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Direito administrativo do mar
No primeiro semestre do ano lectivo de 2012-2013, coordenámos o I Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que principiou com uma Conferência subordinada ao tema O Desafio do Mar e o Direito Público. O Curso teve já uma segunda edição, que contou com o Alto Patrocínio da Pres...
2014
A tutela internacional da propriedade intelectual
OS DIREITOS de propriedade intelectual, na medida em que envolvem a imposição de restrições à concorrência entre agentes económicos e à liberdade de acesso do público aos bens intelectuais, bem como à própria criação de novos bens desse tipo a partir dos já existentes, são tradicionalmente tidos como criações nacionais, que relevam da esfera de soberania de cada Estado. O âmbito espacial de eficác...
2009
O valor do imobiliário
O que é um bem imobiliário? Qual o seu mercado e que produtos oferece? Como varia e o que faz variar o valor do mesmo? O que leva ao sucesso comercial de um bem imobiliário? Qual a importância do imobiliário na economia dos países? Encontre nesta obra a explicação da teoria sobre avaliação imobiliária, os métodos existentes, bem como um caso prático por cada método. Acompanhe o passado, o presente...
2012
Vidas de juiz
O livro traz conteúdos como: Paredes — No início era o verbo; Histórias judiciárias; Três estórias forenses verdadeiras; O sorriso da Justiça; Trancoso — Ano Zero; Citação; O dia em que decidi ser juiz; Uma quase-estória; O silêncio é de oiro ou a língua tem uma caixinha; À janela do Tribunal; Julgamento de Deus; O Espírito do Avô; O caçador; Início promissor; Qual é a tua.?; A Ma...
2009
Segurança social
A obra traz temas como: I- Conceito de segurança social II- Evolução da protecção social SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL Quadros REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL Razão de ordem RELAÇÃO DE VINCULAÇÃO I- Âmbito pessoal da segurança social - Enquadramento II - Declaração de vínculo jurídico-laboral III - Inscrição - Vinculação RELAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO I- Contribuições / Quotizações II - Taxas contrib...
2008
O valor justo em incorporação de sociedades controladas
Este livro traz os aspectos jurídicos que permeiam a estipulação do valor justo em operações de incorporação de sociedades controladas de capital aberto. A autora esquadrinha as formas de atribuição de valor para as companhias, critica os métodos de avaliação mais utilizados por avaliadores, mostra os principais pontos de conflito entre acionistas controladores e minoritários e, ainda, apresenta d...
2011
Dicionário sintáctico de verbos portugueses
Propõe-se esta obra apresentar as propriedades sintácticas de aproximadamente dois mil verbos em português,com o objectivo de ser útil a estudantes de língua materna portuguesa que queiram investigar ou tão-somente analisar as estruturas sintácticas em que esses verbos ocorrem, e a estrangeiros de língua materna alemã. Mas também estudiosos e investigadores de línguas românicas e de linguística ge...
1994
Normas constitucionais inconstitucionais
A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas que...
2009
Contratos built to suit
A obra discorre sobre o conceito e as características do built to suit (também conhecido como “locação em contratos de construção ajustada”) e traça um panorama sobre como tal modalidade contratual está sendo tratada do ponto de vista jurídico no Brasil. A insuficiente normatização sobre o tema e os poucos julgados dos tribunais brasileiros ainda geram diversas dúvidas sobre este tipo contratual. ...
2015
Os impostos e o estado de direito
Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido po...
2024
Temas de registos e de notariado
". A obra 'Temas de Registos e de Notariado' engloba matérias de natureza técnico-jurídica, elaboradas como suporte para as aulas da disciplina "registos e notariado" e também as participações do autor em conferências nacionais e internacionais, ilustrando o interesse que advém da partilha científica internacional e ao nível do direito comparado. O autor desta obra possui a qualidade invejável e ...
2010
A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS
O presente livro constitui o corolário da finalização do curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal do IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, conjugado com a experiência acumulada de quase vinte anos, últimos sete como Revisor Oficial de Contas e do exercício da actividade de Auditor, na Patrício, Mimoso e Mendes Jorge – SROC Tratando...
