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        Estatuto da pessoa com deficiência

        Estatuto da pessoa com deficiência

        Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisã...

        Iara Antunes de Souza

        2016

        1 novo

        A partir de R$ 117,90

        Ver ofertas
        Prisão temporária

        Prisão temporária

        No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitucionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e realização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva) e jurisdicional, cuja fiscalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instit...

        Marcelo Peixoto Melo

        2014

        1 novo

        A partir de R$ 100,00

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        Cibercrimes na e-democracia

        Cibercrimes na e-democracia

        "Eis uma obra com irrefutável robustez de conteúdo e formatação para pesquisas, a disponibilizar informações inéditas, fruto de um primoroso trabalho investigativo, de modo a marcar presença na, por enquanto, parca seara bibliográfica atinente à cibernética." - Esechias Araújo Lima

        Edna Brennand; Poliana Policarpo

        2016

        1 novo

        A partir de R$ 50,00

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        Cárcere biológico

        Cárcere biológico

        Esse não é um trabalho científico dirigido à resolução dos problemas da criminalidade e sua repercussão no meio social. Trata-se de um relato do que se pode constatar sobre as tendências do Direito Penal e suas respostas na sociedade pós-moderna, e sua coerência, ou não, com o sistema de garantias do ser humano positivados no Estado de Direito. O delito é um fenômeno característico das sociedades ...

        Hamilton Belloto Henriques

        2016

        1 novo

        A partir de R$ 57,90

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        Direito internacional e desenvolvimento sustentável

        Direito internacional e desenvolvimento sustentável

        Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específicos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específicos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os conflitos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entr...

        Andre de Paiva Toledo

        2015

        1 novo

        A partir de R$ 90,00

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        Delação premiada e decisão penal

        Delação premiada e decisão penal

        Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrá...

        Michelle Barbosa de Brito

        2016

        1 novo

        A partir de R$ 30,00

        Ver ofertas
        Controle minoritário no Brasil

        Controle minoritário no Brasil

        Toda a sofisticação do know-how de Paula Chaves foi vertida em sua dissertação, seja na sensibilidade da escolha do objeto da pesquisa, seja no desenvolvimento dela, que resultaram no relatório final, intitulado “O Controle Minoritário no Brasil”, e transformado, mediante pequenos ajustes, neste livro.

        Paula Andrade Ribeiro Chaves

        2018

        1 novo

        A partir de R$ 41,00

        Ver ofertas
        Curso de processo penal

        Curso de processo penal

        “Simplicidade”. Essa é a chave para transmitir o conhecimento. De que valem textos complexos, recheados de informações complicadas, se os principais destinatários da obra, os estudantes em geral, não são alcançados? Sempre tivemos em mente que o Direito deve ser ensinado e aprendido de maneira simples, descomplicada, por meio de informações diretas e precisas, que levem aos estudantes a mensagem d...

        Ricardo Antonio Andreucci

        2024

        1 novo

        A partir de R$ 150,00

        Ver ofertas
        O Impacto da Corrupçao Sobre as Politicas Publicas

        O Impacto da Corrupçao Sobre as Politicas Publicas

        Novo!!lacrado de origem!!16x23

        Simone Leticia Severo e Sousa

        1 novo

        R$ 70,00

        Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo 3a Ediçao

        Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo 3a Ediçao

        Exemplar novo, lacrado de origem!!16x23 3a ediçao revista

        Andre del Negri

        1 novo

        R$ 60,00

        Avaliaçao e Pericia Imobiliaria

        Avaliaçao e Pericia Imobiliaria

        Exemplar novo, lacrado de origem 1x23 casa

        Gilberto Britto

        1 novo

        R$ 300,00

        Magistratura e Equidade

        Magistratura e Equidade

        Livro novo ainda na embalagem de plástico.lombada branca. 27/04/20.

        Clara M Pimenta, Rejane J Suxberger, R C Veloso

        2018

        1 novo

        R$ 20,00

        Autocompensação de Tributos Federais - V. 6

        Autocompensação de Tributos Federais - V. 6

        Livro novo.Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desno...

        Alice de Abreu Lima Jorge e Outros

        2019

        1 novo

        R$ 63,00

        Controle Minoritário no Brasil

        Controle Minoritário no Brasil

        Livro Novo.DescriçãoToda a sofisticação do know-how de Paula Chaves foi vertida em sua dissertação, seja na sensibilidade da escolha do objeto da pesquisa, seja no desenvolvimento dela, que resultaram no relatório final, intitulado O Controle Minoritário no Brasil, e transformado, mediante pequenos ajustes, neste livro.

        Paula Andrade e Ribeiro Chaves

        2018

        1 novo

        R$ 55,00

        Os Precedentes Vinculantes - Em Matéria Tributária e uma (re) Leitura

        Os Precedentes Vinculantes - Em Matéria Tributária e uma (re) Leitura

        Livro Novo.A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante. Levando em consideração que, frente ao novo cenário jurídico-processual pátr...

