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Discricionariedade administrativa
Elaborada por um seleto grupo de renomados juristas brasileiros e portugueses, a obra que se oferece ao público é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais, o que exige a realização de juízos valorativos de natureza essencialmente política...
2013
Estado de exceção e pluralismo político
A estrutura estatal no mundo moderno sofre constantes mutações em sua formação a fim de adequar-se à evolução da sociedade. O poder soberano, e em particular nas sociedades democráticas, sofre com o paradigma da sua legitimidade. A atuação do político não mais reflete os anseios da coletividade. O Estado moderno, ocultando-se em ideologias de massa, invade cada vez mais a esfera do indivíduo para ...
2013
Responsabilidade médica no terceiro setor
A Constituição Federal permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada, formando um sistema híbrido que interliga regime de direito público e privado. Esse é o contexto em que se desenvolve o objeto desta pesquisa, visto que o atendimento terciário é promovido por mais de um profissional médico ao mesmo tempo: o plantonista presente e o plantonista à distâ...
2012
A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental
O livro apresenta análise profunda e oportuna de dois elementos de vital importância para o atual momento de turbulência por que atravessa o Sistema Multilateral de Comércio. A temática da proteção ambiental e seus impactos no comércio e o papel do Sistema de Solução de Controvérsias perante a fragmentação do direito do Comércio Internacional estão dentre os temas de fronteira que os Membros da ...
2012
Acordo de quotistas nas sociedades limitadas
O livro tem por escopo a análise do acordo de quotistas no âmbito das sociedades limitadas. Trata-se de ajustes contratuais estabelecidos entre determinados sócios ou grupo de sócios com a finalidade, em geral, de regulamentar seus interesses particulares e de equilibrar o poder de controle na sociedade. O trabalho analisa a evolução das sociedades limitadas, principalmente após a entrada em vigor...
2011
Teoria(s) do poder constituinte
O presente livro aborda um dos mais interessantes, abrangentes e polêmicos temas da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional: o Poder Constituinte. Para tanto, faz uma reconstrução histórico-evolutiva acerca do tema, proporcionando ao leitor conhecer os principais autores clássicos, modernos e contemporâneos que teorizaram sobre o Poder Constituinte. A obra reconstrói conceitos, natureza...
2010
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
2014
Defensoria pública
"Nesta 2ª edição, buscamos incorporar as mais relevantes e recentes atualizações relacionadas à Defensoria Pública. No campo legislativo, o perfil da Instituição sofreu notável evolução com o significativo alargamento dos mecanismos de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro. E no campo doutrinário, conforme é possível de se constatar nas referências bibliográficas ao final da presente...
2014
Direito processual civil latino-americano
“A presente obra é fruto de profunda pesquisa acadêmica desenvolvida no ano de 2012, pelos mestrando da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na disciplina de Direito Processual Civil Comparado. Nesta obra, buscou-se efetivar esforços em fornecer um mínimo de noção e de atenção, aos nossos países latino americanos, no que tange ao estudo do direito processual civil. O objetivo da prese...
2013
Ilha de lixo
O aumento dos problemas ambientais de impacto mundial como a poluição das águas internacionais e a formação dos “sopões” de resíduos nos oceanos vêm exigindo dos atores de Direito Internacional Público novas formas de solução e compartilhamento de responsabilidades . A água como recurso essencial à sobrevivência de todas as formas de vida ganhou a atenção da nova agenda de 2030 e a ilha de lixo do...
2017
O sentido jurídico de cultura
Muitas são as definições de cultura. A importância da precisão do sentido do termo para a sociedade leva ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos que tratam especificamente da questão, dando origem a uma estrutura jurídica adequada para a tutela dos interesses culturais. O livro, a partir do reconhecimento desta, faz uma analise dos sentidos atribuídos ao termo e busca construir um sentido j...
2012
Proteção de dados e cooperação transnacional
Trata-se de uma investigação de direito comparado que analisa as características do direito fundamental à proteção de dados na União Europeia, com destaque ao estudo da realidade constitucional, jurisprudencial e legislativa de Alemanha e Espanha, e compara com o modo como é feita a proteção de dados pessoais no Brasil, através da interpretação da nossa Constituição e da legislação existente, conf...
