Livro: A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - Natália Chernicharo Guimarães

imagem ilustrativa

Salvar edição

Editora: Arraes Editores
Ano: 2014
ISBN: 9788582380406
O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direitos difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação