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Lições Objetivas de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado
Os autores Reis Friede(Desembargador Federal) e Regina Coeli Formisano (Juíza Federal), com suaconhecida experiência e grande cultura jurídica, trazem aos estudiosos doDireito um livro de grande utilidade, especialmente para os universitários eaoscandidatos de concursos públicos. Dividido em 5 partes, o livro trata, demaneira clara e prática, da Teoria Geral do Estado, dos Fundamentos do DireitoCo...
2011
1 novo
R$ 60,00
Código das Famílias Comentado - 2ª Ed.
Esta obra traz comentários aos artigos 1.511 a 1.783 do CC, com doutrina, jurisprudência e legislação correlata de cada um dos artigos. O livro atualizado conforme a Emenda Constitucional 66/2010 (Divórcio). Contém súmulas do STF e STJ, Enunciados das Jornadas de Direito do STJ e o Estatuto das Famílias (PL n. 2.285/07). **** Livro novo, nunca manuseado *****
2011
1 novo
R$ 40,00
A Violência Multifacetada (lacrado)
Este livro dá sequência à obra Violência e Vitimização - A face sombria do cotidiano . Devido aos altos índices de violência, especialmente a urbana, os movimentos de reivindicação por uma sociedade mais segura estão se fortalecendo. Essa expectativa de contribuir para a análise das diferentes facetas da violência e a formulação de uma cultura de segurança pública, inspira o prosseguimento do proj...
2003
1 novo
R$ 64,00
Trabalho do Adolescente
Livro novo.
2002
1 novo
R$ 20,00
Direitos Autorais da Obra Literaria
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2004
1 novo
R$ 49,00
Direito Criminal - Vol 5
Exemplar novo lacrado. Brochura. E11
2004
1 novo
R$ 44,90
Tópicos de Direito Municipal Vol. 1
A obra reúne artigos de quatro advogados atuantes na área, que abordam os temas: Judicialização da saúde e orçamento público municipal; Lei de acesso à informação no âmbito municipal;Saneamento básico; Competência legislativa municipal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Legalidade da contratação de escritórios de advocacia em âmbito municipal pelo procedimento de inexigibilidade de li...
2014
1 novo
R$ 51,30
Novo Código de Processo Civil Comentado - 2016
O livro dos professores, processualistas e advogados, Antonio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello, traz comentários, remissões legislativas, súmulas e orientações aos artigos das Lei 13.105/2015 (Novo CPC), atualizada pela Lei n.13.256/2016. Como bem explicam os autores em sua nota "optamos na presente e festejada obra, por sua valia significativa ao estudante, ao estudioso e ao profissi...
2016
1 novo
R$ 189,00
Instituições de Direito Processual Civil - 2ª Edição
A obra do processualista Antônio Pereira Gaio Júnior, reúne em um só volume a parte geral e especial do Direito Processual Civil Brasileiro. Com linguagem clara e didática, o livro vem dinamizar a razão do Processo através da análise e enfrentamento dos principais institutos processuais aptos a ofertar a garantia do “Processo Justo”, fator que mobiliza a melhoria da qualidade devida, pois se volta...
2013
1 novo
R$ 127,00
Penas Alternativas - Teoria e Prática
Formato: Brochura Páginas: 352 Edição: 1ª - 2016 ISBN: 9788538404415 Dimensões: 15, 5 x 22, 5 cm
2014
1 novo
R$ 94,00
Princípio da Legalidade Penal Proteção pelo Stj e Parâmetros da Int...
impõem-se, inicialmente, algumas considerações sobre ter sido escolhida para formular a apresentação da obra de antônio de pá- dova marchi júnior, intitulada “princÍpio da legalidade penal: proteção pelo stj e parâmetros de interpretação”, o que se deve pela circunstância de haver acompanhado o cuidado do autor, desde a escolha do tema de sua tese de doutorado, da qual se originou este livro, até ...
2015
1 novo
R$ 61,00
Administração Pública José A. Camargo
A obra de José Aparecido Camargo procura identificar, qualificar e valorar os princípios constitucionais da Administração Pública no Brasil e em Portugal. tenta demonstrar a relação hierárquica entre os vários princípios e qual a sua preponderância no âmbito da prossecução do interesse público. Analisa especialmente o princípio da eficiência que se traduz em disciplina fiscal, redução dos gasto...
