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A liberdade de expressão da opinião pública
O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era ideia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifesta...
2013
Curso de ciência política
A Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado ou com o Direito Constitucional ou até mesmo com a Ordem Jurídica. Sem se preocupar em saber quem surgiu primeiro – o Estado ou o Direito –, o fato é que ambos decorrem de uma Ciência Política, mais especificadamente de qual doutrina política foi posta em prática. Por outro lado, é possível a Ciência Política ampliar seu espectro de abstr...
2015
Direito civil
Este livro nasceu da reunião de notas, estudos, debates e reflexões promovidos em sala de aula. Sempre me fiei da possibilidade de transmitir determinado assunto com objetividade sem, contudo, prescindir do conteúdo e profundidade necessários para a compreensão do tema. As lições de Direito Civil aqui abordadas – sem a pretensão de esgotar qualquer assunto – buscam alcançar desde o aluno que dá os...
2018
Cine igualdade
Através da história do cinema notamos os posicionamentos da sociedade e do direito e a forma como eles se modificam ao longo do tempo. A minoria LGBTT, quase invisível, começa lentamente a verificar uma abertura,se tornando pouco a pouco merecedora de direitos. a compreensão da carga afetiva das palavras e de como a igualdade deve ser aplicada em um Estado Democrático de Direito.
2013
Guerra na Ucrânia
Iniciada muito antes do dia 24 de fevereiro de 2022, a guerra na Ucrânia está a mudar o mundo e nossas vidas - se para melhor ou para pior somente o tempo dirá, mas conhecê-la em toda sua complexidade é fundamental para entender e assimilar essas inevitáveis transformações. Essa tarefa não é fácil, pois diante dos enormes interesses econômicos e geopoliticos envolvidos no conflito, tornou-se muito...
2023
Curso de teoria geral do processo
De acordo com o novo CPC, este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas a Teoria Geral do Processo. O livro apresenta ainda um quadro sintático com a sinopse das aulas, excelente para uso de professores. A obra é de muito fácil leitura, com ampla bibliografia, e com viés constitucional-democrático, o que a diferencia de todas ...
Princípios regentes do processo civil no Estado democrático de direito
O estudo dos princípios regentes do processo civil no Estado Democrático de Direito problematiza discussões de cunho teórico-pragmático. O presente livro constitui um Ensaio de uma Teoria Geral do Processo, abordando-se o estudo dos princípios como referenciais do ordenamento jurídico brasileiro. Pensar o direito na perspectiva crítico-epistemológica exige um estreito diálogo com a principiologia ...
Depoimento Especial: Aspectos Jurídicos e Psicológicos
Perfeitas condições de uso, sem marcas.
2018
1 usado
R$ 60,00
A LGPD explicada por especialistas em proteção dados
A matéria de proteção de dados e privacidade demanda especial acompanhamento para a constante atualização de seus interessados, especialmente em razão dos poucos anos desde a aprovação da legislação específica. Com isso em mente, esse livro foi pensado para reunir artigos, com abordagem prática, de profissionais especialistas em LGPD, atuantes em renomadas empresas do mercado, visando enriquecer o...
2023
Direito médico preventivo
Este livro é oriundo da dissertação de mestrado de Maria Luíza Gorga, desenvolvida e defendida sob a orientação do Professor Roberto Campos. Trata-se de tema duplamente novo, pois congrega Compliance e Medicina. O objetivo da obra é oferecer aos profissionais de saúde uma série de procedimentos, que visam minorar os riscos de serem envolvidos em situações consideradas criminosas. Como pondera a au...
2017
A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário
A partir de profundo estudo teórico acerca da função de ressocialização da pena, a autora e pesquisadora Paula Nunes Mamede Rosa mergulhou num universo de 400 acórdãos que versavam sobre a matéria a fim de desnudar o modo como o discurso ressocializador é utilizado pelos magistrados. Evidenciou-se, assim, algo já há muito percebido pelos profissionais que atuam nessa área, mas que carecia de siste...
2019
Propostas para uma nova nação
Há mais de uma década o Brasil vem passando por significativas transformações sociais, econômicas e, principalmente, políticas de modo a observarmos, nós da sociedade, diversas situações em que o ordenamento jurídico não mais se coaduna com a nossa realidade. Muito embora estes acontecimentos também tenham ocorrido em outros países, entendemos que o Brasil destaca-se no cenário mundial com maior n...
