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Inteligência artificial e processo
A eclosão das tecnologias no Direito, ocorrida nos últimos anos, acompanhada de todo o entusiasmo por uma atividade jurisdicional eficaz, não pode encobrir as possíveis máculas decorrentes da pretensa atribuição de racionalidade às máquinas. Este livro é um presente à comunidade jurídica, pois os autores discutem, com profundidade, os pressupostos e riscos da implementação da inteligência artifici...
2019
O tributo e as políticas públicas
Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investigações se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório,...
2015
Intolerância religiosa
Devemos saber que defender liberdade religiosa para todos e em todos os lugares é bandeira dos pacifistas com seus ideais mais complexos do que os que fazem a guerra, é paixão pelas grandes causas. O nosso compromisso não se esgota apenas na busca de soluções imediatas, mas exige que nos transformemos em sementes de uma nova floração de esperança, que transmude qualquer espécie de intolerância, di...
2017
Curso compacto de direito constitucional
Este livro surge como um desafio duplamente ambicioso: pretende ser mais completo do que os tradicionais livros de resumos e, ao mesmo tempo, mais objetivo do que os grandes cursos. A obra pretende dar a oportunidade de acesso a um conteúdo de fácil leitura e com objetividade, sem perder o rigor acadêmico e a precisão técnica. Da mesma forma, não se deixa de lado a visão crítica e por vezes provoc...
2022
Temas atuais da investigação preliminar no processo penal
Com o intuito de oferecer um contraponto a esse “estado de coisas inconstitucional” que vem tomando conta da atividade persecutória desenvolvida no Brasil, a presente obra conta com valorosas contribuições de pensadores que ousam um olhar crítico sobre a investigação preliminar no processo penal.
2017
Controle minoritário na sociedade anônima aberta no Brasil
A obra parte de um estudo sobre o novo mercado acionário, buscando a origem mundial das sociedades anônimas para depois chegar no Brasil. Após, há um debate sobre o instituto de controle em nações como Estados Unidos e em Portugal. No tocante ao Poder de Controle, parte-se dos estudos americanos de Berle e Means e depois se destaca os fundamentos legais para caracterizar o controle. Ainda analisa ...
2019
Processo constitucional
Este livro pretende equacionar os institutos do processo constitucional pelos prismas do processo civil e do direito constitucional. Primase por uma abordagem prática, que permita ao profissional do Direito compreender controle de constitucionalidade/convencionalidade, bem como remédios constitucionais amplamente considerados.
2022
Compliance em perspectiva
A crescente aversão da sociedade a comportamentos aéticos e sua exigência por condutas éticas e fundamentadas em integridade, conformidade, probidade e sustentabilidade acabaram por demandar das Organizações uma nova postura estratégica, capaz de conciliar ética e resultado nas suas cadeias de valores. Assim, a presente obra pretende trazer luz sobre as diversas perspectivas do Compliance, para de...
2019
Direitos fundamentais do embrião na bioconstituição
Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Associações profissionais da área de saúde e pesquisa, Comissões de Bioética e Biodireito, enfim – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado nec...
2015
Ministério público resolutivo
Leitura imprescindível para compreender a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos de grupo - direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, conforme as vias alternativas de acesso à justiça. Apresenta-se o cerne do Ministério Público resolutivo disposto expressamente na Constituição da República de 1988 e os instrumentos de resolutividade: Inquérito civil, Compromisso de aju...
2019
O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) e a aposentadoria especial
Em meio a fiscalizações atabalhoadas, nas quais pretendem alguns auditores, sem sequer uma visita in loco, constatar a presença, além da efetiva e nociva exposição a agentes insalubres, a Receita Federal mudou seus critérios lastreada em uma interpretação equivocada do entendimento consolidado do STF (Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335/SC). Ao final, a obra apresenta, ainda, uma análise ...
2020
Usucapião na propriedade intelectual
Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este. Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recompensa pelo trabal...
