Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 177 - 220 de 616 resultados
Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN
A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante. Levando em consideração que, frente ao novo cenário jurídico-processual pátrio, eminent...
2019
O dever fundamental de pagar impostos
O dever fundamental de pagar impostos é uma construção utilizada com bastante frequência nos votos proferidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa visão do tributo e do direito tributário, diversos casos importantes e paradigmáticos foram decididos recentemente por nossa Suprema Corte, como a decisão no sentido da constitucionalidade do acesso do fisco a dados ban...
2017
Palavras amargas
A apreciação do poema não implica a busca por resoluções individuais, mas a significação dessa busca. Para o leitor, que não participa diretamente do processo de criação, o poema já vem arquitetado. Apesar de aparente gratuidade, o digerir dessas Palavras Amargas é, pelo menos na assimilação de sua essência, um processo igualmente perturbador. A leitura cuidadosa desses poemas é antes um incômodo ...
2014
Tributação sobre o consumo
Ora, todo o direito acha-se permeado de interesses e desejos (veja-se Hirschman). Economista que analisou a economia e sugere a tese de que os interesses limitam os desejos. Tornando clara a ideia: o homem é um ser pleno de desejos. Quer as coisas. É na falta que ele surge. Satisfeito, nasce outro desejo que necessita também ser satisfeito. E, quando isso ocorre, nasce novo desejo. Qual Fênix. É u...
2017
Manual de processo constitucional
Com grande honra, apresentamos a segunda edição do nosso Manual de Processo Constitucional, elaborado e estruturado de forma a possibilitar uma compreensão prática da ciência constitucional. Da mesma forma que o direito material comum tem suas disciplinas instrumentais (civil e processo civil, penal e processo penal, trabalho e processo do trabalho, dentre outros), assim também ocorre com a ciênci...
2019
Manual da responsabilidade do médico
Este livro trata da responsabilidade civil, penal e administrativa na relação médico-paciente. Os advogados, os magistrados, os defensores públicos, os promotores de justiça e todos aqueles que tiverem a oportunidade de trabalhar em processos decorrentes de responsabilidade do médico, terão como aprofundada fonte de consulta, a presente obra. Os médicos e demais profissionais de saúde também terão...
2017
Cibercrimes na e-democracia
Eis uma obra com irrefutável robustez de conteúdo e formatação para pesquisas, a disponibilizar informações inéditas, fruto de um primoroso trabalho investigativo, de modo a marcar presença na, por enquanto, parca seara bibliográfica atinente à cibernética. Conquanto abordar tema vazado em jargões tecnicistas, visto tratar-se do múltiplo universo dos ciber, o livro tem palatabilidade impressionan...
2017
Sentido da experiência estética
O presente trabalho tem o mérito, na medida em que busca, através da obra de Duffrenne, uma fundamentação ontológica para a dimensão estética, de ter realçado e rechaçado esse absurdo. Pois tais vias de acesso à obra de arte apoiam-se no esquecimento, por vezes completo, do caráter formal do plano pictórico. Se um quadro é nervoso ou calmo, se uma música é alegre ou triste, isto se deve ao modo de...
2014
Sustentabilidade e meio ambiente
A Sustentabilidade surge como novo paradigma axiológico transnacional,mais ético, solidário e humano, como tentativa de resposta à crise socioambiental criada pelo próprio homem em sua relação com a natureza. A sustentabilidade, assim, exige uma mudança de mentalidade com vistas à construção de uma nova ordem econômica (mais equilibrada), social (mais justa) e ambiental (que proteja a vida humana ...
2017
Exposição pornográfica não consentida na internet
O temário é considerado de grande dificuldade por haver poucos estudos e pesquisas desenvolvidos nas academias, no judiciário e até mesmo na literatura. As pessoas em geral têm dificuldades de discutir a sexualidade nos bancos jurídicos de universidades. Além disso, os testemunhos são escassos por parte de suas vítimas, que ficam envergonhadas por terem sido expostas e prejudicadas em sua sexualid...
2019
Sanções políticas e o direito tributário
O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido p...
2015
Direito do trabalho na contemporaneidade
O presente livro, construído em formato de obra coletiva, é composto por artigos jurídicos de renomados autores, dentre eles, advogados, membros do Ministério Público, da Magistratura Trabalhista e professores universitários de destaque e referência prática e teórica, com estudos pontuais e relevantes de direito material e processual do trabalho. A obra promove uma reflexão acerca dos temas mais c...
2017
Lições de história do direito canônico e história do direito em perspectiva
A interpretação histórica da norma jurídica é um poderoso instrumental para o aplicador do direito, visto que as circunstâncias concretas que possibilitaram a construção dos institutos jurídicos têm o condão de extrair as suas finalidades. Assim, a história do direito é uma disciplina prática e o direito canônico é um dos pilares que sustentam o edifício do direito ocidental. Esta obra é dividida ...
