As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito

Álvaro Homero Huertas dos Santos

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  • Editora: Arraes Editores
  • Ano: 2023
  • ISBN: 9786559292691
  • O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse ob
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As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito

As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito

SANTOS: dos | 2023

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