2014
Presunção e prova
A obra Presunção e Prova no Direito Processual Democrático formaliza um estudo que não se esgota no exame dos aspectos históricos, conceituais e classificatórios da Presunção, bem como na abordagem das correlações teóricas que essa apresenta com a Prova numa perspectiva infraconstitucional. Para que se tornasse contemporaneamente relevante, a pesquisa empreendida também explicita se a Presunção é ...
2011
O direito à diferença
O livro trata dos tipos de discriminação lícita e ilícita, aborda questões de discriminação por gênero, tais como as do aborto, da mulher no trabalho, da violência contra a mulher e do feminismo; de discriminação por orientação sexual, a discriminação ao homossexual no trabalho, o intersexualismo e o transexualismo; de discriminação ao portador de deficiência, a evolução no tratamento jurídico às ...
2009
Os fundos soberanos de riqueza como instrumento ao desenvolvimento integral
O mundo sofreu transformações com a globalização. Os impactos causados nos preços da commodities e os programas impostos em decorrência do Consenso de Washington fizeram com que países buscassem alternativas para conter os efeitos da doença holandesa e para investir parcela das vastas reservas internacionais acumuladas. Ressurgem, nesse contexto, em diversas jurisdições, os fundos soberanos de riq...
2013
Direitos fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional
O presente livro faz parte da coletânea Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, lançada pela Arraes Editores em parceria com a Universidade de Itaúna. O título do primeiro volume “Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional” já demonstrava a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais. No volume 2, intitulado “Direitos Fundamentais e a Função do Estado no...
2010
Vítimas de atrocidades e direito internacional
A jornada empreendida pela efetivação de direitos humanos e fundamentais no último século é, em muito, relacionada aos diversos tratados e convenções internacionais assinados neste período. Violência, estados totalitários e negação da alteridade levaram à positivação de direitos humanos como universais. Posteriormente, essa característica se mostrou insuficiente para a proteção destes direitos vis...
2017
Pai, estou te observando
O livro ‘Pai, Estou te Observando’, retrata a percepção de uma criança de sete anos sobre a educação que recebe de seus pais. A proposta é, por meio de uma linguagem simples e acessível, mostrar o processo de formação do inconsciente de uma criança, forma como os acontecimentos em seu dia a dia são registrados e, de que maneira esses fatos podem influenciar futuramente, suas decisões, receios e in...
2012
Panorama da pesquisa em direito IV
Panorama da Pesquisa em Direito IV” é resultado da IV edição do Colóquio de Pesquisa em Direito, realizada na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a partir de uma ação idealizada pelos coordenadores dos programas de pós-graduação stricto sensu no Estado de São Paulo. Ao todo, foram apresentados vinte e seis trabalhos, permitindo um amplo debate sobre diferentes temas jurídicos da atualidade. Os d...
2015
A insanidade do mesmo
Trata-se de uma coletânea de artigos dos alunos da 9ª turma do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, orientados pelos organizadores do livro, todos eles professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. O tema da obra foi a relação entre ética e hermenêutica na atualidade, buscando-se, ao mesmo tempo, que a escrita se desse “a céu aberto”, ou seja, fosse comp...
2020
A regulação do setor ferroviário brasileiro
O livro analisa a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as con...
2020
Consumismo, meio ambiente e logística reversa
O livro aborda a relação existente entre consumo, a contemporânea prática consumista, e os respectivos impactos no meio ambiente, decorrentes do ato desarrazoado de consumir. Em face das consequências negativas provocadas no bem ambiental, resultantes do pós-consumo, apresenta-se o instituto da logística reversa. Trata-se do fluxo reverso de um instrumento que viabiliza a responsabilidade comparti...
2017
Amicus curiae
Trata-se de obra que envolve matéria inovadora, principalmente considerando-se a pouca bibliografia acerca do advento e da aplicação do instituto no Brasil. A figura do Amicus Curiae consiste na possibilidade de que um terceiro de natureza especial possa atuar no processo constitucional de forma a pluralizar o debate constitucional, permitindo que o Tribunal venha a tomar conhecimento dos elemento...
