Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 397 - 440 de 896 resultados
As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
O presente trabalho analisa a conexão entre o Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas, em especial, a de acessibilidade. Para tanto, estuda as Leis do Orçamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) e pretende demonstrá-las como instrumento técnico-financeiro de controle para a efetivação dessa política públic...
2013
Migrações e globalização
O livro faz alguns apontamentos dos fatores que propugnam as migrações contemporâneas e a multicausalidade que as formam tão desordenadamente. O enfoque é a migração haitiana, dissertando sobre o histórico-político do Haiti, a dependência de remessas e a escolha como novo destino migratório o Brasil. A temática foi fundamentada na teoria da migrações oriunda da globalização e a mobilidade das auto...
2020
Direito e cinema
"O livro Direito e Cinema é fruto de reflexões construída no projeto "Cinema em tela" organizado pelo professor Juliano Napoleão, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Diversos professores, alunos e pesquisadores refletem sobre direito e filosofia a partir de filmes contemporâneos que provocaram nossa imaginação e criatividade." - José Luiz Quadros de Magalhães.
2013
O fundamento dos direitos da personalidade
O presente opúsculo resulta de pesquisa realizada no campo dos direitos da personalidade, na qual se enfatiza a visão jusfilosófica de tais direitos, em especial, a resposta para o seu indeterminado fundamento. Optou-se pela pesquisa filosófica, uma vez que somente em tal campo do saber pode-se com segurança delimitar o fundamento dos direitos da personalidade. A inovação da obra decorre, justamen...
2012
Direito tributário e direitos fundamentais
Tendo como foco o princípio da tipicidade tributária, o autor, percorrendo as teorias hermenêuticas, coloca à prova, teórica e pragmaticamente, as bases positivistas que encampam a doutrina e jurisprudência tributárias. Fazendo um percurso pela evolução geracional/dimensional dos direitos fundamentais, a obra aborda, com exemplos práticos, a falibilidade de a tipicidade tributária, na forma conhec...
2010
Ampliação da colegialidade
A coletânea se propõe ao exame do art. 942 do CPC 2015. Com a extinção dos embargos infringentes (CPC 1973, art. 530), o legislador 2015 instituiu uma técnica substitutiva que resulta na ampliação da colegialidade. Em caso de votação não unânime, em apelação, agravo de instrumento e ação rescisória, o julgamento destes processos prosseguirá com a convocação de outros juízes. Os artigos que compõem...
2017
Mercosul
A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítul...
2012
A ONU e a proteção de direitos sociais no Brasil
Em meio a um processo de globalização das relações jurídicas, a ONU vem assumindo um papel de centralidade, semeando as discussões internas dos Estados com novas ideias e com novos conceitos trazidos do plano internacional. No âmbito dos direitos sociais, desde o final da década de 80 e mais fortemente na década de 90, a ONU tem desenvolvido uma forte agenda social que, no Brasil, aliada à filosof...
2017
Ensaios críticos de direito privado
As obras “Ensaios de Direito Público” e “Ensaios de Direito Privado” trazem em seu bojo discussões teóricas sobre temas polêmicos e atuais, permitindo ao leitor um mergulho no conhecimento do direito em sua amplitude. Pretendeu-se proporcionar o acesso ao maior numero de temas, dentro de uma ótica prático-científica, sem a pretensão, contudo, de esgotar o debate jurídico. Cuidam-se, portanto, de r...
2015
Desafios à estabilidade constitucional
"O livro Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais é uma coletânea de reflexões francas e robustas sobre a trajetória da experiência constitucional de 1988. São textos em que o balanço sobre aspectos centrais do constitucionalismo brasileiro combina dados de pesquisas rigorosas com intuições e avaliações claras dos docentes e pesquisadores envol...
2021
A Amazônia no direito internacional
A Amazônia no Direito Internacional é uma obra coletiva, que objetiva analisar as questões amazônicas sob o viés jurídico internacional. Para tanto, os autores que a compõem, cada um em seu domínio de pesquisa, procuram compreender o papel da Amazônia diante dos grandes desafios globais, associados ao desenvolvimento sustentável, à conservação ambiental, à extinção da pobreza, à realização dos dir...
