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Teoria geral do crime
Uma obra necessária, essencial. O ilustre Professor Ângelo Ilha consegue, nesta obra, como poucos, reunir um panorama abrangente, profundo e ao mesmo tempo didático de toda a teoria geral do crime. Analisa os diversos conceitos de crime e de conduta, de tipicidade, ilicitude, imputação e culpabilidade. Traz o que de mais recente se estuda a respeito de culpa, dolo e culpabilidade, e das teorias so...
2023
Concurso formal de crimes
O livro ora publicado é o primeiro estudo que exaure a matéria relativa ao “concurso formal de crimes” no Direito Penal brasileiro. Pelo ineditismo do tema, e pela escassa bibliografia existente sobre a matéria, o trabalho vem suprir uma lacuna doutrinária, oferecendo efetiva contribuição ao seu estudo. (.) O livro ora publicado, pela atualidade do tema, é uma leitura de especial interesse para do...
2019
Direito probatório
A presente obra é fruto do intenso intercâmbio acadêmico e cultural que, nos últimos tempos tem se intensicado entre processualistas do Brasil e da Colômbia, na área do direito processual. Vericamos que, nos últimos tempos, o desenvolvimento econômico e cultural e cientíco da Colômbia é uma boa notícia para a região da América Latina, especialmente no estudo do Direito Processual. O Brasil tem mui...
2016
Fundamentos e inovações do código de processo civil
O livro tem como objetivo proporcionar à comunidade jurídica visão geral dos fundamentos do vigente Código de Processo Civil, focalizando algumas de suas mais importantes inovações, sobre os quais o autor procura dissertar na perspectiva do processo constitucional, metodologia normativa de garantia dos direitos fundamentais.
2020
Estudo sistemático do NCPC
Nessa onda avassaladora de mudanças e de reformulações de ideias e de posicionamentos em torno de aspectos da ciência e da técnica processuais, os autores vêm realizando estudos e pesquisas sobre o NCPC, além de participar e de proferir diversas exposições sobre vários temas que lhe são afetos, em inúmeros congressos realizados, no Brasil e no exterior, para os quais foram especialmente convidados...
2016
Aulas de direito tributário
Para aqueles que tencionam compreender as relações entre cidadão e Estado, o estudo do Direito Tributário é de importância radical. Tinha razão Marshall quando afirmou que o poder de tributar envolve o poder de destruir. De fato, não há arma mais destruidora que o tributo, nem maior instrumento de dominação social. Enquanto na esfera criminal pratica-se homicídio, no campo tributário pratica-se ge...
2015
Intolerância e direito penal
A temática do ódio e da intolerância, em razão dos novos contornos assumidos nos últimos anos, sobretudo após o advento da internet¸ é motivo de preocupação, dada a proliferação de inéditas formas de manifestações de comportamentos intolerantes. Se, por um lado, as novéis tecnologias facilitaram a integração e a comunicação mundial, fomentando-se a discussão de questões relevantes, por outro, ampl...
2019
10 anos da lei de drogas
A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, faz aniversário no dia 24 de agosto de 2016. Completa 10 anos de existência e nada há para ser comemorado. A avassaladora intervenção criminalizadora operada em 2006 contribuiu decisivamente para o incremento da população carcerária nacional e, ao longo da última década, foi alvo preferencial de importantes controvérsias doutrinárias e jurisprudenci...
2016
Manual de direito empresarial
No "Manual de Direito Empresarial", a autora, desde logo, apresenta diversas orientações, oportunas e efetivamente úteis, para aqueles que se submeterão a exames. Ela, dentre outras observações, com uma sagacidade obtida na docência, pontifica que o resultado da prova não deriva de sorte, mas é mera consequência de estudo. Carolina Iwancow Ferreira, professora universitária e advogada militante, a...
2016
Cláusula trabalhista nos contratos públicos
A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiram...
2017
Desenho institucional, democracia e participação
Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros. O desenho institucional é uma das possibilidades de abordagem, ainda que seja insuficiente para uma análise completa, uma vez que o...