2011
Mulheres na política brasileira
A presente obra analisa as origens históricas das desigualdades de gênero na política, no Brasil e no mundo, desde a democracia direta da Antiguidade grega, ainda cinco séculos antes de Cristo, até a fundação da Democracia Moderna, no século XVIII, quando as mulheres permaneceram alijadas de seus direitos políticos. Considerando que metade da população mundial foi proibida de votar e ser votada pe...
2022
A reforma tributária que queremos
O presente livro tem como objetivo central revisitar as propostas de reforma tributária apresentadas ao longo dos últimos anos. Por isso, os autores, que são experientes profissionais atuantes no direito tributário, tecem as suas considerações. Para tanto, as propostas legislativas de reforma são criticamente revisitadas, assim como das decisões judiciais, especialmente no âmbito do Supremo Tribun...
2021
Previdência social
A CR/88 é marcada pela consagração aos direitos fundamentais, adotando a democracia, em sua vertente deliberativa, como um dos meios de sua efetivação. Dessa forma, foi criado o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), espaço público institucionalizado, cumprindo o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa da Previdência Social no Brasil. Este livro pretende analisar a ...
2011
Direito globalizado, ética e cidadania
Esta obra, que chega ao seu número II, apresenta pouco mais de 20 textos, produzidos no seio da PUC-Campinas, por professores e alunos do curso de Direito. Neles os autores analisam questões específicas do Direito, à luz da proteção da cidadania, num mundo globalizado. Assim que poderão ser encontrados textos que analisam questões relativas tanto ao direito internacional público, privado e de inte...
2017
Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico
A presente pesquisa parte da atualidade da discussão sobre o uso retórico da mutação constitucional (Verfassungswandlung) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Rcl. n. 4.335/AC, para revisitar tal teoria e buscar refletir acerca da história do seu conceito, tendo a teoria de Koselleck como marco condutor. Essa reflexão mostra-se importante para compreender não apenas a origem de tal conceito, ma...
2012
Contribuições para uma teoria crítica da constituição
Partindo-se dos impasses metodológicos na Teoria do Estado, do constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, são criticados os dualismos na teoria tradicional da constituição como incapazes de tratar da ambígua força legitimadora do direito. Com isso, propõe-se pensar reconstrutivamente a legitimidade e a efetividade como “tensão constitutiva” na legalidade enquanto constitucionalid...
2017
Direito à saúde e teoria da argumentação
O presente trabalho pretende lançar luzes sobre a complexidade que envolve a questão da “judicialização” de políticas públicas relativas ao Direito à saúde, a fim de auxiliar futuras análises e tentativas de solução legítima dos óbices pragmáticos ao seu exercício e à sua efetividade. A fim de afastar essa análise dos pressupostos inerentes aos mais diferentes vieses de positivismo jurídico e das ...
2012
Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral
A democracia é obra inacabada, a reclamar persistente aperfeiçoamento. É nessa perspectiva que, longe de pretenderem impor sua visão de mundo, os renomados autores dos artigos contemplados nesta obra, em suas esmeradas contribuições, não fazem mais que semear a inquietação, em verdadeiro convite, portanto, à participação do leitor nesse debate público sobre a consolidação do nosso regime democráti...
2012
O direito pela perspectiva da autonomia privada
Nessa 2ª edição, revista e ampliada, avaliam-se categorias elementares do Direito, como as situações subjetivas – especialmente o direito subjetivo e sua transformação –, o princípio da autonomia privada, a Teoria do Fato Jurídico e a interpretação jurídica. O fio condutor é a superação do voluntarismo no Direito, que conduz à nova visão da autonomia privada, seja na efetivação de direitos público...
2014
Direito e arte
Nesta obra coletiva questões jurídicas relevantes na contemporaneidade são enfrentadas a partir de manifestações artísticas no cinema, na literatura e na música. Muitos desafios da pessoalidade são melhor externados por artistas que não estão focados no fenômeno jurídico mas que, paradoxalmente, conseguem captar a realidade da vida alcançada pelo Direito. Eis o desafio de trinta e três autores, em...