2014
Constitucionalismo do atraso
A imagem do Brasil assim como a imagem de qualquer povo não é produto da história tal como vivenciada, mas tal como foi contada. Ela é resultado de uma seleção narrativa que prioriza certos eventos em detrimentos de outros, realça certas visões mais pelo desejo que pela objetividade; é tecida em torno de eventos heterogêneos e, por vezes, discrepantes, num espaço de tensão entre memória e esquecim...
2017
Os crimes omissivos na sociedade contemporânea
O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise da omissão penalmente relevante. Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofia e Sociologia é estabelecido, em um texto que apresenta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofia da liberdade, de Im...
2015
Os desafios das ciências criminais na atualidade
“Prova disso é a obra que se tem em mãos, visto que é fruto dos notáveis esforços de múltiplos professores e estudiosos que se movem em prol da evolução do Direito Penal e Processual Penal, além da sempre necessária Criminologia. Os coautores dessa coletânea de artigos vinculam-se, em alguma medida, ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana...
2021
Assédio sexual nas relações de trabalho
Recentemente, uma famosa atriz de Hollywood concedeu uma entrevista revelando que, no início de sua carreira, há quarenta anos, ao postular um papel em um filme, foi submetida ao “teste do sofá”, ganhando um papel de pequena expressão em um filme que hoje prefere esquecer. Em outro caso, uma moça, empregada de uma padaria, na função de atendente, recebeu propostas de cunho sexual, não desejadas ne...
2017
Direito à saúde
A invenção do direito coletivo à saúde é o melhor caminho para que se mantenha o compromisso de prover saúde para todos, com dignidade, inscrito na Constituição brasileira em 1988. O confronto entre políticas públicas e jurisprudência, síntese da crítica ao processo de judicialização da saúde no Brasil, pode resolver-se de forma afirmativa, com a substituição da ótica individualista – que orienta ...
2016
Crime organizado
O Professor Lucas Laire nos brinda com uma diferenciada abordagem criminológica ao apresentar interseções da criminalização do vinculo associativo com a seletividade promovida pelo sistema penal e conseqüente crise carcerária. Em tempos onde o crime organizado se faz presente nos mais diversos estratos sociais, desde os grandes escândalos de corrupção sistemática de agentes políticos e gestores pú...
2017
Limites à dor
Nils Christie foi um criminologista norueguês, que vem monitorando a evolução dos sistemas de justiça criminal em todo o mundo ocidental, com especial interesse nos Estados Unidos. Limites à dor vale-se de uma visão bastante abrangente, mirando os pressupostos gerais e as filosofias que dirigem mesmo, por vezes, ocultas - as políticas criminais. Ao fazer isso, ele abriu meus olhos para a centralid...
2016
Temas relevantes sobre o direito das famílias
Os Coordenadores O percurso do Direito de Família brasileiro das últimas décadas permite bem perceber que ele vem procurando se adequar a nova realidade social. As mudanças são tamanhas que aderimos à expressão “Direito das Famílias”. O livro Temas Relevantes sobre o Direito das Famílias é uma obra coletiva que reúne grandes autores. Os inúmeros aspectos que envolvem as relações familiares são abo...
2019
Notícias da prisão
Esta obra propôs-se a reunir notícias acerca das prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito de três casos criminais bastante midiatizados (caso Narciso, caso Satiagraha e caso Eliza Samudio) entre os anos de 2005 e 2016, divulgadas pela imprensa em portais de notícias online ou em jornais impressos disponíveis na internet e, a partir desse corpus, analisar como esses institutos de direito pr...
2019
Políticas públicas no estado democrático de direito
Este livro é resultante de dedicada pesquisa desenvolvida por alunos do mestrado e do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, matriculados na Disciplina, “Direito e Políticas Públicas”. A obra versa sobre políticas públicas no plano das Constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional, da doutrina especializada, do Legislat...
2020
Mulher, judaísmo e inquisição nas Minas
Se a humanidade está em processo de descoberta, se nós todos estamos sempre à procura de nossa verdadeira identidade, incompreensíveis são as intolerâncias. O livro com que a autora nos brinda nos remete às ambiguidades do século XVIII, os seus dilemas, os conflitos interiores, e a ideia de culpa que alguém ou a própria sociedade procura nos inculcar. "Não há pior erva daninha.a tal ponto levaram ...