2007
Manual do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
A obra que ora se apresenta dá corpo às preleções do autor na disciplina de Tributação das Empresas aos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa. Tendo integrado a Comissão de Reforma do IRC (2013) e a Comissão de Estudo da Política Fiscal (2009), o Autor reflete acerca das principais inovações ocorridas neste imposto ao longo dos últimos anos, com particular destaque para os novos regimes surgid...
2019
O século de Antígona
O século XX foi um grande século em negativo. Do cepticismo e do relativismo se foi passando a um niilismo que tudo parecia percorrer: crítica, desconstrução, ideologias da suspeita, cultura de morte. Sob que signo colocar o Século XXI jurídico? Perante as ameaças de um Admirável Mundo Novo que, a pretexto de solidarismos, cientismos, multiculturalismos, impõe uma ditadura do pensamento único, um...
2003
Instituições de direito
São cada vez mais raros, felizmente, os professores universitários que menosprezam, com orgulho e desdém, as questões pedagógicas e didácticas. O professor universitário, hoje, tem de ser um investigador que, no domínio do saber que cultiva, é capaz de construir, com originalidade e autonomia, conhecimento novo, mas tem de ser também um docente com a capacidade de comunicar aos seus alunos, com cl...
O direito dos gastos públicos no Brasil
“Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementa...
2015
Teorias das relações internacionais
Teorias das Relações Internacionais: da abordagem clássica ao debate pós-positivista, o autor descreve o percurso intelectual da disciplina de Relações Internacionais, desde a primeira cátedra instituída após a fundação da Sociedade das Nações, até aos seus desenvolvimentos contemporâneos. Neste percurso, são analisados os grandes debates teóricos que marcaram a evolução académico-científica das R...
2011
A universidade no século XXI
A universidade enfrenta desafios de uma magnitude sem precedentes. Durante séculos considerada uma instituição de utilidade inquestionável, é hoje interpelada por sectores cada vez mais amplos da sociedade que questionam os seus reais ou supostos privilégios, o seu elitismo, a sua contribuição efectiva para o desenvolvimento do país. Este livro é o produto de uma colaboração entre dois professores...
2009
Garantias imobiliárias em contratos empresariais
“A importância do presente estudo está principalmente na mencionada inovação: seja pelo fato de as garantias imobiliárias serem analisadas sob o ângulo dos contratos empresariais, seja porque o Autor faz um cotejo inédito na Literatura jurídica brasileira entre hipoteca e alienação fiduciária sobre imóveis e, ainda, porque, depois de esmiuçar as diferenças entre esses dois institutos, propõe a ref...
2014
A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português
A despesa fiscal representa, em traços gerais, a totalidade das receitas tributárias a que o Estado renuncia, cm nome de opções políticas assumidas. Economicamente, a despesa fiscal corresponde ao sacrifício de montantes, ao dispêndio de recursos que ab initio pertenceriam ao Estado, mas que em resultado de opções extrafiscais são retidos pelos contribuintes, que passam, assim, a participar dos co...
2002
Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa
Nos últimos anos, muito por influência do Direito Europeu, o conceito e o regime jurídico da empresa pública sofreram alterações consideráveis. E, do mesmo passo, a sua aptidão associativa foi sendo utilizada pelo Estado para, em conjunto com outras entidades públicas e privadas, encontrar novas e complexas formas de administrar. O controlo do Estado sobre as empresas públicas em cujo capital o ...
2005
Islamismo e multiculturalismo
O final da competição ideológica da Guerra Fria foi percebido como o «fim da história », no sentido de fim da evolução ideológica da humanidade, com a universalização do capitalismo e do modelo ocidental de democracia liberal parlamentar. Esta percepção, derivada duma visão eurocêntrica e associada à ideia novecentista de que a economia política é o campo natural da luta ideológica, levou a uma vi...
2006
Questionários - Teoria e Prática
Livro em bom estado. Capa com pequenos cortes, e assinatura. Primeira folha com assinatura e leve desgaste. Cortes e cantos preservados. ZF. 08/02/23.
2004
1 usado
R$ 50,00
Arquitecturas Em Palco/architectures on Stage (edição Bilíngue)
Livro ótimo estado, capa dura, edição bilíngue, págs: 206 A primeira representação oficial portuguesa na Quadrienal de Praga conquistou a medalha de ouro na categoria “Best Stage Design”, o mais importante galardão atribuído a nível individual, num evento que tem como objectivo “observar e comparar o desenvolvimento do teatro, a nível mundial, na sua componente de design”.