2015
(O) outro (e) (o) direito
Neste primeiro volume os autores denunciam a concepção que o senso comum tem acerca da objetividade do mundo, chamando a atenção dos leitores, como também dos especialistas, para a complexidade do que é dado a conhecer, e mesmo de como esse ato (de conhecer) se dá. Os autores recorrem à história da filosofia num exercício de reconstrução de argumentos que vão desde os clássicos ao contemporâneo, s...
2015
O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional
Em meio a conturbada realidade jurídica, na qual parece que vale tudo e de qualquer forma para conter o que a dita criminalidade colocou em colapso, o processo penal surge como o principal campo de tensão entre a segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. Dito de outra forma, talvez a principal vertente da tão discutida crise penal esteja na tensão de forças existen...
2014
Direito e cinema
É uma obra coletiva na qual diversos autores de várias partes do Brasil comentam filmes em uma perspectiva jurídico-filosófica-psi-política.
2015
Propriedade intelectual
A presente obra propõe-se a aprofundar o estudo do desenvolvimento regional sob a perspectiva do reconhecimento da indicação geográfica, já que esta pode ser considerada instrumento para alavancar o desenvolvimento territorial. (.) Com um mercado globalizado, competitivo e cada vez mais exigente, evidencia-se a necessidade de utilizar novos mecanismos a fim de garantir o crescimento socioeconômico...
2013
A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática
O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direitos difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado De...
2014
Sociedades empresárias e lavagem de capitais
A obra tem por objetivo trazer ao público uma análise contemporânea sobre a formação da prova nos crimes de lavagem de capitais cometidos por meio de sociedades empresárias. Os campos do direito Empresarial, Penal e Processual Penal, aparentemente separados pela clássica divisão entre o Direito Público e Privado, na verdade estão mais do que nunca ligados na moderna sociedade, marcada pela crimina...
2015
Direito internacional em movimento
A presente obra, Direito Internacional em Movimento, tem como eixo central discutir questões de impacto ligadas ao Direito Internacional Contemporâneo. Assim, encontram-se textos sobre temas variados, como Arbitragem, Corrupção, Controle de Convencionalidade, Certificação Internacional, Direito Ambiental, Multiculturalismo, Direitos Humanos, Extradição, Tributação, Mercosul. Como são temas emergen...
2015
Direito internacional no nosso tempo
Esta obra reúne trabalhos originais de investigação científica realizados por pesquisadores e práticos do Direito Internacional e visam a fornecer ao leitor um panorama geral do atual ambiente de pesquisa em direito internacional no Brasil.
2013
Direito e desconstrução
Este trabalho se constrói a partir da relação entre as categorias do tempo, do direito e da violência e em sua análise problematiza também a linguagem e a alteridade. Conforme o autor coloca já no início da introdução, sua intenção era escrever sob a forma de um Aleph, o “Aleph” de Borges, “em que um dos pontos do espaço contém todos os outros”. Mas este lugar onde se encontram não os confundem e ...
2013
Jurisdição e processo
"O curso dos últimos vinte e quatro anos de existência da Constituição Federal de 1988 mostra a dificuldade de irradiação do plano abstrato dos preceitos constitucionais para a realidade social. Vários são os argumentos que podem ser tomados para tentar justificar a baixa constitucionalização da vida social amplamente presenciada. A constante visão do novo com os olhos do velho é grave e gera a co...
2012
Acordos ambientais e governança
Este é um livro destinado aos juristas, pesquisadores e estudiosos do Direito que desejam compreender de que modo ocorreu ou, de que forma deveria ser a aplicação do arcabouço jurídico brasileiro em situações jamais vivenciadas, e que desafiem a estrita literalidade da lei, como a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a produção de conhecimento científico a respeito dos desdobramentos jurídicos da ...