        Jorge Ricardo El Abras

        2019

        1 novo

        R$ 61,00

        Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores V. 4

        Ipva - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores V. 4

        Livro Novo. Após traçar um histórico do IPVA, o autor esmiúça a matriz de incidência do tributo; todos os aspectos essenciais são abordados. A serventia do IPVA para propósitos extrafiscais é explorada com maestria, da mesma forma como as penalidades passíveis de serem instituídas por lei são estudadas com profundidade.

        Paulo Roberto Coimpra

        2019

        1 novo

        R$ 75,00

        Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal
        EV Indica

        Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal

        Direito Penal Empresarial. O desafio de proteção de novos bens jurídicos de caráter econômico, hoje plenamente reconhecidos como essenciais para sobrevivência da civilização, em geral postos em perigo por meio de corporações, passou a ser uma co-responsabilidade do Estado e da própria sociedade. Assim, impõe-se o dever de agir no seio das empresas para se evitar práticas delituosas que ofendam o m...

        Cope: Comitê de Direito Penal Empresarial

        2021

        1 novo

        R$ 94,91

        Imunidade Tributaria das Instituicoes de Educaçao

        Imunidade Tributaria das Instituicoes de Educaçao

        Livro novo, 0920 cod h. Atenção: se sua opção for boleto ou depósito favor aguarde nossa confirmação no estoque.

        Aendria de Souza do Carmo

        2015

        1 novo

        R$ 69,98

        Curso de Direito Comercial: Teoria Geral da Empresa e Direito Societário

        Curso de Direito Comercial: Teoria Geral da Empresa e Direito Societário

        O livro é em tudo didático e o Autor, por isso mesmo, procura utilizar-se de uma linguagem própria para compreensão daqueles que se iniciam no estudo da matéria. A fim de evitar confusão com a linguagem do Código Civil, ele se esforça no estudo das s ociedades mercantis e firmas individuais, penetrando no estudo das empresas civis e sociedades simples, das empresas comerciais e sociedades empresár...

        José Maria Rocha Filho

        1969

        1 novo

        R$ 18,98

        Discussão e Publicidade: Acerca do Impacto da Lei

        Discussão e Publicidade: Acerca do Impacto da Lei

        DISCUSSAO

        Eduardo Carone Costa Júnior

        1969

        1 novo

        R$ 16,00

        Direito das Famílias: Novas Tendências

        Direito das Famílias: Novas Tendências

        reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Direito das Famílias à luz da Constituição de 1988, com a imperi osa identificação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade. Nesse contexto, a (in)comunicabilidade do FGTS no reg...

        Walsir Edson Rodrigues Júnior

        1969

        1 novo

        R$ 17,48

        Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento no Novo Cpc - Lei N. 13.105-2015 e Lei Nº 13.256-2016

        Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento no Novo Cpc - Lei N. 13.105-2015 e Lei Nº 13.256-2016

        LINHAS GERAIS DO NOVO CPC • da fase postulatória • dos requisitos da petição inicial • Do juízo de admissibilidade da petição inicial • da tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência • da citação • Da audiência de conciliação/mediação • da defesa do réu • das providências preliminares • fase do julgamento conforme o estado do processo • fase instrutória. a produção de provas • fase...

        Jônatas Luiz Moreira de Paula

        1969

        1 novo

        R$ 17,50

        Articulação Constitucional e Justiça de Transição

        Articulação Constitucional e Justiça de Transição

        xx

        Rafael Dilly Patrus

        1969

        1 novo

        R$ 16,48

        Temas Contemoirâneos de Direito Público e Privado

        Temas Contemoirâneos de Direito Público e Privado

        Este livro tem o intuito de ser uma obra atualizadora para os juristas. Ao apresentar o olhar sobre vários ramos do Direito, buscou-se revelar aos exigentes leitores as atuais discussões e veredas pelas quais legislação, doutrina e jurisprudência per passam na tentativa de harmonizar conflitos e interesses de toda a sociedade. Nesse trabalho, foram estudadas abordagens contemporâneas do Direito Pú...

        Saulo Cequeira

        1969

        1 novo

        R$ 16,00

        Coisa Julgada na Ação Coletiva

        Coisa Julgada na Ação Coletiva

        Uma obra profunda e consistente justifica a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cumprimentos. Sua proposta impõe uma reflexão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetividade dos direitos, indispens...

        Bruno José Silva Nunes

        1969

        1 novo

        R$ 16,98

        Direito e Políticas Públicas

        Direito e Políticas Públicas

        DPLACIDO Direito e politicas publicas Seja o primeiro a avaliar Ops! Este produto esgotou :( Avise-me quando estiver disponível? Nome Nome Email Email Conheça nossa política de privacidade Descrição do produto

        Paulo Roberto Coimbra Silva

        1969

        1 novo

        R$ 16,00

        Violência Doméstica e Linhas de Vida
        EV Indica

        Violência Doméstica e Linhas de Vida

        Livro novo e lacrado!