2019
Direito, hermenêutica e literatura
O desvirtuamento da retórica praticado especialmente pelos políticos ao longo dos séculos, recordado no ‘Ensaio sobre a origem das línguas’, fez pensadores desprezarem o discurso retórico. Apesar de Lévinas se referir à retórica de modo pejorativo, acreditamos que, no plano de sua filosofia da afetividade, esse pensador rejeite não a retórica na acepção que lhe dera Aristóteles, mas o discurso erí...
2019
Lições de direito processual civil
DIREITO E PROCESSO • FONTES DO DIREITO PROCESSUAL • TÉCNICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS • TEORIAS DO PROCESSO • NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL • DECISÃO JUSTA • ATIVISMO JUDICIAL • GARANTISMO PROCESSUAL • NORMA PROCESSUAL • AÇÃO E DIREITO-DE-AÇÃO • JURISDIÇÃO • COMPETÊNCIA • SUJEITOS PROCESSUAIS • ATOS PROCESSUAIS • PROCESSO DE CONHECIMENTO • FASE POSTULATÓRIA • FASE DO SANEAMENTO E DA ORGAN...
2022
O adolescente responsável
No âmbito socioeducativo, ou seja, da responsabilização do menor de 18 anos por atos considerados pela lei como crimes ou contravenções, vive-se num mundo colorido de eufemismos. Não se diz crime, mas sim ato infracional, não se diz pena, mas medida socioeducativa, e não se diz prisão, mas internação em estabelecimento educacional. Apesar da suavização própria do Estatuto da Criança e do Adolescen...
2017
De olhos fechados
“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo? Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu. Para desorganizar ainda...
2017
Assembleia geral de credores
O presente estudo nasceu da investigação sobre a atual legislação falimentar, comparando-a com o texto legal revogado. A análise feita teve como marco teórico as obras de Richard Posner e Robert Cooter, percursores da denominada Law and Economics, trazida para o direito privado brasileiro como Análise Econômica do Direito e Economia ou direito e Consequências, desde já, torna-se relevante esclarec...
2015
Famílias poliafetivas
A sociedade pós-contemporânea complexa, contraditória - inovadora e conservadora, liberal e autoritária, tolerante e intolerante -, tem apresentado dificuldades em aceitar as múltiplas conformações familiares hodiernas. As contradições são muitas, enquanto se defende a família como núcleo de efetivação dos direitos fundamentais, em discurso consonante ao texto constitucional, verifica-se certa afl...
2017
Ministério Público e Governança Pública no combate à corrupção
O livro trata da atuação do MP brasileiro na implantação, execução e controle da Nova Governança Pública, em seus âmbitos interno e externo, propondo novos métodos de utilização de seus instrumentos administrativos da Instituição, com a funcionalidade anticorrupção. Parte-se de um breve escorço histórico, em paralelo, sobre a evolução da administração pública no Brasil e do MP nacional, seguida pe...
2024
Penas perdidas: O sistema penal em questão
Falei algumas vezes em abolir a pena. Quero me referir à pena tal qual é concebida e aplicada pelo sistema penal, ou seja, por uma organização estatal investida do poder de produzir um mal sem que sejam ouvidas as pessoas interessadas. Questionar o direito de punir dado ao Estado não significa necessariamente rejeitar qualquer medida coercitiva, nem tampouco suprimir totalmente a noção de responsa...
1993
O pós-positivismo jurídico
Muitas vezes ler e estudar filosofia do direito e teoria geral do direito parece muito complicado ou mesmo “chato”. Contudo, cada vez mais a filosofia e a teoria geral vêm adentrando os debates jurídicos acadêmicos e jurisprudenciais. Nesse contexto, entender as doutrinas do jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo jurídico faz-se cada vez mais relevante. O próprio Supremo Tribunal F...
2014
Os conhecimentos fortuitos de prova no processo penal
No ordenamento jurídico brasileiro inexiste previsão legal sobre a admissibilidade (para fins probatórios) dos elementos descobertos fortuitamente na execução de meios de investigação que impliquem restrições aos direitos fundamentais do investigado, fenômeno que parte da doutrina estrangeira tem denominado conhecimento fortuito de prova e já vem estudando há algum tempo. E como consequência desse...