2015
Direito e genética
A obra trabalha a proteção jurídica oferecida à vida embrionária em face das possibilidades de manipulação genética, tomando como ponto de partida a análise das relações familiares contemporâneas. Com esse propósito, invoca-se a exegese dos princípios civis-constitucionais do respeito à vida, à dignidade e à autonomia. As noções de paternidade responsável, melhor interesse da criança e planejament...
2020
Elementos para uma teoria geral do Ministério Público
Segundo o Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida, o livro trata-se de “verdadeiro manual sobre teoria do Ministério Público, obra singular, profunda, didática e que aborda com muita precisão de raciocínio, com coerência teórica e prática as principais questões que envolvem o Ministério Público brasileiro como Instituição Constitucional vocacionada para a defesa ...
2013
Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade
A modulação temporal pro futuro das decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade, prevista no art. 27 da Lei nº. 9.868/99, permite ao Supremo Tribunal Federal postergar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para um momento futuro quando houver razões de segurança jurídica e excepcional interesse social. No entanto, o uso desse mecanismo pelo STF não pode ocorrer alhei...
2012
Propriedade intelectual
O livro trata de diversos temas de propriedade intelectual que, ainda hoje, atormentam tantos quantos se esforçam em estudá-los. Embora se tenha avançado muito no regime de proteção às criações do intelecto, desde a Idade Média até os nossos dias, o certo é que há temas polêmicos que, por isso mesmo, mereceram dos autores da coletânea especial atenção. Questões como a da importação paralela, ainda...
2011
Ministério Público como instituição permanente popular
Nesta obra buscar-se-á refletir sobre o conceito e a importância das Partes no procedimento penal contemporâneo, de forma a desenvolver o papel das mesmas, adequando-as ao modelo do Estado Democrático de Direito. Ao trabalhar o tema os sujeitos processuais, o livro passou por autores como Chiovenda, Enrico Tullio Liebman, Francesco Carnelutti, Elio Fazzalari, Peter Häberle, Jürgen Habermas, Rosemi...
2012
Direito marítimo e portuário
Sérgio da Costa Matte foi um homem a frente de seu tempo. Distinto e educado como poucos, promoveu uma verdadeira revolução no setor portuário brasileiro. Concretizou-se como um dos maiores profissionais dentre seus pares e tornou-se professor admirado e amado. Com humilde objetivo de eternizar uma homenagem ao grande Prof. Sérgio da Costa Matte, a Profa. Dra. Eliane Maria Octaviano Martins e Paul...
2017
Rumo à estação liberdade
O livro repassa, sob o crivo da memória, a trajetória de vida da autora, retomando aspectos do quadro social e político que marcaram o Brasil do pós guerra. Para os que não viveram à época: conhecimento. Para os que a viveram: recordação. De Santo André, São Paulo, onde nasceu passando pelo Chile, França e África onde viveu e trabalhou durante os anos de exílio, até o retorno e fixação novament...
2012
Direito internacional contemporâneo
Nesta obra coletiva de notável profundidade, são abordados temas como: sobreposição da norma internacional com relação à norma interna de direito tributário; aplicação dos Direitos Humanos no processo eleitoral em face de tratados internacionais; contratos internacionais do comércio e suas formas de pagamento; proteção dos Direitos Humanos na ordem internacional e regional; concorrência no Mercosu...
2014
Poder investigativo do Ministério Público
De um interessante mergulho na história do Ministério Público, desde sua origem do Egito ou na França, o autor analisa toda a trajetória da instituição diante de várias constituições brasileiras, até chegar em 1988, onde, aceitando os pesados fardos que o Constituinte ortogou à instituição, demonstra como e com que coragem os Promotores de Justiça passaram a trabalhar com extrema independência na ...
2013
Princípios constitucionais
A obra promove um diálogo entre os autores e o pensamento de Sérgio Resende de Barros, aplicado à temática dos princípios constitucionais. Professor aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Sérgio Resende de Barros desenvolveu sua pesquisa e estudos fortemente influenciado pela metodologia dialética hegeliana. Aplicando os princípios do materiali...
2018