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As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito
Álvaro Homero Huertas dos Santos
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- Editora: Arraes Editores
- Ano: 2023
- ISBN: 9786559292691
- O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse ob
Descrição: Livro em estado de semi novo, E.S