2020
Em defesa da legalidade
A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do pr...
2018
Comércio internacional e integração regional
Ao longo do trabalho foi feita uma análise histórico-evolutiva das diferentes fases da relação entre o regionalismo e o sistema multilateral de comércio, aqui brevemente mencionadas, para dar-se ênfase à perspectiva mais recente de percepção dos arranjos regionais como tentativa de expansão de modelos regulatórios, buscando preencher o espaço de regulamentação de temas deixados pela agenda multila...
2017
A responsabilidade de proteger no direito internacional público
Os conflitos armados, internos e internacionais, fazem parte da história da humanidade. Amparados por princípios do direito internacional público, que surgem com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais, governantes, militares e para militares demonstram-se lenientes com o cometimento de atrocidades contra indivíduos, combatentes e não combatentes, na certeza da impunidade. O DIP, ...
2015
Direitos fundamentais e direito da União Europeia em momento de tensão
Esta obra analisa o alcance dos Direitos Fundamentais no âmbito da União Europeia, especificamente em face do Direito da União, e na perspectiva da implementação dos direitos humanos. Trata-se de leitura hermenêutica, alicerçada na metódica principiológica, do complexo processo de constitucionalização do Direito Internacional, em tempos sombrios de xenofobia e migrações forçadas. Percebe-se que a ...
2016
Direito internacional em expansão
A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país, e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens. A temática central que norteia esta obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Encontram-se textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo...
2014
O direito humano à água
A escassez, a poluição, a crise de abastecimento de água doce no Brasil e no mundo, a falta ou deficiência de saneamento básico e a sede do setor privado para entrar no mercado da água são temas que têm sido destaque na agenda doméstica e internacional. Na presente obra, a autora se dispõe a apresentar O Direito Humano à Água, que compreende o direito à vida em todas as suas dimensões: trata-se do...
2016
Fronteiras da posse
"Fronteiras da Posse questiona como foram estabelecidos os limites territoriais na Europa e na América, da Idade Média à Idade Moderna. Desafia a ideia de que a guerra e a diplomacia determinavam as fronteiras nacionais, estudando, ao invés, a negociação e a implementação dos direitos de propriedade no seio de populações que recordavam antigas ou imaginavam novas posses: agricultores, nobres, reli...
2019
Jurisdição diferante
No rastro da crise democrática que assola o país, e do enfoque dado ao poder judiciário como a derradeira fronteira na defesa da sociedade, JURISDIÇÃO DIFERANTE: o embate entre violência e justiça na Democracia discute o papel do poder judiciário neste contexto. Para tanto, analisou-se de que forma as duas principais correntes da Filosofia do Direito (Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico), fund...
2017
Direito e literatura
A interação entre o Direito e a Literatura lida, de forma significativa, com a ambiguidade da linguagem e a diversidade interpretativa, o que comporta, a partir dessa combinação, distintas análises como a do direito da literatura (regulamentação da literatura); do direito como literatura (qualidades literárias do direito); do direito comparado à literatura (a estrutura literária do direito); do di...
2014
Proteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambiente
Uma obra inédita. O presente livro tem por escopo analisar importantes instrumentos de avaliação ambiental, através de uma visão de proteção ambiental advinda da principiologia, demonstrando sua efetividade e materialidade nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa. O Direito Ambiental começa a ganhar cada vez maior visibilidade, uma vez que já não é mais possível pensar em desenvolvimento econô...
2011
Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno
Já se pode afirmar, inclusive, que o papel dos Tribunais Internacionais também diz respeito à reafirmação sistêmica do Direito Internacional, uma vez que o exercício de sua jurisdição, em diferentes níveis e possibilidades de alcance, vem impactando as ordens jurídicas internas dos Estados por eles jurisdicionados, bem como tem se erguido como importante fonte do próprio Direito Internacional, sen...
2016
Direito internacional em expansão
A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país, e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens. A temática central que norteia esta obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Encontram-se textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo...