2018
(D)ES-CRE-VER
Essa é uma coletânea de crônicas. Por essência e definição, são textos independentes, que abordam temas diversos, sob perspectivas variadas. (.) há um pano de fundo de apoio para os retalhos que vão se reunindo para compor o todo (.) o primeiro texto anunciou a intenção de enfrentar a repressão de valores como “o amor, a conexão e a intuição na sociedade”, descrevendo “o que sinto, penso, creio e ...
2022
A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro
A presente obra, A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro, chega ao seu quarto volume e representa o resultado das práticas de pesquisa e extensão desenvolvidos pelos professores e alunos da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas Betim. O eixo central de abordagem continua sendo os direitos da pessoa humana, em dezoito artigos que perpassam e problematizam tal com...
2019
Perfil produtivo e potencialidades do sudoeste de mineiro a partir de estudos da Universidade Estadual de Minas Gerais
O livro que o leitor tem em mãos é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Acadêmica de Passos, e o Instituto Sociocultural Ibrachina, que visou apoiar atividades de pesquisa acerca da potencialidades produtivas, possibilidades de desenvolvimento sustentável e contradições dos processos de expansão econômica e social do Sudoeste Mineiro....
2022
Oratória fundamental aplicada a concursos
Os diversos aforismos, que no livro são mencionados como “dicas”, em minha opinião, ultrapassam com ampla margem o que normalmente é encontrado em livros sobre Oratória. Mas, aqui, com dois temperos especiais: o primeiro é o estilo direto e conciso do autor. O segundo é o uso de uma linguagem atualizadíssima, facilitando rapidamente a compreensão dos leitores, principalmente aqueles mais jovens.
2019
O horizonte hermenêutico da paz
O poder, como tudo na vida, precisa ser exercido com cuidado. Orientar- -se com cautela quando investido de poder para nomear, decidir e comandar não significa agir com medo e com fraqueza. Igualmente, tudo fazer para evitar conflitos, rebeliões e guerras, pensar em vez de matar, não sugere capitulação. Simplesmente significa ponderar sobre o valor da paz e da liberdade para agir com sensatez e be...
2019
A faixa verde no júri
A presente obra é a continuação das histórias fruto de experiências vivenciadas pela Defensoria Pública, que utiliza a faixa verde nos plenários dos Tribunais do Júri espalhados pelo Brasil na defesa dos desvalidos. Os autores dos contos trazem histórias, desde o primeiro júri, a defesa do réu mudo, a defesa com base na balística, entre outras muitas histórias. Os relatos demonstram a dedicação e ...
2020
Falência e recuperação de empresas
O livro pretende investigar as diretrizes econômicas que influenciaram o legislador a concretizar a nova sistematização do Direito Concursal, estudando-se o impacto que a recuperação do crédito exerce sobre o desenvolvimento dos mercados, ressaltando- se a importância de se instituir um processo de execução coletiva mais eficiente, resultante da conciliação conformadora entre os diversos princípio...
2016
Temas contemporâneos de direito público e privado
Este livro tem o intuito de ser uma obra atualizadora para os juristas. Ao apresentar o olhar sobre vários ramos do Direito, buscou-se revelar aos exigentes leitores as atuais discussões e veredas pelas quais legislação, doutrina e jurisprudência perpassam na tentativa de harmonizar conflitos e interesses de toda a sociedade. Nesse trabalho, foram estudadas abordagens contemporâneas do Direito Púb...
2017
O impacto da corrupção sobre as políticas públicas
A obra coletiva em questão enfoca o tema “O Impacto da Corrupção sobre as Políticas Públicas.” As políticas públicas podem ser de nidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também de nidas como todas as ações de governo, divididas em atividades dir...
2016
Criminologia da libertação
Essa pesquisa buscou a construção da criminologia latino-americana e a contribuição desde o Brasil para o projeto de uma Criminologia Crítica da Libertação como teoria crítica do controle social na América Latina. O campo de pesquisa foi principalmente nos periódicos Capítulo Criminológico (Venezuela) e Doctrina Penal (Argentina) entre as décadas de 70 e 80. O objetivo é perquirir o processo de co...
