esta obra, interdisciplinar, ainda que centrada no direito, pretende detalhar aspectos d...
Gestão participativa dos riscos & cidades sustentáveis
Descubra como a gestão participativa de riscos pode transformar nossas cidades em lugares mais inclusivos, seguros e resilientes com este livro cativante. Nesta obra inovadora, o autor mergulha fundo na interseção entre direitos sociais, sustentabilidade e governança democrática local, oferecendo insights valiosos sobre como podemos enfrentar os desafios do século 21. Por meio de uma análise metic...
Direito financeiro - lei 4.320 comentada ao alcance de todos
Neste livro são focalizadas questões que envolvem aspectos do Direito Financeiro e da Ciência Contábil. Porém, em virtude dos íntimos relacionamentos existentes entre o Direito Financeiro, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, teve o autor de entrar, algumas vezes, em discussão sobre assuntos ligados a esses ramos do direito.
2008
Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
A primeira edição do livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral nasceu despretensiosamente, a partir da remessa do material para a editora lusitana Chiado, que o acolheu imediatamente. Apesar das dificuldades na logística da distribuição, o livro foi muito bem recebido por leitores e autores de renome na seara eleitoral. Chegado 2018 ano eleitoral era hora de lançar a segunda...
A reforma trabalhista o impacto nas relações de trabalho
Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expondo suas reflexões sobre a reforma trabalhista. Diante da grande alteração legislativa, marco de grandes mudanças, nada melhor do que promover este plural debate através de uma coletânea, em que o leitor encontrará diversas opiniões a respeito da Lei nº 13.467/2017 e de suas consequências e impactos...
Controle judicial da discricionariedade administrativa
Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e não à competência discricionária. Na segunda parte, inicia-se a perquirição do espaço legítimo da discricionariedade. Analisam-se a estrutura da norma jurídica e os limites de atr...
Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa
Este livro analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. Com uma investigação em nível histórico, econômico e jurídico, e tendo por base ampla análise normativa, revisão bibliográfica e dados oficiais, demonstra-se a importância estratégica deste setor, bem como o sucesso do conteúdo local, por ser um important...
Tribunais de contas e o direito fundamental ao bom governo
Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de grande consistência teórica, fruto do profundo conhecimento jurídico e da experiência prática de quem compreende a realidade brasileira e as necessidades de uma sociedade que clama pela concretização dos direitos pr...
2019
Constituição e processo - uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos
Os textos aqui reunidos expressam a preocupação, seja com a legitimidade do processo legislativo de reforma, a exigência de participação ativa da sociedade, seja com os diversos pontos a serem enfrentados pelo Legislativo brasileiro, a fim de se garantir maior legitimidade às reformas processuais e maior coerência interna aos novos códigos no sentido do desenvolvimento consistente, pela nova legis...
2012
Planejamento da Licitação de Obras Públicas de Edificação e Saneamento
O planejamento de uma licitação é o ponto de partida para uma gestãoeficiente e efetiva dos recursos públicos. Sem dúvida, é a fase que demanda maior atenção dos administradores e gestores, sendo imprescindívelpara garantir que seja selecionada a melhor proposta. Na maior partedos casos, o que parece ser um problema de licitação ou de execução docontrato é, na verdade, quase sempre, deficiência de...
Acordos De Leniência Anticorrupção E Conflitos Institucionais
A corrupção pode levar seus agentes a atuarem sob a ilusão de que não estão cometendo nenhum crime ou que nunca serãodescobertos, racionalizando as consequências dos seus atos ecriando pontos cegos. Para combater a corrupção, o acordo de leniência é um instrumento importante, mas que enfrenta desafios de coordenação entre as diferentes instituições no Brasil. Quando normas não conseguem solucionar...
Contratos bilaterais:
O objetivo desta obra é delimitar o sinalagma, vínculo de correspectividade dos contratos bilaterais, para identificar as situações nas quais a exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil, pode ser invocada. A partir da análise crítica dos aspectos atribuídos ao sinalagma, são propostos os seus elementos constitutivos de modo a possibilitar a identificação das obrigações...
