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Legalidade e administração pública
Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional do princípio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuação administrativa, a vinculação da Administração Pública à legalidade é uma pura ficção. Legalidade e Administração P...
Liberdade religiosa
Em “Liberdade Religiosa: Fundamentos Teóricos para a Proteção e o Exercício da Crença,” você terá a oportunidade de explorar uma jornada intelectual em parceria com o renomado autor de “Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas,” Thiago Rafael Vieira. Juntos, embarcamos em uma análise aprofundada do surgimento da liberdade religiosa e de seu papel fundamental na edificação da sociedade. Noss...
2024
Negociação para advogados
Num mundo ao mesmo tempo assombrado e hipnotizado pela inteligência artificial, a advocacia se repensa e se questiona sobre o futuro de seu mister. Nesse contexto, os chamados "soft skills" ganham caráter de urgência. O jurista solucionador de problemas (e não o profissional a indicar dificuldades nas soluções) é buscado com afinco por bancas de advocacia, empresas e clientes. Negociar (e bem) pas...
Nova lei antitruste brasileira
O livro de Taufick, nesse contexto, apresenta os argumentos econômico e jurídico de forma amigável para, respectivamente, advogados e economistas. Nesse sentido, constitui uma oportunidade ímpar para ambos travarem contato com uma área que está, mais do que qualquer outra, na intersecção do direito e economia. De fato, o direito da concorrência constitui o exemplo mais bem acabado da revolução cau...
2017
Novo regime do divórcio
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para al...
2024
O controlo financeiro externo do estado
O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos.
Opção de compra ou venda de ações
A obra tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações no direito brasileiro. Na primeira parte, a fim de demonstrar o caráter sui generis dos contratos de opção de compra e venda em geral, foram examinados sua função econômico-social, o posicionamento doutrinário no direito nacional e estrangeiro quanto à sua classificação e seu ...
2018
Penas e medidas de segurança
O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas ...
A posição de Angola na arquitectura de paz e segurança africana
"A presente obra, fruto de uma tese académica de doutoramento na Universidade Técnica de Lisboa, constitui uma abordagem sobre o desempenho das Forças Armadas de Angola na estabilização e desenvolvimento daquele país. Mas o seu conteúdo materializa um instrumento para uma melhor compreensão daquela instituição nacional angolana e das suas realidades para as Forças Armadas portuguesas, facilitando ...
2024
Princípio da confiança e crimes negligentes
O princípio da conança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal por negligência no tráfego rodoviário, no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade pelo produto e no domínio das organizações empresariais. A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais...
2024
Prontuário diplomático angolano
"(." O Prontuário Diplomático Angolano colmatando um vazio na esfera das relações internacionais, trata do desenvolvimento sistemático do direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica, nisso consistindo sem dúvida o seu apreciável mérito. O autor recorreu a uma metodologia eclética aliando a teoria à prática. (.)" - João Bernardo de Miranda
Própria carne
'Que lugar é esse que, por mais que eu estique a vista e traga o horizonte para dentro dos meus olhos, não vejo animais, não escuto os pássaros? Que Terra é essa que, apesar de árvores e plantas, delas nada se pode comer?' Quando o vírus começou a espalhar a desgraça, Maria, ao se fazer tais perguntas, nada entendeu. Já era uma adolescente, achava-se esperta para uma porção de coisas, mas não ente...
2024
O regime especial do ISS
"O Regime Especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), de autoria do Auditor-Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo, Marcus Rogério Oliveira dos Santos, consolida suas grandes e profícuas experiências junto ao Fisco paulistano e a diversas e respeitadas instituições de ensino. Ou seja, a presente obra foi escrita por profissional que vivencia o dia a dia dos mais variados atos e procedimentos a...
2020
Regulamento geral sobre a proteção de dados
Desde a publicação da 1ª Edição desta obra, muito se avançou relativamente à concretização da aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Por toda a Europa trabalha-se intensamente na revisão das leis nacionais de proteção de dados, sendo já conhecidos diversos Anteprojetos de Lei; ao mesmo tempo sucedem-se discussões doutrinárias e especialistas trocam ideias a um ritmo avassalado...
2011
Resolução alternativa de litígios
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação. Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convençõe...
Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de ...
2024
Segurança jurídica em matéria tributária
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica,...
2022
Sistema de proteção do patrimônio cultural
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e c...