2016
Os primeiros 90 anos de Alberto Silva Franco
Em 90 anos, temos apenas uma certeza. A absoluta impossibilidade de definir Alberto Silva Franco. Por isso, passamos a palavra a seus amigos e colegas”. Os organizadores
2022
Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar
Tendo em vista a relevância, para as Polícias Militares de nortear e qualificar suas decisões estratégicas e seus planejamentos de médio e de longo prazo a partir de cenários futuros, esta obra foi escrita com a intenção de sugerir um formato simples, objetivo e oportuno de planejamento prospectivo que enfatiza a fase da cenarização, com base nas características organizacionais das corporações. ...
2016
Renúncia ao exercício de direitos da personalidade ou como alguém se torna o que quiser
Mais do que a evidenciação de métodos de trabalho, "Renúncia ao Exercício de Direitos da Personalidade Ou Como Alguém Se Torna o Que Quiser" significou, assim, a criação do próprio grupo Persona e da linha de pesquisa nele trabalhada. Sob o objetivo geral de construir noção de pessoa, que reflita criticamente a tradição histórica do termo, bem como os avanços propostos pelas novas tecnologias, re-...
2017
Autonomia privada
Apresento o primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Escrito a várias mãos, com autores de boa cepa, este opúsculo reúne parte da p...
2015
Tecnologia e gestão da prova nos crimes de drogas
Este livro apresenta as conclusões de uma pesquisa realizada com policiais militares e em processos referentes a crimes de drogas, na qual foi possível perceber que a prova produzida passava a compor ou não o processo penal a depender da discricionariedade e conveniência da instância investigatória. Essa gerência da prova pode ser apontada como uma das facetas da política repressiva às drogas, que...
2017
Juventudes perdidas
O Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas por ele previstas e o funcionamento efetivo da jurisdição menorista ainda desafiam – e irão desafiar por muito tempo – os pesquisadores da nossa área, a maioria comodamente instalada na seara das discussões mais estabelecidas da dogmática do Direito Penal e do Processo Penal. Helena Frade Soares decidiu enfrentar alguns desafios qu...
2019
Direito, tecnologia e inovação
Esta obra é fruto de um projeto desenvolvido ao longo de 03 anos, com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão abrangente e aprofundada sobre temas atuais relacionados a Direito, Tecnologia e Inovação. Participaram 65 autores, provenientes de mais de 20 universidades e centros de pesquisa. Além de profissionais da área jurídica, autores com formação em Economia, Medicina e Ciência da Computação ...
2018
50 lições que podem mudar sua vida
Visitar o passado é interessante . . . Morar lá, não. “.Revisitar nossa história é uma excelente âncora para os desafios de agora. Tente atrelar o sentimento revivido no pensamento ao trabalho do presente. Talvez você consiga enxergar o quanto o seu trabalho de hoje é significante.”
2018
Falência e recuperação de empresas
Raros – senão inexistentes – são os institutos comparáveis à recuperação de empresas no que se refere ao grau de diversidade de matérias jurídicas diretamente necessárias à sua implementação. O trabalho de Henrique Avelino Lana, com o qual obteve o grau de Doutor em Direito pela PUC Minas, é um exemplo daqueles que efetivamente conseguem analisar os diversos aspectos relevantes da recuperação de e...
2017
Cuba-Brasil - Diálogos sobre democracia, soberania popular e direito sociais
A obra Cuba-Brasil Diálogos sobre democracia, soberania popular e direitos sociais II contém artigos de professoras, pesquisadoras e operadoras jurídicas - cubanas e brasileiras - que objetivam a reflexão sobre as estruturas políticas e institucionais do Brasil e de Cuba tendo como horizonte a América Latina. Os textos que compõem a coletânea oferecem para os leitores estudos críticos sobre os sis...
2019
Clube-empresa
Navegando pelos mares históricos do Direito Comercial, o livro consolida os argumentos para que o leitor compreenda essa dicotomia e entenda a dificuldade de se harmonizar ambos os conceitos. Mais que meros conceitos doutrinários, Felipe demonstra as consequências dessa mudança legislativa. Demonstra as consequências que a modificação da natureza jurídica do clube trará para a atividade e, princip...