2024
Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil
Trata-se de uma obra inédita, audaciosa e relevante, que apresenta recomendações jurídicas, regulatórias e propostas de políticas públicas que poderão instrumentalizar todos os agentes que se interessam pelos processos de descarbonização da economia e de transição energética. Em uma abordagem prática, os capítulos sugerem a realocação de políticas públicas e apresentam soluções normativas para ca...
2021
Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
No livro Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): Sustentabilidade nas contratações públicas, de autoria do eminente Prof. Sidney Bittencourt, o leitor encontrará uma análise rigorosa e profunda dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais que permeiam as licitações sustentáveis. A obra, que combina com maestria teoria e prática, oferece uma visão ...
2025
Direito e economia da infraestrutura
A literatura brasileira sobre licitação e infraestrutura centra-se na abordagem eminentemente jurídica, fazendo, muitas vezes, rodeios em torno de temas irresolutos ou de difícil definição prática. Assuntos como conceitos jurídicos indeterminados, princípios ou mesmo miríades processuais são tratados à exaustão, sem trazer clareza suficiente para a resolução dos problemas práticos envolvendo Licit...
2025
O direito e os direitos - elementos para uma crítica do direito contemporâneo
Este livro pretende identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e compreender o fenômeno jurídico visando a realçar o que é tido como sua dignidade política.
2011
A Lei Anticorrupção em Contexto
A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas empresas. Para tanto, faz-se um estudo tanto do fenômeno da corrupção em seus variados aspectos, incluindo suas raízes, implicações e instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados pelos o...
2019
Licitação de registro de preços - comentários ao decreto 3.931 de 19 de dezembro de 2001
Este novo trabalho de Sidney Bittencourt versa sobre assunto pouco exercitado: o registro de preços, importante espécie de concorrência (sem falar do pregão, o qual também, muito recentemente, passou a poder utilizar o registro de preços) que tanto facilita a lida diária do comprador na Administração Pública.
2008
Governança pública - o desafio do Brasil
A presente publicação apresenta o tema Governança Pública como central ao desenvolvimento do Brasil. Por meio de uma abordagem pragmática, com a ilustração de diversos casos analisados pelo controle externo em áreas econômicas e sociais, são apresentadas as causas primárias para a solução de desafios históricos de nosso país. A manutenção da estabilidade macroeconômica, a racionalização dos gastos...
2018
Curso de direito constitucional
Esta nona edição marca o início da caminhada em uma nova editora, a Fórum, cuja parceria já remonta a longos anos e que sempre tentava públicar o Curso de Direito Constitucional. O momento chegou. Fizemos uma atualização muito abrangente, envolvendo os casos principais decididos pelo Supremo Tribunal Federal. A principal evolução teorética realizada é a aversão aos moralismos jurídicos acintosos a...
2018
O discurso religioso na política brasileira
Quais os limites para a militância religiosa nas eleições e nas instâncias decisórias estatais? É possível traçar uma fronteira entre o constitucional e o inconstitucional na atuação das chamadas 'bancadas religiosas'? Essas são algumas respostas que o livro tenta responder a partir de uma ampla pesquisa teórica em torno do discurso e das razões expostas na arena pública. Partindo de uma análise d...
2018
A Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada a Partir do Sistema de Garantias Constitucionais
São tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em especial de suas hipóteses, procedimento e efeitos. Esse cenário gera dúvidas na aplicação do instituto e, principalmente, abre brecha para soluções consensuais à margem da ordem constitucional. Em decorrência disso, como exemplo, verificam-se a estipulação de hipóteses rescisórias genéricas; as ausências ...
2020
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título o Exame do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Tratasse de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que aten...
2016
Brasil e corrupção - Análise de casos
Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do Brasil, fazer o acompanhamento passo a passo da divulgação de cada uma das medidas adotadas e comparar esses casos com a Operação Lava Jato, para se concluir, ao final, que a punição dos culpados e o adequado funcionamento das estruturas administrativas e legais constituem a única forma de se c...
2018
Legalidade, eficiência e controle da administração pública
Escrito como parte do programa de Doutorado que está cursando na Universidade de Salamanca, Espanha. A fluidez do texto é conseqüência de sua experiência acadêmica e junto à Administração pública há mais de duas décadas.