2024
Tecnologias da informação e comunicação
Este livro trata do envolvimento do aluno com o processo de aprendizagem. Com as conexões de altas taxas de transmissão de dados, redes e computadores que se conectam à internet sem a necessidade de fio, equipamentos de comunicação móveis com grande poder de processamento – como celulares, computadores de mão etc. – e softwares mais amigáveis para estabelecimento de comunidades virtuais, o profess...
2011
Teorias do direito administrativo global e standards
Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta c...
2024
Transfer pricing
"A originalidade aliada à seriedade são traços que permitem filiar o autor à escola do saudoso Professor Antonio Junqueira de Azevedo. São também a prova tangível de que o mestre continua a viver nas palavras de seus alunos.Agora dado à publicação, o trabalho de Fábio Floriano Melo Martins concorre para aquilo que sei ser o desejo de seu autor: que os conflitos entre as pessoas sejam decididos de ...
Tratado de Lisboa
A obra traz: Tratado da União Europeia; Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia; Quadros de Correspondência dos Artigos; Todos os Anexos, Protocolos e Declarações; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária
O processo de consulta tributária é um importante meio de prevenção de litígios entre os contribuintes e a Administração Tributária. Consiste, em síntese, no posicionamento do Fisco no que tange a uma dúvida do contribuinte concernente à aplicação da norma geral e abstrata a um fato concreto. Assim, mesmo antes da ocorrência do fato, o contribuinte pode questionar qual o posicionamento do órgão qu...
Uso e porte de arma
Muito mais do que a mera actualização da legislação anteriormente em vigor, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, veio operar uma ampla e profunda reforma do regime jurídico das armas e suas munições. O novo quadro legal funda-se nos objectivos, expressamente consignados pelo legislador, de reforçar o combate ao tráfico e comércio ilegal de armas e de garantir o controlo efectivo do uso e porte ...
2024
Violência contra a mulher
A despeito da emancipação feminina, a vulnerabilidade da mulher ainda é uma realidade social marcante, situação que é incompatível com um Estado Democrático de Direito. Por isso, é latente a necessidade da desconstrução de estigmas e a busca por uma sociedade mais igualitária e acolhedora. Mudar o cenário atual exige uma abordagem abrangente, envolvendo educação, conscientização o, leis rigorosas ...
2024
Vivências íntimas violentas
"As vivências íntimas violentas são incolores. Os primeiros afectos ficam reféns da angústia e da adversidade que teima em perdurar. E as questões colocam-se: como é que se instala a violência no palco da intimidade? Qual o seu verdadeiro diagnóstico? Como é que a sociedade (des)incentiva essas tramas violentas? Estas e outras questões têm inquietado cada vez mais os jovens, os pais, os professore...
2024
Dicionário jurídico
"Este volume do Dicionário Jurídico corresponde a um projeto já antigo, mas que só agora foi possível começar a concretizar: o de alargar o Dicionário Jurídico a vários dos mais importantes ramos do Direito. Não dispondo eu das qualificações necessárias à realização desse projeto, só com a colaboração essencial de especialistas nas várias áreas poderia ajudar a levar a cabo tal tarefa. Catarin...
A atuação do estado na economia como acionista minoritário
Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, embora tidas como propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração dire...
Código de processo civil
O estudo do Direito não precisa ser complicado. E no nosso sentir esta obra descomplica e, por meio dela, demonstrando profundo conhecimento da matéria, os autores efetivamente conseguiram unir a necessária tecnicidade que uma obra desse jaez demanda, ao lado de uma leitura acessível e bastante facilitada. Além da qualidade acima destacada, ressaltamos que esta obra conta com autores que trazem pa...
2024
A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional
"As páginas que seguem correspondem, com algumas alterações, à minha dissertação de doutoramento, apresentada à Faculdade de Direito de Lisboa em Junho de 2006 e discutida em Março de 2007, perante um júri composto pelos Senhores Professores Doutores António Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, e José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia, José Barata Moura, Jorge Miranda,...
Valores em conflito
Grandes projetos, nomeadamente aeroportos e barragens, podem trazer importantes benefícios, nomeadamente económicos, mas têm necessariamente grandes impactos no ambiente e no território. Como são tomadas as decisões públicas a respeito destes projetos? Qual o papel de dispositivos de tomada de decisão, nomeadamente a análise custo-benefício e os estudos de impacto ambiental nestes processos de tom...