2007
Teoria geral do crime
Uma obra necessária, essencial. O ilustre Professor Ângelo Ilha consegue, nesta obra, como poucos, reunir um panorama abrangente, profundo e ao mesmo tempo didático de toda a teoria geral do crime. Analisa os diversos conceitos de crime e de conduta, de tipicidade, ilicitude, imputação e culpabilidade. Traz o que de mais recente se estuda a respeito de culpa, dolo e culpabilidade, e das teorias so...
2023
Concurso formal de crimes
O livro ora publicado é o primeiro estudo que exaure a matéria relativa ao “concurso formal de crimes” no Direito Penal brasileiro. Pelo ineditismo do tema, e pela escassa bibliografia existente sobre a matéria, o trabalho vem suprir uma lacuna doutrinária, oferecendo efetiva contribuição ao seu estudo. (.) O livro ora publicado, pela atualidade do tema, é uma leitura de especial interesse para do...
2019
Direito probatório
A presente obra é fruto do intenso intercâmbio acadêmico e cultural que, nos últimos tempos tem se intensicado entre processualistas do Brasil e da Colômbia, na área do direito processual. Vericamos que, nos últimos tempos, o desenvolvimento econômico e cultural e cientíco da Colômbia é uma boa notícia para a região da América Latina, especialmente no estudo do Direito Processual. O Brasil tem mui...
2016
Fundamentos e inovações do código de processo civil
O livro tem como objetivo proporcionar à comunidade jurídica visão geral dos fundamentos do vigente Código de Processo Civil, focalizando algumas de suas mais importantes inovações, sobre os quais o autor procura dissertar na perspectiva do processo constitucional, metodologia normativa de garantia dos direitos fundamentais.
2020
Estudo sistemático do NCPC
Nessa onda avassaladora de mudanças e de reformulações de ideias e de posicionamentos em torno de aspectos da ciência e da técnica processuais, os autores vêm realizando estudos e pesquisas sobre o NCPC, além de participar e de proferir diversas exposições sobre vários temas que lhe são afetos, em inúmeros congressos realizados, no Brasil e no exterior, para os quais foram especialmente convidados...
2016
Aulas de direito tributário
Para aqueles que tencionam compreender as relações entre cidadão e Estado, o estudo do Direito Tributário é de importância radical. Tinha razão Marshall quando afirmou que o poder de tributar envolve o poder de destruir. De fato, não há arma mais destruidora que o tributo, nem maior instrumento de dominação social. Enquanto na esfera criminal pratica-se homicídio, no campo tributário pratica-se ge...
2015
Intolerância e direito penal
A temática do ódio e da intolerância, em razão dos novos contornos assumidos nos últimos anos, sobretudo após o advento da internet¸ é motivo de preocupação, dada a proliferação de inéditas formas de manifestações de comportamentos intolerantes. Se, por um lado, as novéis tecnologias facilitaram a integração e a comunicação mundial, fomentando-se a discussão de questões relevantes, por outro, ampl...
2019
Manual de direito empresarial
No "Manual de Direito Empresarial", a autora, desde logo, apresenta diversas orientações, oportunas e efetivamente úteis, para aqueles que se submeterão a exames. Ela, dentre outras observações, com uma sagacidade obtida na docência, pontifica que o resultado da prova não deriva de sorte, mas é mera consequência de estudo. Carolina Iwancow Ferreira, professora universitária e advogada militante, a...
2016
O orçamento público e suas emergências programadas
Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional. Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal. Logo, a ...
2017
Cláusula trabalhista nos contratos públicos
A realização dos modelos internacionais de proteção ao trabalhador é condição mandatória para o desenvolvimento sustentável. A concepção contemporânea da contratação pública socialmente responsável, a qual valoriza e concretiza o princípio da dignidade do trabalhador, demanda e exige a adoção da cláusula laboral para a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho. Os governos podem, verdadeiram...
2017
Desenho institucional, democracia e participação
Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros. O desenho institucional é uma das possibilidades de abordagem, ainda que seja insuficiente para uma análise completa, uma vez que o...
2014