2017
A essencialidade do ministério público no mundo líquido
A essencialidade do Ministério Público, sob o ponto de vista doutrinário, sempre foi vista como obviedade, sem maiores reflexões sobre a validade científica desta premissa preconcebida. Procurando o adensamento científico da essencialidade, o presente estudo examina, em uma primeira etapa, as razões jurídico-sociológicas que lastreiam, até agora, a essencialidade ministerial. O século XXI, contudo...
2021
Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados
O presente livro aborda temas sensíveis à atuação das defensoras e defensores públicos na seara transindividual, pautando-se pela narrativa doutrinária atrelada a casos práticos relevantes. A maioria dos textos é da lavra de integrantes das Defensorias dos Estados, Distrito Federal e União, e também de autores com expertise em direitos fundamentais de outras carreiras de relevo, com atuação em div...
2019
Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do estado em matéria penal
“Não tenho dúvidas de que a obra de Kledson Dionysio de Oliveira será um farol luminoso no Brasil a demonstrar a exata compreensão daquilo que pretendem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos – entre nós, o sistema interamericano – quando condenam os Estados-partes por inação ou ação inefetiva à punição dos responsáveis por violação aos direitos fundamentais e humanos das víti...
2022
A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada
Trabalhos como o de Ronaldo seguem e seguirão sendo necessários. Sua potência de dialogar concretamente com o senso comum, com as pessoas que legitimam este estado de coisas, é uma de suas principais virtudes. Precisamos cada vez mais nos livrarmos de expressões pernósticas, linguajar rebuscado e demais vícios dos juristas que os afastam da realidade. Pessoas comuns precisam deixar de ser vistas c...
2017
50 anos dos Emirados Árabes Unidos
Por 150 anos os emirados permaneceram sob o domínio inglês no Golfo Árabe, onde muitas de suas aspirações de desenvolvimento e conquistas não puderam acontecer pelas limitações que o domínio inglês impunha. De forma inesperada, o governo do Reino Unido anunciou que seriam retiradas todas as suas bases da região, abandonando os emirados. Diante deste cenário de incertezas, era necessário encontrar ...
2021
O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (.). A ideia de um Estad...
2019
Política pública de saúde coletiva de mulheres e homens trans
Objetiva-se propor um modelo de política pública de saúde coletiva voltada a atender a demanda de mulheres e homens trans, a partir de relatos empíricos das experiências vivenciadas por essas pessoas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). O estudo da transexualidade, vista como uma forma livre e autônoma de construção da identidade de gênero, é reflexo do entendimento crítico das proposições m...
2022
Privatização das prisões e sua (in)viabilidade
Deixando de lado as questões bem conhecidas – e essas, sim, bastante estudadas – sobre a necessidade ou não da pena privativa de liberdade, Ronny Nunes parte do pressuposto de que a pena privativa de liberdade existe e busca investigar se a privatização das prisões pode, de fato, ser uma alternativa plausível para o problema do cárcere no Brasil. Foi com estas questões que apresentou sua dissertaç...
2018
Teoria(s) do direito
Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura ...
2016
Prisão cautelar
A prisão no Brasil sempre foi um instituto muito complexo e divergente no contexto jurídico doutrinário e jurisprudencial. Muitos a defendem como um mal necessário, outros a criticam sob o argumento de que não é capaz de ressocializar tampouco reeducar o preso para o futuro convívio deste em sociedade. Essa visão da prisão ainda se torna mais negativa quando se está diante das prisões cautelares,...
2017
Fundamentos da extinção da punibilidade
A história do direito penal foi e permanece nos nossos dias como fonte de inspiração e reflexão profícua para juristas e não juristas. O século XVIII – que muitos identificam com o momento do nascimento da “ciência penal” – representa essa consciência histórica e uma trepidante eclosão de ideias. Entre um direito que vinha do passado e um direito novo que se anunciava através do reformismo humanit...
2016