2014
Inteligência artificial e processo
A eclosão das tecnologias no Direito, ocorrida nos últimos anos, acompanhada de todo o entusiasmo por uma atividade jurisdicional eficaz, não pode encobrir as possíveis máculas decorrentes da pretensa atribuição de racionalidade às máquinas. Este livro é um presente à comunidade jurídica, pois os autores discutem, com profundidade, os pressupostos e riscos da implementação da inteligência artifici...
2019
Curso compacto de direito constitucional
Este livro surge como um desafio duplamente ambicioso: pretende ser mais completo do que os tradicionais livros de resumos e, ao mesmo tempo, mais objetivo do que os grandes cursos. A obra pretende dar a oportunidade de acesso a um conteúdo de fácil leitura e com objetividade, sem perder o rigor acadêmico e a precisão técnica. Da mesma forma, não se deixa de lado a visão crítica e por vezes provoc...
2022
Processo constitucional
Este livro pretende equacionar os institutos do processo constitucional pelos prismas do processo civil e do direito constitucional. Primase por uma abordagem prática, que permita ao profissional do Direito compreender controle de constitucionalidade/convencionalidade, bem como remédios constitucionais amplamente considerados.
2022
Compliance em perspectiva
A crescente aversão da sociedade a comportamentos aéticos e sua exigência por condutas éticas e fundamentadas em integridade, conformidade, probidade e sustentabilidade acabaram por demandar das Organizações uma nova postura estratégica, capaz de conciliar ética e resultado nas suas cadeias de valores. Assim, a presente obra pretende trazer luz sobre as diversas perspectivas do Compliance, para de...
2019
Tópicos de direito penal
Na presente obra, o que se pode observar, portanto, é um autor livre de qualquer discurso político que, com amplo domínio na historicidade dos institutos do direito criminal, consegue deixar claro como essas discussões históricas têm implicâncias práticas. Ou seja, a leitura desta obra, mais do que evidenciar o atual panorama dos institutos penais, apontará, por meio de um estudo histórico da form...
2017
Direito penal econômico
A hipótese que se apresenta é a de que a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada. Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido. A pretensão da pesquisa é aplicar esta hermenêutica constitucional, apta a r...
2017
Ministério público resolutivo
Leitura imprescindível para compreender a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos de grupo - direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, conforme as vias alternativas de acesso à justiça. Apresenta-se o cerne do Ministério Público resolutivo disposto expressamente na Constituição da República de 1988 e os instrumentos de resolutividade: Inquérito civil, Compromisso de aju...
2019
O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) e a aposentadoria especial
Em meio a fiscalizações atabalhoadas, nas quais pretendem alguns auditores, sem sequer uma visita in loco, constatar a presença, além da efetiva e nociva exposição a agentes insalubres, a Receita Federal mudou seus critérios lastreada em uma interpretação equivocada do entendimento consolidado do STF (Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335/SC). Ao final, a obra apresenta, ainda, uma análise ...
2020
Usucapião na propriedade intelectual
Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este. Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recompensa pelo trabal...
2014
Os crimes omissivos na sociedade contemporânea
O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise da omissão penalmente relevante. Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofia e Sociologia é estabelecido, em um texto que apresenta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofia da liberdade, de Im...
2015
Os desafios das ciências criminais na atualidade
“Prova disso é a obra que se tem em mãos, visto que é fruto dos notáveis esforços de múltiplos professores e estudiosos que se movem em prol da evolução do Direito Penal e Processual Penal, além da sempre necessária Criminologia. Os coautores dessa coletânea de artigos vinculam-se, em alguma medida, ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana...
2021
Assédio sexual nas relações de trabalho
Recentemente, uma famosa atriz de Hollywood concedeu uma entrevista revelando que, no início de sua carreira, há quarenta anos, ao postular um papel em um filme, foi submetida ao “teste do sofá”, ganhando um papel de pequena expressão em um filme que hoje prefere esquecer. Em outro caso, uma moça, empregada de uma padaria, na função de atendente, recebeu propostas de cunho sexual, não desejadas ne...
2017
Crime organizado
O Professor Lucas Laire nos brinda com uma diferenciada abordagem criminológica ao apresentar interseções da criminalização do vinculo associativo com a seletividade promovida pelo sistema penal e conseqüente crise carcerária. Em tempos onde o crime organizado se faz presente nos mais diversos estratos sociais, desde os grandes escândalos de corrupção sistemática de agentes políticos e gestores pú...