2017
Direito penal - Parte geral
O livro é dividido em três partes. Na primeira parte tratamos dos princípios do Direito Penal, dos processos de criminalização e da lei penal. Entendemos essencial o estudo aprofundado das diretrizes de interpretação e compreensão das normas incriminadoras e permissivas, bem como da sua aplicação aos casos concretos, pois a devida reflexão demanda o estudo conjunto da teoria com a prática. A segun...
2022
Direito ambiental, economia verde e conservação da biodiversidade
Cada artigo reflete de forma sucinta, eficiente e acurada as políticas, legislações e discussões mais atuais que estão ocorrendo nas universidades renomadas no Brasil e no exterior, em agências das Nações Unidas para questões ambientais, bem como governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Este livro proporciona a você acesso a conhecimentos que somente estarão disponíveis nas universi...
2015
Legitimidade democrática da jurisdição constitucional
Neste momento histórico, em que se vive a transição entre a era moderna e a pós-modernidade, podem ser verificados reflexos desta transição na sociedade humana e em seus institutos. O Estado, o Direito e a Democracia passam por uma série de adaptações que buscam adequar estas instituições aos novos valores humanos. Nesta busca pelo reposicionamento do Direito diante da realidade pós-moderna, uma i...
2014
Desencriptando a defensoria pública
Desencriptar a Defensoria Silva Pública significa não apenas desvelar a situação de encriptação em que se encontra, resultado do permanente e proposital estado de precariedade estrutural e da posição de arrimo e legitimador de um sistema jurídico, econômico e social excludente, na condição de “inimigo útil”, mas, a partir dessa análise, apontar caminhos viáveis para a construção de uma instituição...
2021
O direito penal da guerra às drogas
A leitura do trabalho que ora se prefacia, de autoria de Luís Carlos Honório de Valois Coelho, O Direito Penal da Guerra às Drogas, originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aprovada com distinção e recomendação à publicação, traduz uma biografia e um retrato do seu autor. Valois, como todos o chamamos, é pessoa singular e de sua singular...
2016
Outorga conjugal no aval
Como forma de reforçar o cumprimento da obrigação constante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa avalizada. [.] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o credor poderá acion...
2014
A teoria da aparência e seus reflexos no direito brasileiro
A confiança e a aparência são valores contidos em diversas normas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto. Em algumas situações, haverá um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada “teoria da aparência”, a...
2014
Manual de direito constitucional
A estruturação deste livro visa à facilitação da compreensão do direito constitucional, sem o objetivo reducionista de simplificá-lo, contudo. Não se pretende “enganar” o leitor com o argumento de que o direito constitucional é algo de fácil entendimento, quando na verdade não o é. Por outro lado, não se deve promover seus institutos pela fixação forçada de conceitos que certamente se esvairão da ...
2017
História, discurso e memória
A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso oficial. O esquecimento dos momentos de maiores conflitos ou violência, momentos nos quais o Estado impôs o terror e aniquilou a ação política. Para compreendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o ...
2013
Direito tributário e processo tributário
Direito Tributário e Processo Tributário, teoria e prática com quadros, dicas, resumos, questões comentadas e jurisprudência atualizada.
2019
Manual de direito constitucional
A estruturação deste livro visa à facilitação da compreensão do direito constitucional, sem o objetivo reducionista de simplificá-lo, contudo. Não se pretende “enganar” o leitor com o argumento de que o direito constitucional é algo de fácil entendimento, quando na verdade não o é. Por outro lado, não se deve promover seus institutos pela fixação forçada de conceitos que certamente se esvairão da ...
2021
Exposição pornográfica não consentida na internet
O temário é considerado de grande dificuldade por haver poucos estudos e pesquisas desenvolvidos nas academias, no judiciário e até mesmo na literatura. As pessoas em geral têm dificuldades de discutir a sexualidade nos bancos jurídicos de universidades. Além disso, os testemunhos são escassos por parte de suas vítimas, que ficam envergonhadas por terem sido expostas e prejudicadas em sua sexualid...
2019
Direito civil
Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da ideia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não haja no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isso cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para programas regulares de Direito Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos....
2020
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário
Muito embora a responsabilidade civil extracontratual do Estado, na atual fase de evolução, tenha se consagrado sob a ótica da teoria objetiva, a ideia de culpa ainda impera com relação à responsabilidade decorrente dos atos jurisdicionais, especialmente se desenvolvida sob a ótica do sistema do livre convencimento motivado, no qual o julgador tem maior liberdade para apreciar as provas e desenvol...
2016
Direito penal
Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes recebeu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os conflitos que sempre envolveram o Direto Penal. A presente edição retrata, ...
