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DA ANULACAO EX OFFICIO DO ATO ADMINISTRATIVO
A presente obra é fruto de extensa pesquisa, desenvolvida, essencialmente, não só sobre o conceito do ato administrativo e dos vícios que podem acometê-lo, como também, e especialmente, acerca da postura que se deve exigir da Administração Pública em razão de sua produção ilegal, servindo de verdadeiro guia a uma Administração Pública que encontre no ordenamento jurídico o caminho para o atendimen...
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R$ 28,80
CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL FUNDAMENTACAO E
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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R$ 95,40
ELEICOES 2008 - A LEGISLACAO PASSO A PASSO
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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R$ 57,00
LEGISLACAO PREVIDENCIARIA - ANOTADA, CONSOLIDADA E
Aqui você encontra não só o texto atual das leis básicas (Custeio e Benefícios), como também o de todas as leis autônomas que tratam de matéria previdenciária, inclusive o daquelas que aparentemente nada têm a ver com Seguridade Social.
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R$ 76,80
LICITACOES E CONTRATOS - A LEI N. 8.666/93 E OUTRA
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R$ 22,80
REFORMA DA PREVIDENCIA E CONTRIBUICAO DOS INATIVOS
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PEDAGOGIA E EMANCIPACAO
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R$ 34,20
REGULACAO FISCALIZACAO E SANCAO FUNDAMENTOS E REQU
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R$ 39,00
REGIME JURIDICO DA AUDIENCIA PUBLICA NA GESTAO DAS
Esta obra tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo....
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R$ 23,40
RADIODIFUSAO E TV DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO -
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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R$ 34,79
REFORMA DA PREVIDENCIA - ANALISE E CRITICA DA EMEN
A promulgação da Emenda Constitucional nº 41, em 19 de dezembro de 2003, veio a exigir uma ampla atualização e reformulação dos textos publicados, novas abordagens e um maior aprofundamento dos temas tratados. Pareceres de grande densidade foram divulgados sobre temas sensíveis da nova emenda constitucional. Novos e ilustres autores animaram-se a tratar de temas que, até então, eram desconsiderado...
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R$ 85,20
PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E SUAS GARANTIAS INOVAD
O livro consiste em estudo inedito a respeito das garantias inovadoras que envolvem os contratos administrativos e as concessoes publicas, especialmente sob a nova roupagem das Parcerias Publico-Privadas (PPP) a mais nova forma de financiamento, com recursos privados, da infraestrutura publica, surgida nacionalmente com a Lei n 11.079/04, mediante a analise da sua configuracao juridica no Brasil, ...
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R$ 45,00
REGULACAO DA INDUSTRIA DO PETROLEO, A
A indústria do petróleo hoje necessita de regulação para que possa se ajustar ao modelo constitucional estabelecido pela EC n° 9, de 1995, que flexibilizou o monopólio da União Federal sobre as atividades de exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural, cujo exercício era até então permitido apenas à Petrobras. A Petrobras exerceu, desde a...
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R$ 29,40
Legislação Ambiental Comentada
livro usado em estado de semi novo
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R$ 20,00
Lições de Direito Administrativo
Professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Sátiro Fernandes é autor de diversos livros e artigos divulgados em diferentes revistas especializadas do campo jurídico. Em linguagem simpl es, ele trata, aqui, de temas de grande relevância e, às vezes, polêmicos, pela maneira como os aborda, não deixando de emitir suas opiniões e idéias...
1969
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R$ 16,00
Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico - Vol 7
Livro / NOVO / 805 págs /Capa Dura / Lacrado / Obra Atualizada conforme as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. (RDC) * Manual para implantação do SRP com todas as etapas detalhadas; * Aplicação às micro e pequenas empresas; * Recomendações para definir qualidade e quantidade do objeto; * Jurisprudência pertinente; * De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos no 3.931...
2014
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R$ 100,00
Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico - Vol 7
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2014
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Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico - Vol 7
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2014
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R$ 100,00
Controle das Transferencias Financeiras da Uniao
Novo
2008
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R$ 20,00
O Estado Infrator
livro novo .
2021
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R$ 20,00
Um Dialogo Sobre Justiça - a Justiça Auquetipica e a Justica Deôntica
SKU: 19730910. Esta obra é a contraposição de ideias de dois autores sobre um mesmo tema - a justiça. Para um, justiça e ódio são temas indissociáveis; para o outro, são temas incompatíveis. Justiça arquetípica de um lado, e justiça deôntica do outro. Ao sustentarem as respectivas posições, os autores dialogam sobre o significado de ciência e de verdade, sobre a tolerância e o ódio, sobre a amizad...