2007
1 usado
R$ 90,00
Corrupção: Diálogos Interdisciplinares
exemplar em ótimo estado.
2020
1 usado
R$ 62,89
Corrupção: Diálogos Interdisciplinares
exemplar em ótimo estado.
2020
1 usado
R$ 62,89
Corrupção: Diálogos Interdisciplinares
exemplar em ótimo estado.
2020
1 usado
R$ 62,89
Corrupção: Diálogos Interdisciplinares
exemplar em ótimo estado.
2020
1 usado
R$ 62,89
Corrupção: Diálogos Interdisciplinares
exemplar em ótimo estado.
2020
1 usado
R$ 62,89
Codigo de Processo Civil Brasileiro V3
SKU: 30502474. Condição: USADO. . Brochura, 23 x 16 cm, 1893 páginas. Excelente estado de conservação, contendo apenas leves manchas nas e sinais de manuseio , características que não comprometem a qualidade do produto. O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, a...
2015
1 usado
R$ 150,00
Glauco - Geraldão Espocando A Cilibina! - Nos Gibis da Circo Editoria
SKU: 22766454. Condição: USADO. . Gibi com apenas um desgastes na capa em sua lateral, cortes em bom estado, gibi capa dura.Loc: Gibis Cód. Barras: 1000193482453 Cód. Interno: Loja: Sebo Kapricho II DC: xx/xx/xx COD:1000193482453
2011
1 usado
R$ 27,95
Teatro do Oprimido: e Outras Poéticas Políticas
Capa e lombada em muito bom estado, corte amarelado, folhas em bom estado e texto preservado.Vd-c003-299
2023
1 usado
R$ 44,90
Livro por Que Casamos Sexo e Amor na Vida a Dois
Local: N 1810-B/Pi Livro usado com marcas de uso, sem grifos e sublinhados. Enviamos para todo Brasil. Qualquer dúvida consulte-nos. _PI7160121_
2023
1 usado
R$ 59,90
Livro Afunção Coercitiva da Clausula Penal e uma Crítica ao Artigo...
Local: D0310 Livro AFunção Coercitiva Da Clausula Penal E Uma Crítica Ao Artigo 412 Do Código Civil De 2002//Livro físico em bom estado de conservação. Sem grifos, sem avarias, sem anotações. Possui carimbo riscado de caneta na segunda página e na borda. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Possui 120 páginas. Foto meramente ilustrativa. BA // ES 310 //26/06/202...
2014
1 usado
R$ 18,98
Livro Representations & Warranties no Direito Brasileiro
Local: D0420 Livro Representations & Warranties No Direito Brasileiro//Livro físico em bom estado de conservação. Sem grifos, sem avarias, sem anotações. Possui carimbo riscado de caneta na segunda página. Capa íntegra. Bordas levemente sujas (coisa mínima). Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Possui 164 páginas. Foto meramente ilustrativa. BA // ES 420 //26/06/2025. _PI7401...
2014
1 usado
R$ 599,99
Livro Aspectos Tributários da Importação de Serviços
Local: F0315 Livro Aspectos Tributários Da Importação De Serviços // Livro físico em bom estado de conservação. Sem grifos, sem avarias, possui anotação a caneta na primeira página (nada que comprometa o conteúdo de leitura), folhas e miolos firmes, capa íntegra. Conteúdo de leitura em bom estado. Contém 358 páginas. Foto meramente ilustrativa // NIC // EL 315 // 30/06/2025 _PI7405612_
2015
1 usado
R$ 13,90
As Fronteiras da Tolerância
Capa em ótimo estado de conservação, somente com pequenos sinais de desgastes. Bordas em ótimo estado de conservação, contém pequenos sinais de desgastes e manchas amareladas. Miolo em ótimo estado de conservação, somente com pequenas manchas amareladas, nada que interfira no conteúdo apresentado . 307 Páginas.
2005
1 usado
R$ 150,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00
Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Vol. 11
A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários chega em seu décimo primeiro volume em um momento em que o mundo passa por uma circunstância de extrema tensão, com uma série de incertezas, dúvidas e temores provocados pela disseminação de uma pandemia de um novo Coronavírus, que afeta a dinâmica da saúde pública, a economia e o noticiário político de todos os continentes. Em meio a u...
2020
1 usado
R$ 60,00