2007
Direito constitucional e internacional dos direitos humanos
O livro analisa aspectos da influência dos Direitos Humanos no Direito Constitucional, no Direito Internacional e/ou no Direito Constitucional Internacional. Da leitura dos textos na obra constantes se poderá chegar à conclusão de que o Direito Internacional deve se utilizar dos mecanismos de fechamento hermético do Direito nacional para alcançar efetividade. Já ao Direito Constitucional cabe o ap...
Servidor público - averbação do tempo de serviço contribuição
Nesta quarta edição, o texto foi atualizado com as alterações constitucionais e legais, bem como revisado e alterado, sempre buscando a clareza de compreensão e exatidão quanto aos conceitos que se pretende passar.
Constituição e processo - entre o direito e a política
Neste terceiro volume da coleção Constituição e Processo, discute-se relação entre o Direito e a Política, propondo uma reflexão hermenêutica sobre o papel do Poder Judiciá rio no Estado Democrático de Direito, a partir da chamada discussão da Judicialização da Política e da Politização do Judiciário, a fim de indagar sobre o sentido constitucionalmente adequado da tarefa do Judiciário na concreti...
2011
As normas imperativas de direito internacional público - Jus Cogens
Objeto de intensas pesquisas e debates na Europa e Estados Unidos, após o advindo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o tema do jus cogens só agora recebe um tratamento específico no Brasil, através da presente obra.De forma didática, o livro transita pela idéia embrionária, pelo conceito adotado, pela opinião da doutrina e pelas manifestações jurisprudenciais acerca das normas imper...
2004
Termo de referência
Muitos daqueles que transitam pelo setor das aquisições e contratações públicas (licitações e contratos administrativos) não se dão conta de que os principais e mais graves problemas existentes estão no nascedouro de tais procedimentos. Licitações desertas e fracassadas, aquisições de péssima ou duvidosa qualidade, dimensionamento equivocado de demandas, aditivos contratuais desnecessários e exces...
2016
Pregão presencial e eletrônico
Nesta obra, o autor preocupa-se em tratar da modalidade pregão de modo sistemático, em todos os seus aspectos, tanto na sua vertente presencial quanto eletrônica, oferecendo subsídios preciosos para a solução das complexas questões que surgem diuturnamente em torno do assunto. Os leitores encontrarão neste volume material de cunho eminentemente prático, associado a forte cabedal teórico e judicios...
2011
Direito à saúde - compêndio
Apresenta os conceitos básicos necess·rios ‡ compreens„o do tema, tais como saude,política pública, etc., analisa a origem e difusão da saúde pública, sua natureza jurÌdica, o regime constitucional de competÍncias e o regime de cooperação entre os entes federados e a sociedade, o Sistema único de saude, o financiamento do setor público de saude e a implementacao de políticas públicas direcionadas ...
2008
Lei de responsabilidade fiscal - lei complementar 101/2000 - Volume 2
A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético, também inovador por remeter o leitor não só ao número de página, mas à norma e número do artigo correspondente
2014
Direito à moradia urbana - aspectos da dignidade da pessoa humana
autora trata da dignidade da pessoa humana, ressaltando que o direito à moradia — um direito social inserido pela Emenda Constitucional nº 26/2000 — é essencial para que o princípio estruturante da Constituição Federal de 1988 tenha efetividade.
2010
TV digital e comunicação social
A regulação da TV Digital por radiodifusão é o tema central do livro. Os serviços de televisão são atividades que devem ser compartilhadas entre o mercado, a sociedade e o Estado. Trata-se de um enfoque original para um tema tão importante para a democracia Brasileira que rompe com a idéia de reserva estatal dos serviços de radiodifusão.
2008
Estudos de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Júnior
Trata a presente obra de coletânea de estudos em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior, na qual os articulistas se debruçam a desenvolver temas que foram e são ainda objeto de pesquisa e de aplicação pelo ilustre homenageado ao longo de toda a sua vida acadêmica e profissional como magistrado. O direito público apresenta nova feição, muito debatida nos textos ora públicados, sendo a s...
2016
Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei 12.846/2013
Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da interpretação e aplicação da novel Lei Anticorrupção. Mais do que aprofundar o tema, ela se destina a provocar o debate sobre o sentido e alcance de seus dispositivos, sempre à vista de outros cânones do direito pátrio, sobretudo o princípio da segurança jurídica e as garantias constitucionais do co...