2014
Novos direitos privados
O livro reúne trabalhos que abraçam a temática das vulnerabilidades, dos novos direitos, dos novos sujeitos ou das novas perspectivas jurídicas (inclusive interpretativas ou de aplicação) ligadas ao Direito Privado. Os novos direitos privados expressam a consideração da pessoa e de suas opções de vida. Ocupam-se de processos de inclusão, até mesmo quanto às inovações. Permitem a superação de assim...
2016
Recuperação de empresas após a falência
Esse trabalho volta-se, assim, ao estudo dos mecanismos da lei 11.101/05 que se destinam a garantir a manutenção das atividades econômicas do empresário no momento posterior à sentença declaratória da falência. Propõe-se a investigar os procedimentos estipulados pelo legislador, seus pressupostos e condições, sempre com vistas à aplicação na realidade do empresário falido. Especificamente, pretend...
2013
Novos paradigmas da proteção internacional dos direitos humanos
Esta obra estuda os novos paradigmas da proteção internacional dos direitos humanos presentes na pós-modernidade, com ênfase para os diálogos transversais entre ordenamentos e normas, à proteção multinível dos direitos fundamentais e ao controle de convencionalidade das leis. Trata-se de obra que reúne estudos aderentes ao tema dos Direitos Humanos, que vêm à luz com nova roupagem e conteúdo jurí...
2018
Direito político e econômico no Brasil à luz de Caio Prado Júnior
Importa conhecer o passado para não repetir seus erros. Nessa linha, a obra “História Econômica do Brasil” de Caio Prado Júnior é um dos maiores clássicos para que se entenda muito da realidade brasileira atual. Com base nela, nota-se como o papel da agricultura e das atividades que lhe eram acessórias, assim como do trabalho escravo e da natureza rudimentar das técnicas usadas na produção geram r...
2015
Intervenção humanitária
A obra versa sobre um controverso direito – que, por vezes, foi apresentado até mesmo como um dever – em Direito Internacional: a intervenção humanitária. O autor investiga se haveria a existência, além das outras duas previstas na Carta da ONU (a legítima defesa e a competência do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao capítulo VII), de mais uma exceção à proibição da força: um direi...
2015
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)
A definição da natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), comumente conhecida por royalties da mineração, é o ponto de partida para a análise da existência de um modelo adequado e necessário de gestão e destinação dessas receitas (planejamento), nos municípios impactados pela atividade mineradora. Planejamento esse imprescindível, sob pena de não se implementar o d...
2015
Direito internacional em expansão
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise dos temas centrais “Biodiversidade, mobilidade e integração” no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: O “Efeito Lúcifer” e a violência de gênero no caso dos crimes cometidos em Myanmar no pe...
2020
Ensaios críticos de direito público
As obras “Ensaios de Direito Público” e “Ensaios de Direito Privado” trazem em seu bojo discussões teóricas sobre temas polêmicos e atuais, permitindo ao leitor um mergulho no conhecimento do direito em sua amplitude. Pretendeu-se proporcionar o acesso ao maior numero de temas, dentro de uma ótica prático-científica, sem a pretensão, contudo, de esgotar o debate jurídico. Cuidam-se, portanto, de r...
2015
Fundo de investimento imobiliário
O diferencial deste trabalho encontra-se na análise jurídica e econômica realizada pelo autor com base em dezessete casos reais de fundos de investimento imobiliários por ele catalogados até março de 2011, cujos prospectos foram analisados para verificar em que medida a assimetria de informações esteve presente nos respectivos documentos, tendo Tomás verificado que o volume e a qualidade das infor...
2014
Migrações indígenas e direitos humanos
A mobilidade indígena no território ancestral, desmembrado pela divisão das fronteiras nacionais, é ainda uma questão pouco debatida, não por sua falta de importância, mas pela invisibilidade dos povos indígenas e o contexto de discriminação histórica. Considerando o costume dos povos indígenas de deslocamento transfronteiriço como parte de seu modo de ser e de viver e a necessidade de preservação...
2020