2017
Limites à dor
Nils Christie foi um criminologista norueguês, que vem monitorando a evolução dos sistemas de justiça criminal em todo o mundo ocidental, com especial interesse nos Estados Unidos. Limites à dor vale-se de uma visão bastante abrangente, mirando os pressupostos gerais e as filosofias que dirigem mesmo, por vezes, ocultas - as políticas criminais. Ao fazer isso, ele abriu meus olhos para a centralid...
2016
Temas relevantes sobre o direito das famílias
Os Coordenadores O percurso do Direito de Família brasileiro das últimas décadas permite bem perceber que ele vem procurando se adequar a nova realidade social. As mudanças são tamanhas que aderimos à expressão “Direito das Famílias”. O livro Temas Relevantes sobre o Direito das Famílias é uma obra coletiva que reúne grandes autores. Os inúmeros aspectos que envolvem as relações familiares são abo...
2019
Notícias da prisão
Esta obra propôs-se a reunir notícias acerca das prisões de natureza cautelar ocorridas no âmbito de três casos criminais bastante midiatizados (caso Narciso, caso Satiagraha e caso Eliza Samudio) entre os anos de 2005 e 2016, divulgadas pela imprensa em portais de notícias online ou em jornais impressos disponíveis na internet e, a partir desse corpus, analisar como esses institutos de direito pr...
2019
Mulher, judaísmo e inquisição nas Minas
Se a humanidade está em processo de descoberta, se nós todos estamos sempre à procura de nossa verdadeira identidade, incompreensíveis são as intolerâncias. O livro com que a autora nos brinda nos remete às ambiguidades do século XVIII, os seus dilemas, os conflitos interiores, e a ideia de culpa que alguém ou a própria sociedade procura nos inculcar. "Não há pior erva daninha.a tal ponto levaram ...
2018
(D)ES-CRE-VER
Essa é uma coletânea de crônicas. Por essência e definição, são textos independentes, que abordam temas diversos, sob perspectivas variadas. (.) há um pano de fundo de apoio para os retalhos que vão se reunindo para compor o todo (.) o primeiro texto anunciou a intenção de enfrentar a repressão de valores como “o amor, a conexão e a intuição na sociedade”, descrevendo “o que sinto, penso, creio e ...
2022
A compreensão dos direitos humanos e fundamentais no direito brasileiro
A presente obra, A compreensão dos Direitos Humanos e Fundamentais no Direito Brasileiro, chega ao seu quarto volume e representa o resultado das práticas de pesquisa e extensão desenvolvidos pelos professores e alunos da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas Betim. O eixo central de abordagem continua sendo os direitos da pessoa humana, em dezoito artigos que perpassam e problematizam tal com...
2019
Perfil produtivo e potencialidades do sudoeste de mineiro a partir de estudos da Universidade Estadual de Minas Gerais
O livro que o leitor tem em mãos é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Acadêmica de Passos, e o Instituto Sociocultural Ibrachina, que visou apoiar atividades de pesquisa acerca da potencialidades produtivas, possibilidades de desenvolvimento sustentável e contradições dos processos de expansão econômica e social do Sudoeste Mineiro....
2022
Oratória fundamental aplicada a concursos
Os diversos aforismos, que no livro são mencionados como “dicas”, em minha opinião, ultrapassam com ampla margem o que normalmente é encontrado em livros sobre Oratória. Mas, aqui, com dois temperos especiais: o primeiro é o estilo direto e conciso do autor. O segundo é o uso de uma linguagem atualizadíssima, facilitando rapidamente a compreensão dos leitores, principalmente aqueles mais jovens.
2019
Falência e recuperação de empresas
O livro pretende investigar as diretrizes econômicas que influenciaram o legislador a concretizar a nova sistematização do Direito Concursal, estudando-se o impacto que a recuperação do crédito exerce sobre o desenvolvimento dos mercados, ressaltando- se a importância de se instituir um processo de execução coletiva mais eficiente, resultante da conciliação conformadora entre os diversos princípio...