2014
1 novo
R$ 44,59
El Ejercicio de La Función Judicial Internacional
El presente tomo de memorias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, de su Ex-Presidente Antônio Augusto Cançado Trindade, hoy día Profesor Emérito de la Universidad de Brasília y Juez de la Corte Internacional de Justicia en La Haya, se concentra en sus reflexiones personales de experiencias de crucial importancia por él vividas, en el ejercicio de la función judicial internacional. El Au...
2013
1 novo
R$ 113,00
Constitucionalismo e Teoria do Direito
A estreita vinculação que se tem estabelecido entre o Direito Constitucional e a teoria (e filosofia) do Direito pode ser seguramente apontada como um dos fatores responsáveis pelas profundas transformações por que vem passando o Direito brasileiro. A presente obra de Fernando Armando Ribeiro visa explorar e refletir sobre alguns dos principais temas que alicerçam e explicitam tal fenômeno. Fruto ...
2013
1 novo
R$ 81,00
Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição 21º Edição
Autor Informações Gerais Área: Direito Constitucional Formato: Brochura Páginas: 978 Edição: 21ª - 2015 ISBN: 9788538402916 Dimensões: 17 x 24 cm
2015
1 novo
R$ 148,00
Despedida Em Massa no Brasil
Fundamentado nos novos paradigmas do direito do trabalho: Direito de cidadania dos trabalhadores na empresa, a participação dos trabalhadores na gestão empresarial, a liberdade sindical, as obrigações contratuais instrumentais e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho; a obra procura abrir o debate a respeito do dever de negociar coletivamente, em momentos de crise...
2016
1 novo
R$ 45,77
Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1
O advogado eprofessor, Edihermes Marques Coelho, traz para a Del Rey a 3ª edição do livro "Direito Penal - Parte Geral".O autor, em linguagem clara e didática, aborda: Direito Penal, Criminologia ePolítica criminal; Disposições gerais do Código Penal sobre a aplicabilidade dalei; a teoria do crime; a teoria e aplicação das penas; a extinção dapunibilidade e a ação penal . É livro indicado para es...
2015
1 novo
R$ 81,30
Manual de Direito Administrativo
A obra, em linguagem simples, objetiva e clara, em terceira edição, agora pela Del Rey, aborda os principais institutos do Direito Administrativo, atendendo aos conteúdos programáticos das faculdade se dos pontos mais exigido sem concursos públicos. Atualizada em acordo com o novo Código de Processo Civil, traz indicação da legislação correlata e tweets que auxiliarão o leitor na fixação do conte...
2016
1 novo
R$ 120,40
A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo
A obra analisa e comenta artigo por artigo do instituto da recuperação judicial – Lei 11.101/05, com base na mais moderna doutrina e jurisprudência do próprio STJ – Superior Tribunal de Justiça. O autor traz ainda: a cronologia da consolidação da trava bancária no STJ, analisa os julgamentos e os tos dos Ministros do STJ quanto ao enfrentamento das questões mais polêmicas sobre a recuperação judic...
2015
1 novo
R$ 159,10
Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal
A Lei 9.784/99, também conhecida como Lei do Processo Administrativo Federal, objetiva proteger os direitos dos administrados e propiciar o melhor cumprimento dos fins da Administração Pública, que se traduzem, primordialmente, nos postulados constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A acurada compreensão desse diploma legal é de fundamental importância pa...
2014
1 novo
R$ 69,00
Desaposentadoria no Serviço Público
A iniciativa do autor parapublicar este novo livro, deriva do fato de que o tema “desaposentadoria”foi reconhecido como de “repercussão geral” pelo Supremo TribunalFederal (RE nº 661.256). O autor entende que o instituto impropriamente conhecidocomo “desaposentadoria” pode ser aplicado também aos beneficiários doRegime Próprio de Previdência Social (RPPS), não apenas para os fins descritosno “le...
2015
1 novo
R$ 52,00
Direitos do Nascituro, Os: Aspectos Cíveis, Criminais e do Biodireito
sinopse a obra, que já é referência no assunto, em sua terceira edição, foi atualizada com a mais recente doutrina e jurisprudência. enfoca as questões da situação jurídica do nascituro no direito brasileiro; se o nascituro é pessoa no sentido jurídico; quando se dá início da personalidade civil do homem e qual a situação do nascituro perante a moderna ciência de biogenética. o autor realiza no de...