2012
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R$ 50,00
Controle Judicial da Administração Pública
Novo. Brochura. 288 pp.
2005
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R$ 25,00
Empresas Transfornacionais Dtos. Humanos
Empresas Transfornacionais Dtos. Humanos Sinopse Em Desenvolvimento!
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R$ 62,44
CONTRATACAO NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
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R$ 70,80
LEI N 14.133/2021 COMENTADA
Esta e a visao critica da Lei n 14.133, de 2021, em comentarios artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentarios desprovidos dessa analise. Nao lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. N...
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R$ 189,00
Novo Modelo de Contrataçao de Soluçoes de Ti
Brochura, 264 pp, form. 14, 5x21, 5x1, 4cm. Ilust. Exemplar não lido (Novo). Cód. 7432B034DIR. Sinopse: O foco deste livro é apresentar o novo modelo de contratação de bens, serviços e soluções de Tecnologia da Informação pela Administração Pública. No livro, são apresentadas em detalhe as diretrizes que informam esse novo modelo, quais sejam: o planejamento da contratação, o parcelamento do objet...
2013
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R$ 45,40
Comentários À Lei das Eleições
SKU: 30504352. Condição: NOVO. . Brochura, 21 x 14 cm, 368 Páginas, Livro Novo.Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundada da Lei nº 9.504/97, artigo por artigo. Vários apontamentos jurisprudenciais são feitos com destaque para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitora...
2016
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R$ 38,00
Eleições Municipais: A Legislação Passo A Passo
SKU: 30504346. Condição: NOVO. . (Direito Eleitoral). Brochura; 1ª Edição; 24 x 17 cm; 492 páginas. Novo.=======Lugar de Mulher é também na política. Como ganhar a eleição? A partir de quando é permitido fazer campanha eleitoral? Buscando orientar e solucionar as dúvidas de eleitores, de candidatos e daqueles que fazem as eleições, Clésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond e Camilla Aparecida ...
2016
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R$ 38,00
O/ Futuro do Processo Civil no Brasil: uma Analise Critica ao Projeto
livro novo no plastico . uma analise critica ao projeto do novo cpc.
2011
1 novo
R$ 18,00
O/ Futuro do Processo Civil no Brasil: uma Analise Critica ao Projeto
livro novo no plastico . uma analise critica ao projeto do novo cpc.
2011
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O/ Futuro do Processo Civil no Brasil: uma Analise Critica ao Projeto
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2011
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R$ 18,00
CONSTITUICAO DA DEMOC. EM SEUS 35 ANOS, A -01ED/23
O tempo é marcado. Datado. Medido. O impacto aumenta em nossas retinas quando saltam aos olhos os algarismos 0 (zero) e 5 (cinco). É o caso da presente obra que exige de cada um dos autores um juízo de valor sobre o que se passou desde o 5 de outubro de 1988. Trinta e cinco anos de vigência. Inúmeros desafios, vitórias e derrotas de um povo. Dúvidas sobre o que se passa no presente. Projetos para ...
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R$ 332,17
Inexistência de Relação de Consumo
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2012
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R$ 12,00
Justiça Tributária
A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de equidade e de justiç...
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R$ 170,66
A Regulação da Indústria do Petróleo
Muito bem conservado, livro em bom estado, est 33editado
2006
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R$ 17,00
Curso de Direito Processual Civil Fundamentação e Aplicação
Livro Espetacular de Direito Processual Civil. Fundamento e Aplicação. * Livro de Tamanho grande e muito grosso com 679 páginas * Livro Capa Dura de Luxo * 2ª edição * O livro está novo e em perfeito estado de conservação de uso. * Constitucional * Livro Raro e imperdível!
2013
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R$ 349,00
Not Zero: How An Irrational Target Will Impoverish You, Help China
Livro novo, lacrado.
2023
1 novo
R$ 56,00
A Imunidade do Livro Digital e do Seu Suporte de Fixação
lacradoooooooo querido leitor! uma vez por mês fazemos uma mega distribuiÇÃo de livros aqui em bh! são + de 300 livros doados! você pode ajudar! junto com seu livro irá um panfleto informativo! leia com carinho e atenção e faça contato! obrigado!
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R$ 90,00
Crítica Hermenêutica do Direito Processual Civil
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R$ 40,00
Terceirização na Administração Pública as Cooperativas de Trabalho
Pref.Jessé Torres Pereira JuniorLivro sem avarias _PI6802940_
2007
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R$ 12,00
Advocacia
Advocacia Sinopse Em Desenvolvimento!
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R$ 20,81
Advocacia
Advocacia Sinopse Em Desenvolvimento!
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R$ 20,81
Advocacia
Advocacia Sinopse Em Desenvolvimento!
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Advocacia
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