2016
O impacto da corrupção sobre as políticas públicas
A obra coletiva em questão enfoca o tema “O Impacto da Corrupção sobre as Políticas Públicas.” As políticas públicas podem ser de nidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também de nidas como todas as ações de governo, divididas em atividades dir...
2016
Criminologia da libertação
Essa pesquisa buscou a construção da criminologia latino-americana e a contribuição desde o Brasil para o projeto de uma Criminologia Crítica da Libertação como teoria crítica do controle social na América Latina. O campo de pesquisa foi principalmente nos periódicos Capítulo Criminológico (Venezuela) e Doctrina Penal (Argentina) entre as décadas de 70 e 80. O objetivo é perquirir o processo de co...
2017
A essencialidade do ministério público no mundo líquido
A essencialidade do Ministério Público, sob o ponto de vista doutrinário, sempre foi vista como obviedade, sem maiores reflexões sobre a validade científica desta premissa preconcebida. Procurando o adensamento científico da essencialidade, o presente estudo examina, em uma primeira etapa, as razões jurídico-sociológicas que lastreiam, até agora, a essencialidade ministerial. O século XXI, contudo...
2021
Malum passionis - Mitigar a dor do direito penal
É possível diminuir a dureza das penas, o malum passionis do Direito Penal? A experiencia das democracias punitivistas do nosso tempo apontam a uma resposta negativa. Os meios de comunicação apresentam o delinquente como um sujeito desprezível e, um duro castigo, como a única forma de dar uma satisfação à vítima e à sociedade. As circunstâncias do delito e os males sofridos pelo delinquente se ign...
2022
Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados
O presente livro aborda temas sensíveis à atuação das defensoras e defensores públicos na seara transindividual, pautando-se pela narrativa doutrinária atrelada a casos práticos relevantes. A maioria dos textos é da lavra de integrantes das Defensorias dos Estados, Distrito Federal e União, e também de autores com expertise em direitos fundamentais de outras carreiras de relevo, com atuação em div...
2019
Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do estado em matéria penal
“Não tenho dúvidas de que a obra de Kledson Dionysio de Oliveira será um farol luminoso no Brasil a demonstrar a exata compreensão daquilo que pretendem os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos – entre nós, o sistema interamericano – quando condenam os Estados-partes por inação ou ação inefetiva à punição dos responsáveis por violação aos direitos fundamentais e humanos das víti...
2022
A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada
Trabalhos como o de Ronaldo seguem e seguirão sendo necessários. Sua potência de dialogar concretamente com o senso comum, com as pessoas que legitimam este estado de coisas, é uma de suas principais virtudes. Precisamos cada vez mais nos livrarmos de expressões pernósticas, linguajar rebuscado e demais vícios dos juristas que os afastam da realidade. Pessoas comuns precisam deixar de ser vistas c...
2017
50 anos dos Emirados Árabes Unidos
Por 150 anos os emirados permaneceram sob o domínio inglês no Golfo Árabe, onde muitas de suas aspirações de desenvolvimento e conquistas não puderam acontecer pelas limitações que o domínio inglês impunha. De forma inesperada, o governo do Reino Unido anunciou que seriam retiradas todas as suas bases da região, abandonando os emirados. Diante deste cenário de incertezas, era necessário encontrar ...
2021
A denúncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro
Existe democracia interna nos partidos políticos brasileiros? Esta obra intenta responder estas e outras perguntas que colocam em xeque o discurso institucional dos partidos políticos brasileiros, analisando os casos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Partido dos Trabalhadores - PT, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB e Democratas - DEM. Os partidos políticos são os ...
2014
O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (.). A ideia de um Estad...
2019
Contraditório e vedação às decisões-surpresa no processo civil brasileiro
Este livro explora, de forma aprofundada e muito completa, o tema da vedação às decisões- surpresa. Foi escrito após a vigência do CPC de 2015, que consagrou o tema em seu artigo 10, e por essa razão é atualíssimo em relação à bibliografia e também jurisprudência, contando com a análise de todos os julgados do STJ sobre o tema desde a entrada em vigor do atual Código. O autor defende ser a decisão...
2019