2015
1 novo
R$ 153,00
Meio Ambiente
Informações Gerais Sinopse A Coleção de Obras Jurídicas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais traz um aprofundamento do estudo e da discussão sobre a atuação ministerial na efetivação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, de forma organizada, sistematizada e abrangente, reunindo estudos, a partir de experiências práticas e vivência institucional de vários membros do P...
2013
1 novo
R$ 99,00
O Preposto e a Ação Trabalhista
Área: Direito do Trabalho Formato:Brochura Páginas: 73 Edição:2014 ISBN: 9788538403364 Dimensões:13x 21 cm
2014
1 novo
R$ 26,00
Primeiros Escritos de Direito Processual
a obra reúne escritos elaborados pelo autor nos dois últimos, com base em sua atuação na advocacia geral do estado de minas gerais e na atividade docente na fadipa. como tema central, aborda o devido processo legal, na visão daquele que pede a tutela jurisdicional, sem prejuízo, contudo, da ótica do réu. além das normas e princípios processuais vigentes, examina também a possível e futura discipli...
2013
1 novo
R$ 82,00
Incorporação da Sociedade Anônima
O autor, Roberto Papini, reunindo os conhecimentos e a experiência adquiridos no exercício da advocacia empresarial, traz para o leitor esse importante estudo da incorporação da sociedade por ações, cuidando da operação nos limites específicos do instituto como instrumento de reorganização ou reestruturação societária, sem se preocupar com os efeitos do fenômeno concentracionista, eventualmente r...
2013
1 novo
R$ 77,98
Novo Cpc: Reflexões e Perspectivas
Com o propósito de analisar e compreender as mudanças que advirão com o Novo Código de Processo Civil, alguns dos mais conceituados processualistas do país se reuniram, sob a coordenação dos professores Alexandre Freitas Câmara e Antônio Pereira Gaio Júnior para a elaboração da presente obra. São dez artigos de 12 juristas a examinar alguns dos pontos mais relevantes do projeto lei.
2014
1 novo
R$ 72,00
Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados À Cidade
O tema central da obra é a Cidade como um lugar de convivência humana, cujo princípio básico é um novo relacionamento com o meio ambiente. Sob os olhares da Filosofia, da Constituição, do Urbanismo, da Propriedade e do Direito Fundamental ao processona democratização da cidade, os autores trazem reflexões que visam contribuir com o debate acerca da Cidade e seu próprio direito de ser Cidade.
2015
1 novo
R$ 62,40
Direito das Coisas --
A presente obra, em linguagem prática, apresenta ao aluno da graduação os vastos campos da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. O autor procura demonstrar como o Novo Código Civil busca a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Um verdadeiro manual, fruto das notas de aulas do autor.
2015
1 novo
R$ 33,99
Mediação de Conflitos - a Emergência de um Novo Paradigma
A mediação de conflitos tornou-se assunto de interesse universal. Sendo gradativamente reconhecida como “remédio” ideal para a solução de muitos conflitos, a mediação situa-se no meio-termo entre o constrangimento da ordem jurídica e o caos liberalizador que seria resultado da ausência ou insuficiência de norma jurídica. Trata-se de tornar mais eficazes as formas de resolução de conflitos, além do...
2016
1 novo
R$ 116,00
Ministério Público: Prevenção, Modelos de Atuação e a Tutela dos Direi
A obra reúne artigos de 17 juristas, entre eles: promotores, procuradores, advogado e servidor do Ministério. O tema central do livro é a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis. Dividida em três partes, que tratam da atuação ministerial de caráter preventivo; dos modelos de atuação do Ministério Público e da tutela ...
2014
1 novo
R$ 84,00
Estado de Exceção Ambiental
A obra tem como tema fundamental a exceção que ocorre muitas vezes nas questões relacionadas ao meio ambiente. O fato das questões ambientais estarem em voga, não significa que atitudes arbitrárias por parte do legislativo, do executivo e do judiciário não estejam ocorrendo, além, é claro, de alguns interesses escusos da iniciativa privada estarem sendo levado sem consideração ante tais questõe...
2016
1 novo
R$ 59,00
Curso de Direito Eleitoral - 8ª Edição
Esta 8ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor, está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2016, a Lei da Ficha Limpa e a Lei n.13.165/2015. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprud...