        Bruno Vasconcelos de Almeida e Outros

        1 novo

        R$ 49,99

        Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo

        Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo

        Direito (Exemplar novo nunca manuseado , somente um pequeno vinco na lateral M

        Luiz Fernando Valladão Nogueira

        2016

        1 novo

        R$ 89,91

        O Horizonte Hermenêutico da Fé
        EV Indica

        O Horizonte Hermenêutico da Fé

        livro novo

        Maria Helena Damasceno e Silva Megale

        2016

        1 novo

        R$ 40,00

        Direito Societário e Mercado de Capitais
        EV Indica

        Direito Societário e Mercado de Capitais

        Livro novo lacrado cadastrado em: 28/12/2022

        Bruno Miranda Gontijo

        2018

        1 novo

        R$ 149,90

        Perfil Produtivo Potencialidades do Alto Paranaíba: Estudoss da Ufv

        Perfil Produtivo Potencialidades do Alto Paranaíba: Estudoss da Ufv

        .A Partir de Estudos da Universidade Federal de Viçosa. (Os investimentos Chineses no Brasil entre os anos de 2007 e 2019.).Livro NOVO, capa mole com 355 páginas impressas em papel especial - Couché com fotos e gravuras em cores. Formato 23 x 16 cm.

        Fábio Ándre Teixeira: Coodenação Científica

        2021

        1 novo

        R$ 180,00

        Do Cheque Pós Datado

        Do Cheque Pós Datado

        brochura em bom estado ele contém uma dedicatória. Perfeito estado 208 paginas

        Leonardo Ferreira Vilaça

        2017

        1 novo

        R$ 40,00

        Constituição Federal: 30 Anos o Moderno Direito Constitucional

        Constituição Federal: 30 Anos o Moderno Direito Constitucional

        Livro novo.

        Alexandre Freitas Costa - Flávio Couto Bernardes

        2018

        1 novo

        R$ 19,89

        O Horizonte Hermenêutico da Fé

        O Horizonte Hermenêutico da Fé

        livro NOVO!

        Maria Helena Damasceno e Silva Megale

        2016

        1 novo

        R$ 14,90

        A Concretização dos Objetivos Fundamentais da República por Meio Da...

        A Concretização dos Objetivos Fundamentais da República por Meio Da...

        Livro novo!

        Paula Oliveira Mascarenhas Cançado

        2018

        1 novo

        R$ 64,90

        O Horizonte Hermenêutico da Fé

        O Horizonte Hermenêutico da Fé

        Livro Novo

        Maria Helena Damasceno e Silva Megale

        2016

        1 novo

        R$ 14,90

        Lourival Pechir: um Estúdio um Microfone uma Voz

        Lourival Pechir: um Estúdio um Microfone uma Voz

        Livro novo!

        Evandro Pechir

        2017

        1 novo

        R$ 14,25

        Faculdade de Direito - Vol 1

        Faculdade de Direito - Vol 1

        Livro novo!

        Gil Morato

        1 novo

        R$ 28,57

        Entre 3 Mundos

        Entre 3 Mundos

        Livro novo, vitrine P, E.S

        Lavínia Rocha

        2015

        1 novo

        R$ 19,89

        Responsabilidade Objetiva: Verdade Ou Mito

        Responsabilidade Objetiva: Verdade Ou Mito

        A responsabilidade civil, e notadamente a objetiva, é marcada pela discrepância de entendimentos sobre uma mesma situação, principalmente no âmbito jurisprudencial. Neste ponto, chama atenção a forma como doutrina e jurisprudência tratam a responsabilidade sem culpa: há sempre a análise comportamental dos envolvidos. A partir destas observações, "Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?", em li...

        Carlos Brandão Ildefonso

        2014

        1 novo

        R$ 39,00

        Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade

        Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade

        Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democr...

        Michelle Barbosa de Brito

        2017

        1 novo

        R$ 99,00

        Desenvolvimento Econômico Entraves Tributários e Orçamentários

        Desenvolvimento Econômico Entraves Tributários e Orçamentários

        Brochura, com 292 pgs, novo sem uso.

        Paulo Adyr Dias do Amaral

        2016

        1 novo

        R$ 55,00

        Pelos Corredores da Faculdade de Direito

        Pelos Corredores da Faculdade de Direito

        Livro novo no plastico.

        Gil Morato

        2014

        1 novo

        R$ 29,90

        Diplomacia e Segurança no Mundo Contemporâneo

        Diplomacia e Segurança no Mundo Contemporâneo

        Livro lacrado. Ano 2018LE7-14144

        Carla Pessanha / Rafael Tallarico

        1 novo

        R$ 70,00

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