2016
Consórcios públicos e desenvolvimento regional
Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada de serviços públicos promotores do desenvolvimento regional, a partir de uma discussão acerca do federalismo brasileiro e a própria constituição do Estado no Brasil. São basicamente questões político-institucionais que aqui se pretende abordar, de modo a verificar as potencialidades e os limites qu...
2016
Filosofia do direito
O leitor não se iluda: o tamanho do livro esconde um texto complexo e denso, uma tessitura em que vários fios são deixados (propositalmente) soltos, para serem tecidos por outros pesquisadores, nesta construção coletiva que é o conhecimento. É, pois, um livro de ideias, um daqueles raros que, segundo Francis Bacon, são para serem ruminados e digeridos.
2019
Uniões homoafetivas
O título do livro - “Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar”- comporta algumas explicações. O termo “invisibilidade”, interpretado juridicamente, tem o significado de ser invisível como sujeito de direitos, ou seja, de “inexistência” jurídica. Invisível também na sociedade pode ser entendido como sendo tudo aquilo que existe de fato, mas não é aceito por causar certo desconfort...
2017
Teorias das nulidades processuais
As nulidades processuais sempre foram tema polêmico e não pacífico na legislação processual brasileira em decorrência da imprecisão terminológica advinda de distintas acepções doutrinárias quanto ao conceito, ao tratamento e às infindáveis classificações. As nulidades consideradas instrumento de chicana (i.e., instrumento dilatório) das partes e de seus advogados no liberalismo processual passaram...
2013
Tutela inibitória coletiva
Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares. No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimôn...
2013
Políticas públicas e inovações legislativas
Esta obra consagra o mérito intelectual e profissional de abnegadas mulheres, que no exercício de suas diuturnas missões, superam desafios e complexidades de toda ordem para buscar uma maior dignidade a toda mulher brasileira vitimada por violências de distintos e variados matizes. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, desde o ingresso na ordem jurídica nacional da Lei 11.340/06 trabalh...
2023
Manual de direito constitucional
A estruturação deste livro visa à facilitação da compreensão do direito constitucional, sem o objetivo reducionista de simplificá- lo, contudo. Não se pretende “enganar” o leitor com o argumento de que o direito constitucional é algo de fácil entendimento, quando na verdade não o é. Por outro lado, não se deve promover seus institutos pela fixação forçada de conceitos que certamente se esvairão da...
2018
Mandado de segurança coletivo
Originado da CRB/1988, o mandado de segurança coletivo compartilha os mesmos fundamentos históricos que fizeram culminar a criação do mandado de segurança individual, cada um a seu tempo e modo, direcionados à proteção de direitos contra as investidas do Poder Público. Por se revestirem de garantias constitucional-processuais, ambas as espécies se imunizam contra as limitações provenientes da legi...
2015
Soberania e diplomacia
Passados mais de trezentos anos da celebração da Paz de Vestfália, que inaugurou as premissas básicas do Estado Contemporâneo, que é europeu e iluminista, identifica-se, no pensamento diplomático de Henry Kissinger, a continuidade e evolução da raison d’Etat. No mundo globalizado, tende-se à uniformização das práticas econômicas e também, apesar de em menor intensidade, culturais. Espera-se uma pa...
2016
Estudos de dogmática jurídico-penal
É esta a obra que ora se mostra e esse o autor que se apresenta. Não se trata, como pode pensar o desavisado, de obra meramente estrangeira, mas de abordagem que pode ajudar a entender e a lidar com os desa os do atual Direito Penal brasileiro. Extremamente envaidecido de ter a oportunidade de prefaciar a primeira obra de Ricardo Robles Planas ao português – e, tenho a certeza, outras tantas virão...
2016
Direito em diálogo de fontes
A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científica. Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósitos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direi...
2014
Reformas Penais Brasileiras - Comentários Críticos às Principais
Livro em ótimo estado, quase sem marcas de manuseio. Somente leves desgastes nas extremidades da capa e lombada. Pode apresentar leves marcas de poeira dependendo do tempo de exposição na prateleira. Ficha técnica: Título Completo: Reformas Penais Brasileiras - Comentários Críticos às Principais - Propostas Autor: Bruno Espiñeira Lemos e Outros Orgs. ISBN/ISSN: 9786580444779 Ano do exemplar: 2019 ...
2019
1 usado
R$ 60,00
Direitos Humanos e o Comércio Internacional
Livro em bom estado, brochura; 296p. (DEP)
2014
1 usado
R$ 90,00
Tipicidade Assessoriedade Adminstrativa Erro no Direito Penal
otimo!!16x23 com 216 pags limpas, como novo
2019
1 usado
R$ 50,00
Crimes Culturalmente Motivados e Violencia Sexual Contra a Mulher
Capa dura com sobrecapa, sem uso, 313 pags limpas como novo 14x21
2017
1 usado
R$ 110,00
Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Cpc
Novo, lacrado de origem!!16x23 casa
2016
1 usado
R$ 100,00