Tratado de direito administrativo especial
A obra traz: Direito das Autarquias Locais; Direito do Contencioso Administrativo Autárquico; O Direito da Função Pública.
2010
Ana da Ilha
Novas aventuras se avizinham quando Ana faz as malas e segue para o Redmond College. Na movimentada cidade de Kingsport espera-a a sua velha amiga Prissy Grant. Ana guarda as memórias da zona rural de Avonlea e descobre uma nova vida cheia de surpresas. do pior companheiro imaginável, a venda da sua primeira história e uma tragédia que lhe ensina uma lição dolorosa. Mas as lágrimas transformam-...
2024
A tributação na indústria do petróleo e do gás natural
A coletânea de artigos é fruto do Grupo de Pesquisa Institucional em Tributação Setorial, inserido na Linha de Pesquisas em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGDir) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no bojo das atividades desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Tribut...
Religião & violência
Será possível sustentar a tese, como alguns pretendem, de que há um nexo causal entre religião e violência? Haverá um vínculo necessário, no sentido em que a primeira implica fatalmente a segunda? De que natureza seria esse vínculo? O muito amplo e diverso conjunto de textos constantes nesta obra visa questionar a existência dessa conexão e inviabilizar as teses essencialistas e anistóricas, que p...
Cadernos IVA 2019
O IVA no Turismo de Negócios A Isenção de IVA nas Cessões de Créditos O IVA no Alojamento Local: Alguns Aspectos Específicos O IVA nas Redes Contratuais: do Valor Acrescentado à Eficiência Acrescida? A Caducidade do Direito à Dedução ou a Negação da Neutralidade do Imposto? IVA & Direitos Fundamentais As Transmissões Intracomunitárias de Bens em Cadeia: Estado da Arte à Luz da Recente Jurisp...
25 anos na União Europeia
Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia? Existirá uma identidade europeia e em que se traduz? Como avalia os efeitos da adesão às Comunidades sobre a economia portuguesa? Que efeitos teve a adesão sobre a sociedade portuguesa, no seu conjunto? A União Económica e Monetária foi um passo lógico ou necessário na integração europeia? A forma como a UEM foi ...
Exercícios de análise financeira
Um livro que apresente os fundamentos teórico-práticos indispensáveis a um diagnóstico económico e financeiro global de uma empresa, em especial PME, e que pode ser utilizado quer por estudantes de licenciatura ou pós-graduação quer por profissionais que, por não terem formação específica em Finanças, necessitem destes conhecimentos. é composto por uma apresentação baseada em exemplos práticos, pr...
2024
Repressão à corrupção
“Este livro aborda de modo inédito a justiça criminal brasileira, revelando de modo detalhado e profundo as entranhas da investigação e da persecução penal no campo da corrupção. Pela clareza e contundência do texto, o livro oferece um retrato preciso do modo como o direito e as instituições jurídicas funcionam em nosso país. Sem renunciar à complexidade do fenômeno narrado, foi estruturado e redi...
Abandono e adopção
Tenho defendido, em muitas circunstâncias, que o modo como é a vida das crianças não tem merecido, por parte do Estado, os cuidados que elas exigem. Se, por um lado, tem havido medidas legislativas e intenções societais relevantes que vão no sentido de proteger a vida das crianças, na verdade elas nunca têm representado uma prioridade para o próprio Estado. Não representam quando os direitos dos p...
1996
O Capital de Karl Marx 150 anos depois
O Livro Primeiro de O Capital, obra magna de Karl Marx (1818-1883), foi publicado pela primeira vez em 1867, na cidade de Hamburgo. Deve-se ao trabalho de edição de Engels a publicação, já depois do falecimento de Marx, do Livro Segundo, em 1885, e do Livro Terceiro, em 1894. O Capital desvenda, em diferentes níveis de abstração, a gênese, as leis fundamentais e as possibilidades de superação do m...
O mundo dos sentidos em português
Aparentemente simples, a polissemia ou associarão de dois ou mais sentidos relacionados numa única forma linguística coloca muitos problemas conceptuais e metodológicos que têm que ver com a identificação e diferenciação de sentidos, o modo como eles estão relacionados e mentalmente representados, a natureza do significado, o funcionamento da linguagem e da mente. Fenómeno endémico das línguas, o ...
2006