2016
1 novo
R$ 124,00
Tópicos de Direito Municipal Vol 2
No segundo volume da coleção, os autores, advogados atuantes na área, abordam os temas: internação compulsória de toxicômanos e a responsabilidade municipal; juízo de admissibilidade na Ação Civil de improbidade administrativa; contrato de concessão e gratuidade no transporte público municipal; retenções tributárias na contratação pelos Municípios de prestadores de serviços; responsabilização do P...
2015
1 novo
R$ 51,30
Direito do Consumidor
Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Dr. Marcelo Barbosa, para prefaciar esta contribuição importante e original da entidade de classe, com o propósito de promover a efetividade do direito do consumidor no Brasil. A atualidade e relevância dos temas escolhidos pelos autores merecem destaque. Todas, questões de alta indaga...
2015
1 novo
R$ 67,40
Terceiros Escritos de Direito Processual: Agora Mesmo - de Acordo Com
O livro do processualista, professor e procurador do Estado de Minas Gerais, traz11 artigos que levam o leitor a reflexão sobre importantes temas e inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105/2015). Os artigos abordam temas ligados a: normas fundamentais e princípios; procedimento de cognição; coerência jurisprudencial e coisa julgada; juízos de admissibilidade e mandado de segurança; recursos;recorribil...
2016
1 novo
R$ 62,95
Direito Coletivo Urbano
O livro pretende demonstrar que é possível resgatar a dignidade e a cidadania de grupos de indivíduos excluídos socialmente, por meio do reconhecimento e da legalização da moradia, convertendo-a em propriedade, ainda que aparentemente irregular ou clandestina, diante da legislação em vigor, notadamente a Lei Federal de Loteamentos e Parcelamento do Solo e o Código Florestal, levando se em consid...
2014
1 novo
R$ 44,00
Novo Tribunal do Juri
ormato: Brochura Páginas: 394 Edição: 2ªEd. 2014 ISBN: 9788538403739 Dimensões: 15, 5 x 22, 5
2014
1 novo
R$ 102,00
Práticas Processuais Penais uma Contribuição para a Adequação Constit
A obra de Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, promotor de justiça e professor, aponta vícios que se sucedem nas práticas cotidianas e que contaminam as fases da persecução penal, tornando-a antidemocrática.Inicialmente, a abordagem recai sobre a relação existente entre Processo e Constituição, sobre os princípios constitucionais correlatos e os referenciais teóricos acima apontados. Num segundo moment...
2013
1 novo
R$ 60,00
Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado
O livro dos professores e mestres, Fillipe Azevedo Rodrigues e Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues, dividido em três capítulos, traz um tema de grande interesse na atualidade: a criminalidade econômica. No primeiro capítulo realizam estudo crítico das relações entre crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais, a partir do direito penal do bem jurídico. No segundo, ...
2016
1 novo
R$ 70,00
Manual de Direito Administrativo
Autor Informações Sinopse O Manual de direito administrativo, do Prof. José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2016, à sua 30ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada até 31.12.2015 e, ainda, em conformidade com o novo CPC, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método...
2016
1 novo
R$ 121,40
Direito Eleitoral -
Este manual, nas palavras do autor, pretende "fornecer elementos que auxiliem os estudiosos dessa matéria a conhecer seus institutos e a dinâmica de sua aplicação". Trata das inovações da Lei n. 13.165/2015(Mini reforma Eleitoral), além de trazer as repercussões da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC) no processo eleitoral. A obra aborda dois enfoques: a vertente constitucional dada às matérias e o chama...
2016
1 novo
R$ 89,00
Licitações Sustentáveis
O renomado autor Sidney Bittencourt, tendo publicado mais de 30 títulos sobre a matéria de licitação e contratações públicas, trata nesta obra da recente normatização brasileira sobre o tema.Além de um estudo doutrinário e das normas correlatas sobre licitações sustentáveis, traz comentários à instrução normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19 de janeiro de 2010, que estabelece critérios de sustentabilidad...
2014
1 novo
R$ 62,90
Formação de Pregoeiros
O advogado, Wladimir de Oliveira Andrade, especializado em licitações, com obra publicada sobre tema pela Del Rey, em 2ª edição, traz agora um livro dedicado a formação de pregoeiros. Em quatro capítulos, o autor trata, com precisão, da modalidade de licitação pregão, planejamento da elaboração do edital de licitação, elaboração do ato convocatório, modelos de editais de licitação. Em anexo, o liv...
2012
1 novo
R$ 66,80