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Segurança jurídica em matéria tributária
Guilherme Ribas da Silva Santos
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2022
- ISBN: 9786556276465
- A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevânci
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